quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Telefônica Brasil é condenada por assédio de supervisor que xingava e batia com chicote na mesa de assistente

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Telefônica Brasil S.A. contra decisão que a condenou subsidiariamente a indenizar uma assistente terceirizada por assédio moral. Empregada da Doc's Assessoria em Arquivos Ltda., ela era chamada de burra, preguiçosa e ignorante por um supervisor, que chegava a bater com um chicotinho na sua mesa.
A trabalhadora exercia o cargo de assistente administrativo na Doc's, que manteve contrato de prestação de serviços com a Vivo S.A. (sucedida pela Telefônica Brasil S.A.) para manuseio, análise e arquivamento de documentos. A conduta abusiva do supervisor foi confirmada por testemunha que exerceu as mesmas funções que ela durante todo o período de contrato.
Para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o comportamento do supervisor "atenta contra a dignidade e a honra do indivíduo, uma vez que expõe os empregados a uma situação vexatória, sendo humilhado e diminuído perante os colegas de trabalho". O TRT-RS manteve a sentença que condenou a tomadora de serviços, junto com a prestadora, a pagar indenização de R$ 5 mil.
No recurso ao TST, a Telefônica argumentou que os depoimentos das testemunhas revelaram considerações contraditórias, e que não estariam provadas as alegações da trabalhadora. Com relação à responsabilidade subsidiária pela condenação, afirmou que "não pode responder por penalidades inerentes ao real empregador".
TST
Para o relator do processo no TST, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, a decisão do Regional foi "incensurável". Ele destacou também que a condenação subsidiária da Telefônica resultou de sua condição como tomadora de serviços, beneficiária do trabalho realizado pela profissional.
O magistrado explicou que o tomador dos serviços responde por todos os atos a que estaria obrigado o devedor principal, e que a responsabilidade subsidiária decorre da culpa pela não fiscalização. À Telefônica, caberia não apenas escolher empresa idônea para a prestação dos serviços como também velar pelo cumprimento de suas obrigações em relação a terceiros.
(Lourdes Tavares/CF)

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Prazo para sacar PIS/Pasep de 2014 vai até 31 de agosto





































O saque do abono salarial do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Servidor Público (PIS/Pasep), referente ao ano-base 2014, teve o prazo estendido até o dia 31 de agosto. A prorrogação do prazo decorreu do fato de que mais de um milhão de trabalhadores ainda não sacaram o benefício e perderam o período anterior que foi encerrado em junho. 

De acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, aproximadamente 1.2 milhões de trabalhadores perderam o prazo e, com essa nova data para o saque do PIS/Pasep, a expectativa é de que mais de R$ 800 milhões sejam injetados na economia, caso todos os trabalhadores saquem os valores referentes ao abono. 

PIS/Pasep 2015-2016


A partir do dia 31, também será realizado o pagamento do abono referente ao ano-base 2015. Para saber se você tem direito ao saque do benefício, consulte o portal do MTE e informe os dados solicitados. 

Para ter direito ao PIS/Pasep é necessário estar cadastrado há pelo menos 5 anos no Programa, ter permanecido empregado com carteira assinada por 30 dias em 2014 (consecutivos ou não), o salário não pode ter sido superior a dois salários mínimos e a empresa deve ter entregado a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), com os dados devidamente atualizados, ao Ministério do Trabalho. 

Victor Almeida – estagiário, com informações da Agência Brasil.

Fonte: 
www.csjt.jus.br

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Empresa é condenada a indenizar trabalhador que tinha de tomar banho em cabine sem divisória





































Fonte: TRT15
03/08/2016 - A 9ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação a uma granja de aves, no valor de R$ 6 mil, a título de danos morais, a ser paga a um trabalhador que se sentiu constrangido por ter que tomar banho diariamente no serviço, em cabines sem divisória.
A empresa negou a existência de ato ilícito, dolo ou culpa, uma vez que a exigência de tomar banho antes e após ingressar em estabelecimentos avícolas é determinada pelo Ministério da Agricultura. Além disso, segundo ela, o local disponibilizado era "apropriado".
O valor de R$ 6 mil foi arbitrado pelo juízo da Vara do Trabalho de Capão Bonito, mas o reclamante, em seu recurso, pediu o aumento do valor, o que, segundo ele, atenderia ao "caráter pedagógico" da condenação.
Para o relator do acórdão, desembargador Luiz Antonio Lazarim, "a discussão não está relacionada à necessidade de banho e higienização para entrada na área limpa da granja, amparada em norma do Ministério da Agricultura", e, sim, no fato de o banheiro não ser adequado. Conforme prova produzida nos autos, "o local disponibilizado não possuía cabines individualizadas", que, como bem observou a sentença, evitaria "o constrangimento dos trabalhadores a permanecerem nus perante seus pares diariamente".
Para o colegiado, "o ambiente de trabalho retratado nos autos, desprovido de condições adequadas para o banho, procedimento exigido por norma do Ministério da Agricultura, submete o trabalhador à situação humilhante e constrangedora, configurando o dano moral passível de reparação", conforme preconiza o artigo 927 do Código Civil.
Quanto ao valor arbitrado, a Câmara considerou "consentâneo com o princípio da razoabilidade, com a extensão do dano, com o grau de culpabilidade e com a capacidade econômica da empresa, sendo suficiente para atingir o efeito pedagógico da condenação". 

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Oito em cada dez brasileiros serão afetados por reforma da Previdência

Novas regras estão sendo discutidas no INSS

Oito em cada dez trabalhadores (os mais jovens) deverão ser plenamente atingidos pela reforma da Previdência, sem direito a regras de transição. Entre diversas mudanças previstas, o governo quer aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos. Quem já está há muitos anos na ativa também terá que contribuir mais, mas a exigência será menor, para não prejudicar tanto esse trabalhador. Os tratamentos, portanto, serão diferentes, segundo a faixa etária. Quem tem menos de 50 anos será mais afetado.


— A população em idade ativa vai de 15 a 64 anos (142,4 milhões de pessoas). Se a mudança vai afetar mais quem tem até 50 anos (114,8 milhões), é só ver a representatividade desse grupo no total: então, oito em cada dez brasileiros serão (plenamente) atingidos pela reforma — disse o economista Paulo Tafner, de acordo com os dados da população brasileira, do IBGE de 2013.


Para quem tem mais de 50 anos, devem ser criadas regras de transação, ou seja, um pedágio considerando o tempo que faltar para a aposentadoria. O governo passaria a exigir de 30% a 40% a mais de contribuição. Se um trabalhador tem 50 anos e se aposentaria aos 55, além dos cinco anos que faltam, ele teria que trabalhar até dois anos a mais.

http://extra.globo.com/noticias/economia/oito-em-cada-dez-brasileiros-serao-afetados-por-reforma-da-previdencia-19881918.html


quarta-feira, 10 de agosto de 2016

AVISO PRÉVIO EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA


Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado. Artigo 481 da CLT.

Fonte: https://www.facebook.com/TSTJus/photos/a.128649670542753.30462.123064837767903/1159470440793999/?type=3&theater


LICENÇA-PATERNIDADE: QUANTOS DIAS TENHO DIREITO?



Aproveitando a semana do Dia dos Pais, saiba mais sobre a licença-paternidade!

Fonte: https://www.facebook.com/CSJToficial/

terça-feira, 9 de agosto de 2016

Oposição pede a Janot que Temer seja afastado por suspeita de caixa 2


Ministro das Relações Exteriores e presidente interino teriam sido citados por executivos da Odebrecht

As investigações da Operação Lava Jato podem bater, muito em breve, na porta do Governo interino de Michel Temer (PMDB). O mandatário do PMDB pode ser afetado pela delação de executivos da Odebrecht que afirmaram, segundo a revista Veja, ter custeado campanhas do PMDB em 2010, a pedido de Temer e do seu atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Outra reportagem deste final de semana, do jornal Folha de São Paulo, relata que a campanha à presidência da República naquele ano do atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), recebeu 23 milhões de reais de caixa dois da Odebrecht. A informação também teria partido de executivos da empreiteira, que está no centro das investigações de corrupção na Petrobras, que tentam negociar delação premiada com a Justiça.

Antes mesmo das informações serem confirmadas pela força tarefa da Lava Jato, a oposição ao Governo interino no Congresso aproveitou para entrar com uma representação na Procuradoria Geral da República na qual pede que Temer seja afastado da função. Senadores e deputados do PT, do PCdoB e da REDE solicitaram que o procurador-geral, Rodrigo Janot, utilize os mesmos argumentos que resultaram no afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados em maio deste ano: afastamento da função por medida cautelar, uma vez que ele se valeria das prerrogativas do cargo em prol de proteção de seus interesses.
O pedido à PGR é uma tentativa de evitar que o processo de impeachment avance nesta terça-feira no Senado, quando deverá ser julgada a pronúncia da presidenta. “Se votarmos o afastamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff não haverá a investigação de nenhum caso envolvendo Michel Temer e o PMDB. É por isso que pedimos à PGR que se posicione como se posicionou no caso Eduardo Cunha”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Não podemos permitir que alguém que comandou o golpe continue na função”, completou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Os parlamentares entenderam que a análise do caso é urgente porque, caso se torne presidente efetivo, Temer estaria protegido de investigações por supostos crimes cometidos antes do início de seu mandato, conforme previsto no parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição Federal. “Há um sério risco de impunidade. Se Temer se torna presidente definitivo, isso blinda toda e qualquer delação de tudo o que está delatado”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Não há prazo para que a PGR se manifeste sobre esse tema.

Caixa 2 para Serra

Em outra frente, as novas delações da Odebrecht podem colocar, por primeira vez, o PSDB com os dois pés dentro da Lava Jato. Na semana passada, o partido já havia sido arrastado para a investigação conduzida pelo juiz Sérgio Moro na operação Resta Um, que prendeu executivos da empreiteira Queiroz Galvão. Os procuradores querem mais detalhes sobre o pedido do ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, de 10 milhões de reais feito a representantes da Queiroz Galvão para subornar deputados e interromper uma CPI da Petrobras no Senado em 2009. A força tarefa conta com um vídeo fornecido por um dos delatores, onde Guerra aparece ao lado do ex-diretor Paulo Roberto Costa, e do presidente da Queiroz, Idelfonso Colares Filho, além de Fernando Baiano, doleiro ligado ao PMDB, pedindo o dinheiro.
Nos últimos dois anos, o partido tucano havia estado à margem das investigações– que atingiram principalmente políticos do PP, PMDB e PT –, muito embora houvesse citações a integrantes do partido, como Aécio Neves, citado na delação de Delcídio do Amaral. Agora, os investigadores podem encontrar um modus operandi entre tucanos similar ao dos demais partidos, onde o financiamento de campanha é feito por vias tortas.
Embora as informações não sejam oficiais ainda, as notícias sinalizam que o presidente interino Michel Temer, que pode chegar mais enfraquecido ao confirmar-se como presidente depois do julgamento de impeachment da presidenta Dilma. Por ora, as informações não chegam a afetar o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Para Rafael Cortez, analista político da Tendências Consultoria, o impacto que essas delações, se oficializadas, pode causar, será a longo prazo. “A continuidade das investigações deve frear parte dessa agenda guiada pela teoria de que o impeachment seria capaz de reverter a crise econômica”, diz Cortez. Pelo contrário, fragilizado pelas denúncias, Temer pode passar a evitar temas espinhosos e se dobrar a alianças de toda a sorte. Caminho muito parecido com o que Dilma Rousseff percorreu antes de ser afastada.
As suspeitas sobre caixa 2 para o PMDB e PSDB vem à tona apenas um dia depois de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, determinar a abertura de representação contra o PT que pode resultar na cassação do registro do partido. Mendes alega que há indícios de que o partido recebeu dinheiro desviado da Petrobras, por meio de doação de campanha.
Questionado nesta segunda-feira se a decisão pode afetar também outros partidos, Mendes afirmou que "sem dúvida nenhuma" outras legendas comprometidas pela Lava Jato também poderão ser investigados e ter seus registros cassados.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do PT nacional afirmou, no sábado, que o partido não tinha conhecimento de nenhum pedido de cassação do seu registro, e que "não vê motivos para adoção desta medida, pois todas as suas operações financeiras são feitas dentro da legalidade”.

 Campanha milionária

Segundo a revista Veja, um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, com a participação de Temer, Eliseu Padilha e Marcelo Odebrecht em 2014 foi feito para pedir “apoio financeiro” de 10 milhões de reais em dinheiro vivo para o PMDB realizar a campanha. Ainda segundo documentos que a revista afirma ter tido acesso, o dinheiro foi dividido em duas partes: quatro milhões de reais foram para Eliseu Padilha, e seis milhões foram para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf (PMDB-SP), que foi candidato a governador de São Paulo em 2014.
À Veja, o presidente interino confirma, por meio de nota, que o jantar ocorreu, e que as conversas foram “sobre auxílio financeiro da construtora Odebrecht a campanhas eleitorais do PMDB, em absoluto acordo com a legislação eleitoral em vigor e conforme foi depois declarado ao Tribunal Superior Eleitoral”. Eliseu Padilha nega que tenha recebido dinheiro e Paulo Skaf afirma que recebeu 200.000 reais da Braskem, que pertence ao grupo Odebrecht.
De acordo com os dois veículos, as informações foram mencionadas no pré-acordo de delações premiadas.
Entre os governistas, a análise é que as revelações de que Temer teria recebido 10 milhões de reais de caixa dois da Odebrecht em nada interferirão na votação do impeachment de Rousseff. “Se essa [delação premiada] fosse a premissa para se afastar alguém do mandato, provavelmente não teríamos ninguém do PT no plenário. Nem a presidente da República porque ela já foi denunciada pelo próprio presidente da Odebrecht quando mandou ela pagar o marqueteiro [João Santana]”, ironizou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O caso citado pelo senador do DEM se refere a denúncia feita por Odebrecht de que, a mando da presidenta, pagou despesas da campanha eleitoral dela junto ao marqueteiro Santana.
José Medeiros (PSD-MT), um dos principais rivais de Rousseff na comissão do impeachment, diz que os parlamentares não estão analisando o histórico de citações da presidenta afastada em escândalos de corrupção, mas sim, crimes de responsabilidade fiscal. “A presidente mesmo foi várias vezes citada e não está sendo julgada por isso. Com relação ao presidente Temer, são coisas que a Justiça vai averiguar. São coisas para o futuro”, afirmou.
Aliados de Temer afirmam que ele não perdeu a condição de governar o país, como afirmam seus opositores. “O desgaste da imagem dele é por conta de ter andado de braços dados com a presidente afastada ao longo dos últimos anos. Então, as imagens da Dilma e do Temer ainda confundem um pouco a população brasileira. Agora, quaisquer denúncias que sejam apresentadas, precisam ser apuradas”, afirmou Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/08/08/politica/1470671431_912417.html

segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Empresa de transportes de Macaíba/RN é condenada em R$ 500 mil por assédio moral


Canalhas, vagabundos, antas, burros, animais, estão entre as ofensas utilizadas por um dirigente da Targa Transportes, de Macaíba (RN), para tratar os empregados, registradas até em e-mails enviados pelo agressor às vítimas de assédio moral. As provas, contidas no processo movido pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), levaram à condenação da empresa em R$ 500 mil por dano moral coletivo.

Assinada pela juíza Anne de Carvalho Cavalcanti, da 9ª Vara de Trabalho de Natal, a sentença reconheceu que as ofensas eram indiscriminadamente realizadas, como prática inerente à gestão empresarial, o que caracteriza o assédio moral por gestão. Para a juíza, "os termos utilizados são incontestes no sentido da ofensa sistematicamente perpetrada no ambiente de trabalho, em menosprezo à dignidade dos trabalhadores, com abuso do poder patronal".
O procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, que assina a ação do MPT/RN, diz que "os documentos e depoimentos apresentados comprovam as condutas abusivas e ilícitas do dirigente, que são toleradas pela Targa e afrontam a dignidade da pessoa humana, além do valor social do trabalho, a honra e a autoimagem dos trabalhadores, dentre outras garantias e direitos".
Quanto ao caso, o procurador do trabalho destaca que "o que mais impressiona é que o agressor parecia ter a plena certeza da impunidade, tanto que as ofensas eram feitas via e-mails encaminhados a todos os empregados, com palavras de baixo calão, agressões explícitas, um tratamento degradante, com prejuízos à saúde física e mental dos trabalhadores", conta.
Como determinadas irregularidades denunciadas também ensejam a apuração na esfera penal, o MPT/RN encaminhou representação criminal ao Ministério Público do Estado, para a adoção das providências cabíveis no âmbito de sua atribuição.
Com a condenação na Justiça do Trabalho, a Targa Transportes terá que deixar de utilizar, permitir ou tolerar no ambiente de trabalho a prática de quaisquer atos que possam ofender a honra ou a dignidade dos seus empregados, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por empregado ofendido.
Denuncie
O assédio moral é o comportamento do empregador, de seus representantes ou colegas de trabalho, que exponha o trabalhador a reiteradas situações constrangedoras, humilhantes ou abusivas, com exorbitância dos limites do poder diretivo, de forma a originar degradação do ambiente laboral e comprometimento da dignidade do trabalhador ou adoecimento ocupacional.
Situações como essa podem ser denunciadas no Ministério Público do Trabalho no endereço eletrônico: http://www.prt21.mpt.mp.br/servicos/denuncias
Fonte: http://www.csjt.jus.br/inicio?p_p_id=62_INSTANCE_7TfW&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=_118_INSTANCE_X3rd__column-1&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=3&_62_INSTANCE_7TfW_struts_action=/journal_articles/view&_62_INSTANCE_7TfW_groupId=990681&_62_INSTANCE_7TfW_articleId=5054549&_62_INSTANCE_7TfW_version=1.0

sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Assembleia no SINDECC discute Campanha de Sindicalização, Ataques do Governo Temer e Luta de Classe.

















































































Fotos: Ricardo Soares (SINDECC)
























O SINDECC realizou na noite de ontem (04/08), assembleia geral extraordinária, quando foi apresentada para a categoria a presidente Aline Simão. O número de comerciário(a) ainda não foi o esperado, mas quem esteve presente ouviu dos diretores e funcionários do sindicato o alerta vermelho que a classe trabalhadora vem enfrentando e certamente ficará ainda pior, já que temos pela frente uma negociação coletiva de trabalho onde o discurso de crise será ainda maior do que nos anos anteriores.

A Campanha de Sindicalização foi um dos pontos principais da assembleia, o SINDECC vem se esforçando entre as questões no âmbito trabalhista e jurídico, denúncias e fiscalizações, convênios e atos públicos, para trazer o comerciário para o sindicato. O dirigente sindical Erivaldo Francisco alerta que “o sindicato não é apenas estrutura física, o sindicato tem que está onde o trabalhador estiver, nas ruas, nas portas das lojas e na conscientização política”. Ainda na assembleia, os comerciários tiveram a oportunidade de tirar dúvidas trabalhistas com as funcionárias Kelly Oliveira e Vilma Santos (ambas responsáveis pelo departamento contábil e de homologação).

Outro assunto bem explorado foi os cortes que o Governo interino de Temer vem causando, entendemos que o trabalhador não pode mais ficar na inercia de tais assuntos e discussões, existe um sistema que aliena fortemente a população, deixando uma sequela enorme.


Dentro do contexto de luta de classe, foi abordado o inicio do sindicalismo no Brasil no final do sec. XIX e começo do sec. XX, suas rupturas a partir do Governo de Getúlio Vargas em 1930 e o sindicalismo nos dias atuais. Vimos o momento de ontem como um importante passo para a construção de uma base forte. Temos que colocar na ordem do dia a luta sindical e a luta dos trabalhadores no geral!    

Sindicato dos Comerciários de Caruaru - SINDECC 
      

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

É LEI! A mãe tem direito a dois descansos durante a jornada de trabalho para amamentar seu filho até que ele complete 6 meses.





































É lei! A mãe tem direito a dois descansos durante a jornada de trabalho para amamentar seu filho até que ele complete 6 meses.

Fonte: https://www.facebook.com/CSJToficial/photos/a.216607375021960.69145.216339151715449/1395466807136005/?type=3&theater

Uma introdução ao conceito de mais-valia

Antes de tudo, uma advertência ao leitor: há uma relação muito importante entre a mais-valia e a luta de classes. Em parte, já tocamos nessa relação ao tratarmos das classes sociais (ver Jornal Espaço Socialista n. 77). Voltaremos a ela ao tratar, no futuro, da aristocracia operária. Nesse artigo nos limitaremos ao que é a mais-valia.j81-1

O “tempo de trabalho socialmente necessário”

Para compreender a mais-valia, é indispensável o esclarecimento do que é o “tempo de trabalho socialmente necessário”.
A vida humana tem uma característica interessante: descontando eventos pontuais, que estão longe da reprodução normal das sociedades, a vida de cada um de nós – e a vida da sociedade como um todo – é determinada por forças materiais muito curiosas. Tropeçamos em uma pedra, uma montanha nos obriga a escalá-la, a gravidade nos prende à superfície do planeta: essas forças materiais, contudo, não determinam os nossos destinos pessoais e coletivos. As forças que determinam a nossa história pertencem à matéria social. E, esta, é o conjunto das relações sociais. As relações sociais são relações que estabelecemos entre nós, seres-humanos. Como tudo o que fazemos na vida tem consequências objetivas que sempre terminam se voltando sobre nós próprios, os resultados das ações humanas terminam compondo o que Marx, em O 18 Brumário de Luís Bonaparte, chamou de “circunstâncias”: “Os homens fazem a sua própria história, mas não a fazem segundo a sua livre vontade; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado. A tradição de todas as gerações mortas oprime como um pesadelo o cérebro dos vivos.”
O “tempo de trabalho socialmente necessário” ocupa uma parte muito especial dessas “circunstâncias”, “legadas” pela “tradição”. Sua origem é muito antiga, já está presente nas primeiras sociedades de classe, na velha Babilônia e na velha China. Tal como o desenvolvimento das forças produtivas fez com que passássemos da produção de ferro pelos antigos ferreiros às modernas usinas siderúrgicas, o tempo de trabalho socialmente necessário foi se desenvolvendo, de geração a geração, de modo de produção a modo de produção, até se converter no “pesadelo” que, hoje, “oprime” nossos cérebros. Percebam: é uma relação social, uma relação entre os seres humanos, “legada e transmitida” pelas gerações que vieram antes de nós e que, hoje, ordena as nossas vidas, os nossos pensamentos, a nossa visão de mundo, de uma forma muito mais “dura”, muito mais determinante que qualquer pedra ou cordilheira, muito mais determinante que uma força natural tão importante quanto a gravidade. E, contudo, é uma força material que não passa de uma relação entre nós, de uma relação social, criada e mantida pela própria humanidade.
Tal como tudo no mundo, se compreendermos o estágio mais evoluído do tempo de trabalho socialmente necessário, apreendemos também o fundamental de suas etapas menos desenvolvidas. Por isso, vamos analisar os nossos dias.
Todos nós, ao comprarmos qualquer coisa, sabemos que, dentro de certo limite, o preço da mercadoria é justo, acima disso a mercadoria está cara e, abaixo, barata. Um quilo de cebola por 9 reais é muito caro, um quilo de carne de primeira por 9 reais é muito barato. O que possibilita que todos nós, sem contarmos com uma agência reguladora que anuncie o preço de cada mercadoria a cada dia, tenhamos uma visão muito aproximada do valor de todas as inúmeras mercadorias que entram em nossas vidas?
Uma “circunstância”: o mercado. O mercado é um tipo especial de relação entre os seres humanos em que a cooperação é inteira e totalmente substituída pela concorrência. As feiras livres de nossos dias são um belo exemplo. Reúnem milhares de seres humanos que apenas possuem uma relação entre si: o dinheiro dos compradores e as mercadorias dos vendedores.
No início os preços estão mais altos, ao final da feira caem. Os preços variam, no mesmo local, com as mesmas mercadorias, pela relação da oferta e da procura. Contudo, essa oscilação tem lugar dentro de uma determinada margem que nem sempre é muito ampla. Um quilo de camarão, em qualquer momento da feira, será sempre mais caro que um quilo de tomate, um quilo de lagosta ainda mais caro e, um pé de alface, mais barato que a lagosta, o tomate e o camarão.
De onde vem esse critério que faz com que, desconsiderando o preço de cada mercadoria e suas oscilações pela variação da oferta e da procura, a lagosta seja sempre mais cara que camarão, tomate sempre mais barato que lagosta e mais caro que alface, etc.? De algo que todas as mercadorias têm em comum: são todas resultado do trabalho humano. Em toda mercadoria, seja ela uma aula de matemática ou um pé de alface, há uma quantidade de trabalho que a produziu. O produtor de alface sabe que abaixo de um determinado valor sua mercadoria vai lhe dar prejuízo: vai buscar, por isso, sempre um preço que seja maior que aquele valor. O mesmo para o vendedor de qualquer outra mercadoria.
Esse mínimo que o vendedor tem de conseguir pela sua mercadoria é dado por essa relação social que é a concorrência. Todos os produtores de alface colocam seu produto no mercado. Aquele que conseguir vender mais barato, venderá toda a sua mercadoria e terá mais lucro. Os outros ficarão com aqueles compradores que não conseguiram comprar dos produtores “mais eficientes”. Por fim, alguns vendedores terão prejuízo porque o valor pelo qual podem vender suas mercadorias está “fora” do mercado.
Essa relação de concorrência faz com que a mercadoria produzida em menos tempo tenha um menor valor do que as outras. O valor da mercadoria é o tempo de trabalho nela contido. O seu valor no mercado é a média que socialmente se gasta para produzi-la: isso é o tempo de trabalho socialmente necessário. O preço, que é a expressão em dinheiro desse valor, pode variar de acordo com a oferta e a procura, mas não o valor. A quantidade de trabalho cristalizada em uma mercadoria não se altera com a oferta e a procura (pense no tomate, na feira: seu preço varia ao longo das horas, mas não o tempo de trabalho socialmente necessário que contém).
Veja: as “circunstâncias” (Marx) do mercado – a concorrência – estabelecem, por cima da vontade ou desejo dos compradores e vendedores, qual o valor médio de toda mercadoria. Esse valor médio é o “tempo de trabalho socialmente necessário” para se produzir aquela mercadoria. Quem produzir a mercadoria abaixo dessa média terá mais lucro. Quem produzir acima do tempo de trabalho socialmente necessário, venderá menos e seu lucro será menor e, até mesmo, poderá ter prejuízo.
Como o tempo de trabalho socialmente necessário estabelece o quanto cada mercadoria vale para trocar por qualquer outra mercadoria, esse valor é denominado de valor de troca (para diferenciar do valor de uso, isto é, a utilidade de qualquer coisa produzida pelos humanos). O valor de troca de cada mercadoria é, portanto, a quantidade de trabalho que cada uma contém, ou seja, o tempo de trabalho socialmente necessário para a produção de cada uma delas.

O valor da força de trabalho

Maluco é aquele que queima dinheiro: essa é a loucura que, em nossa sociedade, leva o cara para um hospício, rapidinho. Uma segunda loucura, quase tão grande, é trabalhar de graça. Trabalhar, que não seja em troca de salário: loucura, indiscutivelmente!
É verdade que havia trabalhadores assalariados nas sociedades de classe antes do capitalismo. Contudo, até uns 250 anos atrás, o usual era trabalhar sem receber salário. A enorme maioria dos trabalhadores do planeta não recebia um salário. Em nosso país, até 1898 o trabalho escravo era “normal”. Até bem depois da Revolução Francesa (1789-1815), em vastas regiões da Europa ainda se mantinha o trabalho servil, feudal. Apenas no século 20, a condição de trabalho assalariado se esparramou por todo o planeta e se transformou em uma dura realidade na vida de todos os trabalhadores.
O simples fato de a maioria da população não receber salários fazia com que parte importante do produzido não pudesse ser trocada por dinheiro. As trocas eram muito menos frequentes. A maior parte do que os trabalhadores consumiam era por eles produzida ou, quando trocavam, o faziam in natura, isto é, trocavam um produto por outro, sem usarem dinheiro. Essa situação diminuía muito a possibilidade de se acumular capital. Era preciso converter todos os trabalhadores em assalariados para que tudo pudesse ser mercadoria e, assim, a burguesia pudesse se enriquecer mais rapidamente. Mas, ainda mais importante, era a necessidade de “liberar” a enorme quantidade de força de trabalho que, fechada nos feudos sob a forma do trabalho dos servos, era inacessível à exploração pela burguesia. Portanto, a situação atual, em que todo o trabalho se converteu em trabalho assalariado, é bem recente na história da humanidade. (Assim como o desemprego, como vimos no Jornal Espaço Socialista n. 80).
Transformar o trabalho em trabalho assalariado significa transformar a força de trabalho em uma mercadoria. O salário é o preço da força de trabalho. Como já vimos toda mercadoria tem seu valor determinado pela quantidade de trabalho social médio que contém, isto é, pelo tempo de trabalho socialmente necessário para sua produção. Ao se converter em mercadoria, a remuneração que o trabalhador recebe pela venda de sua força de trabalho não tem mais qualquer relação com suas necessidades pessoais – é determinada pelo tempo socialmente necessário para que sua força de trabalho seja produzida.
Como o tomate, a lagosta e a alface do nosso exemplo da feira, a oferta e procura podem aumentar ou diminuir o preço da força de trabalho – o salário – mas não seu valor. Seu valor, como o de toda mercadoria, corresponde ao tempo médio que a sociedade gasta para produzi-lo. Esse tempo médio se expressa no quanto de comida, de roupa, de remédios, de serviços como transporte, Educação, etc. são imprescindíveis para que o trabalhador consiga trabalhar no dia seguinte, na semana seguinte, no ano seguinte, etc. E, para que não faltem trabalhadores, para que sempre exista o exército industrial de reserva (sobre isso, veja o Jornal n.80) é preciso que tenham os filhos que serão os futuros trabalhadores.
O trabalhador, ao vender sua força de trabalho, irá receber o correspondente em dinheiro ao valor da mercadoria que está vendendo. O capitalista, ao comprar a força de trabalho, estará pagando por ela o seu valor de troca, o seu valor de mercadoria. Não há, nessa relação entre vendedor e comprador, qualquer roubo, desonestidade ou comportamento indevido “moralmente”, no sentido da moral burguesa.
Como também não está em contradição com a moral burguesa o fato de que, sempre que conseguir, o trabalhador procurará ludibriar o comprador de sua força de trabalho e que o capitalista fará algo similar. Mas não é desses pequenos furtos que vem a acumulação do capital. O capital se acumula, a burguesia se enriquece, comprando a força de trabalho pelo seu valor de troca real. Por isso, independente de onde o trabalhador vender sua força de trabalho, receberá mais ou menos a mesma coisa (tais como o tomate e a alface custarão mais ou menos a mesma coisa nas diversas feiras da cidade).
Sendo assim, de onde vem a acumulação do capital? Da mais-valia! (Imagino o leitor: ufa! Até que enfim o autor chegou ao assunto!)

A mais-valia

Todas as mercadorias perdem o seu valor ao serem consumidas. Um carro, uma máquina, etc., quando usados, perdem parte do seu valor. Miraculosamente, há uma mercadoria que, uma vez consumida, resulta em um valor maior do que o seu! Imaginem: uma mercadoria que, quem a consumir, não perde valor, antes, pelo contrário, ganha valor!! É a galinha dos ovos de ouro da fábula: come milho e põe ovos de ouro! Não. Essa mercadoria é a força de trabalho. Compra-se uma força de trabalho por, digamos, “30 moedas” e dela resulta uma mercadoria que vale muito mais! É o milagre dos milagres: a força de trabalho é aquela mercadoria que, ao ser consumida (e só pode ser consumida na produção), produz um valor maior do que o seu próprio. Esse valor maior é a mais-valia (1).
No dia a dia as coisas funcionam assim: o trabalhador fica no emprego por, digamos, 8 horas ao dia. Uma parte dessas horas, digamos 3 horas, é o tempo de trabalho socialmente necessário para pagar o seu salário. O restante de suas 8 horas, isto é, as 5 horas, correspondem à mais-valia (2). Essa relação entre o tempo de trabalho socialmente necessário para pagar o salário e o restante, a mais-valia, se altera constantemente. Pois, como vimos no Jornal n. 80, a concorrência entre os capitalistas faz com que necessitem produzir cada vez mais pagando cada vez menos salário: ou seja, vence a concorrência e fica no mercado aquele capitalista que for capaz de reduzir cada vez mais o tempo de trabalho socialmente necessário para cobrir o salário de seus trabalhadores, ampliando assim sua mais-valia. Os capitalistas, por isso, cotidianamente, procuram ampliar a mais-valia que expropriam de seus trabalhadores (conferir, sobre isso, o Jornal Espaço Socialista n.80 em que tratamos do desemprego).j81-13
Isso é da maior importância: a mais-valia é produzida quando se produz uma mercadoria. Ela é a quantidade de trabalho socialmente necessária nela cristalizada e que não retorna ao trabalhador sob a forma de salário. Nos trabalhos assalariados que não há produção de mercadoria (os funcionários públicos, os administradores e “supervisores” nas fábricas e no agrobusiness, os trabalhadores nos bancos e no comércio etc.) não há produção de mais-valia. Isso tem forte impacto nas classes sociais, mas, como dissemos, não trataremos, nesse artigo, da relação entre a mais-valia e as classes sociais.

A forma absoluta e relativa da mais-valia
Há apenas duas formas pelas quais o capitalista pode ampliar a mais-valia: a forma absoluta e a forma relativa.
A forma absoluta é a mais comum e a mais antiga. Em um dado mercado, um conjunto de capitalistas concorre entre si. Vamos imaginar que todos fazem seus assalariados trabalharem por 8 horas por dia e retiram 5 horas de mais-valia (3 horas ficando para os salários). Se um patrão conseguir forçar os seus trabalhadores a receberem um salário menor, digamos, o equivalente a 2,5 horas por dia (ou, o que dá no mesmo, aumentar a jornada para 10 horas sem aumento de salário), acumulará mais capital que seus concorrentes.
A vantagem da forma absoluta de ampliação da mais-valia é que ela é rápida, por vezes sequer precisa de novos investimentos ou qualquer reforma gerencial. Decide-se! Os trabalhadores que não aceitarem são demitidos. A desvantagem, não pequena, é que provoca uma revolta imediata entre os trabalhadores. A sabotagem aumenta, a produtividade dos trabalhadores cai, a “má vontade” passa a dominar os locais do trabalho. Muitas vezes explodem greves ou conflitos mais graves. Por isso a mais-valia absoluta pode ser empregada com alguns limites que são dados pela luta de classe, pela intensidade do desemprego, pela capacidade de resistência dos trabalhadores e assim por diante.
Outra forma, muito atual em nosso país, de ampliação absoluta da mais-valia é transferir as empresas para cidades pequenas, do interior do país, onde não há trabalhadores com experiência de greves e outras formas de resistência, que contam com sindicatos domesticados – na enorme maioria, ligados à CUT e à Força Sindical – e, ainda, em que o tempo de trabalho socialmente necessário para produzir a força de trabalho é bem menor que nas grandes cidades (o transporte, a moradia, a alimentação, a Educação, etc. tendem a ser bem mais baratos, entre outras coisas). Nesse caso, os investimentos de capital são consideráveis, mas a troca da força de trabalho mais cara e com tradição de lutas por outra mais barata e desorganizada, dominada por sindicatos domesticados, tem sido muito lucrativa. Toritama, em Pernambuco, e Toledo, no Paraná, são exemplos sempre citados.

A mais-valia relativa

Diferentemente da mais-valia absoluta, o aumento relativo da mais-valia é conseguido pela alteração da relação (por isso mais-valia relativa) entre o valor da força de trabalho e o valor das mercadorias produzidas pelo trabalhador. Voltemos ao nosso exemplo: um conjunto de capitalistas concorrendo entre si com assalariados que trabalham 8 horas por dia e, destas, 3 horas são para os salários. Se a comida, a moradia, o transporte dos trabalhadores ficarem mais baratos, o tempo de trabalho socialmente necessário para produzir a força de trabalho também cai. Ou seja, se o desenvolvimento do capitalismo levar à industrialização da fabricação de vestuário, dos alimentos, dos produtos farmacêuticos, etc. fazendo com que essas mercadorias percam valor (porque gasta-se menos tempo de trabalho para produzi-las), o valor da força de trabalho também tenderá a cair. Com isso, ao invés de o salário consumir 3 horas da jornada de trabalho, passará a consumir 2,5 ou 2 horas: amplia-se, assim, a mais-valia.
Mas há também outro modo relativo de se ampliar a mais-valia: melhores tecnologias, maquinários mais sofisticados e potentes retiram de cada trabalhador uma produção muito maior. Com isso, o necessário para produzir seu salário pode reduzir-se, das 3 horas anteriores, para 2,5 ou 2 horas. E, aqui há uma vantagem adicional para o capital. Não raramente uma tecnologia mais desenvolvida requer menos trabalhadores. Pagando-se menos salários, a mais-valia amplia-se ainda mais. Por vezes, aumenta tanto, que compensa ao capitalista ter menos trabalhadores, mesmo que alguns sejam especializados e recebam salários bem superiores aos de seus colegas.
Com a mais-valia relativa temos, portanto, um segundo “milagre” (o primeiro foi a galinha dos ovos de ouro que é a mercadoria força de trabalho): ao mesmo tempo em que o trabalhador continua comprando a mesma comida, a mesma roupa, morando na mesma casa e alguns trabalhadores (sempre minoria) se transformam em especialistas e têm seus salários significativamente aumentados, a mais-valia se ampliou! Isso é possível toda vez que o tempo socialmente necessário para produzir a força de trabalho diminuir. E isso ocorre toda vez que a industrialização da produção dos bens de primeira necessidade forneça comida, roupas, remédios, moradias etc. cada vez mais baratas aos trabalhadores ou quando o desenvolvimento tecnológico e gerencial possibilitar a diminuição das horas destinadas ao salário dos trabalhadores.
Para que o capitalista busque a ampliação da mais-valia, com frequência, e empregue uma combinação dos vários modos de ampliação absoluta e relativa em nada altera a essência do que vimos sobre a mais-valia. O que importa ao capital é, evidentemente, ampliar a mais-valia e, não, se essa ampliação é relativa ou absoluta.
Como dissemos, não trataríamos aqui da relação da mais-valia com as classes sociais. O fato de nem todo trabalho assalariado ser produtivo de mais-valia tem uma importância muito grande na luta de classes; o fato de que nem todo trabalhador que produz mercadorias e, portanto, mais-valia, seja parte do proletariado, a classe revolucionária, é outro importante fato que não poderá ser aqui abordado.j81-12
Contudo, o que vimos até aqui já nos possibilita compreender porque Marx concluiu uma palestra a sindicalistas ingleses dizendo que “Em vez do lema conservador de: ‘Um salário justo para uma jornada de trabalho justa!’, [o proletariado] deverá inscrever na sua bandeira esta divisa revolucionária: ‘Abolição do sistema de trabalho assalariado!’” Pois, não há salário “justo”: o salário significa que a capacidade produtiva de todos nós foi reduzida a uma mercadoria. Enquanto mercadoria, a força de trabalho adquire uma nova utilidade (um novo valor de uso): a produção da mais-valia. Ao produzir a mais-valia já está determinado como será distribuída a riqueza: para a burguesia, a acumulação do capital; para o trabalhador, o salário que o obriga a viver toda a vida como trabalhador, deixando para seus filhos a herança do mesmo destino de exploração.
Veja: a exploração não depende do valor do salário! Nem o valor do salário é determinado pela luta dos trabalhadores! O máximo que a luta economicista (Lenin) pode conseguir é aumentar um pouco o preço (o salário) da força de trabalho, jamais o seu valor. O salário já é a exploração! Por isso, temos que lutar pela ‘Abolição do sistema de trabalho assalariado!’, ou seja, do modo de produção capitalista.
  1. Um certo modismo, um exagerado apego à importância de ser original, somados ao culto da novidade e alguns interesses editoriais, fizeram com que, em algumas traduções recentes dos textos de Marx, mais-valia venha traduzida por mais-valor. Não se impressione, caro leitor, é a mesma categoria de Marx traduzida de uma forma novidadesca.
  2. Para simplificar o nosso exemplo, estamos desconsiderando aqui os custos, os juros, a desvalorização do maquinário e das instalações, etc. Deixar esses elementos de lado não altera o essencial do aqui discutido.

Textos recomendados:
Dois textos de Marx: 1) Capítulo V do Livro I de O Capital (a melhor tradução é a da Abril Cultural, depois renomeada para Nova Cultural. A edição da Boitempo, a mais recente, possui vários problemas e é de pior qualidade). 2) “Salário, preço e lucro”: há várias edições no país.
De Engels, uma obra-prima: A situação da classe trabalhadora inglesa, com uma bela edição organizada por José Paulo Netto para a Boitempo.

Fonte: http://espacosocialista.org/portal/?p=4141

HOJE TEM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA!


quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Alcoolismo e outras derrotas operárias



























Esta é a história de um trabalhador da construção civil que se entregou ao consumo de álcool na década de 1990 e destruiu a própria vida. Uma história anônima parecida com outras vidas operárias que viram estatística, "suco" ou filme. Nada de novo no front, apenas mais um trabalhador derrotado no "neoliberalismo".
Em São Paulo terra de arranha-ceu...
Década de 1970, auge da Ditadura Militar, são os "anos de chumbo", a classe trabalhadora brasileira está estrangulada. O nosso trabalhador, com seus vinte e poucos anos, foi para a capital do estado tentar uma vida melhor e conseguiu emprego em empreiteiras como a Camargo Corrêa. Era um "peão do trecho" nesta época, como costumava dizer. Tinha o cabelo comprido, ouvia Roberto Carlos e baladas da Black Music. Capoeirista, bateu num "sordado" e ofendeu um padre. Não gostava de política em 1978-1979 e apenas ouviu falar do ascenso operário no ABC.
Tudo azul?
A Ditadura acabou em 1985 e a democracia dos ricos vai entrar em cena com todo o aparato repressivo em pé. Agora pai de dois filhos, o trabalhador da construção civil vive entre a família e o trabalho em São Paulo. Vida difícil. Caiu do oitavo andar de um prédio mas por sorte ficou preso entre as estruturas do guincho. Nunca se sindicalizou e continuou distante da política. Não confiava no Lula mas não votou no Collor em 1989. Nunca votou.
O louco meu!
Década de 1990, vitória do "neoliberalismo" e derrota do proletariado mundial. A burguesia decretou o "fim da classe trabalhadora" e o trabalhador assistia a noite do "Domingão do Faustão" e sonhava embriagado com a ideia de ser empresário. Álcool e cigarro o dia inteiro enquanto o capitalismo assumia o discurso do "fim da história". A degeneração veio a galope. Assim como outros trabalhadores que foram jovens nos anos 1970 ele também foi arrastado para a derrota (pessoal? social?) nos anos 1990.
Completamente debilitado pelo álcool (depressão?) nos anos 2000, viu que a sua tragédia não era particular, pois os seus amigos operários da construção civil também estavam doentes ou mortos. Na TV ele assistiu as alianças da Camargo Corrêa com o governo Lula. Não apoiou o impeachment mas não defendia a volta da Dilma. Conseguiu abandonar o álcool mas o cigarro acabou com os seus pulmões. Morreu numa cidade que no passado era uma fazenda cujo proprietário tinha o mesmo nome que o seu.

Fonte: http://www.esquerdadiario.com.br/Alcoolismo-e-outras-derrotas-operarias

Hoje, às 11h, a Presidente Aline Simão e o Dirigente Sindical do SINDECC Erivaldo Francisco serão os entrevistados de Ivo Sutter.

































Os Diretores do SINDECC participarão do programa “Ivo Sutter entrevista” quando, na oportunidade, falarão sobre a Assembleia Extraordinária que acontecerá quinta-feira (04/08), às 19h, na sede provisória do sindicato. Nesta assembleia a participação do comerciário é muito importante, tendo em vista, a conjuntura atual que só beneficia uma classe: a classe social dominante do sistema capitalista!


Para ouvir a entrevista você poderá acessar:


www.novafmcaruaru.com.br


Ou, se preferir, sintonizar o rádio FM na frequência 105,9

























Amamentação: Leite materno também contribui para a saúde do planeta





































Com o objetivo de aumentar as taxas de aleitamento materno no País e ampliar a consciência a respeito dos benefícios da amamentação para a saúde da mulher, da criança, da família e de toda a sociedade, o Ministério da Saúde (MS) celebra entre os dias 1° e 7 de agosto a Semana Mundial da Amamentação (SMAN).
Comemorada em mais de 150 países, a SMAN foi idealizada pela WABA (World Alliance for Breastfeeding Action – Aliança Mundial para Ação em Aleitamento Materno). O tema da campanha brasileira deste ano é “Amamentação. Faz bem para o seu filho, para você e para o planeta”.
Amamentar é a forma de proteção e alimentação mais econômica do mundo. A mãe que amamenta o filho não compra leite e fórmulas infantis, o que evita a produção de embalagens. Por consequência, ela também não precisará fazer mamadeira, evitando gasto de água e energia para esterilizar e esquentar o alimento. Dessa maneira, é possível gastar menos energia e economizar recursos naturais, sem perder qualidade.
Fernanda Ramos Monteiro, Coordenadora das Ações de Aleitamento Materno da Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (CGSCAM) do Ministério da Saúde, explica que inserir a sustentabilidade na campanha de 2016 é uma maneira de falar dos benefícios que poucas pessoas sabem em relação à amamentação. “Geralmente todo mundo sabe da importância do leite materno, do quanto faz bem pra criança, do seu papel na redução da mortalidade infantil, mas queremos mostrar também, qual o benefício para o planeta e para a sociedade como um todo”, explica.
Para a saúde da criança, o aleitamento diminui a ocorrência de diarreias, afecções perinatais (problemas respiratórios e complicações de saúde antes, durante e logo após o parto) e infecções, que são as principais causas de morte entre recém-nascidos. Já para a mulher, as chances de desenvolver câncer de mama e de ovário reduzem significativamente.
A recomendação do Ministério da Saúde (MS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de amamentar os filhos de forma exclusiva até o sexto mês de vida, e só inserir alimentação sólida após esse período. Ainda é recomendado que as crianças sejam amamentadas até dois anos ou mais, em conjunto com a alimentação saudável.
Marcela Ribeiro Albuquerque, mãe da Cecília, conta que amamentou exclusivamente no seio até os seis meses de idade. Hoje, com um ano e dois meses, a filha ainda é amamentada. Isso contribuiu para a saúde da pequena. “Desde que ela nasceu, nunca ficou doente. Isso eu devo ao leite materno e aos alimentos saudáveis que ela come”, explica.
A amamentação é capaz de diminuir em até 13% a morte de crianças menores de cinco anos por causas preveníveis por todo o mundo. Segundo a OMS e o Programa das Nações Unidas para a Infância (Unicef), cerca de seis milhões de vidas de crianças são salvas a cada ano por causa do aumento de taxas de amamentação exclusiva até o sexto mês de vida.
Incentivo
Além de promover a saúde da criança, a Semana Mundial da Amamentação (SMAN) também busca incentivar que mulheres exerçam o seu direito de amamentar. Infelizmente, um ato tão comum e natural ainda precisa ter amparo da lei para ser garantido. Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, aplicam multa para estabelecimentos privados e públicos que impeçam mulheres de amamentar. No Rio de Janeiro, por exemplo, quem afixar cartaz proibindo a amamentação no próprio estabelecimento pode ser multado em até 10 mil reais.
Rose Baiaroski, mãe do Benjamin, explica que em mesmo com pressão externa, não pensou em deixar de amamentar. “Eu sabia que estava fazendo o melhor pro meu filho”, incentiva.
Apoio
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) contam com profissionais capacitados para instruir as mães a respeito da amamentação. Os bancos de leite humano também são espaços de orientação a respeito de qual a melhor maneira de amamentar, entre outras dúvidas frequentes das mães. Pelo telefone você pode ligar para o Disque Saúde no 136. Também fique atendo para as ações da SMAN na sua cidade!
Aline Czezacki, para o Blog da Saúde