sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

EM CARUARU, É LEGAL SER ILEGAL



No dia 20 de janeiro, os empresários retiraram a proposta de R$ 3,12 e passaram a defender a planilha apresentada pela DESTRA que era de R$ 2,80 e, mesmo assim, foram derrotados, uma vez que o COMUT, pela maioria dos votos, reprovou a tarifa de R$ 2,80.

Em um ato de extrema rapidez, o Prefeito José Queiroz, atendendo única e exclusivamente o interesse particular, sancionou a tarifa de R$ 2,60 “aprovada” em uma reunião cheia de manobras e ilegalidades realizada no último dia 02.

Com isto, o Prefeito de Caruaru chancela todas as manobras, truculências, discriminações e ilegalidades praticadas nas reuniões do COMUT realizadas nos dias 15, 20, 26 e 29 de janeiro e 02 de fevereiro do corrente ano.

Mas nada está perdido! Agora é hora de partir para ocupar as ruas e requerer ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a anulação de todas as ilegalidades praticadas nas reuniões dos dias 15, 20, 26 e 29 de janeiro e 02 de fevereiro do corrente ano, como também do ato do Chefe do Executivo que sancionou o novo reajuste.

No próximo dia 15 acontecerá o primeiro grande ato para se iniciar todo um processo para desmascarar esse grande esquema montado em Caruaru que demonstra ser, verdadeiramente, um jogo de cartas marcadas.


SINDECC - Sindicato dos Comerciários de Caruaru
Entidade integrante do COMUT - Conselho Municipal de Trânsito e Transportes

R$ 2,60 É ABUSIVO E ILEGAL


O Presidente do SINDECC, Milton Manoel, em entrevista concedida ao Radialista Paulo Cesar Carvalhal, da Rádio Provisão 107,1 FM de Caruaru, denuncia a ilegalidade no aumento da tarifa das passagens de ônibus em Caruaru e espera que o Prefeito José Queiroz não sancione tal ilegalidade.

Confira a entrevista:

                                   


1,2,3… Nova Greve Geral na Grécia

A Grécia vive nesta quinta-feira a terceira greve geral de 24 horas sob o governo do Syriza. Os trabalhadores lutam contra a reforma do sistema de pensões que o Governo de Alexis Tsipras negocia com a quadrilha de credores. Esta reforma nos direitos dos trabalhadores, desempregados e aposentados.



Jornalistas gregos se manifestam em frente ao Ministério do Trabalho em Atenas. Foto: EFE/Yannis Kolesidis


Os principais sindicatos filiados na Confederação do setor público (ADEDY) e privado (GSEE) convocam essa greve, a qual se soma a corrente sindical PAME do partido comunista e as organizações políticas da esquerda grega.
Esta semana começou com greves em vários setores. Os trabalhadores dos meios de comunicação realizaram sua segunda greve de 24 horas na quarta, depois da que mantiveram durante uma semana. Por isso, ontem não houve jornais na rádio e TV, não se atualizou os jornais digitais e os jornais escritos não apareceram hoje.
“Os empregados dos meios de comunicação protestam contra o impacto que provoca o plano (do ministro do Trabalho) Jeorjos Katrungalos sobre os fundos da seguridade social geral e adicional que leva aos empregados, desempregados, aposentados e suas famílias à miséria absoluta”, diz o comunicado dos jornalistas.
Os jornalistas pedem que sua caixa de pensões continue sendo independente e não se inclua dentro de uma caixa unificada, como pretende a reforma.
Nesta quinta o metro e o bonde de Atenas só circularam entre as dez e as cinco, os trens e os ônibus elétricos pararam por completo. Os taxistas, que em jornadas de greve anteriores se mantiveram à margem, desta vez decidiram somar-se.
O grêmio dos trabalhadores dos barcos e barcas também é um ator forte na jornada de greve, com uma paralisação do trabalho por 48 horas, igual ao que fizeram no final de janeiro.
A associação de comerciantes se soma a greve e os hospitais funcionaram com serviços mínimos.
Um foco quente são os bloqueis de estradas protagonizados pelos agricultores, que vem se manifestando e enfrentando a repressão policial já há várias semanas.





Segundo diversas fontes, esta terceira greve geral contra as medidas do governo Syriza terminará com uma adesão maior que as anteriores.

Do Syriza, como já fizeram outras vezes, tentam fazer parecer que a greve não é “contra Syriza” nem “contra o governo”, mas que seria para pressionar as instituições da Troika por uma melhora nas negociações. Porém, apesar dos malabarismos retóricos dos dirigentes do Syriza, a greve é contra a reforma do sistema de pensões e os cortes e ajustes que seu governo está aplicando, depois de aceitar as imposições da Troika.
Os trabalhadores e trabalhadoras Gregos, depois de um período de confusão diante da capitulação histórica do governo reformista do Syriza, no qual estes haviam depositado grandes ilusões, estão recuperando suas forças e confianças na luta.
Tudo indica que isto é só o começo de um ano 2016 que estará marcado por novas jornadas de protesto e greve da classe trabalhadora, e pela a reemergência da luta social.

Fonte: 
http://www.esquerdadiario.com.br/1-2-3-Nova-Greve-Geral-na-Grecia

HOMENS ABANDONAM MÃES DE BEBÊS COM MICROCEFALIA EM PERNAMBUCO



Em Pernambuco, Estado com maior número de notificações de microcefalia, muitas mães têm sido abandonadas pelos companheiros após descobrir que o filho do casal é portador da má-formação. Médicos ouvidos pela reportagem relatam que os casos são cada vez mais frequentes e afetam principalmente jovens em relações instáveis.

Médicos que trabalham no atendimento de pacientes com microcefalia contam que os homens têm mais dificuldade do que as mães para aceitar a deficiência do filho. “Eu me surpreendi com a quantidade de mães que estão cuidando do filho sozinhas, porque o pai simplesmente resolveu largar a família”, conta uma pediatra que não quis se identificar. O rompimento também atinge relações mais duradouras.

Após dois anos de namoro e nove de casamento, a promotora de eventos Carla Silva, de 32 anos, foi abandonada pelo pai dos seus três filhos quando ainda estava internada na maternidade. O motivo, conta, era a condição da caçula, Nivea Heloise, que nasceu com menos de 28 centímetros de perímetro encefálico. “Ele me culpou por ela nascer assim. Disse que a menina era doente porque eu era uma pessoa ruim.”

O casal se conheceu após ele começar a frequentar a mesma igreja evangélica que ela, em uma periferia do Recife. Carla havia acabado de sair de um relacionamento longo e até resistiu às investidas dele por quatro meses. Depois, começaram a namorar, se casaram e tiveram dois meninos, hoje com 3 e 5 anos. Durante a gravidez da caçula, porém, a relação já estava abalada.

Zika

A promotora de eventos contraiu o zika vírus no segundo mês de gestação. Pela TV, via os casos que associavam a doença à microcefalia e pensou que a filha, ainda no útero, poderia se tornar uma vítima. “Os exames não apontavam nada, mas eu fui me preparando”, diz. Descobriu que a criança era portadora da má-formação logo depois do parto. “Não foi um choque. Eu vi e me tranquilizei.” Mas o pai dela, não.

Nivea completa dois meses hoje, mas só foi registrada pelo pai 30 dias após o nascimento. “Pensei em fazer a certidão de nascimento como mãe solteira, mas minha sogra fez pressão até ele assumir”, diz Carla. Desde dezembro, no entanto, o ex-marido não mora mais com a família. Também não responde a mensagens no celular e a bloqueou de um aplicativo de bate-papo, conta.

Com rotina de exames em hospitais, a filha tem demandado atenção integral de Carla durante o dia. Já as convulsões provocadas pela microcefalia não a deixam dormir de madrugada. “Ela chora muito, se treme inteira e contrai as mãos”, afirma a mãe. A contar do nascimento de Nivea, ela ainda não conseguiu trabalhar. “Quando eu voltar, vai ser ainda mais difícil.”

Indesejada

Para a infectologista pediátrica Angela Rocha, coordenadora do setor do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, que recebe a maior parte dos pacientes com microcefalia em Pernambuco, o problema de abandono dos pais afeta principalmente mulheres jovens, com relacionamentos instáveis e que tiveram uma gravidez indesejada.

“Normalmente, o homem tem essa dificuldade de assumir”, afirma Angela. Segundo a infectologista, alguns rompimentos acontecem ainda antes de o casal descobrir que o filho tem microcefalia. “Em muitos casos, o parceiro já tinha se afastado na hora que engravidou. Em outros, quando a criança nasce.”

Foi assim para a pequena Layla Sophia, de dois meses, que ainda não conhece o pai. “Foi uma gravidez inesperada, logo no começo do namoro da minha filha. Quando estava com seis meses de barriga, ele deixou ela”, conta Iranilda Silva, de 45 anos, avó da criança.

A filha de Iranilda também contraiu o zika vírus durante a gestação. Para a família, natural de Ouricuri, no sertão de Pernambuco, a microcefalia era totalmente desconhecida. Mas nem a má-formação da criança a reaproximou do pai. “Ele sabe de tudo, até porque mora do nosso lado, mas nunca foi lá (ver a criança)”, contou a avó de Layla Sophia.

Fonte: O Estadão.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Prefeitura, empresários e imprensa validam o ilegal aumento nas passagens.


Em entrevista concedida no dia 03 de fevereiro no programa “Ivo Sutter entrevista”, na rádio Nova FM Caruaru 105,9, o presidente do SINDECC Milton Manoel esteve presente e falou de todas a manobras que são realizadas no COMUT para que este aumento na tarifa do transporte coletivo acontecesse, existindo uma estrutura bem arquitetada desmerecendo as lutas dos movimentos sociais. Dentro desta perspectiva, consideramos que o COMUT é um jogo de cartas marcadas.

Confira a entrevista:  
                                    
                                      

SINDECC REQUER VETO NO REAJUSTE DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS EM CARUARU

Segue abaixo cópia de petição encaminhada ao Prefeito de Caruaru em que se requer audiência e, ao mesmo tempo, que não seja sancionada a decisão tomada pelo COMUT na última segunda-feira, dia 02, que resultou no ilegal reajuste da tarifa do transporte coletivo, passando dos atuais R$ 2,30 para R$ 2,60.

Consideramos ilegal, dentre outras coisas, uma vez que já houve reprovação de reajuste no dia 20 de janeiro, não cabendo, portanto, posteriores discussões acerca de ajuste ou reajuste na tarifa do precário transporte coletivo em Caruaru.












quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

POR QUE AINDA NÃO FOI DEFINIDO O SALÁRIO DO COMERCIÁRIO?

Em entrevista concedida no dia 03 de fevereiro no programa “Ivo Sutter entrevista”, na rádio Nova FM Caruaru 105,9, o presidente do SINDECC Milton Manoel esteve presente e falou do porquê o salário do comerciário ainda não foi definido e também sobre a recusa do SINDLOJA em assinar a Ata de Encerramento da Convenção Coletiva.


Confira a entrevista: 



HOJE, ÀS 11H, O PRESIDENTE DO SINDECC SERÁ O ENTREVISTADO DE IVO SUTTER



























Hoje, a partir das 11h, o presidente do SINDECC Milton Manoel, participará do programa “Ivo Sutter entrevista” e irá falar de todo o processo de Negociação Salarial com o SINDLOJA e da última reunião no Ministério do Trabalho quando o sindicato patronal (SINDLOJA) recuou e se recusou a assinar a Convenção Coletiva.  




Ou, se preferir, sintonizar o rádio FM na frequência 105,9

O que a imprensa de Caruaru não diz.



Saiba quais entidades votaram contra e a favor ao ilegal e abusivo reajuste nas passagens:
A FAVOR: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DAS RENDEIRAS - Representada pelo líder comunitário Pedro Tiago, DESTRA - Representada por Alex Monteiro, SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - Representa pelo engenheiro Deny Coelho, URB - representada por José Júnior, ROTARY - Ricardo Henrique, AETPC - representada por Adriana Leal , SINDTAXI AGRESTE - Cicero Moreira, SINTESPE - Sindicato do Transporte Escolar representado por Francisco Pereira e ATABC - Associação de Transporte Alternativo de Bezerro e Caruaru por Hendrickson Santos.
CONTRA: UESC - União dos Estudantes e SINDMOTO - Sindicato dos Mototaxistas.
É importante registrar que dos nove votos, três, foram dos representantes da prefeitura de Caruaru (DESTRA, URB e SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA), que mantiveram assim as práticas anteriores e mais uma vez ficaram do lado da ilegalidade e dos empresários.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

NOTA OFICIAL

Em 31 de outubro do ano passado, o SINDECC enviou a Pauta de Reivindicação aos sindicatos patronais, inclusive, ao SINDLOJA. Porém, só conseguiu realizar a primeira reunião em 22 de dezembro.

Depois das várias tentativas de concluir o processo da Campanha Salarial para 2016, ficou estabelecido que no dia de ontem seria assinada a Ata de encerramento, uma vez que o SINDECC e o SINDLOJA já haviam chegado a um acordo, quando definiram o novo piso, o reajuste para quem ganha acima do piso, a ajuda de custo para os domingos e feriados, como também a antecipação da comemoração do Dia do Comerciário, que é realizada na 3ª segunda-feira de outubro, excepcionalmente,  passaria a ser realizada na primeira segunda-feira do mês de julho de 2016.


A
contece que surgiram fatos novos provocando o adiamento dos debates, e o resultado que seria divulgado hoje só poderá ser realizado após o carnaval, uma vez que Doutor Francisco Reginaldo na condição de mediador, ainda busca uma solução para conclusão do processo da Negociação Salarial 2016.

A Direção do SINDECC - Sindicato dos Comerciários de Caruaru

A BATALHA DO COMUT

O Presidente do SINDECC, Milton Manoel, em entrevista concedida ao Radialista Paulo Cesar Carvalhal, da Rádio Provisão 107,1 FM de Caruaru, fala da reunião do COMUT que acontece hoje, às 15h, na Casa da Participação, localizada na Rua Padre Rolim, 40 - Maurício de Nassau, como sendo mais uma batalha entre sociedade civil e os donos do sistema: empresários e prefeitura.

Confira a entrevista:

 




segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

LUTA X CIRCO


Na última sexta-feira, dia 29, integrantes dos movimentos sociais enfrentaram mais uma batalha contra o abusivo e ilegal aumento da tarifa do transporte coletivo de Caruaru. Isto se chama luta!


Mobilização em frente a DESTRA

                       

Já no sábado, uma multidão, muito provavelmente alheia aos graves e múltiplos problemas que enfrentamos em nossa cidade, em uma festa carnavalesca, mais uma vez, deram uma demonstração de que suas prioridades nada têm a ver com as lutas e as mudanças de que tanto precisamos e, com isto, os representantes deste perverso sistema saem fortalecidos para continuarem a oprimir e explorar ainda mais a maioria de nosso povo. Isto se chama circo!


Bloco de carnaval na Rua João Condé em Caruaru

Bloco " Andar à pé eu vou".


Apesar de Caruaru ter perdido a tradição com as festas carnavalescas, amanhã , na reunião do COMUT - Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, sairá criado mais um bloco carnavalesco, o " Andar a pé eu vou". Todos os usuários do precário serviço de transporte de nossa cidade, estão sendo convocados a participar deste grande evento que é resultado da imposição de prefeitura e empresários, que querem, de forma abusiva e ilegal, reajustar na marra as tarifas dos ônibus em nossa cidade. Você que tem participado de outros blocos, junte-se a nós e diga não a truculência, as manobras e a mais uma armação contra os usuários do transporte coletivo de Caruaru!

SINDECC - Sindicato dos Comerciários de Caruaru

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Mobilização e união barram aumento de tarifa no transporte público de Caruaru.

Acompanhe momentos da "reunião" e de manifestação da Frente de Luta pelo Transporte Público de Caruaru.


REUNIÃO DO COMUT - A ESTREITA LIGAÇÃO ENTRE OS EMPRESÁRIOS E A PREFEITURA DE CARUARU.

Neste vídeo, o presidente do COMUT diz claramente que, independente de qualquer coisa, o valor da tarifa de R$ 2,60, já está acertado com o prefeito José Queiroz.


NOTA REFERENTE AO SALÁRIO DO COMERCIÁRIO.

O SINDECC e o SINDLOJA já fecharam a Negociação Salarial para 2016. No entanto, a assinatura do Termo de Acordo será realizada na próxima segunda-feira, 01 de fevereiro e sua publicidade será dada na terça-feira.

Contamos com a compreensão de todos.



SINDECC – Sindicato dos Comerciários de Caruaru

FIAT é condenada por submeter metalúrgico a constrangimento em revista íntima

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fiat Automóveis S.A a indenizar um metalúrgico submetido a revista íntima de forma vexatória. A Turma conheceu do recurso de revista do trabalhador por violação ao artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da intimidade e imagem pessoal, garantindo direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
O empregado trabalhava na fábrica da Fiat em Betim (MG). Na reclamação trabalhista, ele conta que constantemente era submetido a revista pessoal, onde tinha todas as partes do corpo apalpadas por seguranças armados, inclusive nas nádegas, para vistoriar o bolso traseiro da calça. Ressalta que outros empregados conseguiam ver o local do procedimento, o que causava ainda maior constrangimento.
A Fiat , em sua defesa, afirmou que a revista era realizada de forma aleatória e individual, podendo recair sobre qualquer empregado, com total respeito e sem o alegado toque em partes íntimas.
O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Betim (MG) negou o pedido de indenização por entender que não ficou demonstrada a prática de ato ilícito decorrente de conduta dolosa ou culposa do empregador, e que causasse dano à esfera moral do empregado. O magistrado observou que o fato de a empresa realizar a revista não configura excesso ou abuso de direito, apenas zelo para com o seu patrimônio. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença.
Em recurso ao TST, o processo foi analisado pelo ministro Alexandre Agra Belmonte, que concluiu que a revista era realizada de forma abusiva, com ofensa à intimidade e à dignidade do trabalhador, considerando, sobretudo, que a empresa dispunha de outros meios para fiscalização, como câmeras de circuito interno de televisão.
Para Belmonte, o constrangimento de ser submetido a tal procedimento na presença de outros colegas, sem indícios ponderáveis de lesão ao patrimônio da empresa, é intolerável.  "Se a empresa desconfiava de seus empregados, que adotasse outros meios de fiscalização, capazes de impedir delitos, preservando, no entanto, a intimidade de cada um", afirmou.
Por unanimidade, a Turma fixou o valor da indenização em R$ 20 mil.
(Marla Lacerda/CF)
Fonte: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/fiat-e-condenada-por-submeter-metalurgico-a-constrangimento-em-revista-intima?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D5

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

REUNIÃO DO COMUT - AGENTE PÚBLICO DA URB DESTRATA MOVIMENTOS SOCIAIS


Intervenção do presidente do SINDECC  Milton Manoel, na reunião do último dia 26/01.




REUNIÃO DO COMUT - O QUE A MÍDIA NÃO TEM CORAGEM DE MOSTRAR


Momentos que antecederam a reunião do dia 26.01.2016.



Carta Aberta ao usuário do transporte coletivo de Caruaru.

Na última terça-feira (26/01), as 14h, ocorreu mais uma reunião do conselho Municipal de Trânsito e Transportes para decidir sobre o reajuste na tarifa dos transportes, à Frente de Lutas pelo Transporte se fez presente mais uma vez, mas ao chegar ao local, fomos informados que havia uma lista com o nome das pessoas que poderiam participar da reunião, o que entendemos ser ilegal, visto que trata-se de uma reunião de um conselho municipal, que é um instrumento de controle social e deve garantir a ampla participação da sociedade civil.

A alegação da presidência do conselho para limitar a entrada da sociedade civil na reunião era que o espaço era pequeno, e para manter a ordem, havia a necessidade de limitar a quantidade de pessoas presentes na reunião, mas, se era do conhecimento mesa diretora do conselho que o local não suportava a quantidade de pessoas que participariam da reunião, porque não foi marcada em um local com mais espaço?
Em um determinado momento, a polícia militar foi acionada, mostrando o autoritarismo por parte da presidência do conselho, que além de tentar impedir a sociedade civil de participar de uma reunião, ainda tentou nos intimidar. Após alguns minutos de negociação, a polícia foi embora do local, visto que não havia necessidade de sua presença naquele local.
Propomos a alguns conselheiros que solicitassem a remarcação da reunião para um outro lugar com mais espaço, mas o pleno do conselho decidiu por continuar com a reunião naquele mesmo local.
Foi negociado também a presença de 15 representantes dos diversos movimentos que compõem a frente de lutas, após a garantia da participação, a reunião seguiu-se.
Após longas horas de debate, o conselheiro e membro da frente de lutas solicitou vistas ao processo de votação, fazendo com que a reunião fosse remarcada para outro dia.
A próxima reunião do Conselho de Trânsito e Transporte será realizada na sexta-feira 29/01, as 9h, na sede da Autarquia de Trânsito e Transportes de Caruaru (Destra), contamos com a presença de todos e todas lá.
Só se avança com luta!
Seguimos!



quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

O TRANSPORTE COLETIVO DE CARUARU SEGUE SEM AUMENTO

O Tesoureiro do SINDECC Erivaldo Francisco, em entrevista concedida ao Radialista Paulo Cesar Carvalhal, da Rádio Provisão 107,1 FM de Caruaru, fala da reunião do COMUT acontecida na tarde de ontem, 26, na sede da DESTRA.



Confira a entrevista:






Sobre a reunião do dia 26 e o aumento de tarifa do transporte coletivo em Caruaru.



O SINDECC comenta:

Mais isto não dá a ele o direito de sancionar um novo reajuste, quando por maioria de seis votos, foram reprovadas as propostas de R$ 3,12 e de R$ 2,80. O que ele está querendo é proteger o empresariado que foi derrotado na reunião do dia 20.

Confirmando-se a ideia de o prefeito aumentar para R$2,60, ele vai receber mais um “convite” do MP e consequentemente, responder a Justiça.


segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

O ÓDIO AO ESPELHO



Uma médica ginecologista que atende pelo Município de Caruaru, chocou a região após publicar conteúdo racista e discriminatório em sua conta pessoal do Facebook. Algo infelizmente tão corriqueiro de se ver, não apenas no âmbito virtual. Mas o que chamou tanto a atenção para este caso? Em primeiro lugar, a posição que ela ocupa: uma médica tem por dever e obrigação cuidar e respeitar qualquer cidadão, ainda mais os que são portadores de necessidades especiais, e não colocá-los no mesmo rol de “malandros e viciados”. Em segundo lugar, o ódio ao espelho. Ela, que associou negritude à malandragem, possui claramente uma herança étnica afrodescendente. Pele parda, lábios grossos, nariz redondo. A doutora pode até ter um cargo ainda ocupado basicamente por filhos da elite, mas ainda possui sangue africano (e quem não?).

São dois crimes, duas contradições. Um contra aqueles que ela jurou um dia cuidar, outro contra suas próprias origens, ao se afirmar de pele clara, como escreveu no seu pequeno manifesto eugênico, para não dizer fascista. 

ATONA mídia

Fonte: atonamidia.com

sábado, 16 de janeiro de 2016

A quem interessa o desemprego? (A questão do exército industrial de reserva)


Existe alguma tendência objetiva da economia que explique o desemprego? Marx formulou alguma lei mostrando que o capitalismo necessita do desemprego para funcionar? Interessa à patronal que exista um exército de desempregados?

Sim: colocada a situação deste ângulo, a resposta é sim. E precisamente nesse terreno Marx observou que há, no capitalismo, uma “lei dos salários”, isto é, uma norma que é a seguinte: o sistema capitalista necessita de que haja constantemente um exército de desempregados, de forma que a patronal possa usar os trabalhadores sem emprego para pressionar pelo rebaixamento dos salários de quem está empregado.

“Aceite o salário que te pago caso contrário alguém lá fora pega seu lugar e ainda aceita salário menor”. Esse “alguém lá fora” vem a ser justamente aquela multidão de trabalhadores desempregados, nas periferias das cidades, no campo ou as próprias mulheres dos trabalhadores, todos em uma posição mais frágil, mais carente ou mais defensiva ao ponto de aceitarem substituir o trabalhador demitido inclusive por um salário menor do que ele ganhava. O chamado terceirizado, o precarizado, vem a ser justamente isso: a massa de trabalhadores que o sistema lança no desemprego absoluto e na carência profunda.

Os movimentos do capital é que criam esse desemprego permanente. E ao mesmo tempo, contam com essa reserva de trabalhadores “disponíveis” [homens e mulheres que, por absoluta necessidade, estão dispostos a vender sua única mercadoria de sobrevivência: sua força de trabalho] a baixo custo. Contam com ela para poderem rebaixar salários à vontade e lucrarem mais, diminuindo custos da empresa. Ou seja, o capitalismo não tem chance de “querer” empregar toda a classe trabalhadora: precisa organicamente do chamado “exército industrial de reserva”. Dessa forma e com esse recurso é que ele tem “flexibilidade” para jogar com mais emprego e mais desemprego de acordo com suas necessidades [do capital].

Com certeza essa regra não é absoluta. Acima dela está a força política da classe trabalhadora. Os trabalhadores organizados, por fábrica, por sindicato combativo, podem impor aumentos salariais e até a escala móvel de horas de trabalho, isto é, ganhando o mesmo saláriotrabalharem menos horas para que todos tenham emprego. Aliás, a força política da classe trabalhadora pode ser tão grande se ela se organiza como corrente política independente da patronal e da sua casta política, que, em meio a um processo revolucionário, os operários podem tomar o poder e organizar um Estado dos trabalhadores; neste caso eles vão decidir não apenas sobre emprego, salários, mas irão planificar a produção em função das necessidades da sociedade. Mas aqui já é outra história.

O fato atual é que a patronal – através dos movimentos do capital – joga com o exército de reserva de desempregados para dividir e explorar melhor a classe trabalhadora. Conta com essa “flexibilidade” a seu favor. Em outros tempos, de Marx, já houve uma polêmica, mais especificamente entre Marx e Lassale, onde este defendia que os salários obedeciam a uma “lei de bronze”. Quando os operários tinham filhos, cresciam em número, ao ponto de “sobrarem” diante da demanda pelos capitalistas, estes rebaixavam os salários o mais baixo possível e o resultado era que morriam muitos operários, diminuía seu número e com menor contingente operário, os salários voltavam a subir [a patronal tinha que pagar mais pelo pouco de trabalhadores disponíveis que havia]. E isso durava uma geração. E recomeçava em seguida. Lassale fez desta ideia uma lei, a “lei de bronze dos salários”.


Não era uma lei real. O exército industrial de reserva ia sendo estruturado como algo definitivo para os interesses do capital e esta era sua norma. R. Luxemburgo explica isso muito bem:

“Desde o século XVIII que os fundadores franceses e ingleses da economia política observaram que os salários operários têm tendência a se reduzirem ao mínimo vital. Eles explicavam este mecanismo de uma maneira original, isto é, pelas variações na oferta da força de trabalho. Quando os trabalhadores têm salários superiores aos estritamente necessários para viver, explicavam esses sábios, casam-se com mais frequência e dão mais filhos ao mundo. O mercado do trabalho está tão saturado que ultrapassa a procura do capital. O capital faz baixar os salários utilizando a concorrência entre os trabalhadores. Se os salários não são suficientes para viver, os operários morrem em massa, as suas fileiras são diminuídas até ficarem tantos quantos o capital necessita, e [então] os salários voltam a subir. Por esta oscilação pendular entre uma proliferação e uma mortalidade excessivas da classe operária, os salários são incessantemente reconduzidos ao mínimo vital. Lassalle retomou esta teoria que reinou até aos anos 60 e chamou-a “a lei de bronze”...
Hoje, com o desenvolvimento da produção capitalista, as fraquezas desta teoria são manifestas. A marcha febril dos negócios e a concorrência não permitem à grande indústria esperar que os salários baixem, que os trabalhadores se casem mais frequentemente devido à abundância, que tragam muitas crianças ao mundo, que estas crianças tenham crescido e se apresentem no mercado do trabalho, para finalmente provocarem aí a saturação desejada. O movimento dos salários, como o pulso da indústria, não tem o ritmo de um pêndulo cujas oscilações correspondem a uma geração, ou seja vinte e cinco anos; os salários seguem um movimento agitado de modo que nem a classe operária tem possibilidade de adaptar a sua posteridade ao nível dos salários, nem a indústria pode esperar a posteridade dos trabalhadores para satisfazer a sua procura. As dimensões do mercado do trabalho da indústria não são determinadas pela posteridade natural dos trabalhadores, mas pela relação contínua das camadas proletárias que vêm do campo, do artesanato e da pequena indústria, e pelas mulheres e filhos dos próprios trabalhadores.

A saturação do mercado do trabalho, sob a forma de um exército de reserva, é um fenômeno constante e uma necessidade vital para a indústria moderna.

Consequentemente, não é a alteração na oferta da força de trabalho, nem o movimento da classe operária que é determinante para o nível dos salários, mas a alteração na procura do capital, o movimento do capital. A força de trabalho, mercadoria sempre excedente, está em reserva, é mais ou menos bem remunerada conforme convenha ao capital absorvê-la em grande escala em período de alta conjuntura ou recusá-la maciçamente em período de crise.

O mecanismo dos salários não é o que os economistas burgueses e Lassalle supõem. O resultado, a situação efetiva que daí resulta para os salários, é bem pior do que nessa hipótese. A lei capitalista dos salários não é uma lei “de bronze”;
 é ainda mais implacável e cruel porque é uma lei “elástica” que procura reduzir os salários dos operários empregados ao mínimo vital, mantendo ao mesmo tempo uma vasta camada de desempregados, entre o ser e o não ser, na extremidade de uma corda elástica.

Só nos primórdios da economia política burguesa é que foi possível imaginar a “lei de bronze dos salários” com o seu caráter revolucionário. [...] Toda uma matilha de agentes a soldo do patronato, como Faucher, Schultze-Delitzsch, Max Wirth, desencadearam uma cruzada contra Lassalle e a “lei de bronze” e acabrunharam os seus próprios antepassados, os Adam Smith, Ricardo e outros fundadores da economia política burguesa. Depois que Marx, em 1867, explicou e demonstrou
 a lei elástica dos salários em regime capitalista sob a ação do exército de reserva industrial, os economistas burgueses ficaram completamente calados. A ciência professoral oficial da burguesia não tem nenhuma lei do salário, prefere evitar esse delicado assunto e se perder em lengalengas incoerentes sobre o caráter deplorável do desemprego e a utilidade de sindicatos moderados e modestos”.

Ontem como hoje, segue de pé a questão aqui analisada por Rosa.

Fora da crise econômica a patronal lamenta hipocritamente o desemprego e pode chegar a gerar empregos precarizados aos milhões, como fez o lulo-petismo, ampliando a exploração do trabalho no país em favor da patronal.


Quando a crise deles explode, como agora, ampliam o desemprego e achatam o salário dos empregados [através da inflação e do congelamento salarial]. Sempre tratando de manter uma massa desempregada, tanto fora da crise e mais ainda agora, quando lançam “ajustes” inclusive contra os empregados.

Cabe aos trabalhadores lançarem sua contraofensiva, contra esses “ajustes” e, mais adiante, na condição de sujeito político, tratarem de mudar as regras do jogo pela raiz, acabando com as leis capitalistas do salário.

Fonte: http://www.esquerdadiario.com.br/A-quem-interessa-o-desemprego-A-questao-do-exercito-industrial-de-reserva

sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

Assistência Jurídica para os comerciários

O Presidente do SINDECC, Milton Manoel, em entrevista concedida ao Radialista Paulo Cesar Carvalhal, da Rádio Provisão 107,1 FM de Caruaru, orienta os comerciários a terem um certo cuidado quando da contratação de um advogado, inclusive quanto ao pagamento de honorários.

Confira a entrevista:



quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Resultado da Reunião entre SINDECC e SINDLOJA



Ontem à noite, a Negociação Salarial 2016 teve mais um ato, quando na sede do Ministério do Trabalho, se reuniram SINDECC e SINDLOJA, ambas representando suas respectivas categorias (comerciários e lojistas) para definirem o novo salário do comerciário de Caruaru. Desta vez, o SINDECC apresentou uma nova proposta: um piso de R$ 1.000.00 (mil reais), reajuste de 15% (quinze) por cento para quem ganha acima do piso e ajuda de custo de R$ 50 (cinquenta reais) para trabalho em domingos e feriados. Em contrapartida, nada foi oferecido por parte do SINDLOJA, com o argumento de que não tiveram tempo de sentar e apreciar as propostas do SINDECC junto aos lojistas.
            
O ponto positivo desta reunião foi a participação maciça dos comerciários que, por dois anos seguidos, vêm lotando as dependências do Ministério do Trabalho, validando os esforços da Diretoria do SINDECC e lutando lado a lado contra a falácia presente no discurso da “crise” sempre defendido pelo empresariado.
            
A próxima reunião está marcada para o dia 26 de janeiro, às 16h, nas dependências do Ministério do Trabalho. Mais uma vez, contamos com a valorosa presença do comerciário para podermos encerrar a Campanha Salarial.    

A DIREÇÃO DO SINDECC

Resultado de Reunião entre o SINDECC e SINDLOJA no MTE.

O Tesoureiro do SINDECC Erivaldo Francisco e também integrante da Comissão de Negociação, em entrevista concedida ao Radialista Paulo Cesar Carvalhal, da Rádio Provisão 107,1 FM de Caruaru, fala sobre a reunião de ontem à noite (13/01), na sede do Ministério do Trabalho entre SINDECC e o sindicato patronal / SINDLOJA quando ocorreu mais uma rodada de Negociação Salarial 2016.


Confira a entrevista:





Riachuelo vai pagar pensão mensal a costureira que colocava elástico em 500 calças por hora

Tribunal Superior do Trabalho também condenou a Guararapes Confecções S.A. ao pagamento de R$ 10 mil à funcionária que ganhava salário de R$ 550; na reclamação, ela alegou que até evitava beber água para reduzir as idas ao banheiro.

Foto: Tiago Queiroz/Estadão
Foto: Tiago Queiroz/Estadão
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Guararapes Confecções S.A. (Grupo Riachuelo) ao pagamento de R$ 10 mil e pensão mensal a uma costureira que teve sua capacidade de trabalho diminuída devido à jornada exaustiva exigida pela empresa. A condenação baseou-se no artigo 950 do Código Civil, que determina a concessão de indenização às vitimas de incapacidade laboral desenvolvida no desempenho da atividade profissional.
As informações foram divulgadas no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Segundo relatou no processo, a funcionária recebia R$ 550 para executar todas as operações dentro do ciclo de confecção da empresa. O trabalho era supervisionado por um encarregado que exigia o alcance diário de metas de produção em volume que muitas vezes superava os limites físicos e psicológicos dos empregados, diz a ação.
Na reclamação trabalhista, a costureira descreve um pouco de sua rotina. Ela diz que ‘era pressionada a produzir cerca de mil peças de bainha por jornada, colocar elástico em 500 calças ou 300 bolsos por hora, tarefa que exigia a repetição contínua de movimentos e altos níveis de produção’. Contou ainda que muitas vezes evitava beber água para diminuir as idas ao banheiro, que eram controladas pela encarregada do setor mediante fichas.
Devido ao ritmo de trabalho e à natureza da atividade, a funcionária acabou desenvolvendo a Síndrome do Túnel do Carpo, que provocava dores e inchaços nos braços. Diante desses sintomas, era encaminhada à enfermaria e, após medicada com analgésico, recebia a determinação de retornar ao trabalho.
A Guararapes garantiu que as normas de segurança e saúde do trabalhador sempre foram cumpridas, inclusive com o oferecimento diário de ginástica laboral. Em sua defesa, a empresa sustentou a falta de nexo causal entre a doença e a atividade desenvolvida pela costureira.
O juiz da 8ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu a responsabilidade da Guararapes e a condenou ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, mas afastou o pleito de indenização por danos materiais com base em laudo técnico que demonstrava a possibilidade de a empregada exercer outras atividades, inclusive na própria empresa. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN).
Em recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a costureira insistiu no pedido de indenização também por dano material. O relator, desembargador convocado Américo Bedê Freire, observou que pensão mensal é cabível mesmo que a lesão seja temporária, até que ocorra a convalescença, como determina o artigo 950 do Código Civil. “No caso concreto, fica ainda mais evidente o direito postulado pela empregada, na medida em que restou comprovado nos autos o nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas na empresa e a doença ocupacional de que foi acometida”, concluiu.
Por unanimidade, a Turma seguiu o relator e fixou a pensão mensal no montante de 40% sobre a última remuneração, enquanto durar a incapacidade, podendo se prolongar até que a costureira complete 70 anos.
COM A PALAVRA, A RIACHUELO
O Departamento Jurídico da Riachuelo informou. “A Riachuelo esclarece que já cumpre a legislação trabalhista apontada pelo TST.”

Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/riachuelo-vai-pagar-pensao-mensal-a-costureira-que-colocava-elastico-em-500-calcas-por-hora/ 


terça-feira, 12 de janeiro de 2016

RESULTADO DE ASSEMBLEIA REALIZADA NO SINDECC






Como já se esperava, em uma assembleia bastante participativa, amparada em dados técnicos elaborados pelo DIEESE -
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, a categoria comerciária, por unanimidade, reprovou as contrapropostas apresentadas pelos sindicatos patronais e, amanhã, vai lotar a sede do Ministério do Trabalho quando acontece a segunda rodada de negociação com o SINDLOJA.

A Direção do SINDECC 

CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA


CONVOCAÇÕES: ASSEMBLEIA GERAL E REUNIÃO NO MTE.

O Presidente do SINDECC, Milton Manoel, em entrevista concedida ao Radialista Paulo Cesar Carvalhal, da Rádio Provisão 107,1 FM de Caruaru, convoca toda a classe comerciária para Assembleia Geral que acontece hoje, às 19h, na sede provisória do SINDECC que fica na Rua Mestre Pedro, 31, Centro. Amanhã, dia 13, às 18h, a reunião acontecerá com o patronato, na sede do Ministério do Trabalho, na Rua Cônego Júlio Cabral, 157 - Maurício de Nassau, em mais uma rodada de Negociação Salarial.

Confira a entrevista: