segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Redução da Maioridade Penal e o Sistema Prisional Nacional foi tema de debate no Projeto Mídia Própria do SINDECC


Cerca de 30 pessoas prestigiaram o Evento Mídia Própria do SINDECC, no dia 29 de agosto, em Caruaru, quando foi exibido o
documentário “Sem Pena” do Diretor Eugenio Puppo, roteiro de Eugenio Puppo e Marina Dias, produção da Heco Produções e coprodução do Instituto de Defesa do Direito de Defesa. Lançado em 2014, o documentário aborda assuntos importantes e polêmicos, como o sistema prisional e jurídico do nosso país. Quem estava presente foi tocado logo no início do filme pelos depoimentos de pessoas que sentiram na pele esse sistema. Com uma fotografia surreal, o filme prende atenção do início ao fim.






Logo após a exibição do Documentário “SEM PENA”, foi aberto um bate papo com o
Professor e Mestre em História Cultural Gustavo Silva e com os presentes, onde vários pontos foram abordados. Dentre eles, a redução da maioridade penal e sua aprovação no Congresso Nacional, gerando uma reflexão para mais um assunto minucioso, pois sabemos muito bem que será o adolescente que irá superlotar os presídios e não o filho da classe média ou do rico, mas, sim, o garoto negro e pobre que vive nos bairros, às margens de nosso país. 


Fotos: Depto. Imprensa SINDECC

Acreditamos que este foi um evento bastante significativo para nossa cidade, pois abriu uma discussão sobre um tema de suma importância para nossa sociedade, onde existe todo um processo cultural e midiático sobre os temas abordados. Agradecemos ao nosso amigo e professor Gustavo Silva pelo envolvimento neste projeto e a todos que estiveram presente neste primeiro encontro de muitos que ainda virão.

SINDECC - Sindicato dos Comerciários de Caruaru

Domésticos agora têm direito ao Seguro-Desemprego

                      

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a resolução que regulamenta procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa. O texto deve ser publicado até sexta-feira (28) no Diário Oficial da União.

O objetivo é prover assistência financeira temporária, além de auxiliar o trabalhador dispensado na busca ou preservação do emprego com ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

O Seguro-Desemprego do empregado doméstico corresponderá a 1 (um) salário mínimo e será concedido por um período máximo de 3 (três) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data da dispensa que originou a habilitação anterior.
Para usufruir do benefício, o doméstico deve ter trabalhado por pelo menos 15 (quinze) meses nos últimos 24 (vinte e quatro) meses que antecedem à data da dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego; não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada da previdência social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e não possuir renda própria de qualquer natureza, suficiente à sua manutenção e de sua família.
Tais requisitos serão verificados a partir de informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou por meio das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contracheques ou documento que contenha decisão judicial que detalhe a data de admissão, demissão, remuneração, empregador e função exercida pelo empregado.
Como funciona?
A solicitação ao benefício deverá ser feita no Ministério do Trabalho e Emprego ou órgãos autorizados no prazo de 7 a 90 dias contados da data da dispensa. O agente público verificará se o requerente reúne os requisitos legais e, sempre que viável, será incluído nas ações integradas de intermediação de mão de obra com o objetivo de recolocá-lo no mercado de trabalho ou, não sendo possível, encaminhado a curso qualificador disponível ofertado no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico de Emprego – PRONATEC.
O trabalhador receberá a primeira parcela do seguro em 30 dias e as demais a cada intervalo de trinta dias, contados da emissão da parcela anterior.
O requerimento de habilitação no Programa do Seguro-Desemprego só poderá ser proposto a cada novo período aquisitivo, desde que cumpridos todos os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 150/15.
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, comemorou a decisão em prol dos trabalhadores domésticos. “Antes da promulgação da PEC 72, eles sequer tinham acesso a direitos básicos garantidos aos demais trabalhadores”, comentou.
Fonte: brasil.gov.br

Atendente será indenizada por ter sido revistada por escrivã em vestiário de academia



A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a GTNB Comércio de Alimentos Ltda. a indenizar em R$ 10 mil uma atendente que sofreu revista íntima por uma escrivã de polícia por ser apontada como suspeita de roubo. A ex-empregada, que trabalhava no café da GTNB dentro de uma das unidades da Academia Bodytech em Belém (PA), foi obrigada a tirar a roupa na presença da escrivã, aluna da academia, após o desaparecimento de R$ 200 de uma colega de trabalho.

A atendente disse que guardou no seu armário os pertences de uma colega de outra unidade do café que estava prestando serviço naquele dia na academia. No final do expediente, a colega sentiu falta do dinheiro, e a suspeita caiu sobre a atendente. Após ser avisada do suposto furto, a dona do café revistou os pertences da atendente com sua permissão e não encontrou o dinheiro. A escrivã, que se exercitava no local, se ofereceu para revistá-la no vestiário, onde também ficavam os armários dos empregados.
Na reclamação trabalhista, a atendente disse que não autorizou a revista íntima, apenas a dos pertences. Ela relatou que ficou somente de sutiã e calcinha, que foi apalpada pela escrivã e que, por fim, tirou a calcinha.
Uma das testemunhas afirmou que viu, pela porta do compartimento onde ocorreu a revista, a atendente "despida", e também a ouviu chorar. Segundo ela, outras pessoas também viram a cena, porque as alunas da academia continuavam a entrar e sair do vestiário. No processo, a escrivã afirmou que a revista foi autorizada pela ex-empregada.
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), a escrivã fez uma revista íntima "para a qual não se encontrava legalmente investida, tendo sua conduta se configurado abuso de autoridade", a partir de uma desconfiança direta em relação à atendente, "invadindo de forma injustificada sua privacidade". O TRT destacou ainda que a dona do café autorizou a revista, quando é obrigação do empregador "a garantia mínima de respeito a todos os seus empregados". Com esses fundamentos, majorou o valor da indenização por dano moral, fixada em R$ 5 mil pelo juiz de primeiro grau, para R$ 10 mil.
TST
No recurso ao TST, o café alegou violação de vários artigos do Código Civil e da Constituição. Segundo sua argumentação, devido à discussão pelo desaparecimento dos R$ 200, a dona do estabelecimento teria sugerido que os envolvidos se deslocassem à delegacia, mas a escrivã se ofereceu para fazer a revista. Por isso, não poderia ser responsabilizada por atos praticados pela servidora da Polícia Civil.
No entanto, o desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior, relator do processo na Quarta Turma do TST, destacou que a trabalhadora foi acusada sem provas concretas e na frente de seus colegas, além de ter sido submetida a revista íntima no ambiente de trabalho. Assim, o quadro fático, que não poderia ser revisto pelo TST, por força da Súmula 126, conduz a conclusão de que a decisão do TRT não afrontou as normas jurídicas apontadas pela empresa.
(Augusto Fontenele/CF)

Fonte: tst.jus.br

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

PROJETO MÍDIA PRÓPRIA DO SINDECC EXIBIRÁ O DOCUMENTÁRIO "SEM PENA"


O projeto Mídia Própria do SINDECC tem como objetivo levar informação para a classe comerciária e trabalhadora em geral, debatendo temas que a grande mídia não mostra. O Mídia Própria tem como pano de fundo provocar e fomentar debates contemporâneos que afetam a sociedade, com exibição de filmes e palestras, abrindo discussões para um melhor esclarecimento. Os eventos serão realizados mensalmente com a presença de palestrantes conhecedores dos temas abordados, enriquecendo ainda mais o debate!
              
O 1º Evento Mídia Própria será realizado no dia 29 de agosto de 2015, às 14h, na Sede própria do SINDECC. O tema a ser debatido será sobre a polêmica aprovação no Congresso Nacional da redução da maioridade penal no país. Neste primeiro encontro será exibido o filme “Sem Pena” do Diretor Eugenio Puppo, que aborda a realidade no sistema prisional brasileiro, sendo o terceiro maior do mundo, ficando, apenas, atrás dos Estados Unidos e China.
              
Contaremos também com a presença do Professor e Mestre Gustavo Silva que dará uma palestra sobre o tema e abordará os seguintes tópicos:

·         Por que o jovem entra na criminalidade?
·         Qual a consequência da redução da maioridade?
·         O que está por trás da redução da maioridade?
·         Privatização dos presídios
·         O papel do Estado

Local: Rua do Norte, Nº 38, Centro, Caruaru/PE - Sede própria do Sindicato dos Comerciários de Caruaru - SINDECC
Data: 29 de agosto de 2015
Hora: 14h

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Você sabe quais são os limites da revista pessoal no trabalho?

Muitos trabalhadores passam diariamente pelo desconforto de ter pertences e objetos pessoais revistados na entrada ou na saída do trabalho. Os procedimentos de revista são comuns para evitar furtos e para garantir mais segurança no ambiente laboral. Várias empresas do ramo varejista, como grandes lojas e supermercados, adotam a medida para defender o patrimônio. Já indústrias químicas e laboratórios, por exemplo, precisam fiscalizar o eventual desvio de materiais perigosos. Seja qual for a motivação, esse controle é tido como um direito do empregador. Mas a revista nunca pode ser abusiva, como quando há contato físico ou exposição total ou parcial da nudez do trabalhador. É o que defende o especialista em Direito do Trabalho e consultor Jurídico da Fecomércio, Eduardo Pragmático Filho:
 
"A revista, ela é possível, mas ela deve ser uma revista impessoal, deve ser combinada previamente. Deve ser prevista em algum acordo coletivo ou convenção coletiva ou em algum regulamento da empresa dizendo que pode haver a revista. A empresa, ela sempre deve utilizar o meio mais alternativo possível. Mas, se não puder, se não tiver um jeito, aquela revista deve ser feita de forma superficial, de forma impessoal, mas nada que atinja a dignidade dos trabalhadores".
 
Para facilitar os procedimentos de revista e evitar o contato manual com os trabalhadores, as empresas têm à disposição a tecnologia! Equipamentos como o pórtico detector de metais, a leitora de raios-x e os scanners portáteis são os mais utilizados. O coordenador de segurança de um órgão público federal em Brasília, Jair Pereira, diz que os sistemas eletrônicos adotados pela instituição permitem a identificação tanto de produtos furtados quanto de objetos perigosos, "A tela onde vai trazer a visão dessa transparência o acesso dela é restrito; ninguém tem acesso a essa imagem, porque esse equipamento, ele tem a condição, numa alteração de tonalidade, de cor, de identificar objetos, que vem de explosivos, aquilo que é metálico, arma de fogo em função do seu formato, pilhas, baterias. Aí quando a gente desconfia de alguma coisa a gente pede para que a pessoa abra sua bolsa e coloque os objetos em cima. Mas, não no sentido, a gente não toca no usuário, no visitante, em momento nenhum".

O Tribunal Superior do Trabalho julga constantemente recursos que tratam de revistas consideradas abusivas pelos empregados. O ministro Cláudio Brandão explica que, para o TST, somente a revista simples e sem contato físico é lícita, mesmo quando o trabalhador precisa retirar objetos de bolsas e sacolas:
 
A revista íntima, por sua vez, é aquela que envolve contato corporal do empregado. Isso tem apalpação, toques, abertura de roupas. Quando expõe a sua intimidade, o Tribunal entende que não está dentro desse poder de comando do empregador e, portanto, não é válida a revista chamada íntima. Todas as situações em que o empregado tem atingida sua intimidade, num caso específico como este, ele pode vir à Justiça pleitear a reparação por dano. Se o fato foi comprovado, o juiz arbitrará a reparação para esse caso de dano moral.
 
O artigo quinto da Constituição Federal assegura o direito à intimidade, dignidade e à honra de todo cidadão. No caso das mulheres, a revista íntima no trabalho é expressamente proibida pelo artigo 373 da CLT.
 
Versão para radialista:
 
REPÓRTER: Você sabe quais são os limites da revista pessoal no trabalho? A nossa reportagem especial desta semana mostra que o empregador pode revistar pertences do empregado, mas nunca de forma abusiva. Quem nos conta os detalhes é o repórter Ricardo Cassiano.

Muitos trabalhadores passam diariamente pelo desconforto de ter pertences e objetos pessoais revistados na entrada ou na saída do trabalho. Os procedimentos de revista são comuns para evitar furtos e para garantir mais segurança no ambiente laboral. Várias empresas do ramo varejista, como grandes lojas e supermercados, adotam a medida para defender o patrimônio. Já indústrias químicas e laboratórios, por exemplo, precisam fiscalizar o eventual desvio de materiais perigosos. 

Seja qual for a motivação, esse controle é tido como um direito do empregador. Mas a revista nunca pode ser abusiva, como quando há contato físico ou exposição total ou parcial da nudez do trabalhador. É o que defende o especialista em Direito do Trabalho e consultor Jurídico da Fecomércio, Eduardo Pragmático Filho.
 
SONORA: Eduardo Pragmático Filho - especialista em Direito do Trabalho
 
A revista, ela é possível, mas ela deve ser uma revista impessoal, deve ser combinada previamente. Deve ser prevista em algum acordo coletivo ou convenção coletiva ou em algum regulamento da empresa dizendo que pode haver a revista. A empresa, ela sempre deve utilizar o meio mais alternativo possível. Mas, se não puder, se não tiver um jeito, aquela revista deve ser feita de forma superficial, de forma impessoal, mas nada que atinja a dignidade dos trabalhadores.
 
REPÓRTER: Para facilitar os procedimentos de revista e evitar o contato manual com os trabalhadores, as empresas têm à disposição a tecnologia! Equipamentos como o pórtico detector de metais, a leitora de raios-x e os scanners portáteis são os mais utilizados. O coordenador de segurança de um órgão público federal em Brasília, Jair Pereira, diz que os sistemas eletrônicos adotados pela instituição permitem a identificação tanto de produtos furtados quanto de objetos perigosos.
 
SONORA: Jair Pereira
 
A tela onde vai trazer a visão dessa transparência o acesso dela é restrito; ninguém tem acesso a essa imagem, porque esse equipamento, ele tem a condição, numa alteração de tonalidade, de cor, de identificar objetos, que vem de explosivos, aquilo que é metálico, arma de fogo em função do seu formato, pilhas, baterias. Aí quando a gente desconfia de alguma coisa a gente pede para que a pessoa abra sua bolsa e coloque os objetos em cima. Mas, não no sentido, a gente não toca no usuário, no visitante, em momento nenhum.
 
REPÓRTER: O Tribunal Superior do Trabalho julga constantemente recursos que tratam de revistas consideradas abusivas pelos empregados. O ministro Cláudio Brandão explica que, para o TST, somente a revista simples e sem contato físico é lícita, mesmo quando o trabalhador precisa retirar objetos de bolsas e sacolas.
 
SONORA: Ministro Cláudio Brandão
 
A revista íntima, por sua vez, é aquela que envolve contato corporal do empregado. Isso tem apalpação, toques, abertura de roupas. Quando expõe a sua intimidade, o Tribunal entende que não está dentro desse poder de comando do empregador e, portanto, não é válida a revista chamada íntima. Todas as situações em que o empregado tem atingida sua intimidade, num caso específico como este, ele pode vir à Justiça pleitear a reparação por dano. Se o fato foi comprovado, o juiz arbitrará a reparação para esse caso de dano moral.
 
REPÓRTER: O artigo quinto da Constituição Federal assegura o direito à intimidade, dignidade e à honra de todo cidadão. No caso das mulheres, a revista íntima no trabalho é expressamente proibida pelo artigo 373 da CLT.
 
Reportagem, Ricardo Cassiano

Fonte: 
http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/voce-sabe-quais-sao-os-limites-da-revista-pessoal-no-trabalho-confira-na-reportagem-especial-da-radio-tst?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D5

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

PROJETO MÍDIA PRÓPRIA DO SINDECC EXIBIRÁ O DOCUMENTÁRIO "SEM PENA"


O projeto Mídia Própria do 
SINDECC tem como objetivo levar informação para a classe comerciária e trabalhadora em geral, debatendo temas que a grande mídia não mostra. O Mídia Própria tem como pano de fundo provocar e fomentar debates contemporâneos que afetam a sociedade, com exibição de filmes e palestras, abrindo discussões para um melhor esclarecimento. Os eventos serão realizados mensalmente com a presença de palestrantes conhecedores dos temas abordados, enriquecendo ainda mais o debate!
              
O 1º Evento Mídia Própria será realizado no dia 29 de agosto de 2015, às 14h, na Sede própria do SINDECC. O tema a ser debatido será sobre a polêmica aprovação no Congresso Nacional da redução da maioridade penal no país. Neste primeiro encontro será exibido o filme “Sem Pena” do Diretor Eugenio Puppo, que aborda a realidade no sistema prisional brasileiro, sendo o terceiro maior do mundo, ficando, apenas, atrás dos Estados Unidos e China.
              
Contaremos também com a presença do Professor e Mestre Gustavo Silva que dará uma palestra sobre o tema e abordará os seguintes tópicos:

·         Por que o jovem entra na criminalidade?
·         Qual a consequência da redução da maioridade?
·         O que está por trás da redução da maioridade?
·         Privatização dos presídios
·         O papel do Estado

Local: Rua do Norte, Nº 38, Centro, Caruaru/PE - Sede própria do Sindicato dos Comerciários de Caruaru - SINDECC
Data: 29 de agosto de 2015
Hora: 14h

Cláusulas Pétreas


As cláusulas pétreas estão previstas no artigo 60, § 4º, da Constituição de 1988. Essas cláusulas não podem ser modificadas nem por Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

terça-feira, 25 de agosto de 2015

PROJETO MÍDIA PRÓPRIA DO SINDECC EXIBIRÁ O DOCUMENTÁRIO "SEM PENA"





           
O projeto Mídia Própria do SINDECC tem como objetivo levar informação para a classe comerciária e trabalhadora em geral, debatendo temas que a grande mídia não mostra. O Mídia Própria tem como pano de fundo provocar e fomentar debates contemporâneos que afetam a sociedade, com exibição de filmes e palestras, abrindo discussões para um melhor esclarecimento. Os eventos serão realizados mensalmente com a presença de palestrantes conhecedores dos temas abordados, enriquecendo ainda mais o debate!
              
O 1º Evento Mídia Própria será realizado no dia 29 de agosto de 2015, às 14h, na Sede própria do SINDECC. O tema a ser debatido será sobre a polêmica aprovação no Congresso Nacional da redução da maioridade penal no país. Neste primeiro encontro será exibido o filme “Sem Pena” do Diretor Eugenio Puppo, que aborda a realidade no sistema prisional brasileiro, sendo o terceiro maior do mundo, ficando, apenas, atrás dos Estados Unidos e China.
              
Contaremos também com a presença do Professor e Mestre Gustavo Silva que dará uma palestra sobre o tema e abordará os seguintes tópicos:

·         Por que o jovem entra na criminalidade?
·         Qual a consequência da redução da maioridade?
·         O que está por trás da redução da maioridade?
·         Privatização dos presídios
·         O papel do Estado

Local: Rua do Norte, Nº 38, Centro, Caruaru/PE - Sede própria do Sindicato dos Comerciários de Caruaru - SINDECC
Data: 29 de agosto de 2015
Hora: 14h

Operadora que comprovou doença relacionada ao trabalho após demissão receberá indenização

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Flex Importação, Exportação, Indústria e Comércio de Máquinas e Motores Ltda. a pagar salários relativos ao período de estabilidade provisória a que uma operadora de produção teve direito por causa de doenças decorrentes de suas atividades na empresa.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) concluiu que a bursite e a tendinite, comprovadas em exames realizados um mês após a demissão, tiveram as atividades industriais da Flex como uma de suas causas. Porém, negou à operadora a estabilidade de no mínimo um ano prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991, por entender que ela não atendeu ao requisito de ter recebido auxílio-doença acidentário da Previdência Social. O Regional considerou ainda que a doença não a incapacitou para o trabalho e pode ser reversível com tratamentos medicamentosos e fitoterápicos.
A relatora do recurso da trabalhadora ao TST, ministra Maria Helena Mallmann, votou pelo seu provimento, para condenar a Flex a pagar indenização pela estabilidade provisória que deveria ter sido concedida. A ministra fundou seu voto no item II da Súmula 378 do TST, que permite a concessão da estabilidade quando a doença profissional, constatada após a demissão, decorre da execução do contrato de emprego.
A decisão foi unânime.
(Guilherme Santos/CF)
Processo: RR-866-40.2011.5.11.0018

Fonte: 
www.tst.jus.br

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Aprovada na Câmara, redução da maioridade pode acabar engavetada no Senado

Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário a proposta.

"Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente", disse.


Renan se referia ao PLS 333/15, que altera o ECA, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que teve o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) aprovado pela Casa. O texto aumenta o tempo de internação de jovens infratores que tenham cometido crimes hediondos dos atuais três para até dez anos. Aprovada em julho pela Casa, a matéria seguiu para análise da Câmara.


O mesmo texto prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a praticá-lo. A pena do maior será de dois a cinco anos, mas poderá dobrar para os casos de crimes hediondos.


Outro ponto proposto por Pimentel prevê que os adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. Assim, o magistrado poderá analisar e optar por liberar antecipadamente, se for o caso, o jovem da reclusão. Nos centros de internação, os jovens também terão que estudar até concluir o ensino médio profissionalizante e não mais somente o ensino fundamental, como é previsto no ECA hoje.


Já a PEC aprovada pelos deputados, prevê redução da maioridade nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.


José Pimentel criticou a proposta de mudar a Constituição e ressaltou que com a alteração no ECA, o Senado já antecipou sua posição sobre o assunto, sinalizando que a proposta dos deputados deve ficar estacionada no Senado. "O texto que a Câmara aprovou simplesmente pega esse menor e leva direto para dentro de um presídio, não tem a obrigação nem de educar e nem de dar uma profissão. Já com o adulto que utiliza a mão de obra desse menor na consumação de um crime, continua tudo como está. São visões diferentes para enfrentar o mesmo problema", defendeu.


 Para o líder do PMDB no Senado,  Eunício Oliveira (CE) , o destino da PEC na Casa  é claro: "aqui engaveta!".  Outro líder, o do PT, senador Humberto Costa (PE),  tem uma avaliação parecida. Ele acha difícil o texto de redução da maioridade aprovado na Câmara avançar no Senado. “Não acredito que essa PEC prospere no Senado. Meu sentimento é de que a ampla maioria dos senadores se opõe a ela. Então não creio que essa PEC que veio da Câmara, que é um retrocesso, com toda oposição da bancada do PT, vá andar no Senado. E, se andar, e vier a plenário, acredito que será derrotada. Não conseguirá 49 votos favoráveis", disse o líder.


A proposta aprovada pelos deputados também enfrenta resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "A redução da maioridade penal é inconstitucional, viola princípios de Direito Internacional, portanto ela é inconvencional e além de tudo isso, não vai reduzir a criminalidade. Portanto, ela é materialmente ineficaz. Por esses motivos todos a OAB é contra a redução da maioridade penal", explicou o presidente da comissão de Direito Penal do Conselho Federal da OAB, Pedro Paulo de Medeiros.


Sobre o texto aprovado pelo Senado, o advogado disse que a entidade ainda não tem uma opinião formada porque ainda não foi provocada sobre o assunto, mas lembrou que nas discussões sobre o tema na entidade, foi dito que um aprimoramento do ECA sobre o assunto talvez fosse mais aconselhável do que a redução da maioridade penal.


Para a Secretaria de Direitos Humanos, não há necessidade de uma nova legislação para jovens infratores. “A gente é pioneiro no mundo em relação a ter uma legislação própria para crianças e adolescentes. Temos que reconhecer isso. Obviamente que ajustes são necessários em alguns aspectos, mas os mais importante é preservar o melhor interesse da criança e do adolescente. O que precisamos é dar condições aos entes federados para que eles apliquem a Lei”, ponderou o secretário substituto da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres.


De 1993 até hoje, o Congresso acumula mais de 60 propostas envolvendo jovens infratores. Algumas alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas nesses casos, outras sugerem a redução da maioridade penal.

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

sábado, 22 de agosto de 2015

ENTREVISTA: BREVE ANÁLISE SOBRE POLÍTICA E POLITICAGEM

Em entrevista concedida ao Jornalista Paulo Cesar Carvalhal da Rádio Provisão 107,1 FM de Caruaru, o Presidente do SINDECC Milton Manoel, faz uma breve análise sobre política e politicagem, inclusive, sobre a tentativa de privatização da Petrobras.


Escute a entrevista:


Alcoolismo e o trabalho: uma combinação perigosa

Uma combinação perigosa e, infelizmente, muito comum. Trata-se do alcoolismo e o trabalho, no qual expõe o trabalhador a riscos desnecessários, além de prejudicar a carreira profissional. Neste texto, separei alguns dados importantes sobre esta relação.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, o álcool é responsável por 50% das faltas no serviço. Além de ser um problema de saúde pública, o alcoolismo causa uma série de prejuízos para a carreira do trabalhador. Os mais comuns são a ausência e a queda de produtividade, uma vez que o funcionário muitas vezes não consegue usar todo o seu potencial.
E qual é o papel das organizações na prevenção e no tratamento desse mal? De uma maneira geral, o empregado que demonstre problemas de alcoolismo fora do ambiente de trabalho deve ser encaminhado pela empresa à Previdência Social. “Caso haja afastamento por período inferior a 15 dias, o pagamento de salário corre por conta do empregador. Para afastamentos por períodos superiores, há direito a benefício previdenciário e, portanto, a remuneração passa a ser feita pelo INSS, dentro das regras da previdência”, explica Márcia Bandini, médica do trabalho e diretora da ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho).
Por falar em INSS, a concessão do auxílio-doença para segurados com doenças crônicas relacionadas ao álcool e às drogas proibidas aumentou 39,2% de casos na comparação entre 2099 e 2014. A média diária de afastamentos, após a perícia médica no INSS, subiu de 89,9 para 125,2 trabalhadores no país. O estado de São Paulo lidera o ranking com 34,1% dos casos.
A alta dos transtornos mentais e comportamentais causados por substâncias tóxicas (legais e ilegais) é uma tendência mundial. Porém, o ritmo registrado na Previdência serve como um sinal de alerta.
“Entre 2009 e 2013, a massa de trabalhadores que paga o INSS cresceu 24,7%. No mesmo período os casos de auxílio doença mental por álcool e drogas cresceu 50%”, disse Marco Perez, diretor de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social.
Entre as ações que a pasta federal adota para conter a alta desses tipos de afastamentos estão projetos conjuntos com o Ministério da Saúde em campanhas de prevenção. “O grande problema é droga legal, o álcool, que causa, além de afastamentos prolongados, mais casos de auxílio-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte”, afirmou Perez.

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

ENTREVISTA: BREVE ANÁLISE SOBRE POLÍTICA E POLITICAGEM

Em entrevista concedida ao Jornalista Paulo Cesar Carvalhal da Rádio Provisão 107,1 FM de Caruaru, o Presidente do SINDECC Milton Manoel, faz uma breve análise sobre política e politicagem, inclusive, sobre a tentativa de privatização da Petrobras.


Escute a entrevista:


MacDonald´s explora funcionários no Brasil e no exterior, dizem sindicatos.



Fonte: http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2015/08/21


Leia Mais:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,deputados-de-10-partidos-pedem-a-destituicao-de-cunha-da-presidencia-da-camara,1747873
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quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Meios de comunicação poderão ser impedidos de fazer propaganda de bebida alcoólica


O Senado deve votar neste segundo semestre o projeto vindo da Câmara dos Deputados que proíbe a propaganda de bebida alcoólica nas emissoras de televisão e de rádio e demais meios de comunicação. Para tanto, o PLC 83/2015 prevê mudanças na Lei 9.294/96, que trata das restrições à publicidade de cigarro, derivados de álcool, medicamentos e defensivos agrícolas.
A proposta determina que a propaganda de bebidas alcoólicas só pode ser feita com pôsteres, painéis e cartazes na parte interna dos locais de venda. Além disso, não pode induzir a pessoa ao consumo e muito menos associar o produto a hábitos saudáveis. Entre as punições previstas no projeto para quem insistir neste tipo de publicidade, está o pagamento de multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 100 mil.
A proposta também cria o Dia Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo e às Drogas. De acordo com o PLC 83/2015, a celebração acontecerá todo ano em 17 de janeiro. O objetivo é esclarecer a população sobre os danos que o consumo excessivo de bebida alcoólica provoca no organismo, bem como os danos que podem vir com o uso de entorpecentes.
Pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgada em maio de 2014 informa que cada brasileiro consome, em média, 8,7 litros de bebidas com álcool por ano. Os homens bebem mais do que as mulheres e ainda de acordo com o estudo, no Brasil o álcool está relacionado com cerca 60% dos casos de cirrose hepática e a até 18% dos acidentes de trânsito, em 2012.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

terça-feira, 18 de agosto de 2015

Advertência seguida de dispensa torna nula justa causa de trabalhador faltoso

Um mecânico montador que faltou pela nona vez em apenas um mês, sem apresentar justificativa, conseguiu reverter a demissão por justa causa. Como a empresa, em um primeiro momento, advertiu-o oficialmente, para só demiti-lo por justa causa no dia seguinte, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que houve dupla penalização, o que causou a anulação da justa causa.
O caso aconteceu em Joinville (SC). O trabalhador faltou oito vezes ao longo de um único mês, sempre sem justificativa. Foi advertido em todas as vezes, chegando a ser suspenso por um dia. Dois dias após voltar ao trabalho depois da suspensão, faltou novamente sem justificativa. A empresa puniu com nova advertência e, no dia posterior, o demitiu por desídia.
Na reclamação trabalhista, o mecânico alegou que foi punido duas vezes pela mesma falha. Em sua defesa, a empresa sustentou que o empregado foi advertido várias vezes por ausências injustificadas ao serviço, e que sua atitude justificava a dispensa motivada.
O juiz de origem julgou improcedente o pedido do mecânico, convencido de que sua atitude justificou a dispensa. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a sentença, por entender que, mesmo após a aplicação reiterada de advertência e suspensão, ele continuou se ausentando do trabalho sem justificativa, não havendo para a empresa outra alternativa que não a ruptura contratual motivada pela desídia.
O ministro Viera de Mello Filho, relator do recurso ao TST, observou que a empresa, ao aplicar a pena de advertência, acabou por esvaziar a possibilidade de punir mais severamente o trabalhador pela ausência injustificada. "Para além da questão da impossibilidade de apenar duas vezes uma mesma conduta, é digno de registro que o simples fato de o empregado se ausentar do serviço, ainda que tal situação tenha ocorrido algumas vezes durante o contrato de trabalho, não se reveste de gravidade absoluta a ponto de ocasionar a dispensa por justa causa, penalidade gravíssima e extrema, que priva o trabalhador de seu emprego e, pior, das verbas rescisórias que o habilitariam a enfrentar o duvidoso período de desemprego involuntário", assinalou.
A decisão foi unânime e já transitou em julgado.
(Paula Andrade/CF)
Processo: RR-386-34.2013.5.12.0028

Fonte: 
http://www.tst.jus.br/

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Principais mudanças no comportamento profissional de um dependente químico


A dependência química afeta uma pessoa de várias maneiras e, claro, a vida profissional não fica fora desta realidade. O site SaúdeExperts fez uma matéria sobre as principais mudanças no comportamento profissional de um dependente químico na área da saúde e adaptei para alguns hábitos comuns no trabalho. Veja a seguir:
Mudanças de personalidade/comportamento
  • Aumento de irritabilidade com os colegas, seguido de calma extrema;
  • Isolamento social;
  • Mudanças de humor exageradas e rápidas;
  • Mudança repentina nos cuidados com a aparência pessoal;
  • Esquecimentos frequentes;
  • Mudanças na aparecia física (perda de peso acentuada, olhos vermelhos ou dilatados, etc);
  • Fala arrastada;
  • Sudorese intensa;
  • Tremores;
  • Queimaduras de cigarro, entre outros.

Mudanças do desempenho no trabalho

  • Dificuldade para respeitar prazos e horários;
  • Erros frequentes que afetam o desempenho;
  • Executa a mínima quantidade de trabalho;
  • Apresenta erros de julgamento;
  • Dorme ou apresenta muito sono durante o trabalho.

Mudanças quanto à assiduidade e pontualidade

  • Faltas frequentes sem explicação ou notificação adequada, na maioria das vezes às segundas e sextas-feiras;
  • Intervalo prolongado para o almoço;
  • Excesso de atestados médicos e solicitações de saída antecipada por mal-estar;
  • Telefonemas frequentes solicitando compensação de horas;
  • Chegar muito cedo ou permanecer depois do trabalho sem razão conhecida;
  • Atrasos constantes;
  • Desaparecimentos frequentes do local de trabalho sem explicações.
É importante ressaltar que alguns fatores, como o tipo de droga, a frequência de uso e até o organismo do indivíduo, podem interferir na intensidade das mudanças no comportamento profissional de um dependente químico. Se algum colega de trabalho tiver problemas com drogas, o ideal é que ele tenha ajuda.

Fonte: http://www.alcoolismo.com.br/drogas/principais-mudancas-no-comportamento-profissional-de-um-dependente-quimico/