SINDECC GANHA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO CONTRA A EMPRESA MAGAZINE LUIZA

Trabalhador do Comércio de Caruaru que entrou com ação contra a empresa Magazine Luiza, por meio do Departamento Jurídico do SINDECC, teve seus direitos trabalhistas assegurados por meio de Processo Trabalhista.

Entenda o caso:

Segundo a "CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - DA GARANTIA DO EMPREGO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA -  O empregado que estiver em gozo de auxílio-doença não poderá ser dispensado sem justa causa por período igual a 60 (sessenta) dias, se sua licença for inferior a 02 (dois) meses, e de 120 (cento e vinte) dias, se o auxílio doença teve tempo igual ou superior a 60 (sessenta) dias."

A empresa ignorou tal situação e o trabalhador foi demitido dentro do período que gozava do auxílio doença previsto na Cláusula 32ª da CCT 2015/2016. O SINDECC recusou-se a realizar a homologação contratual, sob a alegação do autor se encontrar em estabilidade provisória. Sendo assim, a Empresa Magazine Luiza será obrigada a pagar os salários relativos ao período de 97 (noventa e sete) dias de estabilidade no emprego, bem como as seguintes verbas, decorrentes da referida estabilidade: 13º Salário Proporcional (3/12); Férias Proporcionais (3/12), acrescidas de 1/3; e FGTS (3/12), acrescido da Multa de 40%. (...).

(PROCESSO Nº - 0001012-40.2016.5.06.0311)

O SINDECC vai se manter firme no que se diz garantir os direitos do (as) trabalhadores (as) do Comércio de Caruaru.