Apesar de ainda não existir legislação específica, a maioria das decisões da Justiça do Trabalho reconhece o alcoolismo como doença crônica, que não pode motivar demissão por justa causa. Por outro lado, a Justiça do Trabalho entende que a embriaguez em serviço é falta grave, ou seja, o empregado saudável – aquele que não é alcoólatra – que vai trabalhar bêbado pode, sim, ser demitido por justa causa.
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