Shopping obrigado a oferecer espaço de amamentação

O Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) obteve na Justiça a condenação do Condomínio Goiabeiras Shopping Center para cumprimento da obrigação prevista no artigo 389 da CLT: a de fornecer um local adequado para que todas as trabalhadoras com mais de 16 anos possam guardar, sob vigilância e assistência, os filhos no período de amamentação. A medida deverá ser implementada no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, e beneficia não só as empregadas contratadas diretamente pelo shopping, mas também as funcionárias das lojas situadas nas suas dependências.

Em caso de descumprimento da decisão, a multa aplicada poderá chegar a R$ 50 mil. O juiz do Trabalho Aguimar Martins Peixoto, da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, ainda fixou indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O magistrado não autorizou o uso de alternativas legais para cumprimento da obrigação, tais como substituição da concessão de espaço para amamentação no local de trabalho pelo pagamento em dinheiro, sob a forma de ‘reembolso-creche’, e realização de convênios com creches distritais. Segundo Peixoto, tais medidas não atenderiam efetivamente ao disposto na CLT.

Amamentação –  MPT e Justiça do Trabalho salientam que não fornecer espaços adequados para as trabalhadoras cuidarem dos filhos lactentes prejudica a amamentação, retira das mães uma prerrogativa garantida por lei e, das crianças, que dependem exclusivamente do leite para sobreviver, o direito de crescer de forma sadia e com qualidade de vida.

“O direito de a mãe amamentar o próprio filho é um direito natural, decorrente da responsabilidade, promanda da natureza, pela existência de um novo ser na necessária cadeia da vida. Esse direito foi incorporado pela legislação com o fim de impor incondicionalmente a sua observância”, explica o procurador do Trabalho Antônio Pereira Nascimento Júnior.

Atuação do MPT e responsabilidade dos shoppings

A atuação do MPT em face dos shoppings centers é resultado de um projeto nacional da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Combate à Discriminação no Mercado de Trabalho (Coordigualdade), que tem por objetivo garantir o cumprimento das normas da proteção do trabalho da mulher, em especial o artigo 389 da CLT.

Nas ações civis públicas, o MPT contestou o argumento de que os shoppings não têm ingerência sobre as lojas instaladas em suas dependências, salientando que, ao assumirem parceria lucrativa e beneficiarem-se da exploração dos negócios em comunhão com os lojistas, os chamados centros comerciais não poderiam se isentar de cumprir a função social da propriedade prevista na Constituição.

Com a decisão, todos os shoppings da capital – Goiabeiras, Três Américas e Pantanal – estão obrigados a implementar o espaço para trabalhadoras amamentarem os filhos.

Fonte: MPT

O Rapa dos Lyra é apenas para trabalhadores

Na quinta-feira (03), a Prefeitura de Caruaru iniciou uma operação para a liberação de calçadas e recuperação do Centro da cidade. A medida gerou polêmica com a retirada de comerciantes que expõem seus produtos em calçadas de diversas ruas do centro.

As ações tiveram início por volta das 5h da manhã, quando agentes da Prefeitura e Policiais Militares atuaram na fiscalização e retirada de comerciantes das ruas. Alguns ambulantes tiveram a mercadoria apreendida. As ações começaram pelos vendedores de frutas, verduras e vegetais. Os vendedores de pelo menos oito ruas serão realocados para feiras livres de bairros distintos.

Em nota, a Secretaria de Ordem Pública afirma que “Foi iniciado o processo de recuperação do Centro da cidade, com o objetivo de liberar as calçadas e garantir o direito de ir e vir das pessoas, melhorando a mobilidade e garantindo, também, a renda dos comerciantes informais. Ai eu me pergunto: porque ela não tirou a mercadoria dos lojista? Os interesse dela é mais com os empresários e nenhuma sensibilidade com os ambulantes.

De acordo com Lei Municipal de número 4.077, datada de 02 de julho de 2001, o comércio nas praças, pátios e passeios destinados ao fluxo de pedestres é proibido. Segundo o Artigo 1º da Lei, “fica terminantemente proibido todo e qualquer tipo de comércio varejista ou atacado, instalado sob toldos ou tendas desmontáveis, que possa causar transtorno ao ir e vir da população, assim como agredir o panorama visual”.

Por Fernando Dias - Diretor do SINDECC

Whatsapp do Comerciário(a)

O SINDECC estará disponibilizando mais uma ferramenta de comunicação para a categoria comerciária. Um número exclusivo de Whatsapp estará à disposição para que o comerciário ou a comerciária possam fazer denúncias, tirar dúvidas ou até mesmo obter informações sobre nossos projetos e funcionamento de nossa entidade. Este número estará disponível todos os dias da semana, incluindo o sábado e domingo. O anonimato é 100% garantido pela nossa equipe!

Após deputados barrarem investigação de Temer, governo fala em aprovar reforma da Previdência até outubro

Buscando aproveitar o resultado favorável na Câmara dos Deputados da última quarta-feira (2), que livrou Temer da investigação sobre corrupção, o governo tenta “virar a página” e impor um discurso otimista a favor das reformas. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a Reforma da Previdência deve ser votada na Câmara e no Senado até outubro.

A declaração foi dada durante um evento do banco Goldman Sachs nesta quinta-feira (3) e revela os planos do governo Temer ainda para este ano.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), também falou sobre o assunto e disse, em entrevista à Folha de S.Paulo, que vai pautar a votação da Reforma da Previdência em setembro.

Mais uma exigência da burguesia
A Reforma da Previdência é uma das principais exigências dos banqueiros e do empresariado, mas diante do agravamento da crise política nos últimos meses acabou ficando parada no Congresso.

A proposta (PEC 287/2016) foi aprovada no dia 3 de maio, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, por 23 votos a favor e 14 contra. O resultado foi obtido com a substituição de parlamentares contrários por apoiadores à proposta, assim como o governo fez na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para livrar Temer do processo por corrupção.

A exemplo da mudança na legislação trabalhista, que jogou os direitos na lata do lixo para garantir os lucros dos patrões, a Reforma da Previdência quer acabar com o direito à aposentadoria para garantir lucros ao mercado de previdência privada (bancos) e permitir ao governo desviar mais dinheiro público ao pagamento da Dívida Pública.

A proposta acaba com a possibilidade de o trabalhador se aposentar ao estabelecer a idade mínima para obter o benefício (65 anos para homens e 62 anos para as mulheres). Aumenta o tempo mínimo de 15 anos para 25 anos de contribuição, mas o benefício integral só viria após 40 anos de contribuição. Acaba também com a aposentadoria especial, o que irá prejudicar trabalhadores em situação insalubre, pessoas com deficiência, aposentadorias por incapacidade e trabalhadores rurais, entre outros ataques.

Fazendo as contas
Na votação de quarta, 263 deputados votaram pelo arquivamento do pedido da PGR (Procuradoria Geral da República). A Reforma da Previdência exige que seja aprovada em dois turnos na Câmara por 308 deputados e, posteriormente, também em duas votações no Senado, antes de ir à sanção presidencial.

As dificuldades são maiores. Não só por que a aprovação de uma PEC exige quórum maior e a Reforma da Previdência é extremamente impopular, mas também por que, segundo informações divulgadas pela imprensa, parte da base governista preferiria a aprovação de outras reformas, como a Política, de olho nas eleições de 2018.

Para o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela, os trabalhadores precisam se preparar para uma dura batalha nos próximos meses.

“Se o governo vai conseguir ou não colocar a reforma em votação vai depender do desenrolar da conjuntura e nada indica que a crise política vai ter um fim, mas já está demonstrado que os trabalhadores não podem confiar ou esperar nada deste Congresso e muito menos do governo Temer. São uma corja de bandidos que só agem para obter benefícios próprios e atender os interesses do empresariado e fazem de tudo para isso”, disse Barela.

“Fazemos um chamado às centrais. Se, de fato, estão contra Temer e a favor de derrubar as reformas, que venham construir a mobilização direta, nas ruas. É preciso manter a unidade, retomar as mobilizações e organizar uma nova Greve Geral para botar pra fora Temer, revogar as medidas já aprovadas e barrar a Reforma da Previdência”, concluiu.


Fonte: http://cspconlutas.org.br/2017/08/apos-deputados-barrarem-investigacao-de-temer-governo-fala-em-aprovar-reforma-da-previdencia-ate-outubro/

“OLHA O RAPA!!!!” PREFEITURA DE CARUARU: O BALCÃO DE NEGÓCIO DA BURGUESIA TUCANA E A PERSEGUIÇÃO AOS AMBULANTES

Nas últimas eleições Municipais o tema economia criativa apareceu por diversas vezes, e a atual prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, e o “seu antagonista” Tony Gel, não souberam sequer dizer quais suas ideias em relação a essa temática, momento que ficou marcado na minha cabeça, pelo nível de ignorância dessas figuras em relação a um tema tão necessário para discutir o desenvolvimento e fortalecimento econômico de uma cidade como a nossa. Um tema que é confundido irresponsavelmente por nossos governantes locais, colocado meramente e erroneamente como se fosse apenas o trabalho desenvolvido por vendedores ambulantes na cidade de Caruaru.

Raquel e toda sua cúpula de governança desconhecem que economia criativa está para além de um mero “elogio” à audácia de um “empreendedor criativo”. Ou seja, trocam a atividade inicial – que se trata de sua responsabilidade (enquanto prefeito) de desenvolvimento e implantação de atividades que possam impulsionar esse sistema – pela atividade final (que seria o resultado dessa atuação) o investimento no empreendedor, sua concretude e resultados no mercado. Somos governados por ignorantes despreparados a mais de 50 anos e não nos damos conta disto!

Por não saberem lidar com tais temas, fica nítido o despreparo para administrar uma cidade que respira comércio todos os dias e das mais diversas formas. Como consequência, cenas de puro autoritarismo como as que estamos vendo com os ambulantes sofrerem são cada vez mais recorrentes. Tais administrações tem como prioridade as demandas de uma burguesia desinformada sobre sua área de atuação – o comércio – uma burguesia que pensa a economia de maneira arcaica e autoritária.

Os ambulantes não são o mal do desenvolvimento comercial de Caruaru, muito pelo contrário, estes são verdadeiros responsáveis pela ascensão dessa cidade no cenário nordestino. Não foram os lojistas que criaram a Feira da Sulanca, não são os membros da ACIC que são destaque nas discussões acadêmica sobre economia local em vários centros acadêmicos no Brasil e no exterior. Não foi o SINDLOJA e nem a CDL que tornaram as cidades de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe em grandes referências de pluralidade e variedade de comércio varejista e atacadista. Muito pelo contrário todo esse capital só foi possível graças aos feirantes, aos ambulantes, ou seja, foi graças a “Dona Maria” e “Seu Zé” em suas duras jornadas fabris e suas andanças por clientes que levantaram essa cidade lhe deram o status econômico que hoje ela tem.

O mais irônico é que essas entidades burguesas (carcomidas) falam em livre comércio sem intervenção do Estado, mas fazem parte de governos, sejam na condição de agentes políticos ou até financiadores de campanha, ou seja, todo o discurso dessa burguesia na prática não passa de uma bela e má hipocrisia. Pois estes não lutam pela falácia da meritocracia que defendem, muito pelo contrário, usam do poder estatal em causa própria e não em prol de todos que fazem parte do comércio local, por consequência destroem a essência deste comércio local que é a “Dona Maria” e o “Seu Zé” sem nenhum pudor.

Hoje, com o caos econômico que vivenciamos, muitos trabalhadores têm integrado o grupo de “Dona Maria e Seu Zé”. E me revolta (mas não em surpreender) saber que a Gestão PSDB não tem uma gota de sensibilidade com famílias que em muitos casos estão nas ruas em um mercado informal, desprotegidas de garantias trabalhistas por uma necessidade de sobrevivência. Famílias que estão tentando levar para casa o seu alimento, que hoje gira em média R$ 373, 84 uma cesta básica em Pernambuco segundo dados do DIESSE. Famílias que em muitos casos fazem parte de um universo de mais de 14,2 milhões de desempregados no país. Famílias que podem inclusive fazer parte do alarmante número de 35% de incidência de pobreza em Caruaru, segundo dados do IGBE.

Organizar o centro de Caruaru é muito diferente de oprimir trabalhador, no entanto há sinônimos a serem lembrados aqui: como por exemplo Prefeitura e CDL, que fala a mesma língua; há também embriões, ou até genealogias como é o caso da Secretaria de Ordem Pública que é tão insensível quanto a Polícia Militar, aliás o nome da secretária é tão pífio quanto sua atuação; e há também a hipocrisia de sempre, uma vez que a voz de toda essa festa de barbárie é uma parcela da grande mídia, aliás as vezes é difícil distinguir em Caruaru quem é assessor do governo e quem é jornalista.

Antes de encerramos essa breve explanação, se faz necessário lembrar que a grande mídia e mais alguns blogzinhos sem compromisso social estão a aproximadamente um mês desdenhando dos ambulantes. Chegamos ao ponto em que RÁDIO LIBERDADE DE CARUARU a aproximadamente uma semana atrás chamou os ambulantes de bagunceiros em uma de suas reportagens, matérias que são tão profundas quanto um pires de chá. Pois bem, são matérias assim que “preparam o terreno” para ações de barbárie como as que estão sendo praticadas essa semana em Caruaru. Por fim, toda essa encenação termina com a grande mídia tentando se eximir de sua parcela de culpa, mas “Esse filme eu já vi”, foi em “1964” e não foi bom.

Por Jefferson Abraão - Professor e Historiador
Fotos Depto Imprensa SINDECC

RAQUEL LYRA MANTEM A TRADIÇÃO DE PERSEGUIÇÃO AOS TRABALHADORES

Fotos: Depto Imprensa SINDECC

Por Erivaldo Francisco*

Em meio ao desemprego e retirada acelerada dos direitos dos trabalhadores, nós, a classe trabalhadora, temos que nos reinventar para buscarmos o sustento de nossas famílias. É o que vêm tentando os vendedores ambulantes de nossa cidade, garantir o pão aos seus familiares e seguir com dignidade num país repleto de corruptos que nos roubam diariamente.

Acontece que em Caruaru, mantendo a tradição de perseguição aos trabalhadores assim como nos governos de Tony Gel, José Queiroz e seu pai João Lyra Neto, a atual Prefeita vem de forma violenta usando força policial para expulsar e tirar o direito daqueles que pagam impostos e tentam ganhar a vida honestamente. Cenário como esse se repete Brasil a fora pois quem manda nesse país são os empresários, homens influentes que subornam e financiam campanhas de seus representantes para fazerem o jogo sujo de prejudicar sempre o mais fraco. É bem verdade que no processo eleitoral há quem se iluda ainda, com as falsas promessas desses três grupos políticos que dominam nossa cidade há mais de cinquenta anos.

Devemos nós, trabalhadores, unificarmos nossas forças para barrar esses ataques constantes da classe burguesa. Somos nós, trabalhadores e trabalhadoras, que temos a capacidade de contra-atacar em ações diretas para uma conquista de todos e todas, pois hoje vivemos uma das piores crises política, senão a maior, e só quem vem pagando esse preço somos nós, os trabalhadores.

Raquel Lyra, Prefeita eleita pelo PSDB, vem mostrando claramente uma gestão tucana de perseguição aos trabalhadores, não só aos vendedores ambulantes, mas também aos trabalhadores municipais e principalmente aos Professores, que sofrem em todas as gestões desses que aparecem como o “novo”, mas que continuam com as mesmas práticas modernas de escravidão e ofensiva policial. Raquel Lyra, assim como em todas as “gestões” do PSDB, usa da violência contra os trabalhadores para atender unicamente os anseios dos famintos empresários sonegadores de impostos, que continuam impunes por seus crimes, mas que continuam com a fome exacerbada de dinheiro e poder, e o melhor caminho para seus ambiciosos planos financeiro é sempre a exploração aos trabalhadores (as) e a perseguição aqueles que resistem. E não esqueçamos dos “ilustríssimos” vereadores representantes do povo, que sempre votam contra os trabalhadores e nesses momentos se escondem covardemente como os são, deixando a sós aqueles que infelizmente os elegeram.

O SINDECC estará sempre ao lado dos trabalhadores (as), seja ele de qualquer categoria, porque trabalhadores unidos hão de vencer a burguesia e seus capachos políticos de plantão!

Todo apoio aos vendedores ambulantes de Caruaru!

Diretor SINDECC* 

Os nomes dos 263 deputados que salvaram Michel Temer na Câmara

Por 263 votos (sim) a 227 (não), o plenário da Câmara rejeitou há pouco o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para autorizar a análise de denúncia criminal contra Michel Temer (PMDB), por corrupção passiva, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o presidente ser investigado, eram necessários 342 votos ‘não’. Ou seja, contrários ao relatório de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), aprovado na CCJ, que pedia o arquivamento da denúncia.

Antes da declaração de voto de cada deputado individualmente, 24 líderes de partidos e blocos apresentaram a orientação de suas agremiações.

Orientaram pelo voto contrário ao relatório, e a favor da investigação de Temer: PT, PDT, PCdoB, Psol, Rede, PSB, PMB, PHS, além, curiosamente, do PSDB – já que o autor do relatório é um tucano.

Favoravelmente ao relatório pró-Temer, indicaram: PMDB, DEM, SD, PSD, PR, PSC, PEN, PP, Podemos e PTdoB.

Durante a votação, transmitida ao vivo pela TV Globo, ficou claro que muitos deputados que votaram para salvar Michel Temer estavam constrangidos. Eles se dirigiam rapidamente ao microfone e entoavam a palavra ‘sim’ sem apresentar argumento algum.

Os poucos que ensaiaram justificar os votos em defesa da permanência de Temer tiveram como argumentos a “estabilidade política e econômica” à “não venezualização” do Brasil e até mesmo “Fora Lula; fora PT”. A necessidade de investigação de crimes de corrupção carregados de evidências não foi mencionada.

Abaixo, confira os nomes dos 263 deputados que votaram ‘sim’ a favor do relatório que arquiva a denúncia contra Michel Temer. Em seguida, os parlamentares que pediram a abertura das investigações

OS 263 DEPUTADOS QUE SALVARAM MICHEL TEMER:

Marx Beltrão PMDB AL
Cícero Almeida PMDB AL
Fabio Reis PMDB SE
Andre Moura PSC SE
Ricardo Teobaldo Podemos PE
Mendonça Filho DEM PE
Luciano Bivar PSL PE
Jorge Côrte Real PTB PE
Fernando Monteiro PP PE
Eduardo da Fonte PP PE
Hugo Motta PMDB PB
Danilo Forte PSB CE
Pr. Marco Feliciano PSC SP
Nelson Marquezelli PTB SP
João Campos PRB GO
Bonifácio de Andrada PSDB MG
Hermes Parcianello PMDB PR
Hélio Leite DEM PA
Elcione Barbalho PMDB PA
Beto Salame PP PA
Osmar Terra PMDB RS
Darcísio Perondi PMDB RS
Abel Mesquita Jr. DEM RR
Edio Lopes PR RR
Hiran Gonçalves PP RR
Jhonatan de Jesus PRB RR
Maria Helena PSB RR
Remídio Monai PR RR
Alceu Moreira PMDB RS
Cajar Nardes PR RS
Covatti Filho PP RS
José Fogaça PMDB RS
José Otávio Germano PP RS
Mauro Pereira PMDB RS
Renato Molling PP RS
Ronaldo Nogueira PTB RS
Sérgio Moraes PTB RS
Yeda Crusius PSDB RS
Celso Maldaner PMDB SC
Cesar Souza PSD SC
João Paulo Kleinübing PSD SC
João Rodrigues PSD SC
Marco Tebaldi PSDB SC
Mauro Mariani PMDB SC
Rogério Peninha Mendonça PMDB SC
Ronaldo Benedet PMDB SC
Valdir Colatto PMDB SC
André Abdon PP AP
Cabuçu Borges PMDB AP
Jozi Araújo Podemos AP
Vinicius Gurgel PR AP
Delegado Éder Mauro PSD PA
Francisco Chapadinha Podemos PA
José Priante PMDB PA
Josué Bengtson PTB PA
Júlia Marinho PSC PA
Lúcio Vale PR PA
Nilson Pinto PSDB PA
Simone Morgado PMDB PA
Wladimir Costa SD PA
Alex Canziani PTB PR
Alfredo Kaefer PSL PR
Dilceu Sperafico PP PR
Edmar Arruda PSD PR
Evandro Roman PSD PR
Giacobo PR PR
João Arruda PMDB PR
Luiz Carlos Hauly PSDB PR
Luiz Nishimori PR PR
Nelson Meurer PP PR
Nelson Padovani PSDB PR
Sergio Souza PMDB PR
Takayama PSC PR
Toninho Wandscheer Pros PR
Carlos Marun PMDB MS
Elizeu Dionizio PSDB MS
Geraldo Resende PSDB MS
Tereza Cristina PSB MS
Alfredo Nascimento PR AM
Arthur Virgílio Bisneto PSDB AM
Átila Lins PSD AM
Pauderney Avelino DEM AM
Sabino Castelo Branco PTB AM
Silas Câmara PRB AM
Lindomar Garçon PRB RO
Lucio Mosquini PMDB RO
Luiz Cláudio PR RO
Marinha Raupp PMDB RO
Nilton Capixaba PTB RO
Alexandre Baldy Podemos GO
Célio Silveira PSDB GO
Daniel Vilela PMDB GO
Giuseppe Vecci PSDB GO
Heuler Cruvinel PSD GO
Jovair Arantes PTB GO
Lucas Vergilio SD GO
Magda Mofatto PR GO
Pedro Chaves PMDB GO
Roberto Balestra PP GO
Thiago Peixoto PSD GO
Alberto Fraga DEM DF
Izalci Lucas PSDB DF
Laerte Bessa PR DF
Rogério Rosso PSD DF
Ronaldo Fonseca Pros DF
Flaviano Melo PMDB AC
Jéssica Sales PMDB AC
Carlos Henrique Gaguim Podemos TO
Dulce Miranda PMDB TO
Josi Nunes PMDB TO
Lázaro Botelho PP TO
Prof. Dorinha Rezende DEM TO
Adilton Sachetti PSB MT
Carlos Bezerra PMDB MT
Ezequiel Fonseca PP MT
Fabio Garcia PSB MT
Nilson Leitão PSDB MT
Professor Victório Galli PSC MT
Rogério Silva Pros MT
Antonio Bulhões PRB SP
Baleia Rossi PMDB SP
Beto Mansur PRB SP
Bruna Furlan PSDB SP
Celso Russomanno PRB SP
Dr. Sinval Malheiros Podemos SP
Eli Corrêa Filho DEM SP
Evandro Gussi PV SP
Fausto Pinato PP SP
Goulart PSD SP
Guilherme Mussi PP SP
Herculano Passos PSD SP
Jorge Tadeu Mudalen DEM SP
Marcelo Aguiar DEM SP
Marcelo Squassoni PRB SP
Marcio Alvino PR SP
Miguel Lombardi PR SP
Milton Monti PR SP
Missionário José Olimpio DEM SP
Paulo Freire PR SP
Paulo Maluf PP SP
Paulo Pereira Da Silva SD SP
Ricardo Izar PP SP
Roberto Alves PRB SP
Roberto de Lucena PV SP
Vinicius Carvalho PRB SP
Walter Ihoshi PSD SP
Aluisio Mendes Podemos MA
André Fufuca PP MA
Cleber Verde PRB MA
Hildo Rocha PMDB MA
João Marcelo Souza PMDB MA
José Reinaldo PSB MA
Junior Marreca PEN MA
Juscelino Filho DEM MA
Pedro Fernandes PTB MA
Sarney Filho PV MA
Victor Mendes PSD MA
Aníbal Gomes PMDB CE
Domingos Neto PSD CE
Genecias Noronha SD CE
Gorete Pereira PR CE
Macedo PP CE
Moses Rodrigues PMDB CE
Paulo Henrique Lustosa PP CE
Vaidon Oliveira DEM CE
Alexandre Valle PR RJ
Altineu Côrtes PMDB RJ
Aureo SD RJ
Celso Jacob PMDB RJ
Cristiane Brasil PTB RJ
Ezequiel Teixeira Podemos RJ
Francisco Floriano DEM RJ
Julio Lopes PP RJ
Leonardo Picciani PMDB RJ
Marcelo Delaroli PR RJ
Marco Antônio Cabral PMDB RJ
Marcos Soares DEM RJ
Paulo Feijó PR RJ
Pedro Paulo PMDB RJ
Roberto Sales PRB RJ
Rosangela Gomes PRB RJ
Simão Sessim PP RJ
Soraya Santos PMDB RJ
Walney Rocha PEN RJ
Zé Augusto Nalin PMDB RJ
Lelo Coimbra PMDB ES
Marcus Vicente PP ES
Átila Lira PSB PI
Heráclito Fortes PSB PI
Iracema Portella PP PI
Júlio Cesar PSD PI
Maia Filho PP PI
Paes Landim PTB PI
Beto Rosado PP RN
Fábio Faria PSD RN
Felipe Maia DEM RN
Rogério Marinho PSDB RN
Walter Alves PMDB RN
Ademir Camilo Podemos MG
Aelton Freitas PR MG
Bilac Pinto PR MG
Brunny PR MG
Caio Narcio PSDB MG
Carlos Melles DEM MG
Dâmina Pereira PSL MG
Delegado Edson Moreira PR MG
Diego Andrade PSD MG
Dimas Fabiano PP MG
Domingos Sávio PSDB MG
Fábio Ramalho PMDB MG
Franklin PP MG
Jaime Martins PSD MG
Leonardo Quintão PMDB MG
Luis Tibé PTdoB MG
Luiz Fernando Faria PP MG
Marcelo Aro PHS MG
Marcos Montes PSD MG
Marcus Pestana PSDB MG
Mauro Lopes PMDB MG
Misael Varella DEM MG
Newton Cardoso Jr PMDB MG
Paulo Abi-Ackel PSDB MG
Raquel Muniz PSD MG
Renato Andrade PP MG
Renzo Braz PP MG
Rodrigo de Castro PSDB MG
Saraiva Felipe PMDB MG
Tenente Lúcio PSB MG
Toninho Pinheiro PP MG
Zé Silva SD MG
Antonio Imbassahy PSDB BA
Arthur Oliveira Maia PPS BA
Benito Gama PTB BA
Cacá Leão PP BA
Claudio Cajado DEM BA
Elmar Nascimento DEM BA
Erivelton Santana PEN BA
João Carlos Bacelar PR BA
José Carlos Aleluia DEM BA
José Carlos Araújo PR BA
José Rocha PR BA
Lucio Vieira Lima PMDB BA
Márcio Marinho PRB BA
Mário Negromonte Jr. PP BA
Pastor Luciano Braga PRB BA
Paulo Azi DEM BA
Roberto Britto PP BA
Aguinaldo Ribeiro PP PB
André Amaral PMDB PB
Benjamin Maranhão SD PB
Efraim Filho DEM PB
Roberto Góes PDT AP
Osmar Bertoldi DEM PR
Rômulo Gouveia PSD PB
Adalberto Cavalcanti PTB PE
Augusto Coutinho SD PE
Bruno Araújo PSDB PE
Fernando Filho PSB PE
Marinaldo Rosendo PSB PE
Sebastião Oliveira PR PE
Zeca Cavalcanti PTB PE
Arthur Lira PP AL
Maurício Quintella Lessa PR AL

OS 227 DEPUTADOS QUE PEDIRAM A ABERTURA DAS INVESTIGAÇÕES:

Paulão PT AL
JHC PSB AL
Laercio Oliveira SD SE
João Daniel PT SE
Fábio Mitidieri PSD SE
Adelson Barreto PR SE
Tadeu Alencar PSB PE
Pastor Eurico PHS PE
Luciana Santos PCdoB PE
Gonzaga Patriota PSB PE
Danilo Cabral PSB PE
Wellington Roberto PR PB
Damião Feliciano PDT PB
Waldenor Pereira PT BA
Valmir Assunção PT BA
Uldurico Junior PV BA
Sérgio Brito PSD BA
Paulo Magalhães PSD BA
Nelson Pellegrino PT BA
Jutahy Junior PSDB BA
Josias Gomes PT BA
José Nunes PSD BA
Jorge Solla PT BA
João Gualberto PSDB BA
Irmão Lazaro PSC BA
Fernando Torres PSD BA
Félix Mendonça Júnior PDT BA
Daniel Almeida PCdoB BA
Caetano PT BA
Bebeto PSB BA
Bacelar Podemos BA
Antonio Brito PSD BA
Alice Portugal PCdoB BA
Afonso Florence PT BA
Weliton Prado PMB MG
Subtenente Gonzaga PDT MG
Stefano Aguiar PSD MG
Reginaldo Lopes PT MG
Patrus Ananias PT MG
Padre João PT MG
Margarida Salomão PT MG
Marcelo Álvaro Antônio PR MG
Luzia Ferreira PPS MG
Lincoln Portela PRB MG
Leonardo Monteiro PT MG
Laudivio Carvalho SD MG
Júlio Delgado PSB MG
Jô Moraes PCdoB MG
George Hilton PSB MG
Gabriel Guimarães PT MG
Eros Biondini Pros MG
Adelmo Carneiro Leão PT MG
Zenaide Maia PR RN
Rafael Motta PSB RN
Antônio Jácome Podemos RN
Silas Freire Podemos PI
Rodrigo Martins PSB PI
Assis Carvalho PT PI
Sergio Vidigal PDT ES
Paulo Foletto PSB ES
Norma Ayub DEM ES
Helder Salomão PT ES
Givaldo Vieira PT ES
Evair Vieira de Melo PV ES
Dr. Jorge Silva PHS ES
Carlos Manato SD ES
Wadih Damous PT RJ
Sóstenes Cavalcante DEM RJ
Sergio Zveiter PMDB RJ
Otavio Leite PSDB RJ
Miro Teixeira Rede RJ
Marcelo Matos PHS RJ
Luiz Sérgio PT RJ
Luiz Carlos Ramos Podemos RJ
Laura Carneiro PMDB RJ
Jean Wyllys PSOL RJ
Jandira Feghali PCdoB RJ
Jair Bolsonaro PSC RJ
Hugo Leal PSB RJ
Glauber Braga PSOL RJ
Felipe Bornier Pros RJ
Deley PTB RJ
Chico D’Ângelo PT RJ
Chico Alencar PSOL RJ
Celso Pansera PMDB RJ
Cabo Daciolo PTdoB RJ
Benedita Da Silva PT RJ
Arolde de Oliveira PSC RJ
Alessandro Molon Rede RJ
Vitor Valim PMDB CE
Ronaldo Martins PRB CE
Odorico Monteiro PSB CE
Luizianne Lins PT CE
Leônidas Cristino PDT CE
José Guimarães PT CE
José Airton Cirilo PT CE
Chico Lopes PCdoB CE
Cabo Sabino PR CE
Ariosto Holanda PDT CE
André Figueiredo PDT CE
Zé Carlos PT MA
Weverton Rocha PDT MA
Waldir Maranhão PP MA
Rubens Pereira Júnior PCdoB MA
Luana Costa PSB MA
Eliziane Gama PPS MA
Deoclides Macedo PDT MA
Vitor Lippi PSDB SP
Vicentinho PT SP
Vicente Candido PT SP
Vanderlei Macris PSDB SP
Valmir Prascidelli PT SP
Tiririca PR SP
Silvio Torres PSDB SP
Sérgio Reis PRB SP
Roberto Freire PPS SP
Ricardo Tripoli PSDB SP
Renata Abreu Podemos SP
Pollyana Gama PPS SP
Paulo Teixeira PT SP
Miguel Haddad PSDB SP
Major Olimpio SD SP
Luiza Erundina PSOL SP
Luiz Lauro Filho PSB SP
Lobbe Neto PSDB SP
Keiko Ota PSB SP
José Mentor PT SP
João Paulo Papa PSDB SP
Jefferson Campos PSD SP
Izaque Silva PSDB SP
Ivan Valente PSOL SP
Flavinho PSB SP
Eduardo Cury PSDB SP
Eduardo Bolsonaro PSC SP
Carlos Zarattini PT SP
Carlos Sampaio PSDB SP
Capitão Augusto PR SP
Arnaldo Faria De Sá PTB SP
Arlindo Chinaglia PT SP
Andres Sanchez PT SP
Ana Perugini PT SP
Alex Manente PPS SP
Ságuas Moraes PT MT
Irajá Abreu PSD TO
César Halum PRB TO
Rocha PSDB AC
Leo de Brito PT AC
César Messias PSB AC
Angelim PT AC
Alan Rick PRB AC
Erika Kokay PT DF
Augusto Carvalho SD DF
Rubens Otoni PT GO
Marcos Abrão PPS GO
Flávia Morais PDT GO
Fábio Sousa PSDB GO
Mariana Carvalho PSDB RO
Marcos Rogério DEM RO
Expedito Netto PSD RO
Hissa Abrahão PDT AM
Conceição Sampaio PP AM
Zeca Do Pt PT MS
Vander Loubet PT MS
Mandetta DEM MS
Dagoberto Nogueira PDT MS
Zeca Dirceu PT PR
Sandro Alex PSD PR
Rubens Bueno PPS PR
Leopoldo Meyer PSB PR
Leandre PV PR
Enio Verri PT PR
Assis Do Couto PDT PR
Aliel Machado Rede PR
Zé Geraldo PT PA
Beto Faro PT PA
Janete Capiberibe PSB AP
Pedro Uczai PT SC
Jorginho Mello PR SC
Jorge Boeira PP SC
Geovania de Sá PSDB SC
Esperidião Amin PP SC
Décio Lima PT SC
Carmen Zanotto PPS SC
Pompeo de Mattos PDT RS
Pepe Vargas PT RS
Paulo Pimenta PT RS
Onyx Lorenzoni DEM RS
Maria Do Rosário PT RS
Marcon PT RS
Marco Maia PT RS
Luis Carlos Heinze PP RS
Jose Stédile PSB RS
Jerônimo Goergen PP RS
Carlos Gomes PRB RS
Bohn Gass PT RS
Afonso Motta PDT RS
Afonso Hamm PP RS
Carlos Andrade PHS RR
Antonio Carlos Mendes Thame PV SP
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS
Heitor Schuch PSB RS
Henrique Fontana PT RS
João Derly Rede RS
Mara Gabrilli PSDB SP
Professora Marcivania PCdoB AP
Arnaldo Jordy PPS PA
Edmilson Rodrigues PSOL PA
Joaquim Passarinho PSD PA
Christiane De Souza Yared PR PR
Delegado Francischini SD PR
Diego Garcia PHS PR
Moisés Diniz PCdoB AC
Nilto Tatto PT SP
Orlando Silva PCdoB SP
Luiz Couto PT PB
Pedro Cunha Lima PSDB PB
Veneziano Vital do Rêgo PMDB PB
André de Paula PSD PE
Betinho Gomes PSDB PE
Daniel Coelho PSDB PE
Jarbas Vasconcelos PMDB PE
Silvio Costa PTdoB PE
Wolney Queiroz PDT PE
Jony Marcos PRB SE
Valadares Filho PSB SE
Givaldo Carimbão PHS AL
Ronaldo Lessa PDT AL

ABSTENÇÕES:

Alexandre Leite DEM SP
Rodrigo Pacheco PMDB MG

AUSENTES:

Pedro Vilela PSDB AL
João Fernando Coutinho PSB PE
Wilson Filho PTB PB
Giovani Cherini PR RS
Shéridan PSDB RR
Marcos Reategui PSD AP
Luciano Ducci PSB PR
Osmar Serraglio PMDB PR
Reinhold Stephanes PSD PR
Delegado Waldir PR GO
Rôney Nemer PP DF
Vicentinho Júnior PR TO
Gilberto Nascimento PSC SP
Raimundo Gomes De Matos PSDB CE
Alexandre Serfiotis PMDB RJ
Dejorge Patrício PRB RJ
Marcelo Castro PMDB PI
Eduardo Barbosa PSDB MG
Ronaldo Carletto

Fonte: https://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/08/os-nomes-dos-deputados-que-salvaram-michel-temer-na-camara.html

Cursinho Pré-Vestibular Comerciário terá seu retorno neste sábado, dia 05 de agosto

O Cursinho Pré-Vestibular Comerciário terá seu retorno neste sábado, 05 de agosto, às 14h. Continuaremos com as disciplinas de Literatura e Matemática. Para se inscrever, basta os comerciários associados ou seus dependentes, comparecerem na Sede do Sindicato dos Comerciários de Caruaru, das 08h às 18h, que fica na Rua do Norte, 38, Centro de Caruaru - PE.

Inscrições para o Fies acabam hoje

Os estudantes que quiserem financiar estudos em instituições privadas têm até as 23h59 de hoje (28) para fazer a inscrição ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2017. Pode ser feita no site http://fiesselecao.mec.gov.br.

Serão oferecidas 75 mil novas vagas. Podem se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

A relação dos pré-selecionados será divulgada no dia 31 de julho. Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro. A lista de espera será aberta no dia 1º de agosto e o período de inscrições para as vagas remanescentes começará em 11 de setembro.

A partir de 2018, entrará em vigor o Novo Fies, com três modalidades. No total, o programa vai garantir 310 mil vagas, das quais 100 mil a juro zero para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.

Edição: Kleber Sampaio/http://agenciabrasil.ebc.com.br

Governo Temer não desistiu da Reforma da Previdência

Em meio a crise institucional que o país está enfrentando e que resulta em incertezas tanto no cenário político como econômico e que atinge diretamente a vida da classe trabalhadora com o desemprego e a dificuldade em se sustentar e manter a família de forma digna, que a reforma trabalhista foi aprovada,sancionada e virou lei, nesse contexto ainda tem a reforma da previdência.

Vale lembrar que a proposta de emenda à constituição (PEC) 287/2016 ,que trata da reforma da previdência, está parada na Câmara dos Deputados esperando apenas apoio e força para continuar, pois como é sabido as reformas são o lema do Governo Temer e mesmo diante das incertezas ainda articula a aprovação para deixar como legado.

A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) e na comissão especial e agora aguarda o momento oportuno, ou seja, aquele momento em que o governo conseguir apoio para que a aprovação seja certa e assim entrar na ordem do dia e ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados e votada.

Para que a PEC seja aprovada é preciso obter no mínimo 308 votos favoráveis dos 513 deputados, a votação acontece em dois turnos e depois segue para o Senado.

Portanto, fica para o segundo semestre mais esse desafio, para o lado governista que quer aprovar e precisa de forte apoio e para o povo brasileiro que precisa lutar contra essa dura “solução” para o déficit em que o país se encontra.

Fonte: http://www.cntc.org.br/?notaslegislativas=governo-temer-nao-desistiu-da-reforma-da-previdencia

Todo apoio a categoria comerciária de Nova Iguaçu

O Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu e Região (Sindconir), convoca todos os comerciários dos municípios de Nova Iguaçu, Queimados, Nilópolis, Mesquita, Belford Roxo, Paracambi, Seropédica, Itaguaí e Japeri, para assembleia geral que será realizada na próxima quinta-feira (27), às 19h, no estacionamento localizado ao lado da sede do sindicato, na Rua Dr. Barros Júnior, nº 396 - Centro, Nova Iguaçu.

Em pauta, estará a campanha de aumento salarial, que ainda não teve definição de acordo coletivo aprovado devido as propostas terem sido consideradas 'vergonhosas' com um aumento inicial de R$ 20,00 e após mobilização, atos e greve geral do último dia 30 de junho, a proposta dos patrões teria passado para um reajuste de R$ 37,00 para categoria, proposta que o continuou sendo considerada inaceitável.

Inicialmente, o sindicato entregou no mês de março deste ano, a pauta de reivindicações com o piso salarial no valor de R$ 1.238,86, reajuste de 14,71%, para quem recebe acima de R$ 1.088,00 (piso de 2016) e 10% de ajuda de custo para auxílio creche para mães com filhos até 12 anos, que não foi aceita pelo sindicato patronal, portanto, o sindicato exige que seja pago de imediato o valor do piso estadual da categoria que é de R$ 1.178,41, com reajuste de 8,30% retroativo a maio até que seja assinada a convenção coletiva.

Devido a intransigência dos patrões, direção do sindicato está convocando todas comerciárias e comerciários para esta assembleia geral que decidirá os rumos da categoria em Nova Iguaçu e regiões. Ainda segundo o sindicato, caso não seja apresentada, por parte dos patrões, uma proposta aceitável e digna para os trabalhadores, a diretoria irá propor Greve Geral de 24 horas pelo aumento salarial.

Outros fatores que também estariam motivando a proposta da Greve Geral são as reformas Trabalhista e Previdenciária, as quais o sindicato já se posicionou terminantemente contra a perde de todo e qualquer direito.

Por: Comunicação / Sindconir

25/07/2017

Fonte: https://sitedenoticiasbaixadaviva.blogspot.com.br/2017/07/sindicato-dos-comerciarios-convoca-para.html

URGENTE. Juiz determina suspensão imediata do aumento da gasolina no Brasil

Juiz suspende aumento da gasolina definido em decreto por Michel Temer e determina imediata redução do valor em todo o Brasil. Para o magistrado, o governo violou os princípios constitucionais

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão, nesta terça-feira (25), do decreto que elevou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

A decisão foi concedida em uma liminar protocolado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Para o magistrado, o governo violou os princípios constitucionais.

“Infere-se que a arrecadação estatal não pode, como ora ocorre, representar a perda de algum Direito Fundamental, não podendo haver, assim, contradição entre a necessidade de arrecadação do estado e os direitos fundamentais constitucionais do cidadão”, ressaltou o juiz. A decisão vale para todo o país. Cabe recurso.

Na mesma decisão, o juiz também determina o imediato retorno dos valores praticados antes do decreto que autorizou o aumento. “Observo que a suspensão dos efeitos do mencionado Decreto tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”, pontuou.

O magistrado cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da “noventena”, prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor. Para ele, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”

Na decisão, Renato Borelli ressalta ainda que “não se nega a necessidade de o Estado arrecadar recursos financeiros para sustentar suas atividades, assim como garantir a satisfação do interesse público como sua finalidade precípua; contudo, o poder de tributar do Estado não é absoluto, pois a própria Constituição Federal impõe limites por meio dos princípios constitucionais tributários”.

O governo anunciou na sexta-feira (21) o aumento das alíquotas e pretendia arrecadar R$ 10,4 bilhões até o final do ano. O aval do governo na tributação sobre o combustível elevou R$ 0,41 no litro no preço da gasolina, R$ 0,21 na tributação sobre o diesel e em R$ 0,20 na tributação sobre o etanol.

Com a decisão, os postos de gasolina em todo o país elevaram os preços nas bombas já na última sexta-feira.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que recorrerá da decisão.

Fonte: https://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/07/urgente-juiz-determina-suspensao-imediata-do-aumento-da-gasolina-no-brasil.html

Artigo – Impactos da reforma trabalhista

As manifestações dos trabalhadores, ocorridas em todo Brasil, contra a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária, foram ignoradas pelo Governo e por uma grande parte da imprensa, considerando a classe obreira como baderneira e pouco interessada no crescimento do país.

Somou-se aí, a não adesão às manifestações e o baixo apoio ao Movimento Sindical por parte dos trabalhadores, gerado pelo temor de represálias ou perda do emprego. É inegável e não podemos deixar de denunciar que o elevado número de desempregados por volta de 14 milhões de pessoas, fragilizou toda a sociedade.

O Congresso Nacional é constituído predominantemente por empresários e voltado para os empresários, que apoiam as reformas, atuando em causa própria; daí a diferença de forças políticas, deixando os trabalhadores totalmente desamparados. Nós, sindicalistas, não fomos convocados para discutir o projeto de reforma trabalhista, e ainda sofremos com a eliminação do Imposto Sindical, que afetará a sobrevivência das entidades sindicais, inviabilizando a proteção aos direitos dos trabalhadores, a prestação de serviços e a oferta de benefícios.

Todo o processo de alteração das leis trabalhistas iniciou-se com a sugestão de modernização da CLT, com a alteração de doze de seus artigos, porém após “estudos”, foram sugeridas e realizadas modificações em mais de cem artigos e, pelas particularidades das questões analisadas, é fácil concluir que os propositores atuaram com precisão cirúrgica, procurando evitar a incidência daquelas que levam a ações judiciais mais correntes. Eliminaram a participação dos sindicatos nas homologações, que agora serão efetuadas dentro da empresa, para posteriormente serem confirmadas pelo juiz do trabalho, evitando assim possíveis ações na justiça. O trabalhador estará sozinho, sem o amparo e proteção de seu sindicato.

Da forma como está aprovado o projeto, ficou claro que os principais objetivos foram arrancar direitos, diminuir gastos com os empregados e agradar a elite empresarial e o mercado, além de enfraquecer os sindicatos. O resultado prático dessa reforma trabalhista é o total desamparo do trabalhador que, sozinho, verá cada vez mais seus direitos duramente conquistados irem por água abaixo, em um retrocesso inimaginável para a sociedade brasileira. Será o fim do trabalho decente, a precarização e a volta gradativa ao trabalho semi-escravocrata, que o movimento sindical vem há décadas execrando e combatendo.

Trabalhadores, nós não ficaremos quietos em nosso canto, vamos levantar bandeiras de luta. Não fique sozinho, junte-se ao seu sindicato e proteja-se contra toda essa desconfiguração da CLT.

por Regina Pessoti Zagretti, presidente do Sincomerciários Ribeirão Preto – SP

*Todos os artigos publicados no site da CNTC são de inteira responsabilidade do autor

Fonte: Patrik José Lanfredi (Assessor de Comunicação)

Do site da CNTC: http://www.cntc.org.br/?noticias=artigo-impactos-da-reforma-trabalhista