O Ministério Público do Trabalho (MPT) ainda pretende negociar uma multa de no máximo R$ 103 milhões ao McDonald’s no Brasil por descumprir um acordo judicial mínimo, que garantiria uma hora de descanso durante a jornada de trabalho.
Após análise de cerca de 200 mil documentos relativos aos horários de trabalho de 42 mil funcionários durante cinco meses de 2015, os procuradores observaram alguns problemas. O principal deles foi o descumprimento da exigência de concessão de intervalo de uma hora de descanso durante a jornada de trabalho.
A garantia desse intervalo, que parece condição mínima para qualquer trabalhador, teve que ser resultado de um acordo judicial em 2012, e foi parte de um conjunto de medidas acertado pela operadora da rede norte-americana no Brasil, a Arcos Dourados. Na ocasião, a empresa prometia melhorar as condições dos empregados com medidas mínimas como o fim da jornada variável, permitir a ausência do local de trabalho no intervalo para refeição e pagamento de adicional noturno previsto em lei.
A procuradoria do trabalho, com declaração de Leonardo Osório Mendonça, ao invés de denunciar o absurdo da superexploração do trabalho na empresa, tenta proteger a empresa dizendo que as condições de trabalho na rede melhoraram. "Avalio que existe intenção da empresa em melhorar". O MPT ainda pretende negociar o valor da multa, ao invés de punir rigorosamente um abuso como este. "A intenção do Ministério Público do Trabalho não é executar esse valor. Vamos apresentar os trabalhos aos interessados e ver o que se pode fazer. O valor é prévio e pode ser negociado", disse Mendonça.
O McDonald’s tem sido alvo da fiscalização nos últimos anos após a constatação do Ministério Público de que usava um modelo da "jornada móvel variável" para reduzir custos e burlar direitos trabalhistas. "Foi constatado que os funcionários assinavam contrato de trabalho, mas não sabiam qual era o horário de entrada e saída nem o tempo diário de permanência na empresa", cita o MPT. Empregados também eram proibidos de se ausentar da loja durante os intervalos, só podiam comer lanches do próprio McDonald’s no horário de refeição e alguns chegavam a trabalhar por até sete horas sem descanso.
Procurado, o McDonald’s cita que a audiência marcada para o dia 13 é "parte do processo regular do acordo assinado". "Essas interações acontecem desde o início em um contexto de colaboração entre a empresa e o MPT. Neste sentido, visando compreender as supostas irregularidades mencionadas, a Arcos Dourados participará da audiência agendada para o dia 13 de dezembro com uma atitude construtiva, como sempre o fez", cita a empresa em nota, que diante da complacência nítida do Ministério Público do Trabalho, um cenário de ataques do governo aos direitos trabalhistas, segue se sentindo confortável para super explorar cada vez mais os trabalhadores para aumentar seus lucros bilionários.
Fonte: http://www.esquerdadiario.com.br/McDonald-s-nao-permite-nem-uma-hora-de-descanso-para-os-trabalhadores
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