sábado, 3 de dezembro de 2016

Projeto no Recife ajuda transexuais a ingressar no mercado de trabalho.

Aurora Yett, 19 anos: "as pessoas te matam com os olhos. Mesmo com você se sobressaindo, mostrando seu conhecimento” para tentar conseguir emprego. Ela não foi chamadaSumaia Vilella/Agência Brasil/EBC



Mesmo escondida em uma calça jeans, camisa e sapato de cortes masculinos, Aurora Yett, 19 anos, estava ali. Ainda que travestida de homem jovem em busca de trabalho, as unhas feitas, os cabelos e, sobretudo, os movimentos e a voz transpareciam a mulher que ainda estava em formação, mas que já se apresentava, em modos tímidos, naquela entrevista de emprego em uma loja de doces, no Recife, Pernambuco.

Para se desviar do preconceito que poderia surgir com a revelação da sua transexualidade, Aurora fez uma violência a que muitas pessoas como ela se submetem: escondeu sua identidade como pôde. Usou seu nome de registro, as roupas e a imagem que a sociedade identifica como masculinas. No currículo estava o trabalho como jovem aprendiz em uma distribuidora, além do curso de auxiliar administrativa que fizera durante o estágio – todos antes de se descobrir trans. Mas na hora da entrevista ela não pôde escapar do julgamento.

“A gente percebe muito no olhar. Aquela questão de olhar de cima para baixo, e ficar curioso em saber o que você é, o que está fazendo ali. Porque você não deveria nem estar ali. Porque o meio social não vai te aceitar, então, não tenho que te colocar na minha empresa porque meus clientes não vão gostar. As pessoas te matam com os olhos. Mesmo com você se sobressaindo, mostrando seu conhecimento”, conta Aurora. Ela nunca recebeu um retorno sobre a vaga.

Transexuais e travestis enfrentam dificuldades
A dificuldade de transexuais e travestis em conseguir ingressar no mercado formal de trabalho é, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), uma das razões de exclusão desse segmento – e 90% recorrem à prostituição para sobreviver, segundo a entidade. Em Pernambuco, três mulheres criaram uma plataforma online para enfrentar essa rejeição; a Rede Monalisa se propõe a unir candidatas trans e travestis a vagas de emprego de companhias dispostas a recebê-las.

O projeto começou a partir de um evento chamado Startup Weekend Recife Comunidades, onde os concorrentes deveriam criar uma startup com impacto social. A ideia inicial de Fernanda Almeida, Mayara Menezes e Raíssa Ebrahim era trabalhar com a comunidade do Pilar, região pobre do Recife, mas foram as quatro transexuais que o grupo conheceu no local que mudaram completamente os planos das três mulheres. Em menos de 24 horas elas reescreveram a ideia e apresentaram o conceito. Ficaram em primeiro lugar.

Até agora, apenas uma candidata já foi ligada a uma vaga de emprego – uma das quatro transexuais da comunidade do Pilar. Perollah Rayssa teve sua história contada na internet pela Rede Monalisa, mas é avessa a entrevistas.

Ela conquistou uma vaga no grupo Julietto. Segundo quem desenvolve o projeto, foi a notícia que encorajou o grupo a apostar na iniciativa e buscar financiamento. “Ela fazia informalmente cabelo e maquiagem, e agora tem a oportunidade de trabalhar com carteira assinada e todos os direitos”, disse Raíssa Ebrahim.

Cadastro está aberto para trans e travestis
A versão beta do site foi lançada há menos de um mês. Por enquanto, o cadastro está aberto para trans e travestis de todo o país, mas o foco é Pernambuco, onde as integrantes da equipe possuem mais contatos e condições de procurar vagas. Nesse período, o projeto já recebeu 360 cadastros de homens e mulheres.

Aurora é uma das candidatas. Inicialmente o seu objetivo era trabalhar no meio artístico, aproveitando a formação em um curso técnico de Design Gráfico feito recentemente e os trabalhos já realizados com teatro. Depois, ampliou para a área administrativa, onde possui experiência. “A gente podendo estar lá se apresentando com o nome social e como a gente realmente é, e as empresas te aceitarem como você se apresenta é incrível”, afirma, elogiando o projeto.

A Monalisa ainda não abriu cadastro para as empresas, mas as idealizadoras já perceberam que essa tarefa será a mais difícil. Alguns estabelecimentos procuraram a rede para disponibilizar vagas, mas a disparidade entre o número de candidatos e essas companhias ainda é enorme: apenas 5 estabelecimentos se apresentaram.

“Estamos buscando pessoalmente algumas companhias que a gente acha que já têm um amadurecimento maior nesse assunto para tentar fazer vínculos e multiplicar cases. Mas não é uma missão fácil, é bem difícil. Tem preconceito, muitos funcionários acham o projeto lindo mas não aceitam dentro da empresa deles”, revela.

Raíssa explica que a intenção, no futuro, é conseguir gerar renda a partir da Monalisa, mas a prioridade é amadurecer o projeto primeiro. Ainda é necessário abrir a adesão a empresas e montar um sistema automatizado para ligar as oportunidades aos candidatos.
“Estamos fazendo cruzamento de uma maneira muito manual. Queremos fazer esses links com a ajuda da Tecnologia da Informação, com algoritmo e palavra-chave”, explica. Outra ideia é criar um selo para reconhecer empresas que incentivem e respeitem a diversidade de gênero.

Empolgada com a Rede Monalisa, Aurora faz um apelo para que as habilidades sejam analisadas no lugar da identidade de gênero. “A gente é como qualquer um. Tem raciocínio, sabe trabalhar. A gente está ali para fazer bem feito. As empresas precisam abrir seus RHs [Recursos Humanos]”, defende.

A seguir, opina sobre o medo da empresa de ser recusada por clientes por ter entre seus funcionários uma pessoa transexual: “Se você tem uma empresa, pode usá-la para combater o racismo, o machismo, essas coisas todas. Querer um público que seja saudável para a empresa e os funcionários, e que isso seja uma troca”.

Qualificação
O desafio não para na busca por empresas que aceitem transexuais. Quando finalmente surge a vaga, o problema é encontrar uma pessoa qualificada para o cargo.

“As empresas que nos procuraram são, sobretudo, da área de alimentos. Nós não conseguimos ainda efetivar a vaga porque não há perfil para o que elas pediam. Também fomos procuradas por um marca internacional de roupa com uma vaga de estágio universitário em São Paulo. A gente tinha alguns estudantes na plataforma, mas nenhuma pessoa que conseguisse estar de acordo com todos os requisitos pedidos. Não por ser trans, mas pela qualificação mesmo”, lamenta Raíssa Ebrahim.

Das pessoas cadastradas até agora no projeto, a maioria – 258, ou cerca de 75% - estudou até o ensino médio, incluindo os níveis mais baixos de ensino. Apesar disso, do total de 360, 273 candidatos relataram ter experiência profissional prévia. “A gente tem um problema muito básico, porque essas pessoas saem muito cedo de casa, têm dificuldade de se inserir na escola”, explica.

Anne Mota, criadora do blog Transtornada, passou por dificuldades para garantir o acesso ao ensino. Ela conta a experiência em um vídeo da campanha Quem Eu Sou, realizada por alunos de publicidade de uma faculdade particular pernambucana. A jovem recorda que demorou três meses para conseguir se matricular depois de retornar de um intercâmbio nos Estados Unidos (onde assumiu sua transexualidade), porque nenhuma escola particular a aceitava.

“Não vou citar os nomes, mas nenhuma me queria. Elas falavam que retornariam amanhã, e não retornavam nunca. Ou que não havia mais vaga. Foi um período muito difícil para mim. Lembro que tinha uma escola em especial, uma muito grande do Recife, onde eu fui me matricular, e o moço falou: “você não pensa em fazer um supletivo? Seria bem mais fácil para você”. E foi quando minha mãe me defendeu e eu fiquei muito emocionada. Porque naquele momento eu vi o cara dizendo para mim: você não pode estar em uma escola. Você é trans, você não tem o direito de estar aqui”, disse em seu depoimento.

Edição: Kleber Sampaio
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-12/projeto-no-recife-ajuda-transexuais-ingressar-no-mercado-de

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Em assembleia, comerciários aprovam Pauta de Reivindicação Salarial.





























Em assembleia realizada na noite desta quarta-feira, 30 de novembro, nossa categoria aprovou a Pauta de Reivindicação Salarial para o ano de 2017. “A Pauta será encaminhada para os sindicatos patronais na próxima semana e, em seguida, uma reunião será agendada pelo Ministério do Trabalho, dando início ao processo das Negociações”, diz Aline Simão, Presidente do SINDECC.

A reivindicação do piso salarial a ser encaminhada para os sindicatos patronais será de R$ 1.300,00 reais e para quem ganha remuneração acima do piso, o sindicato preiteia um reajuste de 15%.

Esperamos que nas próximas reuniões os comerciários venham em massa, pois sindicato forte é sindicado lotado e unido.


Departamento de Imprensa do SINDECC

Sede: Rua do Norte, 38
Centro, Caruaru / PE

81.3721.2894

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

HOJE TEM ASSEMBLEIA GERAL NO SINDECC: SEM UNIÃO, O SALÁRIO FICA PARA O PATRÃO!


Entenda o que está em jogo com a aprovação da PEC 55

Paulo Pinto/AGPT/Fotos Públicas


Senado analisa proposta que causará limitação drástica de gastos públicos por 20 anos.

A apreciação pelo Senado, a partir desta terça-feira 29, da Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC 55), de limitação drástica dos gastos públicos por duas décadas, colocará em jogo um dos principais instrumentos de justiça social do País, osgastos com educação e saúde.
Comprimir os desembolsos do governo nessas áreas é o centro da PEC, que tramitou e foi aprovada pela Câmara como PEC 241. 
As perguntas e respostas abaixo, elaboradas a partir de pronunciamentos de vários economistas, mostram que o governo caminha contra a história e a tendência mundial com seu projeto de impor mais sacrifícios aos mais pobres e poupar os ricos de maior tributação.
Qual será o principal efeito sobre a sociedade no caso de aprovação da PEC 55?
O resultado mais importante será uma redução significativa nos gastos com educação e saúde, os únicos da proposta que exigem uma mudança da Constituição. Haverá grande impacto sobre a parcela mais pobre da população e estímulo aos negócios privados nas duas áreas.
O que diz a Constituição em relação aos gastos com a saúde e a educação?
A Constituição em vigor determina que ao menos 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do governo federal devem ser gastos obrigatoriamente em educação. Na saúde, o mínimo é 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), porcentual a ser alcançado gradualmente até 2020.
A obrigatoriedade de aplicações iguais ou superiores a esses porcentuais é considerada indispensável para combater a profunda desigualdade de acesso à saúde e à educação no País.
O que acontecerá com a destinação das verbas se a PEC passar?
Os valores aplicados em 2016 correspondem a 15% da RCL em saúde e 23% da RLI em educação. Em 2017, os porcentuais serão 18% e 15%, respectivamente. A partir de 2018, as duas áreas terão como pisos os valores mínimos do ano anterior, reajustados só pela inflação.
Hoje o aumento dos gastos acompanha o crescimento da receita, quase sempre superior à inflação. A conclusão é que o valor mínimo destinado à educação e saúde cairá como proporção das receitas de impostos e também em relação ao PIB, com grave prejuízo para a população de menor renda.
O que diz o governo?
Segundo o governo, a PEC 55 não prejudica a saúde e a educação, pois seu único objetivo é promover maior realismo orçamentário. Ela não congela os gastos reais com saúde e educação, dizem as autoridades, só estabelece que, para aumentá-los, será necessário diminuir os gastos reais em outros itens do Orçamento.
Mas se é assim, por que a proposta contém um artigo específico que prevê a redução dos atuais mínimos constitucionais de gastos com saúde e educação? Isso, os defensores da PEC 55 não explicam.
A PEC 55 é uma proposta moderna? Outros países adotaram medida semelhante?
A proposta é atrasada, por vários motivos. Não há outro país com uma regra semelhante válida por duas décadas. Limites para o crescimento de despesas são fixados para alguns anos e têm por base o comportamento do PIB, que é o que faz sentido.
Além disso, a PEC contraria a tendência mundial de revisão das políticas de austeridade fiscal dos governos, apontadas como uma causa importante da estagnação das economias desde 2008. 
O governo diz que a medida é necessária por causa do descontrole dos gastos primários do governo em 2014 e 2015, que estaria na origem do aumento da dívida pública nesses anos.
Isso não é verdade. Na última década, o Brasil só teve déficit primário nos últimos dois anos.
Se o gasto primário não é a principal causa do aumento da dívida pública, qual é a explicação?
A dívida pública cresceu por causa da acumulação de reservas cambiais, da significativa queda da arrecadação nos anos recentes em consequência da recessão e das desonerações fiscais e do aumento dos gastos com o pagamento dos juros da dívida pública. A última despesa passou de 500 bilhões de reais em 2015, cerca de 8% do PIB. O problema não está, portanto, no lado dos gastos, mas no das receitas.
A PEC contribuiria para o crescimento econômico?
A contenção de gastos imposta pela PEC deverá provocar a paralisação ou redução dos investimentos públicos em infraestrutura, educação e saúde por duas décadas e isso não ajuda na retomada da economia. Ao contrário, poderá agravar a situação.
Quais alternativas poderiam ser adotadas? 
A principal delas é o aumento dos impostos sobre os ricos. Nesse campo, o Brasil está muito atrasado. A partir de 2008, 21 dos 34 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico aumentaram a tributação dos mais ricos.
Os Estados Unidos elevaram as alíquotas máximas do Imposto de Renda daquela camada e o Chile tomou medida semelhante em 2013, para financiar a educação. O Brasil é um dos poucos lugares onde não se toca no tema.
Para os super-ricos daqui, com renda média de 4 milhões de reais, dois terços dos seus ganhos, compostos de lucros e dividendos, são isentos e um quarto está aplicado no mercado financeiro com alíquotas, em média, entre 16% e 17%.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/economia/entenda-o-que-esta-em-jogo-com-a-aprovacao-da-pec-55

























sexta-feira, 18 de novembro de 2016

O SITE DO SINDECC ESTARÁ FORA DE SISTEMA NESTE FIM DE SEMANA






























O SINDECC informa que o nosso site está passando por manutenção, por isso, estará fora de sistema neste fim de semana, retornando na segunda-feira, dia 21/11. Sendo assim, o agendamento para homologação se encontra temporariamente indisponível, estamos trabalhando para resolver esse pequeno transtorno o mais rápido possível. Agradecemos a compreensão de todas e todos.

RECONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL PARA 30 DE NOVEMBRO

Ontem à noite, 17/11, na sede provisória do SINDECC, os comerciários foram convocados para Assembleia Geral Extraordinária. Teria que ser apreciada e votada a Prestação de Contas Exercício 2015; apreciação e votação de proposta Orçamentária Exercício 2017 e discutir e deliberar sobre o desconto da Contribuição Confederativa 2016, atendendo ao exigido nos Termos de Ajustamento de Condutas – TAC, firmados entre SINDECC e os sindicatos patronais.

Infelizmente, o número de comerciário foi bem abaixo do esperado e, apesar das Leis Estatutárias que regem o sindicato permitir a realização de assembleia, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, a Diretoria do SINDECC decidiu que tal assembleia não acontecesse, visto que somente os comerciários membros desta Diretoria compareceram – o que não seria razoável para aprovar qualquer pauta que seja, pois é necessária a presença da categoria.

Sendo assim, a Diretoria do SINDECC entende que sem o comerciário presente no sindicato e em assembleias como estas, fica ainda mais difícil ir à luta contra os patrões.

Uma nova assembleia acontecerá no dia 30 de novembro, às 19h, na sede provisória do SINDECC, localizada na Rua Mestre Pedro, 31, Centro. Esperamos que desta vez o comerciário fique atento e venha discutir sobre essas apreciações e construir um forte elo para enfrentar a Negociação Coletiva que bate à porta, como também um calendário de atividades para 2017 em conjunto com o sindicato.    


Departamento de Imprensa do SINDECC
       
    

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Carta em apoio ao MST é endossada por intelectuais e artistas

Documento é assinado por mais de 50 entidades internacionais e artistas como Camila Pitanga, Wagner Moura e Danny Glover.


O jornalista e escritor Fernando Morais publicou em seu perfil no Facebook, na última terça-feira (15), uma carta contra a criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF). O documento é assinado por mais de 50 entidades internacionais além de artistas e intelectuais como a atriz Camila Pitanga, os atores Wagner Moura e Danny Glover e o cantor Brian Eno.
A Escola, centro de formação do movimento, localizada na cidade de Guararema, interior de São Paulo, foi invadida por agentes da Polícia Civil do Paraná no dia 4 de novembro. Os policiais apontaram armas em direção às pessoas que estavam na Escola e chegaram a atirar para o chão.

Durante a ação, duas pessoas foram presas: a cantora Gladys Cristina de Oliveira e o bilbiotecário Ronaldo Valença Hernandes, de 64 anos.
“É preciso defender o direito fundamental de manifestação das organizações sociais e condenar a repressão contra integrantes do MST. A defesa do direito à terra está prevista na Constituição brasileira como um dos principais pilares da democracia”, afirmou a nota do jornalista.
Fernando Morais lembra ainda que o MST tem mais de 30 anos de existência e é considerado o maior movimento popular do Brasil. “O movimento conseguiu assegurar o direito à terra para milhares de camponeses…e teve papel central nas manifestações contra o impeachment antidemocrático da presidenta Dilma Rousseff”, sinalizou.
À época, o MST divulgou uma nota em seu site afirmando que “exige que o governo e as instituições competentes tomem as medidas cabíveis nesse processo”, diz.

Por Brasil de Fato

Informações: http://www.revistaforum.com.br/2016/11/17/carta-em-apoio-ao-mst-e-endossada-por-intelectuais-e-artistas/

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 17 DE NOVEMBRO 2016


Artigo revela que um chefe ruim pode adoecer os funcionários
























Para cerca de 75% das pessoas, os chefes 
são a maior causa de estresse no trabalho


O médico, escritor e Influencer Travis Bradberry publicou um artigo aqui no LinkedIn que aponta que um chefe ruim pode fazer tão mal para a saúde dos funcionários quanto fumar passivamente. E o pior, quanto mais tempo uma pessoa passar trabalhando para alguém que a deixa infeliz, maiores serão os danos para sua saúde mental e física.
Dados da Associação de Psicologia dos Estados Unidos, publicados no artigo da revista Quartz revelam que 75% dos trabalhadores americanos consideram seus chefes a maior razão de estresse no trabalho. Contudo, 59% dessas pessoas não largariam o emprego, mesmo infelizes.
Os dados mostram que as pessoas arrumam uma maneira de se conformar com seus empregos, e isso faz com que a decisão de pedir demissão e sair em busca por um ambiente de trabalho mais saudável seja ainda mais postergada.
Faz mais mal que cigarro
Muito impressionante também em relação a este assunto são as descobertas de pesquisadores da Harvard Business School e da Universidade de Stanford, ambas nos Estados Unidos. Os pesquisadores reuniram dados provenientes de mais de 200 estudos, e chegaram a conclusão que estresses simples e cotidianos no trabalho podem fazer tão mal a saúde como a exposição a quantidades consideráveis de fumaça do cigarro de outras pessoas.
A razão número 1 causadora de estresse no trabalho, o medo de ser mandado embora, pode aumentar em até 50% os riscos de problemas de saúde. Já um cargo que exige do funcionário mais do que ela/ele pode oferecer aumenta em 35% o risco para a saúde.
O que fazer
Em muitos casos, os problemas com os superiores podem ser meramente caso de afinidade. Existem, contudo, muitos chefes realmente ruins por aí. Mas como saber em qual situação você se encaixa?
Chefes ruins são geralmente verbalmente agressivos, narcisistas e podem até se tornar violentos. Frases típicas dos chefes ruins são: “Aqui nada funciona se eu não estiver por perto!”, “Nós sempre fizemos assim!” ou “Agradeça que você tem um emprego.”
Claro que não é fácil para ninguém largar o emprego e começar tudo de novo, mas a motivação para trabalhar de quem se encontra em uma situação dessas desaparece totalmente. Existem, contudo, algumas dicas para sobreviver essa fase de crise profissional:
1.Faça uma lista de tarefas e objetivos para o seu dia de trabalho. Cada vez que completar algum item da lista, risque-os da lista. A sensação de ter conseguido realizar alguma coisa, mesmo em um ambiente hostil, vai te ajudar a seguir em frente.
2.Desligue-se nos finais de semana. Não cheque emails, nem mensagens do trabalho. Passar um tempo sem pensar no trabalho pode te ajudar a recarregar as baterias.
Fonte: https://www.linkedin.com/pulse/artigo-revela-que-um-chefe-ruim-pode-adoecer-os-ana-colombia

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

SINDECC REQUER FISCALIZAÇÃO PARA O FERIADO DE 15 DE NOVEMBRO DE 2016.

Atendendo requerimento do SINDECC, no dia 15 de novembro de 2016, o Ministério do Trabalho estará fiscalizando o comércio em geral, inclusive as empresas estabelecidas nos Centros de Compras com finalidade de constatação de cumprimento da Norma Coletiva vigente. Veja cópia de ofício abaixo.




ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 17 DE NOVEMBRO 2016


PARALISAÇÃO NACIONAL EM CARUARU - 11 DE NOVEMBRO DE 2016



Com a sede do Sindicato dos Comerciários de Caruaru lotada, professores, movimentos sociais e sindicatos fizeram uma profunda reflexão sobre a PEC 555 e a conjuntura política atual do país.


sexta-feira, 11 de novembro de 2016

SINDECC REQUER FISCALIZAÇÃO PARA O FERIADO DE 15 DE NOVEMBRO DE 2016.

Atendendo requerimento do SINDECC, no dia 15 de novembro de 2016, o Ministério do Trabalho estará fiscalizando o comércio em geral, inclusive as empresas estabelecidas nos Centros de Compras com finalidade de constatação de cumprimento da Norma Coletiva vigente. Veja cópia de ofício abaixo.







EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA


A Diretora-Presidente em exercício do Sindicato dos Empregados no Comércio de Caruaru - SINDECC, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Legislação, convoca todos os associados em dia com suas obrigações estatutárias e a categoria comerciária em geral, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia  17 de novembro de 2016, em sua sede provisória – SINDECC, situada na Rua Mestre Pedro, nº 31, Centro, Caruaru-PE, em primeira convocação às 18h com a presença de metade mais um dos associados em dia com suas obrigações estatutárias e em pleno gozo dos seus direitos sindicais e, não alcançando o “quórum”, em segunda convocação às 19h, com qualquer número dos associados presentes, para discutirem e depois através de escrutínio secreto, deliberar os seguintes pontos de pauta: 01) Apreciação e votação do balanço anual de prestação de contas referente ao exercício 2015.  02) Apreciação e votação de proposta orçamentária para o exercício 2017. 03) Discutir e deliberar sobre o desconto da Contribuição Confederativa 2016, desconto este a ser realizado somente para os comerciários sindicalizados e para aqueles não sindicalizados que queiram contribuir espontaneamente de modo formal e por escrito, atendendo ao exigido nos Termos de Ajustamento de Condutas - TAC firmados entre SINDECC, SINDLOJA, SINCATA e SINCOPEÇAS.  Caruaru, 11 de novembro de 2016.  Aline Simão de Melo - Presidente em exercício do SINDECC.

SINDECC - SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE CARUARU

Contra a PEC 241 . Faça a sua parte


terça-feira, 8 de novembro de 2016

CONVOCAÇÃO PARA PARALISAÇÃO NACIONAL



O SINTEDUC CONVOCA todos os professores e professoras da rede municipal para paralisarem suas atividades na próxima sexta-feira, 11/11/16, em protesto contra a PEC 55, a Lei da Mordaça e em solidariedade às ocupações estudantis. Às 09:00hs ocorrerá uma palestra sobre os impactos da PEC 55 para a educação com o professor Mario Benning, no auditório do Sindecc.
Fonte: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=114988242314757&set=a.101509740329274.1073741828.100014107440936&type=3&theater


Mais de 90% dos magistrados do Rio receberam acima do teto em março

Ao todo foram 843 juízes e desembargadores que estouraram o limite de vencimentos; 34 deles ganharam mais de R$ 80 mil


Rio - Oitocentos e quarenta e três juízes e desembargadores do Rio de Janeiro receberam vencimentos superiores ao teto constitucional no mês de março. Trinta e quatro ganharam mais de R$ 80 mil. O salário mais alto foi da diretora de um Fórum, que faturou R$ 129.253 mil. Dois meses antes, em janeiro, o contra-cheque de um juiz chegou a registrar R$ 241 mil.
Ao todo, dos 871 magistrados do estado, apenas 28 não ultrapassaram, em março, o limite de R$ 33.763, valor determinado pela Constituição Federal para o pagamento da categoria e que corresponde a cerca de 90% dos rendimentos de cada ministro do Supremo Tribunal Federal.
Só em março, a folha de pagamento de juízes e desembargadores totalizou R$ 39.620.635,75, o que corresponde a 50.279 salários mínimos. Outra comparação que ajuda a dimensionar o peso dos supersalários para o Erário mostra que o gasto de março com os juízes é superior ao valor total do custeio mensal da UFRJ. A maior universidade federal do Brasil desembolsa R$ 36,5 milhões por mês para manter toda sua infra-estrutura — seu orçamento anual é de R$ 438 milhões.
Os dados são de levantamento feito pelo DIA  nas folhas de pagamento do Tribunal de Justiça. A pesquisa se concentrou nos três primeiros meses de 2015 e mostra que os ganhos não são eventuais. Em todos os meses pesquisados, 90% dos vencimentos ultrapassaram o teto. A reportagem optou por não revelar os nomes dos juízes, mas os valores dos rendimentos são públicos de acordo com a Lei de Acesso a Informação.
Penduricalhos

Oficialmente o salário de um juiz gira em torno de R$ 27.500, mas há uma prática sistemática de agregar aos vencimentos uma série de benefícios que, somados turbinam os ganhos. Em março, a recordista dessa prática recebeu R$ 92.503 em ‘vantagens eventuais’. São benefícios como a venda de férias, bonificação por dar aulas, abono de permanência, licença, acúmulo de cargos e auxílio moradia.
Veja os salários
Foto:  Arte: O Dia
A magistrada também ganhou R$ 9.232 das chamadas ‘indenizações’ — elas financiam transporte, mudança, alimentação e moradia — todo mês, os juízes, independentemente de onde moram e trabalham, recebem R$ 4.300 de auxílio-moradia.
Para o diretor do Sindicato dos Servidores do Tribunal, Alzimar Andrade, os magistrados ganharem acima do teto prejudica a imagem do TJ perante à população. “Há uma discrepância enorme entre o salário dos juízes e dos servidores. Nenhum servidor ganha nem perto disso. O orçamento é o mesmo, e os magistrados abocanham boa parte dele”, disse Alzimar. Segundo ele, a média salarial do servidor do TJ é R$ 4 mil.

Para o ex-presidente da OAB-RJ, deputado Wadih Damous (PT), os salários dos magistrados são inconstitucionais. “Desde a época da OAB, eu denunciava isso. Estes penduricalhos são usados para extrapolar o teto”, afirma o advogado. “O teto constitucional deve ser respeitado e os juízes do Rio, não respeitam. Isso passa uma péssima impressão para o cidadão comum, que tem um nível de salário muito abaixo dos juízes”, pondera Wadih.

Outro lado
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Tribunal de informou que os rendimentos não são ilegais, já que os aditivos estão previstos em lei (leia matéria ao lado). O TJ afirma que um dos benefícios que mais pesa no orçamento, a acumulação de cargos, ocorre em função do déficit de cerca de 100 juízes.

Novos ganhos: vale locomoção 
O Tribunal de Justiça do Rio aprovou no final de abril mais um benefício para os juízes: o auxílio-locomoção. Ele será válido para todos os juízes, independentemente de onde trabalham ou moram. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, ainda não há valor estipulado para benefício, nem quando ele começará a valer.

Porém, fontes que participaram da reuinão garantem que ele deve girar em torno de R$ 1 mil. Na última segunda-feira, o governador Luiz Fernando Pezão sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que garantiu o auxílio-educação de até R$ 2.860,41 para juízes e funcionários do TJ custearem a educação dos filhos entre 8 e 24 anos (R$ 953,47 por cada um).

O custo da medida é estimado em R$ 130 milhões anuais, pagos pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

OAB condena supersalários do Judiciário
O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, criticou os valores altos dos salários dos magistrados. Ele afirma que os supersalários e benefícios acima do teto atingem a população dependente da Justiça.

“Eles impactam limitando a expansão do Judiciário no Estado, principalmente na área mais sensível para a sociedade: na primeira instância, que vive sucateada pela falta de estrutura, de juízes e de serventuários”.

O presidente da OAB também afirmou que “as remunerações distorcidas”, que colocam o Tribunal de Justiça no teto da Lei de Responsabilidade, esgotam as fontes pagadoras e reduzem investimentos.

“Quantos mais gastos em auxílio, menos será destinado para a melhoria da estrutura na primeira instância, gerando grande carência ao cidadão fluminense", disse.

TCE criticou ganhos no TJ
Mutos dos benefícios que compõem os supersalários do Judiciário do Rio de Janeiro não estão previstos na Lei Orgânica Nacional da Magistratura, que trata da organização do Poder Judiciário. Eles são possíveis graças uma lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) e sancionada pelo então governador Sérgio Cabral. Uma das possibilidades da lei é vender as férias, já que os juízes tem direito a tirar 60 dias por ano. Outro penduricalho são bonificações por acumular cargos e por desempenhar funções de chefia no Tribunal.

Estes tipos de bonificações em forma de indenizações já foram proibidos pelo Conselho Nacional de Justiça, através de resolução. A lei estadual também já foi questionada pela Procuradoria Geral da República, que entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Relator do processo, o ex-ministro Carlos Ayres Britto votou pela inconstitucionalidade, mas o ministro e ex-desembargador do Rio, Luiz Fux, pediu vista em 2012 e caso ainda não foi julgado.

Na semana passada, o DIA revelou que uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que 17 desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro receberam indevidamente salários acima do limite




Fonte: http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-06-03/mais-de-90-dos-magistrados-do-rio-receberam-acima-do-teto-em-marco.html

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

A TV SINDECC entrevista o Professor e Doutor em Filosofia (UFS) Romero Venâncio



O Professor e Doutor em Filosofia (UFS) Romero Venâncio (uma biblioteca viva), nos presenteia com uma pequena entrevista e fala com muita propriedade sobre a PEC 241, a ascensão do conservadorismo e dos partidos de extrema direita, estado de exceção e movimento sindical, vale a pena conferir.


sexta-feira, 4 de novembro de 2016

8 dúvidas jurídicas sobre o uso de bicicleta para ir ao trabalho.

Foto: Willian Cruz


Empregador que empresta ou doa bicicleta para os trabalhadores acaba sendo responsável por algum acidente? É possível deixar de pagar o vale-transporte para quem vai de bicicleta ao trabalho? O trabalhador bate o ponto antes ou depois de tomar banho? Esses são apenas alguns dos questionamentos que chegam todos os dias ao promotor de Justiça em Santa Catarina Eduardo Sens dos Santos.
Ciclista e incentivador do uso da bicicleta, Santos é responsável pela Promotoria de Mobilidade Urbana em Chapecó (SC). Por iniciativa própria, ele desenvolveu um guia com algumas dúvidas de empregadores e trabalhadores, que foi distribuído no final de 2015 a empresas da associação comercial e industrial da região. “Percebemos que o ônibus é a primeira opção de transporte entre os trabalhadores, seguida por motocicleta, que oferece muito mais riscos à segurança que uma bicicleta. Há a vontade dos empresários de incentivar os trabalhadores, mas há muitas dúvidas também. Por isso, eu, um procurador do Trabalho e um auditor fiscal desenvolvemos um material simples, que foi distribuído e que acaba sendo usado como um documento, com esclarecimentos baseados em nossas leis”.
O documento completo pode ser acessado aqui. Separamos algumas dúvidas do material e incluímos outras, que você confere a seguir:

1) Trabalhador que usa bicicleta pode receber vale-transporte?

O vale transporte é para quem usa transporte público entre a casa e o trabalho. Se o trabalhador for em alguns dias da semana de bicicleta e em outros, de transporte público, a empresa pode descontar proporcionalmente. “Muitas empresas pagam o vale-transporte mesmo para trabalhadores que vão de bicicleta, porque é mais barato para ela pagar R$ 50 em vale do que R$ 50 a mais no salário, onde incide imposto. Pela lei, se o empregado não usar o transporte coletivo, não tem direito ao vale, mas tudo depende da política da empresa”, afirma Santos.
“Sabemos de empresas que trocaram o vale por um valor mensal para manutenção da bicicleta, de outras que continuaram pagando o vale. Se colocar na ponta do lápis e diluir o valor do vale-transporte pago por mês no valor da bicicleta, a bicicleta se paga em poucos meses. E os empregados chegam mais dispostos, mais animados, o clima se torna mais agradável no ambiente de trabalho.”

2) Se o trabalhador se acidentar usando a bicicleta da empresa, a empresa corre o risco de ser responsabilizada?

“A legislação é a mesma para qualquer tipo de transporte, e não é o fato de a bicicleta ter sido dada ou emprestada pela empresa que vai torná-la responsável pelo acidente”, explica Santos. Segundo a legislação, a empresa só se torna responsável quando torna a vida do funcionário mais arriscada, quando o trabalho em si envolve o risco, ou quando existe apenas um meio de transporte de risco para se chegar ao local de trabalho – como acontece em plataformas em alto mar, por exemplo.
“Disponibilizar uma bicicleta não agrava a situação do funcionário. Mesmo que ele se acidente no final de semana, se a bicicleta for pega por um filho, que se acidenta, em nada disso a empresa é responsável”, esclarece o promotor. Podem ser considerados acidentes de trabalho, porém, os casos de acidentes em que o trabalhador sofre no caminho entre a casa e o local de trabalho. “Nessa situação, a regra é a mesma para qualquer veículo: o trabalhador tem direito a afastamento, ao auxílio-doença e estabilidade de 12 meses.”

3) A empresa é responsável pela segurança da bicicleta durante o horário de trabalho?

“Sempre que a empresa oferece estacionamento ou bicicletário, ela é responsável pela segurança”, destaca o promotor. O mesmo vale para empregados domésticos – se houver espaço na casa ou no condomínio do empregador, ele também é responsável, caso a bicicleta seja roubada. “Como em todo estacionamento, é preciso garantir a segurança, manter a vigilância, usar cadeado. Furtar uma bicicleta é mais fácil e mais rápido que um carro ou uma moto, mas o interesse econômico é menor. Então, para uma empresa, até este item é mais vantajoso. Se ela tiver que restituir em caso de roubo, o valor da bicicleta é muito menor”, afirma.

4) A empresa é obrigada o oferecer estrutura com chuveiros e vestiários?

Não. E mesmo em casos onde já existam, é possível que a empresa volte atrás e retire a estrutura. Em São Paulo, por exemplo, uma empresa com chuveiros pode vetar o uso durante a crise hídrica. “O melhor é sempre buscar uma alternativa. Neste caso, estipular tempo de banho ou instalar temporizadores nos chuveiros parece ser uma solução mais adequada. Mas é um benefício que a empresa pode, sim, dispensar, caso considere necessário.”

5) Em empresas que disponibilizam estrutura com chuveiros e vestiários, o trabalhador deve registrar a entrada assim que chega na empresa ou apenas depois de ter se vestido com as roupas de trabalho?

“A regra é que ele bata o ponto a partir do momento em que está à disposição da empresa. Isso pode ser quando ele chega à empresa, mas depende da convenção coletiva de trabalho. O que não pode haver é abuso”, destaca Santos. “Um trabalhador não pode ter meia hora a mais de folga que os demais apenas porque vai de bicicleta. Não existe na lei um ponto tão específico, mas é preciso bom senso. Por isso, recomendamos registro na convenção coletiva, que pode estabelecer, por exemplo, 10 minutos para o funcionário tomar banho e estar pronto para o trabalho.”

6) Empresas podem emprestar, doar ou financiar bicicletas aos funcionários? É necessário recolher algum imposto específico?

Os três casos são possíveis. No caso de compra e empréstimo de bicicletas, o imposto que incide sobre o produto é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), que já vem tributado na fábrica. Não é necessário ao empresário recolher mais nenhum imposto adicional. Para os casos de doação ao trabalhador, só é tributada doação com valores maiores – acima de R$ 2 mil, em Santa Catarina, mas com valores similares nos demais estados. Neste caso, quem paga é quem recebe a doação, declarada no Imposto de Renda.


Há também a possibilidade de a empresa comprar a bicicleta para o funcionário e descontar o valor na folha de pagamento. Neste caso, é preciso que haja um contrato, que deve ser guardado pela empresa por cinco anos. O valor descontado não pode ser superior a 30% do salário e, caso o trabalhador seja desligado, é ele, empregado, que assume as prestações. “Nossa recomendação é que toda iniciativa seja registrada na convenção coletiva de trabalho, que é feita entre sindicato de empregados e sindicatos patronais, geralmente uma vez por ano”, ressalta o promotor.

7) Se houver algum incentivo financeiro, como um valor mensal para manutenção da bicicleta, o empregador corre o risco de esse valor ser considerado parte do salário e passar a ser obrigatório?

“Tudo que é pagamento em virtude de uma relação trabalhista é salário”, alerta o promotor. Para evitar transtornos, ele recomenda que todo incentivo financeiro esteja presente na convenção coletiva. “No momento em que a empresa começa a pagar, nunca existe problema. O problema aparece na hora da rescisão de contrato ou quando o trabalhador decide não ir mais de bicicleta. Se este pagamento estiver previsto na convenção coletiva, a segurança do empregador é maior. Se não estiver, é muito provável que seja considerado salário, e ele pode se prejudicar até conseguir provar o contrário”, afirma Santos.

8) A bicicleta pode entrar como parte do pagamento de uma rescisão de contrato?

Se for do interesse da empresa e do trabalhador, sim, afirma o promotor. “Algumas empresas têm adotado a prática da doação da bicicleta, que dá a posse ao empregado depois da rescisão e não inclui nenhum valor. Também há a possibilidade do comodato, que é como se a empresa tivesse apenas emprestado a bicicleta, que precisa ser devolvida quando o trabalhador sai da empresa. E há a possibilidade de a bicicleta fazer parte da rescisão de contrato, descontando valores proporcionais, se o empregado quiser continuar com ela e se for do interesse da empresa. Mas tudo depende do contrato firmado e da concordância das duas partes.”


Fonte: http://vadebike.org/2016/01/bicicleta-empresa-empregador-colaborador-vestiario-vale-transporte-acidente/