ATUALIZAÇÃO
SEMESTRAL DE JULHO/2014
Atendendo ao
disposto na Portaria Interministerial MTE/SDH nº. 2, de 12 de maio de 2011, que
disciplina o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a
condições análogas às de escravo, torna-se pública a atualização semestral
datada de 01/07/2014.
Nesta
atualização semestral foram incluídos os nomes de 91 (noventa e um) novos
empregadores, bem como foram excluídos 48 (quarenta e oito) empregadores em
decorrência do cumprimento dos requisitos administrativos.
O Cadastro
possui atualmente 609 (seiscentos e nove) nomes de empregadores flagrados na
prática de submeter trabalhadores a condições análogas às de escravo, sejam
pessoas físicas ou jurídicas. Desse total, o estado do Pará apresenta o maior
número de empregadores inscritos na lista, totalizando cerca de 27%, sendo
seguido por Minas Gerais com 11%, Mato Grosso com 9% e Goiás com 8%. A pecuária
constitui a atividade econômica desenvolvida pela maioria dos empregadores
(40%), seguida da produção florestal (25%), agricultura (16%) e indústria da
construção (7%).
Os
procedimentos de inclusão e exclusão são determinados pela Portaria
Interministerial MTE/SDH nº. 2/2011, a qual dispõe que a inclusão do nome do
infrator no Cadastro ocorrerá após decisão administrativa final relativa ao
auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal em que tenha havido a
identificação de trabalhadores submetidos ao “trabalho escravo”. Por sua vez,
as exclusões derivam do monitoramento, direto ou indireto, pelo período de 2
(dois) anos da data da inclusão do nome do infrator no Cadastro, a fim de
verificar a não reincidência na prática do “trabalho escravo”, bem como do
pagamento das multas decorrentes dos autos de infração lavrados na ação fiscal.
Cumpre
asseverar que o MTE não emite qualquer tipo de certidão relativa ao Cadastro,
sendo certo que a verificação do nome do empregador na lista se dá por
intermédio da simples consulta ao Cadastro, que elenca os nomes em ordem
alfabética.
Portaria Interministerial nº 2, de 12 de maio de 2011
(Baixar arquivo)
Fonte: http://portal.mte.gov.br/
Fonte:
Nenhum comentário:
Postar um comentário