quinta-feira, 23 de abril de 2015

SINDICATOS PATRONAIS “PISAM NA BOLA” E NEGOCIAÇÃO COLETIVA MAIS UMA VEZ, FICA NAS MÃOS DO PREFEITO.

Em entrevista concedida à Rádio Provisão 107,1 FM de Caruaru, o presidente Milton Manoel, fala de mais uma rodada de negociação com as entidades patronais, SINDLOJA e SINCATA, que aconteceu na última quarta-feira, 22, na Sede do Ministério do Trabalho, quando os sindicatos patronais voltaram atrás do que foi decidido no dia 7 de abril, onde a feira da sulanca passaria a ser nas terças-feiras quando assim coincidissem com os feriados nas segundas-feiras.


Escute a entrevista na integra: 




 
 

A VERDADE SOBRE AS NEGOCIAÇÕES ENTRE O SINDECC, SINDLOJA E SINCATA.



Fotos SINDECC

Desde que se iniciaram as negociações em dezembro de 2014, a questão dos feriados tem sido um dos pontos mais conflitantes, tendo sido motivo inclusive, de discussão até com a prefeitura de Caruaru.

         Acontece que, atendendo o pleito do
SINDECC e de várias entidades patronais, o Prefeito de Caruaru, Senhor José Queiroz, estabeleceu por ofício que, excepcionalmente, quando ocorrer feriados nas segundas-feiras, a Feira da Sulanca seria realizada nas terças-feiras, o que atende ao interesse público e contribui para com a paz social.  

Quando o SINDECC pensava que com o estabelecido pelo Executivo Municipal estava tudo resolvido, na reunião de ontem à tarde realizada na sede do Ministério do Trabalho em Caruaru, o SINDLOJA e o SINCATA exigiram que, para pôr fim ao processo da negociação coletiva que se arrasta desde dezembro de 2014, o Prefeito de Caruaru teria que por decreto, e não mais por ofício, estabelecer  a excepcionalidade na realização da Feira da Sulanca nas terças-feiras, quando os feriados coincidirem com a segunda-feira, data em que regularmente é realizada a Feira da Sulanca.

Por outro lado, foi requerido pelos representantes do SINDECC que a decisão das entidades patronais fosse registrada em ata, o que de imediato não foi aceito pelos representantes do SINDLOJA e do SINCATA, terminando a reunião sem a lavratura e sem as devidas assinaturas da ata.

Enquanto isso, o comerciário e a economia local continuarão acumulando prejuízos e as relações de trabalho tendem a ficar ainda mais conflitantes, situações pelas quais o SINDECC não assume nenhuma responsabilidade.

Diante de tais fatos, o SINDECC espera que as entidades patronais, que criaram tal entrave, agora peticionem o Chefe do Executivo Municipal para que este, por Decreto, mantenha o estabelecido no OFÍCIO GP/0331/2015 do dia 07 de abril de 2015.   


SINDECC – Sindicato dos Comerciários de Caruaru​


Veja quais deputados votaram a favor da terceirização.

















A Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) a emenda aglutinativa nº 15, que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no último dia 8, mas manteve a essência da proposta, que permite a terceirização de todos os setores de uma empresa; o PL 4.330 segue agora para o Senado.

Por Redação
Por 230 votos a 203, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) a emenda aglutinativa nº 15, que alterou alguns pontos do texto-base aprovado no último dia 8, mas manteve a essência da proposta, que permite a terceirização de todos os setores de uma empresa.
Entre os partidos favoráveis à emenda estão PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM e PPS. Foram contra PT, PRB, PDT, PCdoB, Pros, PSOL e, em parte, o PSB. Já o PSD e o PR liberaram as suas bancadas. O PL segue para o Senado Federal, onde deve passar por novas alterações.
Veja como votou cada deputado, conforme lista disponibilizada pela Câmara dos Deputados:
DEM
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Eli Côrrea Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Não
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Mandetta MS Não
Marcelo Aguiar SP Sim
Mendonça Filho PE Sim
Moroni Torgan CE Não
Onyx Lorenzoni RS Sim
Osmar Bertoldi PR Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Total DEM: 16
PCdoB
Alice Portugal BA Não
Aliel Machado PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
João Derly RS Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Wadson Ribeiro MG Não
Total PCdoB: 12
PDT
Abel Mesquita Jr. RR Não
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Dagoberto MS Não
Damião Feliciano PB Não
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Não
Giovani Cherini RS Não
Major Olimpio SP Não
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Não
Mário Heringer MG Sim
Pompeo de Mattos RS Não
Roberto Góes AP Não
Ronaldo Lessa AL Não
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 19
PEN
André Fufuca MA Sim
Junior Marreca MA Não
Total PEN: 2
PHS
Adail Carneiro CE Não
Diego Garcia PR Não
Kaio Maniçoba PE Sim
Marcelo Aro MG Sim
Total PHS: 4
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Não
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Não
Hildo Rocha MA Não
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Não
Jéssica Sales AC Sim
João Arruda PR Não
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Sim
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Não
Laudivio Carvalho MG Não
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Sim
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Não
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osmar Terra RS Não
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Não
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Não
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Silas Brasileiro MG Sim
Simone Morgado PA Não
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Não
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Sim
Total PMDB: 62
PMN
Antônio Jácome RN Não
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Não
Total PMN: 3
PP
Afonso Hamm RS Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Não
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Iracema Portella PI Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
José Otávio Germano RS Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Não
Odelmo Leão MG Sim
Renato Molling RS Sim
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim
Total PP: 31
PPS
Alex Manente SP Sim
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Sim
Eliziane Gama MA Não
Hissa Abrahão AM Não
Marcos Abrão GO Sim
Moses Rodrigues CE Não
Raul Jungmann PE Não
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Sandro Alex PR Sim
Total PPS: 11
PR
Alfredo Nascimento AM Não
Altineu Côrtes RJ Sim
Anderson Ferreira PE Não
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Não
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Não
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Rocha BA Não
Laerte Bessa DF Sim
Lincoln Portela MG Não
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Abstenção
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Não
Tiririca SP Não
Wellington Roberto PB Não
Zenaide Maia RN Não
Total PR: 29
PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Não
Beto Mansur SP Sim
Celso Russomanno SP Não
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Não
Fausto Pinato SP Sim
Jhonatan de Jesus RR Abstenção
Jony Marcos SE Não
Marcelo Squassoni SP Sim
Ronaldo Martins CE Abstenção
Sérgio Reis SP Não
Total PRB: 12
PROS
Ademir Camilo MG Não
Antonio Balhmann CE Sim
Beto Salame PA Não
Domingos Neto CE Não
Dr. Jorge Silva ES Não
Givaldo Carimbão AL Não
Leônidas Cristino CE Não
Miro Teixeira RJ Não
Rafael Motta RN Não
Ronaldo Fonseca DF Sim
Valtenir Pereira MT Não
Total PROS: 11
PRP
Alexandre Valle RJ Não
Marcelo Álvaro Antônio MG Não
Total PRP: 2
PRTB
Cícero Almeida AL Não
Total PRTB: 1
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Não
Bebeto BA Não
César Messias AC Sim
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Não
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Sim
Janete Capiberibe AP Não
João Fernando Coutinho PE Não
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Não
Leopoldo Meyer PR Sim
Luciano Ducci PR Não
Luiz Lauro Filho SP Sim
Luiza Erundina SP Não
Maria Helena RR Não
Paulo Foletto ES Sim
Rodrigo Martins PI Não
Stefano Aguiar MG Não
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PSB: 29
PSC
Andre Moura SE Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Erivelton Santana BA Não
Irmão Lazaro BA Não
Júlia Marinho PA Sim
Marcos Reategui AP Não
Pr. Marco Feliciano SP Não
Professor Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PSC: 10
PSD
Alexandre Serfiotis RJ Não
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Não
Delegado Éder Mauro PA Não
Evandro Rogerio Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Felipe Bornier RJ Sim
Fernando Torres BA Não
Francisco Chapadinha PA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Indio da Costa RJ Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
Júlio Cesar PI Não
Marcos Montes MG Sim
Paulo Magalhães BA Não
Rogério Rosso DF Abstenção
Rômulo Gouveia PB Sim
Silas Câmara AM Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 28
PSDB
Alexandre Baldy GO Sim
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Não
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Araújo PE Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Não
Delegado Waldir GO Não
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Não
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Castelo MA Sim
Lobbe Neto SP Não
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Não
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Max Filho ES Não
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Não
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Não
Rocha AC Não
Rogério Marinho RN Sim
Samuel Moreira SP Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 43
PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Total PSDC: 2
PSOL
Cabo Daciolo RJ Não
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 5
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fabiano Horta RJ Não
Fernando Marroni RS Não
Gabriel Guimarães MG Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
João Daniel SE Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Merlong Solano PI Não
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Sibá Machado AC Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 58
PTB
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Sim
Cristiane Brasil RJ Sim
Deley RJ Não
Eros Biondini MG Não
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Pedro Fernandes MA Não
Ricardo Teobaldo PE Não
Ronaldo Nogueira RS Não
Sérgio Moraes RS Sim
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Não
Zeca Cavalcanti PE Não
Total PTB: 21
PTC
Brunny MG Não
Uldurico Junior BA Não
Total PTC: 2
PTN
Bacelar BA Não
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim
Total PTN: 4
PV
Dr. Sinval Malheiros SP Não
Evair de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Sim
Sarney Filho MA Não
Victor Mendes MA Sim
William Woo SP Sim
Total PV: 8
Solidariedade
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Não
Genecias Noronha CE Sim
JHC AL Não
Laercio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidariedade: 13

Foto de capa: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados
Fonte: http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/04/veja-quais-deputados-votaram-a-favor-da-terceirizacao/

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Ministério do Trabalho multa nove empresas em Caruaru.

            Em entrevista concedida à Rádio Provisão 107,1 FM de Caruaru, o presidente Milton Manoel, fala da fiscalização e da multa aplicada à nove empresas pelo Ministério do Trabalho, ontem, feriado de 21 de abril.

        Registra ainda, o importante trabalho realizado pelo Auditor do Trabalho Francisco Reginaldo. Pois, sabemos muito bem de todas as dificuldades que existem em fiscalizar caruaru e região com o insuficiente número de auditores fiscais.

            Por fim, esclarece todo o procedimento para que a empresa possa abrir em um feriado, enviando comunicados com antecedência para as entidades, SINDECC, SINDLOJA e Ministério do Trabalho, e garantindo o pagamento de R$ 35,00, além da concessão de folga no espaço de trinta dias.

SINDECC – Sindicato dos Comerciários de Caruaru

Escute o áudio:




Empresa de transporte rodoviário é condenada a pagar R$500 mil por danos morais coletivos.


"O trabalhador é, antes de tudo, um ser humano, que empenha sua força de trabalho e parte significativa de sua dimensão existencial em favor da atividade que exerce. Por conseguinte, é dotado de uma dignidade essencial que deve ser respeitada em qualquer circunstância". Assim se pronunciou a 1ª Turma do TRT mineiro ao manter a condenação de uma empresa de transporte rodoviário ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$500.000,00, a ser revertida ao FAT.


Na avaliação do desembargador relator, José Eduardo de Resende Chaves Jr., ficaram largamente comprovadas as irregularidades noticiadas pelo Ministério Público do Trabalho na Ação Civil Pública, como ausência de controle e excesso de jornada de trabalho, não concessão dos intervalos intrajornada e interjornadas, prestação de serviços aos domingos e feriados e não pagamento das horas extras trabalhadas e do adicional noturno.

Ao constatar essas irregularidades, a juíza sentenciante, em antecipação de tutela, condenou a empresa a cumprir, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária, as seguintes obrigações em relação a seus empregados: permitir que anotem a real e efetiva jornada de trabalho, não prorrogar injustificadamente a jornada normal além do limite legal de 2 horas diárias, conceder intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas e descanso semanal remunerado, não manter empregado trabalhando em dias de feriado nacionais e religiosos sem a permissão da autoridade competente, assegurar aos motoristas empregados o descanso de 30 minutos a cada 4 horas de trabalho contínuo no exercício da condução, assegurar aos motoristas empregados o descanso de 36 horas nas viagens com duração superior a uma semana, nos termos da Lei 12.619/2012, entre outras obrigações.

Algumas dessas obrigações abrangem, inclusive, os trabalhadores autônomos ou comodatários, conhecidos no mercado de trabalho como "agregados". Eles se diferenciam dos autônomos clássicos, nos termos do art. 5º da Lei 11.442/2007, por causa da sua característica de trabalhadores parassubordinados que, embora não sejam empregados, estão mais próximos dos trabalhadores com vínculo empregatício do que dos autônomos clássicos.

Ao analisar o recurso da empresa contra essa decisão, o relator acentuou que o Brasil é um dos países mais avançados do mundo, em termos de legislação ambiental, como também no aspecto do meio ambiente do trabalho. A Lei 12.619/2012, recentemente alterada pela Lei 13.103, de 02/03/2015, dispõe especificamente acerca de normas do meio ambiente de trabalho para a categoria dos motoristas. Ele destacou que o conteúdo essencial da saúde abrange a obrigação do Estado e do particular de evitar condutas que comprometam a saúde do trabalhador e o dever de prevenção do Estado que, para tanto, cria normas, tais como a recente Lei do Motorista. Conforme pontuou o desembargador, a regulamentação da profissão de motorista foi imprescindível porque os índices de acidentes de trabalho no transporte rodoviário de passageiros e de cargas são muito altos, devido às péssimas condições do meio ambiente de trabalho desses profissionais.

A Lei garante ao motorista profissional alojamento externo ou cabine leito, para descanso e pernoite, e a devida limitação das horas de trabalho. Dessa forma, de acordo com o magistrado, não merece acolhida a tese patronal de que as condições da estrada e dos postos de abastecimento não permitem o devido cumprimento da lei. O desembargador rejeitou também a alegação de que os trabalhadores exerciam atividade externa incompatível com a fixação da jornada, pois, de acordo com a Lei, constitui direito fundamental do motorista ter a sua jornada de trabalho e o tempo de direção controlados de maneira fidedigna pelo empregador, que poderá valer-se de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo. Lembrou ainda o relator que, de acordo com disposição expressa da Convenção 155 da OIT, ratificada pela República Federativa do Brasil em 1992, constitui dever empresarial o aprimoramento contínuo da segurança no trabalho, a fim de implementar novas técnicas que evitem a ocorrência de infortúnios, garantindo a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores, sejam empregados ou terceirizados.

No caso analisado pela Turma, a própria reclamada juntou decisão judicial em que ficou comprovado que havia meio de controlar a jornada de seus motoristas, mas a empresa preferia não fazer isso para se esquivar do pagamento de horas extras. As decisões judiciais juntadas também comprovam o excesso de jornada dos motoristas. Ao examinar os relatórios de viagem, o desembargador não teve dúvidas de que a jornada exigida pela empresa era exaustiva, pois noticiam longas viagens, de até 9.674 km, com média diária de 602 km/dia, sem o pagamento de horas extras, noturnas ou concessão de folga. Do mesmo modo, as guias de viagem demonstram trajetos de cerca de 11.000 km, sem a concessão de folgas. Conforme destacou o magistrado, o próprio sistema de rastreamento utilizado pela reclamada possibilita a verificação do trajeto e do tempo ao volante.

Ao finalizar, o relator ressaltou que o não cumprimento das normas trabalhistas causa um tríplice prejuízo: ao trabalhador, que tem a sua saúde e vida colocadas em risco; à empresa, porque a ocorrência de acidente de trabalho gera dívida trabalhista, ação regressiva do INSS e reajuste da contribuição previdenciária (FAP) e para a sociedade em geral, que custeia, de forma solidária, o pagamento dos benefícios previdenciários. "Assim, é preciso incutir na empresa a noção de que o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho, como as delimitadas no pedido, deve ser encarado como investimento não apenas na higidez física e mental dos trabalhadores, mas também como redução do passivo trabalhista da empresa e dos custos sociais gerados pelo acidente de trabalho",completou.

Por esses fundamentos, a 1ª Turma do TRT-MG manteve a tutela antecipada, com base nos artigos 12 da Lei 7.347/85, 461 do CPC e 84 do CDC, e confirmou a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$500 mil. Entretanto, tendo em vista que se trata de empresa de grande porte, em que a implementação das medidas determinadas na Lei demanda tempo e gastos, considerando, ainda, que havia a possibilidade de reforma da decisão de 1º grau, foi estabelecido que a antecipação dos efeitos da tutela se dê a partir da publicação da decisão de 2º grau. A Turma de julgadores decidiu ainda manter a multa diária de R$5.000,00 por dia de descumprimento e por empregado ou motorista contratado (astreintes) e reverter o valor da multa à Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais para ser utilizado na aquisição de veículos necessários ao trabalho de fiscalização. Conforme ficou registrado na decisão, o direcionamento do valor da multa a esta entidade com finalidade social está de acordo com as normas pertinentes, uma vez que atende ao objetivo de reconstituição dos bens lesados e do Enunciado 12 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho promovida pelo TST.
Fonte: http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=12121&p_cod_area_noticia=ACS

terça-feira, 21 de abril de 2015

Neste feriado o Ministério do Trabalho mais uma vez entrou em ação.

Atendendo o requerido pelo SINDECC, e para o devido cumprimento da legislação, hoje, 21 de abril, feriado nacional, o  Ministério do Trabalho mais uma vez entrou  em ação e,  através do  Auditor Fiscal do Trabalho Francisco Reginaldo,  nove empresas que estavam funcionando sem o devido respeito ao acordado entre  o SINDECC e as entidades patronais, foram notificadas.
 
Além da multa que a  empresa deve pagar a cada um empregado, igualmente ao SINDECC, deverá  também pagar ao Ministério do Trabalho, uma multa no valor de até R$ 4,035,00.

Ver ofício abaixo:


segunda-feira, 20 de abril de 2015

O SINDECC JÁ REQUEREU FISCALIZAÇÃO PARA O FERIADO DE 21.

Amanhã, 21 de abril, feriado de Tiradentes, o Comércio em Geral, poderá funcionar e as empresas poderão determinar a prática de jornada de trabalho normalmente, desde que, até a última sexta-feira, dia 17, tenham enviado comunicado de abertura junto ao SINDECC, aos sindicatos patronais e ao Ministério do Trabalho. 

Para o fiel cumprimento da Lei, atendendo requerimento do SINDECC, neste dia 21, o Ministério do Trabalho estará fiscalizando as lojas dos Centros de Compras e do comércio em geral.



SINDECC – Sindicato dos Comerciários de Caruaru

Ofício:


Trabalho vai debater atual cenário de desemprego no Brasil.

Comissão de Trabalho vai convidar também para debater a conjuntura econômica, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. E o ministro da Previdência para falar sobre os impactos sociais das novas regras do auxílio doença e pensão por morte.
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Atual cenário do desemprego no Brasil
A Comissão aprovou, quarta-feira (15), Requerimento 19/15, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), para inclusão da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) e da Nova Central no rol dos debatedores do requerimento de audiência pública 4/15 que irá debater o atual cenário do desemprego no Brasil.

Concurso para auditor-fiscal da Receita Federal
Aprovou também o Requerimento 20/15, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que solicita a realização de audiência pública para discutir a nomeação de candidatos aprovados no concurso para auditor-fiscal da Receita Federal.

Candidatos aprovados no concurso do BC
Os deputados aprovaram ainda o Requerimento 21/15, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que solicita a realização de audiência pública para discutir a nomeação de candidatos aprovados no concurso do Banco Central do Brasil e que já foram capacitados em curso de formação.

Conjuntura político-econômica nacional
Foi aprovado no Colegiado o Requerimento 22/15, do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que solicita a convocação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para prestar informações sobre a atual conjuntura político-econômica nacional. Foi aprovado com alteração, de convocação para convite.

Impactos sociais das novas regras do auxílio doença e pensão por morte
Os membros da comissão aprovaram o Requerimento 23/15, do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), para que seja convidado o ministro da previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, a fim de expor as ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2015, alem dos impactos sociais das novas regras do auxílio doença e pensão por morte incluídas na MP 664/14 em tramitação no Congresso Nacional.

Jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem
Foi aprovado parecer pela rejeição do PL 6.813/10 (PLS 454/03), do ex-senador Gerson Camata (PMDB-ES), que dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO) ofereceu parecer pela rejeição. A proposta também será analisada na CCJ.

Cargos da carreira de PCDF em cargos de nível superior
A Comissão aprovou também o PL 8.078/14, do Poder Executivo, que altera a Lei 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.

O deputado Roney Nemer (PMDB-DF), relator da matéria, proferiu parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste e da emenda apresentada nesta Comissão. A proposição também será analisada nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Terapeuta Naturista
A Comissão aprovou o PL 6.959/10 (SUG 215/06), da Comissão de Legislação Participativa, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista.

Apresentou parecer pela rejeição do projeto, o relator, deputado Mandetta (DEM-MS). A matéria também será analisada nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares
A Comissão aprovou o Requerimento 21/15, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), para realização de audiência pública visando discutir a jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares estaduais do Brasil.

O requerimento foi aprovado com a inclusão de outras categorias policiais a saber: policiais civis, policiais rodoviários federais, policiais federais, agentes prisionais e guardas municipais.
Situação das guardas municipais no Brasil
Aprovou também o Requerimento 33/15, do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que requer a realização de seminário nacional para debater sobre a situação das guardas municipais no Brasil.

Foi aprovado com a sugestão para que a reunião ocorra no dia 13 de maio de 2015, em conjunto com a 10ª marcha azul-marinho das guardas municipais.
Funapol
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 424/14, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que altera a Lei Complementar 89, de 18 de fevereiro de 1997, que Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

Apresentou parecer pela aprovação, o relator, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). A matéria também será analisada nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Metas estipuladas no PNE
A Comissão aprovou o Requerimento 18/15, do deputado Leo de Brito (PT-AC), para que seja criado no âmbito da Comissão de Educação a Subcomissão Especial para acompanhamento das metas estipuladas no Plano Nacional de Educação (PNE).

Aprovada a criação da subcomissão permanente para acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), de forma a atender conjuntamente aos requerimentos 25, 36 e 38, de 2015.
Educação profissional e tecnológica no Brasil
Aprovou ainda o Requerimento 22/15, do deputado Givaldo Vieira (PT-ES) e outros, para criação, no âmbito da Comissão de Educação, de uma Subcomissão Permanente destinada a acompanhar e debater assuntos relacionados à educação profissional e tecnológica no Brasil.

Aprovada a criação da subcomissão especial, com alteração do nome para “Educação, Formação Profissional e Saúde”, de forma a atender conjuntamente ao Requerimento 16/15.
PNE 2014-2024
Os deputados podem votar o Requerimento 25/15, do deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), para instituir Subcomissão Especial para acompanhar e monitorar a implementação do Plano Nacional da Educação (PNE 2014-2024).

Foi aprovada a criação da Subcomissão Permanente para “acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), de forma a atender conjuntamente aos requerimentos 18, 36 e 38, de 2015.”
Base Nacional Comum Curricular
Os deputados aprovaram o Requerimento 27/15, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para realização de audiência pública com a presença do ministro da Educação Renato Janine Ribeiro; do presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Gilberto Gonçalves Garcia; do presidente Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps; e da presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho, para tratar do tema "Base Nacional Comum Curricular (BNCC)", que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio".

Financiamento da educação básica no Brasil
Os membros da Comissão aprovaram o Requerimento 28/15, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), para realização de ciclo de audiências públicas destinadas a debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil.

Atual situação do financiamento da educação básica no Brasil
Colegiado aprovou ainda o Requerimento 31/15, do deputado Angelim (PT-AC), para realização de audiência pública para debater a atual situação do financiamento da educação básica no Brasil e as reformulações necessárias para o seu financiamento. Foram convidados, a Secretaria de Articulação com Sistemas de Ensino/ MEC; o presidente Nacional de secretários da Educação (Consed); vice -presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação; e representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Fonte: 
diap.org.br

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Sobre a abertura do comércio no feriado de 21 de abril.

Prezado (a) Comerciário (a),


            Depois de uma longa e extensa batalha, conseguimos concluir o processo da Negociação Coletiva para 2015. Porém, a Convenção Coletiva só será registrada na próxima quarta-feira, dia 22, no Ministério do Trabalho em Recife.

            Aproveitamos a oportunidade para agradecer a colaboração dos senhores durante o processo negocial, e ao mesmo tempo informar que na próxima terça-feira, dia 21, feriado de Tiradentes, os Centros de Compras e o Comércio em geral, poderão determinar a prática de jornada de trabalho, desde que respeitada as seguintes condições:

  1. Até hoje, dia 17, impreterivelmente, enviar COMUNICADO para o SINDECC, para o sindicato patronal (SINDLOJA ou SINCATA) e para o Ministério do Trabalho (modelo comunicado no site: sindecc.org.br);
  2. Pagamento de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) a cada empregado, e no caso de ser comissionista, será acrescido à sua comissão mais 20%, ou completado valor dos R$ 35,00 (trinta e cinco reais), caso o mesmo não o atinja;
  3. Concessão de uma folga, dentro de 30 dias a partir do dia trabalhado;
  4. Vale transporte ou valor equivalente, além de intervalo para refeição e descanso, sendo que a refeição será fornecida pela empresa, sem nenhum custo para o empregado.


SINDECC – Sindicato dos Comerciários de Caruaru

quinta-feira, 16 de abril de 2015

COMERCIÁRIO, OBRIGADO POR SUA PARTICIPAÇÃO!

         Em entrevista concedida à Rádio Provisão 107,1 FM de Caruaru, o presidente Milton Manoel, fala sobre o salário dos comerciários, os feriados, os domingos e o banco de horas para o ano de 2015.

          Milton Manoel, enaltece a importante participação do comerciário nas assembleias e reuniões convocadas pelo SINDECC, em especial, a presença no dia 05 de março, quando os comerciários lotaram o auditório do Ministério do Trabalho.
     
                SINDECC – Sindicato dos Comerciários de Caruaru



Escute o áudio:


quarta-feira, 15 de abril de 2015

Sobre a abertura do comércio no feriado de 21 de abril.

Prezado (a) Comerciário (a),


            Depois de uma longa e extensa batalha, conseguimos concluir o processo da Negociação Coletiva para 2015. Porém, a Convenção Coletiva só será registrada na próxima quarta-feira, dia 22, no Ministério do Trabalho em Recife.

            Aproveitamos a oportunidade para agradecer a colaboração dos senhores durante o processo negocial, e ao mesmo tempo informar que na próxima terça-feira, dia 21, feriado de Tiradentes, os Centros de Compras e o Comércio em geral, poderão determinar a prática de jornada de trabalho, desde que respeitada as seguintes condições:

  1. Até a próxima sexta-feira, dia 17, impreterivelmente, enviar COMUNICADO para o SINDECC, para o sindicato patronal (SINDLOJA ou SINCATA) e para o Ministério do Trabalho (modelo comunicado no site: sindecc.org.br);
  2. Pagamento de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) a cada empregado, e no caso de ser comissionista, será acrescido à sua comissão mais 20%, ou completado valor dos R$ 35,00 (trinta e cinco reais), caso o mesmo não o atinja;
  3. Concessão de uma folga, dentro de 30 dias a partir do dia trabalhado;
  4. Vale transporte ou valor equivalente, além de intervalo para refeição e descanso, sendo que a refeição será fornecida pela empresa, sem nenhum custo para o empregado.


SINDECC – Sindicato dos Comerciários de Caruaru

Para Dieese, relação entre terceirização, mortes no serviço e trabalho escravo é ‘gritante’.



Durante audiência no Senado, técnica mostrou desigualdades nos dados referentes à situação de trabalhadores em todo o país. Votação do PL 4.330 ocorre a partir das 14h desta terça-feira
Por Hylda Cavalcanti, da RBA 
O alerta de que a atividade de terceirização está relacionada a casos de trabalho em situação análoga à de escravidão ou semelhantes é antigo, mas foi apresentado ao Senado, em números contundentes, hoje (13), por Lilian Marques, assessora da direção técnica do Dieese. Durante audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CLP) que debateu o Projeto de Lei (PL) 4.330, da terceirização, Lilian disse que nas dez maiores operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à de escravidão, quase 3 mil dos 3.553 casos envolveram empregados terceirizados.
Segundo a técnica, em alguns setores, as estatísticas se destacam mais. É o caso, por exemplo, do setor elétrico, onde o número de mortes dos trabalhadores que perderam a vida em serviço mostra cruel falta de sintonia entre os terceirizados e os contratados diretamente pelas empresas: em 2013, quando foi feito o último levantamento, 79 trabalhadores morreram durante atividades no exercício dos seus trabalhos. Desses, 61 eram terceirizados.
Os números, segundo Lilian Marques, também são relevantes na construção civil. Nas obras para levantar edifícios, por exemplo, de um total de 135 trabalhadores mortos em acidentes de trabalho, 75 óbitos foram de terceirizados. E em relação a obras de acabamento, de 20 mortes no mesmo período, 18 dos trabalhadores eram terceirizados.
Nas áreas de terraplenagem, foram 19 mortes, das quais 18 com terceirizados. E nos serviços especializados, 30 em 34 óbitos envolveram terceirizados. “Os números refletem a forma como os trabalhadores terceirizados são tratados pelos seus empregadores, em aspectos como segurança e treinamento”, disse a técnica. Ela acrescentou que, além da questão da segurança, a rotatividade entre trabalhadores terceirizados é o dobro da existente entre os contratados diretamente pelas empresas.

Salários menores

A fala da técnica chamou a atenção para um estudo elaborado pela CUT e pelo Dieese atualizado recentemente, mostrando que os trabalhadores terceirizados (que somam cerca de 12,7 milhões) recebiam, em dezembro de 2013, 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas. E tinham uma jornada semanal de três horas a mais.
“Os efeitos da terceirização vêm se agravando fortemente e não podem ser aceitos pela sociedade brasileira, não podem ser aceitos por uma sociedade que busca um desenvolvimento pautado pela priorização da vida, pela igualdade de direitos, pela distribuição de renda e inclusão social, articulados pela valorização do trabalho”, enfatiza o estudo.
O documento também ressalta que a realidade imposta pela terceirização não é a da modernidade, e sim “de um país com relações arcaicas de trabalho, que fere os preceitos de igualdade”. Aponta, ainda, que conforme pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a principal motivação para 91% das empresas terceirizarem parte de seus processos é a redução de custo – enquanto apenas 2% dessa motivação é a especialização técnica.

Galerias abertas

Na Câmara dos Deputados, a expectativa é de que a votação do PL 4.330 seja realizada na sessão ordinária desta terça-feira (14), programada para ser iniciada após a reunião dos líderes para discussão da pauta da Casa para a semana. É só a partir das 14h30 que será possível saber quantas emendas de destaque foram protocoladas no total. Até o final da tarde de hoje, segundo a diretoria-geral da mesa da casa, tinham sido apresentadas 32 delas, sendo 24 de bancadas e oito individuais.
Também é grande a expectativa em relação à abertura ou não das galerias para os cidadãos. Segundo a assessoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ele está disposto a permitir o acesso de pessoas que queiram acompanhar a votação. Na última semana, Cunha mandou a segurança legislativa fechar as galerias, num gesto criticado até pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e considerado inconstitucional. O presidente argumentou que teve, como motivo, “preservar a integridade dos deputados durante a sessão”.
Foto: Repórter Brasil
Fonte: http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/04/para-dieese-relacao-entre-terceirizacao-mortes-no-servico-e-trabalho-escravo-e-gritante/

terça-feira, 14 de abril de 2015

A Mídia Nativa a Serviço da Casa Grande.

              Em entrevista concedida à Rádio Provisão 107,1 FM de Caruaru, o presidente Milton Manoel, fala da estreita relação entre a mídia caruaruense, os empresários e o poder político.
                

           Considerando que esta mídia funciona sempre a serviço dos representantes deste perverso sistema, e que não representa a classe trabalhadora muito menos a sociedade, seja no ponto de vista social ou informativo, longe de executar um jornalismo com um mínimo de imparcialidade, o SINDECC não mais concederá entrevistas as TVs locais e blogs que fazem parte deste pesado jogo de poder.



Assista o vídeo: 


Direitos do(a) Empregado(a) Doméstico(a) - Da Carteira de Trabalho.

Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada

Devidamente anotada, especificando-se as condições do contrato de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais, se houver).
As anotações devem ser efetuadas no prazo de 48 horas, após entregue a Carteira de Trabalho pelo(a) empregado(a), quando da sua admissão.
A data de admissão a ser anotada corresponde à do primeiro dia de trabalho, mesmo em contrato de experiência. (art. 5º do Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, e art. 29, § 1º, da CLT).

Fonte: http://www3.mte.gov.br/trab_domestico/trab_domestico_direitos.asp

segunda-feira, 13 de abril de 2015

O PISO DO COMERCIÁRIO É R$ 860,00.


Atenção comerciário! O novo piso é de R$ 860,00

Considerando que o prefeito de Caruaru José Queiroz atendeu o pleito do SINDECC, transferindo excepcionalmente a realização da feira da sulanca para a terça, quando o feriado coincidir com a segunda-feira, agora vamos cuidar da parte burocrática que é a documentação da Convenção Coletiva junto ao Ministério do Trabalho. 

O piso do comerciário passa a ser de R$ 860,OO e o reajuste para quem ganha acima do piso é de 8%. Todas estas garantias são retroativas à 1º de janeiro.

A LUTA E A PERSEVERANÇA SEMPRE VENCEM!

SINDECC - Sindicato dos Comerciários de Caruaru.

Escute o áudio

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