Está na Lei: o empregador é obrigado a fornecer vale-transporte ao funcionário que tenha despesas com o deslocamento para o trabalho e a volta para casa, por meio de transporte coletivo, urbano, intermunicipal ou interestadual. O benefício é garantido a todos os trabalhadores, inclusive os domésticos.
No entanto, o empregador é dispensado de fornecer o vale-transporte, se proporcionar, por meios próprios ou contratados, o transporte dos trabalhadores. Caso o serviço não cubra, integralmente, os deslocamentos, o vale-transporte deverá ser aplicado para os trechos da viagem não abrangidos.
Vale lembrar que não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do Vale-Transporte. O custo do vale-transporte é dividido entre o funcionário e o empregador. Do empregado é descontado 6% do salário e o valor restante para o pagamento do transporte mensal é custeado pela empresa.
O vale-transporte não possui natureza salarial, assim, não é incorporado à remuneração do empregado. O benefício também não é levado em conta para cálculos do FGTS, das contribuições previdenciárias e do imposto de renda.
Para receber o vale-transporte, o trabalhador deverá informar o empregador, por escrito, o endereço residencial e os serviços e meios de transporte mais adequados ao deslocamento para o trabalho, além do número diário de viagens para os deslocamentos.
O empregado que fizer declaração falsa ou usar indevidamente o vale-transporte estará sujeito a demissão por justa causa.
Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Luanna Carvalho
Fonte: http://www.tst.jus.br/radio-outras-noticias/-/asset_publisher/0H7n/content/direito-garantido-detalhes-sobre-o-vale-transporte?redirect=http://www.tst.jus.br/radio-outras-noticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_0H7n%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2%26_101_INSTANCE_0H7n_advancedSearch%3Dfalse%26_101_INSTANCE_0H7n_keywords%3D%26_101_INSTANCE_0H7n_delta%3D5%26_101_INSTANCE_0H7n_cur%3D2%26_101_INSTANCE_0H7n_andOperator%3Dtrue
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