Desde o mês de novembro de 2013 que o SINDECC
vinha requerendo documentos que comprovassem a legalidade de cada uma das
quinze entidades que se diziam integrantes do COMUT – Conselho Municipal de
Transporte. Depois de praticamente oito meses, o SINDECC teve acesso a tais
documentos e constatou o que já vinha desconfiando há muito tempo, quando
apurou o seguinte:
1 – Da parte do Governo/Prefeitura: das cinco
entidades, quatro estão em situação irregular;
2 – Dos Prestadores de Serviço: das cinco entidades,
todas estão em situação irregular;
3 – Da Sociedade Civil: das cinco entidades,
apenas o SINDECC e a Associação de Moradores do Bairro das Rendeiras estão em
situação regular.
O que isto
significa? Significa dizer que, das quinze entidades que dizem ser
integrantes do COMUT, apenas três estão em situação regular. Logo, todas as
deliberações que foram tomadas, inclusive a votação da tarde de hoje, que foi
recheada de muita manobra, golpismo e ilegalidade, são nulas de pleno direito.
E o que se
pode fazer a partir de agora? Amanhã, dia 26, o SINDECC vai, mais uma vez,
informar ao Chefe do Executivo/Prefeito de Caruaru, o que de fato aconteceu na
reunião de hoje e que tal reunião está eivada de ilegalidades, cabendo ao
Prefeito sancionar ou vetar tais manobras. Caso o Prefeito resolva sancionar
atos ilegais, só nos resta uma saída: tentar mobilizar a sociedade,
principalmente o usuário do transporte coletivo e bater às portas da Justiça.
Para que se possa melhor compreender todo este processo de
manipulação, de golpismo e ilegalidades existentes no âmbito do COMUT,
sugerimos que leia atentamente o documento em anexo e que foi entregue ao Presidente do COMUT no início da
reunião de hoje à tarde.
SINDECC –
Sindicato dos Comerciários de Caruaru
Integrante
do COMUT
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