terça-feira, 28 de julho de 2015

SINDECC PROVA QUE TRANSPORTE COLETIVO EM CARUARU SEMPRE FUNCIONOU NA CLANDESTINIDADE

Segundo alguns órgãos de imprensa de Caruaru, o processo de licitação do transporte coletivo foi divulgado no Diário Oficial e apenas três empresas poderão explorar este serviço.

            Durante muito tempo, o 
SINDECC, na condição de integrante do COMUT – Conselho Municipal de Transportes, sustentou a denúncia de que o sistema estava funcionando de forma clandestina e com isso qualquer reajuste na tarifa do transporte coletivo seria ilegal. Mas, tal denúncia sempre foi ridicularizada por parte da grande imprensa de Caruaru que não tem coragem de dar publicidade aos verdadeiros fatos, como também por agentes públicos aliados aos empresários do setor de transportes.
           
Ao que se sabe, a redução de tarifas, a renovação da frota e a integração eram exigências contidas no processo licitatório. Mas, o que se tem visto é aumento na tarifa, boa parte da frota com veículos velhos e sujos, além de nada se falar na integração. O que se vê, verdadeiramente, são os ônibus com paradas nas Ruas Duque de Caxias, Mestre Pedro e outras vias – o que têm prejudicado ainda mais o nosso caótico trânsito.

SINDECC – Sindicato dos Comerciários de Caruaru

Confira matéria abaixo: 


video

Matéria exibida no ABTV 1ª Edição no dia 27/07/2015

quinta-feira, 23 de julho de 2015

O SINDECC fala o que grande parte da imprensa não tem coragem.

Em entrevista concedida nesta quarta-feira, 22/07, à Rádio Nova FM Caruaru 105,9, o presidente do SINDECC Milton Manoel, conversou com o Radialista Ivo Sutter e na oportunidade, falou do ilegal e abusivo aumento na passagem de ônibus, idosos e sobre a Redução de Salário e Redução de Jornada de Trabalho.

Confira a entrevista:



Agente de trânsito demitido por reivindicar melhores condições de trabalho será reintegrado

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Urbanização de Curitiba S/A (URBS) contra decisão que determinou a reintegração de um agente de trânsito. A dispensa foi considerada discriminatória, em decorrência de sua participação ativa em protestos e reinvindicações para melhoria das condições de trabalho.
Aprovado em concurso público, o agente foi admitido em fevereiro de 2011 pela URBS, sociedade de economia mista municipal. Sete meses depois, ele e mais seis colegas foram demitidos, a seu ver, por motivação política.
Na reclamação trabalhista em que pediu a reintegração, ele relatou que participou da mobilização dos agentes de trânsito por melhores condições de trabalho, como equipamentos de proteção adequados, atendimento psicológico e assessoria jurídica. A URBS afirmou que a dispensa ocorreu dentro seu regular poder diretivo, sem motivação política.
O ato, porém, foi considerado nulo pelo juízo da 23ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), com base em dois fundamentos: o fato de ter sido discriminatório, pela participação ativa do agente em protestos e reivindicações, e pela falta de motivação, tendo em vista que a URBS, como integrante da Administração Pública indireta, não pode demitir imotivadamente
A URBS não conseguiu reformar a decisão no TST, pois a relatora, ministra Dora Maria da Costa, constatou que a empresa não impugnou um dos fundamentos da condenação, referente à dispensa discriminatória. “Estando a decisão do regional apoiada em dois fundamentos e limitada a insurgência da URBS a apenas um deles, não é possível o conhecimento do recurso de revista interposto”, afirmou a ministra.
A URBS foi condenada ainda ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 20 mil. Também quanto a este ponto, o recurso da empresa não foi conhecido. A decisão, unânime, já transitou em julgado.

Empregador não pode alterar unilateralmente data de início das férias já comunicadas ao empregado.

A época da concessão das férias será a que melhor atender aos interesses do empregador. Porém, uma vez comunicada ao empregado o período do seu gozo, o empregador somente poderá cancelar ou modificar o início previsto se houver necessidade imperiosa. Desse modo, é vedada qualquer decisão unilateral arbitrária, pois se trata de um evento futuro e certo que ingressou no patrimônio jurídico do trabalhador de forma definitiva. É nesse sentido o teor do Precedente Normativo 116 do TST, adotado pelo juiz Antônio de Neves Freitas, da 2ª Vara do Trabalho de Alfenas, ao julgar uma reclamação envolvendo essa questão.
No caso, após marcadas as férias do período aquisitivo 2013/2014 e já tendo a empregada, gerente de recursos humanos, recebido a remuneração correspondente, ela foi surpreendida com sua dispensa imotivada, antes da data fixada para o início do descanso legal. Porém, como esclareceu o julgador, esse ato não se sustenta, já que não demonstrada e nem mesmo alegada a necessidade extraordinária e imperiosa que justificasse o cancelamento das férias concedidas à empregada.
Ainda de acordo com as explicações do juiz sentenciante, em face da incompatibilidade entre os institutos de férias e aviso prévio, eles não podem ser cumulados. “Este tem por finalidade garantir ao destinatário tempo razoável para superar os entraves gerados pela resilição do contrato, sendo que, no caso do empregado, utilizará ele desse tempo para a busca de nova colocação no mercado de trabalho. Já as férias, consagradas na legislação por razões médicas, familiares e sociais, visam a recomposição física e mental do trabalhador”, esclareceu.
O magistrado citou doutrina no sentido de que não pode haver ruptura contratual, por iniciativa do empregador, dos contratos de emprego que estejam suspensos. Como explicou, após cessada a causa suspensiva contratual (em sentido amplo, incluindo também as interrupções contratuais), é direito do trabalhador o retorno às atividades laborais, direito esse que não pode ser impedido por ato de simples vontade do empregador, em face da garantia de inalterabilidade das condições previstas no contrato. Assim, não é admissível que se promova a ruptura do contrato do trabalhador durante férias, licença, prestação de serviço militar, cumprimento de encargos públicos, por exemplo.
Nesse contexto, o juiz declarou a nulidade do cancelamento das férias e deferiu à empregada novo período de aviso prévio proporcional de 39 dias. A empregadora recorreu da decisão, que foi mantida, nesse aspecto, pelo TRT de Minas.
( 0000902-34.2014.5.03.0169 RO )


quarta-feira, 22 de julho de 2015

DAQUI A POUCO, ÀS 11H, O PRESIDENTE DO SINDECC MILTON MANOEL, CONCEDERÁ ENTREVISTA À RÁDIO NOVA FM CARUARU


Nesta entrevista, o presidente do SINDECC irá falar sobre a decisão judicial que determina a gratuidade nas passagens do transporte coletivo de Caruaru para idosos, com idade igual ou superior a sessenta anos, como também, sobre o aumento na passagem de ônibus e a Medida Provisória nº 680/2015, que trata da redução de salário e redução de jornada de trabalho.
Para ouvir a entrevista você poderá acessar:
Ou, se preferir, sintonizar o rádio FM na frequência 105,9

terça-feira, 21 de julho de 2015

Assédio Moral no Ambiente de Trabalho


Problema comum no mercado de trabalho, o assédio moral atinge quase a metade dos brasileiros, segundo pesquisa divulgada pelo portal Vagas.com. Apenas 12,5% das vítimas fizeram denúncia.


Confira reportagem especial sobre o tema: http://bit.ly/1Ifj06B


Fonte: https://www.facebook.com/TSTJus/photos/a.128649670542753.30462.123064837767903/905190446222001/?type=1&theater



segunda-feira, 20 de julho de 2015

Construtora deve indenizar mecânico obrigado a levantar blusa e barra da calça na saida do trabalho.


Um mecânico obrigado a suspender a blusa e a barra da calça durante revista íntima deve ser indenizado. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que condenou a Bueno Engenharia e Construção.
Ouça: http://bit.ly/1LMUHNI

Fonte: https://www.facebook.com/TSTJus?ref=br_rs

quinta-feira, 16 de julho de 2015

Acidentes de Trabalho.

15% DO TOTAL DOS ACIDENTES ACONTECEM NO PERCURSO 
ENTRE A EMPRESA E A RESIDÊNCIA.





Após o acidente de percurso, que acontece entre a empresa e a residência, o trabalhador deve comunicar a empresa para que faça a abertura da Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT). Esse registro garante os direitos do trabalhador, como o recebimento de auxílio-doença em caso de necessidade de afastamento em decorrência do acidente.


Saiba mais: http://bit.ly/1J2ccrO

Fonte: https://www.facebook.com/TSTJus/photos/a.128649670542753.30462.123064837767903/902637429810636/?type=1&theater




Relacionamento amoroso no ambiente de trabalho, como lidar com a situação?

Casos que envolvem relacionamentos amorosos entre colegas no ambiente profissional, muitas vezes, chegam à Justiça do Trabalho. Algumas regras e, principalmente, o bom senso são bem-vindos nessa situação que envolve o casal e o ambiente de trabalho.
Confira na reportagem especial: http://bit.ly/1HQyduw






quarta-feira, 15 de julho de 2015

Turma condena fábrica de refrigerantes a indenizar empregado em R$ 15 mil por câmera na porta de vestiário.

Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de um operador de produção e condenou a Refrigerantes Minas Gerais Ltda. ao pagamento de R$ 15 mil em indenização a título de danos morais, por violação da privacidade pelo monitoramento do banheiro e vestiário dos empregados por meio de sistema de câmeras.
Na reclamação, o trabalhador solicita reparação pelo constrangimento sofrido por ser monitorado em local privativo. Em sua defesa, a empregadora alega que a câmera foi retirada após uma reforma e que o equipamento estava instalado em local próximo da janela do lavatório, focando apenas a passagem da entrada do banheiro para o vestiário, sem que fossem registradas as áreas de banho e sanitários.
A 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte julgou improcedente o pedido do trabalhador por não ter ficado comprovada a violação de privacidade. A sentença destaca que a legislação brasileira não proíbe o monitoramento por meio de câmeras, desde que não viole os direitos fundamentais do artigo 5º da Constituição Federal. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional da 3ª Região (MG).
Dano in re ipsa
Ao analisar o recurso de revista do profissional, o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do processo na Primeira Turma do TST, reformou a decisão da Corte Regional e considerou a violação in re ipsa - termo jurídico para dano presumido, sem a necessidade de maior comprovação - uma vez que o fato de ter uma câmera no vestiário ou banheiro é lesivo.
De acordo com o magistrado, é irrelevante o fato de o foco da filmagem ser somente na entrada do banheiro, pois a presença de câmera em local tão privativo, por si só, já causa constrangimento a quem entra no local, sobretudo "pelo fato de não se saber, exatamente, quais locais daquele ambiente estão sendo filmados", descreveu o relator.
 (Alessandro Jacó/RR)

sábado, 11 de julho de 2015

Entrevista: MEDIDA PROVISÓRIA N° 680/2015

Em entrevista concedida ao Jornalista Paulo Cesar Carvalhal da Rádio Provisão 107,1 FM de Caruaru, o Presidente do SINDECC Milton Manoel, fala acerca da MEDIDA PROVISÓRIA N° 680/2015, e como os trabalhadores devem se contrapor há mais um retrocesso.



Em Caruaru, prefeitura confirma o reajuste nas passagens de ônibus.

NOTA OFICIAL 

A Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 10 de julho, Decreto do Poder Executivo reajustando as tarifas do transporte urbano de Caruaru com o objetivo de corrigir a defasagem de custos das empresas que prestam o serviço à população da cidade e da zona rural.

O novo valor foi aprovado, em abril, por maioria de votos, no Conselho Municipal de Trânsito de Transporte (COMUT), que representa todos os segmentos envolvidos na questão, a sociedade civil, o governo municipal e as empresas de transporte coletivo, considerando o aumento dos combustíveis, a elevação de preços de peças e acessórios, além do custo adicional da gratuidade das passagens para os idosos, a partir de 60 anos, determinada pela Justiça Estadual.

A tabela constante do Decreto registra o valor de R$ 2,30 para as passagens na zona urbana, que recebem um acréscimo de R$ 0,20 (vinte centavos) em relação ao valor anterior, de R$ 2,10. A Prefeitura reafirma o propósito de exigir a melhor prestação de serviços à população e, para isso, promoveu o entendimento com as empresas para que atualizem a frota, adquiram novos veículos e providenciem a acessibilidade às pessoas com necessidades especiais. 


O SINDECC COMENTA ESTA MATÉRIA:

Mais uma vez o falso argumento da crise ( aumento de combustíveis e outros insumos ) e agora a volta da gratuidade aos idoso idosos com idade igual ou superior a 60 anos é utilizado para aumentar a tarifa do transporte coletivo de Caruaru.

É importante lembrar que em nome dos interesses empresariais e políticos, o principio da legalidade, continua a ser quebrado, uma vez que em Caruaru, ao que se sabe, não existe licitação no sistema de transportes e as empresas não tiveram a concessão renovada, logo, estão funcionando de forma clandestina.

Mas é assim mesmo, primeiro se dá pão e circo ( patio do forró ) e depois se dá a conta para pagar.
Porém, a conta não deve ser paga por quem não criou a crise, e sim, por quem a fabricou, que são os empresários e os nossos ditos representantes.

Quanto aos supostos prejuízos gerados pela gratuidade aos idosos, seria também muito importante divulgar o quanto os empresários ganharam, durante todo o tempo que impediram ilegalmente que os idosos tivessem livre acesso a gratuidade instituída por lei e acintosamente desrespeitada com a anuência da prefeitura de Caruaru. Precisou que o SINDECC, entidade que tem assento no COMUT – Conselho Municipal de Transportes, provocasse o Ministério Publico e este por sua vez, acionasse o Poder Judiciário que decidiu por fazer justiça a quem tanto contribuiu para com este país e para com a nossa cidade.

Esperamos que um dia a nossa população entenda e desperte para a organização e luta, inclusive, elegendo quem verdadeiramente lhe represente, apesar daqueles que há muito tempo são beneficiados pelos poderes politico e econômicos em Caruaru, continuem a dizer que esta tudo tranquilo no país de Caruaru.


quinta-feira, 9 de julho de 2015

NOTA SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA N° 680/2015


Empresa é condenada por admitir e dispensar empregado no mesmo dia

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o valor da indenização a ser paga pela RH Center Trabalho Temporário a um auxiliar de enfermagem que foi dispensado no primeiro dia de emprego. Ele pediu aumento do valor fixado alegando que foi vítima de discriminação racial, mas para o relator do recurso, ministro Walmir Oliveira da Costa, nada sobre esta questão foi comprovado nas instâncias anteriores.
Após passar por todo processo seletivo e ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada para prestar serviços por 90 dias para a Berneck S/A Paineis e Serrados, o trabalhador alegou que ao chegar para cumprir a jornada foi dispensado, sem justificativa plausível. Ao pedir indenização, disse que ter anotado na carteira a data de admissão e demissão no mesmo dia ensejaria em outros contratantes uma incerteza sobre sua competência.
Em defesa, a RH disse que após o tramite da contratação, a empresa tomadora de serviços informou que a vaga havia sido cancelada e sustentou que não houve ilegalidades na dispensa, uma vez que o contrato temporário pode durar de um dia até três meses. Em depoimento, representantes da Berneck alegaram que a vaga não foi extinta e sim preenchida por outra profissional.
Redução
Ao analisar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) entendeu que a admissão e a dispensa na mesma data pode motivar discriminação e desconfiança no meio profissional. Entretanto, reduziu a indenização arbitrada em sentença de R$ 10 para R$ 2 mil.
Ao recorrer da decisão ao TST, o trabalhador pediu que a sentença fosse restaurada alegando ter sido vítima de discriminação racial. Mas para o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa (foto), o regional limitou-se a reconhecer a existência de discriminação no âmbito de atuação profissional e não sobre discriminação racional. "Sem perder de vista, ainda, que o autor já obteve novo emprego," disse ao não conhecer do recurso.
A decisão foi unânime.
(Taciana Giesel/RR- Foto: Aldo Dia)

quarta-feira, 8 de julho de 2015

SOMOS TODOS VIOLENTOS

O PROBLEMA MAIOR É QUE NÃO TEMOS A CORAGEM DE ASSUMIR QUE TODOS NÓS SOMOS PORTADORES DE UMA GRANDE DOSAGEM DE VIOLÊNCIA E, EM PLENO SÉCULO XXI, QUE PODERIA SER CONSIDERADO O SÉCULO DA LUZ, ESTAMOS VOLTANDO À CAVERNA, E, PORTANTO, ESTAMOS DOENTES.

Mais uma vez, o linchamento, a barbárie eivada de racismo. Cleydenilson Pereira Silva, um jovem de 29 anos acusado de ter cometido um crime, foi amarrado a um poste e espancado até a morte por uma turba de psicopatas em São Luis, Maranhão. Chutes, pedradas, garrafadas, juízo e condena sem juiz nem advogado, sem lei nem direitos, sentenciado à morte por uma multidão surtada de fascismo. Lembrei-me da âncora cafona do telejornal, do fascista viúvo da ditadura, dos propagandistas do ódio e da "justiça" sem lei. Lembrei, também, de um trecho do meu livro "Tempo bom, tempo ruim".





Em Caruaru, o adicional noturno para a categoria comerciária é de 30%

Foto de Tribunal Superior do Trabalho.
Enquanto a CLT estabelece o percentual de 20%, em Caruaru - PE, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016, o trabalho noturno previsto no parágrafo 2º do art. 73 da CLT, será pago com adicional de 30% (trinta por cento), a incidir sobre o valor da hora normal.

08 DE JULHO - DIA DO PADEIRO

Hoje, 8 de julho, é o Dia do Panificador! Mais conhecido como padeiro, é ele quem acorda bem cedinho, antes do sol raiar, para nossos pães preparar. Quem não gosta de um pão bem quentinho logo pela manhã?

A Direção do SINDECC - Sindicatos dos Empregados no Comércio de Caruaru - PE parabeniza esta importante categoria que produz alimentos para toda a humanidade! 


                     



Câmara aprova texto principal da Reforma Política em segundo turno

Acordo entre líderes adiou para a próxima semana a votação dos destaques que podem excluir do texto temas polêmicos, como o financiamento empresarial de campanhas

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 420 votos a favor, 30 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda Constitucional 182/07, mais conhecida como PEC da reforma política. Com isso, o plenário referendou todas asmudanças à Constituição aprovadas em primeiro turno no dia 17 de junho.
No entanto, temas polêmicos da reforma, como o financiamento empresarial de campanhas e o fim da reeleição para cargos executivos, ainda poderão ser excluídos do texto final durante a votação dos destaques na próxima semana. Isso porque um acordo entre os líderes partidários decidiu por adiar a votação dos destaques apresentados ao texto para ter mais tempo de discussão das propostas.
Os destaques supressivos ao texto podem propor a exclusão de qualquer medida aprovada no primeiro turno da votação na Câmara.
Entre os temas que serão foco de debate na próxima terça-feira 14 está o financiamento empresarial de campanha. No final de maio, o financiamento empresarial de campanhas a partidos políticos foi aprovado após uma manobra regimental do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A manobra gerou protestos e atualmente está tendo sua legalidade questionada por 63 deputados federais no Supremo Tribunal Federal (STF).
O financiamento empresarial de campanhas também está sendo julgado pelo STF, onde a maioria dos ministros já decidiu pela inconstitucionalidade das doações de empresas. No entanto, o julgamento está paralisado há mais de um ano por cona de um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.
Outro ponto polêmico é o mandato de cinco anos para todos os cargos, inclusive senador, a partir de 2020. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê ainda mandato de nove anos para senadores eleitos em 2018. O Senado não concorda com a redução do mandato de senadores de oito para cinco anos.
Após a votação dos destaques, a PEC da reforma política segue para o Senado, onde precisa da aprovação de 49 senadores, em dois turnos, para ser sancionada.
Projeto infraconstitucional
O plenário da Câmara volta a se reunir nesta quarta-feira 8, quando vota o projeto de lei infraconstitucional da reforma política, que reúne os projetos que não alteram a Constituição. O projeto está sob a relatoria de Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputado aliado de Cunha que também foi escolhido relator na segunda Comissão Especial de reforma política.
Entre os temas que o projeto irá tratar está o teto para gastos de campanhas eleitorais e a contribuição máxima que uma empresa pode doar a um partido. Segundo o texto de Maia, uma empresa não poderá exceder 2% de seu faturamento, no ano anterior, em doações ou R$ 20 milhões de reais. Além disso, empresas ficam impedidas de doarem mais de 0,5% de seu faturamento a um único partido.
Além da regulamentação do financiamento empresarial de campanhas, o texto também propõe reduzir o período de campanha de 90 para 45 dias e o tempo de propaganda na tevê de 45 para 30 dias. Com isso, espera-se baratear os custos das campanhas eleitorais.

http://www.cartacapital.com.br/

terça-feira, 7 de julho de 2015

ARRAIAL DO SINDECC


No último dia 26 de Junho, foi realizado o “Arraial do SINDECC” em comemoração aos festejos juninos. A festa aconteceu na sede própria do SINDECC, localizada na Rua do Norte, 38 - Bairro Nossa Senhora das Dores, o "Arraial do SINDECC" contou com as presenças da Quadrilha do SESC e do Trio Chão Batido, além de comidas juninas e muita animação. O SINDECC agradece a presença dos comerciários que juntamente a Quadrilha do SESC e o Trio Chão Batido, fizeram a animação!                         
                            

                           

       

SINDECC - Sindicato dos Comerciários de Caruaru



McDonald’s é condenado a pagar diferenças a atendente contratada para jornada móvel

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida a jornada de trabalho móvel de uma atendente de restaurante da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald's) e restabeleceu sentença que condenou a empresa a pagar diferenças salariais, considerada a jornada mínima de 220 horas mensais.
Contratada como horista, a atendente trabalhava de acordo com a necessidade da empresa, sendo remunerada somente pelas horas que trabalhasse. A jornada era móvel e variável, fixada mediante escala, com o limite semanal mínimo de oito horas e máximo de 44. Cláusula contratual especificava que as partes deveriam ajustar a jornada dez dias antes do início de cada semana. Na petição inicial, a atendente afirmou que trabalhava diariamente das 10h às 16h.
Ao condenar a empresa a pagar as diferenças salariais, a 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba (SP) destacou que é válido o pagamento por hora trabalhada, mas não podia validar a jornada móvel e variável. Considerou que, ao tomar ciência da jornada que iria cumprir alguns dias antes de sua fixação, a trabalhadora permanecia à disposição da empresa no período máximo estipulado (44 horas semanais), mesmo não sendo chamada para trabalhar, uma vez que a empresa poderia convocá-la a qualquer momento.
A decisão observou ainda que a viabilidade de se ajustar salário-hora não autoriza o empregador a exigir aleatoriamente do empregado uma jornada maior ou menor, conforme as necessidades do empreendimento. "O empregador não pode imputar sobre a trabalhadora os riscos de seu negócio", frisou.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou a sentença, retirando a condenação. Para o TRT, a empresa pode contratar por jornada menor que a legal, com salário proporcional à jornada cumprida, e não havia provas de que ela permanecia à disposição, sem saber qual jornada cumpriria na semana.
TST
Para o relator do recurso da atendente ao TST, ministro Maurício Godinho Delgado, a prática desse tipo de jornada afronta a garantia da irredutibilidade salarial. "O pagamento variável e proporcional a uma jornada não previamente fixada retira do empregado o direito a um nível remuneratório, sendo inválida cláusula contratual dessa natureza", destacou.
Segundo o ministro, o artigo 7º, inciso VI, da Constituição da República assegura ao trabalhador a irredutibilidade dos salários, e as normas jurídicas estabelecem um modelo normativo geral, que se aplica ao conjunto do mercado de trabalho, de oito horas de trabalho diárias e 44 semanais, "que não pode ser flexibilizado em prejuízo do empregado".
O relator citou ainda a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho da (OIT), de 1944, que fixou, como princípio fundamental, que "o trabalho não é uma mercadoria". Com base nesses princípios, concluiu ser inválida a cláusula contratual que estabelece a chamada ‘jornada móvel ou flexível', porque impõe ao empregado um "regime de trabalho prejudicial e incerto, subtraindo o direito ao padrão remuneratório mensal mínimo".
(Lourdes Tavares/CF)

segunda-feira, 6 de julho de 2015

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DO PIS 2015


CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS 2015
Fonte: G1

No último exercício, o calendário de pagamento do abono salarial, que costumava começar em agosto, foi antecipado para julho. Ao todo, o governo estimava pagar R$ 17 bilhões a 23 milhões de trabalhadores.
Como receber
Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do PIS.


CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS 2015
  •  
CORRENTISTAS DA CAIXA
NASCIDOS EM
CRÉDITO EM CONTA
JULHO
14/07/2015
AGOSTO
18/08/2015
SETEMBRO
15/09/2015
OUTUBRO
14/10/2015
NOVEMBRO
17/11/2015
DEZEMBRO
15/12/2015
JANEIRO/FEVEREIRO
12/01/2016
MARÇO/ABRIL
11/02/2016
MAIO/JUNHO
15/03/2016

NAS AGÊNCIAS DA CAIXA (NÃO CORRENTISTAS)
NASCIDOS EM
RECEBEM A PARTIR
RECEBEM ATÉ
JULHO
22/07/15
30/06/2016
AGOSTO
20/08/15
30/06/2016
SETEMBRO
17/09/15
30/06/2016
OUTUBRO
15/10/15
30/06/2016
NOVEMBRO
19/11/15
30/06/2016
DEZEMBRO
17/12/15
30/06/2016
JANEIRO/FEVEREIRO
14/01/16
30/06/2016
MARÇO/ABRIL
16/02/16
30/06/2016
MAIO/JUNHO
17/03/16
30/06/2016

























Informações: http://agresterh.blogspot.com.br/2015/07/calendario-de-pagamentos-do-pis-2015.html