Na última sexta-feira, dia 27, o SINDECC
recebeu informações acerca de que a empresa NARCISO ENXOVAIS, havia determinado
a realização de balanço para o sábado e domingo, dias 28 e 29. Verificando que a empresa não tinha enviado comunicado para o SINDECC, SINDLOJA
e a Gerência do Trabalho, além de não ter garantido a folga na semana anterior
como manda a Norma Legal, resolvemos buscar a solução de forma administrativa e
entramos em contato com a empresa e após explicar os impedimentos legais,
sugerimos que a realização do balanço fosse adiada.
Acontece que os representantes deste perverso sistema, travestidos de empresários, mas com as mesmas práticas dos senhores de engenho, mantiveram a realização do balanço, e ao sindicato coube exigir o fiel cumprimento da lei, quando requereu fiscalização junto a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Caruaru.
Porém, no dia de ontem (28), o presidente do SINDECC e o auditor fiscal do trabalho Francisco Reginaldo, estiveram na empresa e constataram o total descumprimento da legislação, tendo a empresa recebido imediatamente quatro notificações.
A empresa ainda tentou embaraçar a fiscalização, quando inicialmente só apresentou dez empregados. Mas, percorrendo outros departamentos da empresa, foram encontrados no depósito, vários outros empregados, o que pode caracterizar a situação análoga a cárcere privado.
Além das multas que a empresa terá que pagar ao Ministério do Trabalho, também pagará multa de aproximadamente R$ 85,00 a cada empregado e, igual valor ao sindicato. Independentemente dessas multas, o SINDECC vai ingressar com ação por danos morais, uma vez que a empresa NARCISO ENXOVAIS obrigou seus empregados a comparecer ao trabalho e determinou a prática de jornada de trabalho, sem amparo legal.
A ação do Ministério do Trabalho e do SINDECC é mais uma resposta aos que se acham acima da lei, e que ainda tratam os seus empregados como uma simples mercadoria para lhe dar apenas lucro.
É importante que os trabalhadores tomem conhecimento de que já foram promovidas várias ações na Justiça do Trabalho e diversas autuações expedidas pelo Ministério do Trabalho contra o Grupo NARCISO ENXOVAIS, estabelecido aqui em Caruaru. Por isso, recomendamos que os trabalhadores não devem procurar firmar contrato de trabalho com esta empresa.
Auditor do Trabalho Francisco Reginaldo após conclusão de fiscalização.
SINDECC - Sindicato dos Comerciários de Caruaru
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