Décimo Terceiro Salário: Quem tem direito a receber e como funciona?

O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, foi instituído no Brasil em 1962 pela Lei 4.090. A norma garante que o trabalhador receba o correspondente a um doze avos da remuneração por mês de serviço, ou seja, um salário extra ao fim de cada ano. Mas quem tem direito a receber e como funciona? Confira no quadro #DireitoGarantido desta semana e descubra!

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