sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Portaria do MTE cria cadastro de empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo.





























ATUALIZAÇÃO SEMESTRAL DE JULHO/2014

Atendendo ao disposto na Portaria Interministerial MTE/SDH nº. 2, de 12 de maio de 2011, que disciplina o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, torna-se pública a atualização semestral datada de 01/07/2014.

Nesta atualização semestral foram incluídos os nomes de 91 (noventa e um) novos empregadores, bem como foram excluídos 48 (quarenta e oito) empregadores em decorrência do cumprimento dos requisitos administrativos.

O Cadastro possui atualmente 609 (seiscentos e nove) nomes de empregadores flagrados na prática de submeter trabalhadores a condições análogas às de escravo, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Desse total, o estado do Pará apresenta o maior número de empregadores inscritos na lista, totalizando cerca de 27%, sendo seguido por Minas Gerais com 11%, Mato Grosso com 9% e Goiás com 8%. A pecuária constitui a atividade econômica desenvolvida pela maioria dos empregadores (40%), seguida da produção florestal (25%), agricultura (16%) e indústria da construção (7%).

Os procedimentos de inclusão e exclusão são determinados pela Portaria Interministerial MTE/SDH nº. 2/2011, a qual dispõe que a inclusão do nome do infrator no Cadastro ocorrerá após decisão administrativa final relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos ao “trabalho escravo”. Por sua vez, as exclusões derivam do monitoramento, direto ou indireto, pelo período de 2 (dois) anos da data da inclusão do nome do infrator no Cadastro, a fim de verificar a não reincidência na prática do “trabalho escravo”, bem como do pagamento das multas decorrentes dos autos de infração lavrados na ação fiscal.

Cumpre asseverar que o MTE não emite qualquer tipo de certidão relativa ao Cadastro, sendo certo que a verificação do nome do empregador na lista se dá por intermédio da simples consulta ao Cadastro, que elenca os nomes em ordem alfabética.



quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Após trabalhar em fábricas de 4 países, sociólogo analisa relações de trabalho no capitalismo.


No livro 'Marxismo Sociológico', Michael Buroway relata experiência como operário em Zâmbia, Rússia, Hungria e EUA para fazer análise sobre relações de trabalho.

No livro Marxismo Sociológico, o sociólogo britânico Michael Buroway desenvolve uma análise abrangente das relações de trabalho “no bojo da crise do capitalismo contemporâneo”. Esta é opinião do professor de sociologia da USP (Universidade de São Paulo) Ruy Braga, que escreve o texto de introdução da obra.



“Um dos grandes méritos do trabalho de Michael Burawoy é oferecer instrumentos conceituais e analíticos para a problemática das relações de trabalho na sociedade contemporânea”, afirma Ruy Braga.

Considerado principal sociólogo marxista vivo,  Michael Buroway trabalhou como operário em uma mina de cobre na Zâmbia, em uma oficina nos EUA, em uma metalúrgica na Húngria e em uma fábrica de móveis na Rússia.

Com a experiência, o sociólogo foi capaz de situar os atores sociais, as comunidades e as relações de trabalho de forma mais ampla e abrangente na teoria crítica.

“A experiência do Michael é muito interessante porque não há registro na história da Sociologia de alguém que trabalhou como operário em países e continentes tão distintos. Sem dúvida, ele teve experiências - de campo e pesquisa - únicas”, afirma Ruy Braga.

Em Marxismo Sociológico, diz Ruy Braga, Michael Burawoy desenvolve uma teoria que "procura dar conta da reprodução das relações sociais de produção capitalista. Ou seja, uma teoria que enfatiza as estruturas de classe na sociedade capitalista”.

Fonte: 
operamundi.uol.com.br

Cultura aprova feriado nacional para Dia da Consciência Negra.

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou, na última quarta-feira (12), projeto de lei (PL 6.787/13) que transforma o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, em feriado nacional. Atualmente, na mesma data é celebrado o Dia Nacional de Zumbi, feriado em vários municípios e estados em diversas regiões do Brasil.
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Com essa votação, a Câmara dos Deputados mostra ao País a importância de um assunto que é atual, mesmo no século 21, quando ainda são registrados vários episódios de racismo e de outras formas de preconceitos, avalia o deputado Renato Simões (PT-SP), autor da proposta.

“A comissão dá uma demonstração de civilidade, ao aprovar a matéria. Além de relembrar a resistência do negro à escravidão imposta desde a primeira leva de africanos para as terras brasileiras, o feriado nacional se constituirá num momento de conscientização da importância do negro para a formação da cultura e sua participação na história do Brasil”, afirmou o deputado.
O projeto ainda vai tramitar nas comissões de Direitos Humanos, e de Constituição e Justiça (CCJ). A tramitação é em caráter conclusivo, ou seja, sem obrigatoriedade de votação no plenário da Câmara. (Com Agência Câmara)
Veja íntegra do projeto e do parecer aprovado

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Adicional de Insalubridade.


A OJ 173 da SDI-1 dispõe sobre adicional de insalubridade. Atividade a céu aberto, exposição ao sol e ao calor. Confira o texto na íntegra: http://bit.ly/1uL6IKu

Fonte: https://www.facebook.com/TSTJus/photos/a.128649670542753.30462.123064837767903/761146067293107/?type=1&theater

Três setores ficam de fora da desoneração da folha salarial.

As farmácias, os escritórios de engenharia e arquitetura e as empresas de transporte de afretamento ficarão fora da desoneração da folha. O presidente da República em exercício, Michel Temer, vetou a inclusão dos setores no regime especial de contribuição previdenciária.
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Segundo o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, a falta de recursos para arcar com novas desonerações incluídas durante a tramitação da Medida Provisória (MP) 651 no Congresso Nacional justificou o veto. “Tinham sido incluídos setores, mas em virtude da falta de compensação das renúncias fiscais, eles foram vetados”, declarou.

Com os vetos, permanece em 56 o número de setores da economia beneficiados pela desoneração da folha. Nesse regime, os empresários deixam de pagar 20% da folha de pagamento para a Previdência Social e pagam 1% ou 2% sobre o faturamento, dependendo do setor.
A MP 651 tornou permanente a desoneração da folha para os setores beneficiados. O incentivo originalmente acabaria no fim do ano. De acordo com Dyogo, o texto publicado hoje no Diário Oficial da União tem um erro que excluiu as empresas de serviços na desoneração permanente. Ele disse que, nos próximos dias, o governo editará uma errata para fazer a correção, sem a necessidade de publicar novamente a lei.
O governo vetou outras emendas parlamentares que ampliariam desonerações em vigor. Um dos artigos previa a inclusão de fabricantes de guindastes e pórticos (dispositivos que transportam cargas) no Reporto, regime que desonera investimentos em portos e ferrovias. Segundo Dyogo, a emenda não se relacionava aos fundamentos do programa, criado para beneficiar operadores de portos e ferrovias, não fabricantes.
O secretário acrescentou que a ampliação do programa abriria brecha para fabricantes de outros produtos usados em instalações portuárias e ferroviárias requererem a desoneração. A emenda faria o governo deixar de arrecadar R$ 200 milhões por ano, sem especificar a fonte de recursos.
O governo também vetou a redução a zero da alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de pneus novos e de recauchutagem produzidos com borracha natural produzida por extrativismo na Região Norte. Além da falta de fonte de recursos para compensar a desoneração, o governo alegou dificuldade para verificar a procedência da borracha.
Outro veto diz respeito à adesão ao Refis da Crise, programa de renegociação de dívidas com a União, de débitos não tributárias relacionadas a penalidades administrativas. Segundo o governo, a ampliação do parcelamento retiraria o caráter punitivo de multas e de dívidas relacionadas a casos de improbidade administrativa. (Fonte: Agência Brasil)
Baixe íntegra da lei

Fonte: http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24652:tres-setores-ficam-de-fora-da-desoneracao-da-folha-salarial&catid=59:noticias&Itemid=392

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Idoso, condições de trabalho e mobilidade foram temas da reunião do COMUT.




















            O Conselho Municipal de Transportes - COMUT, se reuniu na tarde da última segunda, quando membros da Comissão de Apoio ao Idoso da OAB/Caruaru-PE, realizaram palestra sobre treinamento que será apresentado nas empresas de ônibus para cobradores e motoristas. A presidente da comissão e advogada Rita de Cássia, destacou os maus tratos que ocorre diariamente contra os idosos por parte de cobradores e motoristas. Em seguida o advogado Jairo Azevedo também membro da Comissão de Apoio ao Idoso apresentou dentro da Legislação, punições que podem ser aplicadas aos empresários e aos trabalhadores das empresas de ônibus.
            
             Fazendo uso da palavra, o presidente do SINDECC e membro do COMUT Milton Manoel, disse que de acordo com denúncias recebidas, a maioria dos trabalhadores do transporte coletivo sofre um forte assédio moral, resultado de extensivas e desumanas jornadas de trabalho, férias vencidas, registro de ponto não anotado de acordo com a jornada praticada, pagamento de salário inferior ao que a legislação estabelece. “Não existe nada que justifique os maus tratos praticados contra os idosos e os passageiros em geral. Porém, toda ação tem uma reação” finalizou o presidente do Sindicato dos Comerciários de Caruaru.
            
            Seguindo os trabalhos, foi lida a ata da reunião anterior. Depois se deu início aos debates sobre o regimento interno, que é um dos pontos cruciais do COMUT, uma vez que, a forma como o conselho pode ser trabalhado, estreitará as relações com a sociedade e especificamente as discussões em relação a mobilidade urbana.

            
          A próxima reunião está marcada para a primeira segunda-feira, 01 de dezembro.  

Racismo no ambiente de trabalho não é brincadeira.


Segundo testemunhas, o chefe havia chamado o empregado de "macaco". Para o magistrado, "A sociedade brasileira tem uma dívida a pagar pelo crime contra humanidade praticado contra a maioria negra do seu país. Deixar que fatos como esse fiquem sem a devida sanção implica abdicar do dever do Poder Judiciário em zelar pelos avanços conquistados de forma tão dura pela nossa sociedade e inscritos como cláusulas pétreas em nossa Constituição".

Informações: https://www.facebook.com/CSJToficial/photos/a.216607375021960.69145.216339151715449/999357350080288/?type=1&theater

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

13º SALÁRIO! QUEM TEM DIREITO?


A gratificação natalina, mais conhecida como 13º salário, foi instituída no governo de João Goulart, em 1962. Deve ser paga ao empregado em duas parcelas até o final do ano, no valor corresponde a 1/12 da remuneração para cada mês trabalhado.

Informações: https://www.facebook.com/TSTJus/photos/a.128649670542753.30462.123064837767903/752868931454154/?type=1&theater


Hoje tem Reunião Extraordinária do COMUT.


Na tarde desta segunda-feira, 17, o Conselho Municipal de Transportes - COMUT, volta a se reunir e, mais uma vez o regimento será discutido entre os pares.

A reunião, aberta para toda sociedade, irá acontecer às 15h na sede da DESTRA, localizada na Avenida José Mariano de Lima, 69 - Universitário, Caruaru - PE.

Supremo Tribunal: decisão lamentável sobre FGTS.

O STF precisa rever essa decisão para garantir o direito dos trabalhadores, até a data do julgamento, de reclamarem o pagamento do FGTS com base na regra anterior. Ou seja, todos os contratados antes da decisão deveriam ter direito aos 30 anos para reclamar eventual sonegação do FGTS, valendo a nova regra apenas para os casos posteriores ao referido julgamento.
Antônio Augusto de Queiroz*
O argumento da corte para a redução foi o de unificar e uniformizar os prazos prescricionais em relação aos direitos trabalhistas, que, segundo o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, são de cinco anos no curso da relação de trabalho, podendo ser reclamados até dois após a rescisão de contrato. O relator foi o ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado por mais sete ministros. Apenas dois – Teori Zavascki e Rosa Weber – foram contra o voto do relator.
O relator, ao proferir seu voto, entretanto, modulou a decisão e determinou que os casos em que os prazos prescricionais já estejam em curso, ou seja, todos os contratos de trabalho em vigor aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 ou cinco anos. Isto significa que esses trabalhadores poderão reivindicar (sem prescrição), até cinco anos, a contar da data da decisão do STF, o FGTS incidente nos anos anteriores ao ajuizamento, desde que não ultrapasse os 30 anos.
Exemplificando: um trabalhador com 27 anos, poderá reivindicar (sem prescrever) até os próximos três anos, quando chega aos 30. Já o trabalhador com 20 anos, por exemplo, terá até cinco anos para reivindicar todo o período anterior. Se o trabalhador, que já estava com a prescrição em curso na data da decisão, não reclamar nos próximos cinco anos, perderá o tempo anterior.
Portanto, passados os cinco anos da decisão do STF, o tratamento da prescrição referente ao FGTS será o mesmo conferido as demais verbas trabalhistas: bienal depois da dispensa e quinquenal no curso da relação de trabalho. Assim, o trabalhador que tinha FGTS sonegado antes da decisão, tem que reclamar nos próximos cinco anos, sob pena de perder o direito ao passado.
Mesmo a decisão mantendo o direito ao período anterior a 13 de novembro, desde que reclame nos próximos cinco anos, a mudança da regra foi um retrocesso nos direitos sociais dos trabalhadores e também um risco para o sistema financeiro, porque empregadores inescrupulosos só irão depositar o FGTS se houver reclamação do empregado ou forem fiscalizados pelos sindicatos ou pelos auditores fiscais do Trabalho.
E o trabalhador só reclamará judicialmente os depósitos do FGTS após o término da relação de trabalho, porque se fizer antes disso, corre o risco de perder o emprego. Portanto, a tendência é que o trabalhador não reclame durante a relação de trabalho para não colocar em risco o principal, seu emprego, para receber o acessório, o FGTS.
Como a decisão se deu em recurso extraordinário, instrumento de controle difuso, o único recurso cabível, os embargos declaratórios, só poderão ser interpostos pelas partes que figuram na lide. É preciso que o advogado do trabalhador dessa ação ingresse com os embargos de declaração e todas as entidades sindicais de trabalhadores, no bom sentido, pressionem os ministros do STF para que a decisão seja revista para garantir para todos com prescrição em cursos a regra anterior, de até 30 anos.
É pena que a figura da repercussão geral — criada para uniformizar decisões judiciais e acelerar a prestação jurisdicional — esteja sendo utilizada para obstruir os direitos sociais.
O STF precisa rever essa decisão para garantir o direito dos trabalhadores, até a data do julgamento, de reclamarem o pagamento do FGTS com base na regra anterior. Ou seja, todos os contratados antes da decisão deveriam ter direito aos 30 anos para reclamar eventual sonegação do FGTS, valendo a nova regra apenas para os casos posteriores ao referido julgamento.
(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
Fonte: http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24649:stf-decisao-lamentavel-sobre-fgts&catid=45:agencia-diap&Itemid=204

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Vídeo: Sobre o feriado de 15 de novembro


O presidente do Sindicato dos Comerciários de Caruaru, Milton Manoel, fala sobre o feriado de 15 de novembro, bem como a fiscalização por parte do Ministério do Trabalho, as garantias para trabalhadores e lojistas.

SINDECC REQUER FISCALIZAÇÃO PARA O FERIADO DE 15 DE NOVEMBRO.

Para o fiel cumprimento da Lei, atendendo requerimento do SINDECC, no dia 15 de novembro de 2014, o Ministério do Trabalho estará fiscalizando o comércio em geral, inclusive as empresas estabelecidas nos Centros de Compras (conforme cópia de ofício abaixo).


quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Após reclamação de sindicalista, prefeitura pede que banco retire estrutura que atrapalha pedestres.



Após denúncia do presidente do Sindecc, Milton Manoel, sobre andaimes que atrapalhavam as idas e vindas dos pedestres, a prefeitura de Caruaru agiu. A Diretoria de Fiscalização de Obras esteve esta na agência do Bradesco da rua José Martins, onde andaimes de uma obra interrompiam o passeio público. Segundo a prefeitura, o banco não estava com autorização para realizar este serviço durante o dia. Por isso, foi solicitada a remoção imediata da estrutura montada na calçada.
A Empresa de Urbanização e Planejamento de Caruaru (URB) é responsável por autorizar este tipo de serviço no período noturno. Quando não há possibilidade da realização da obra de noite é necessário pedir reforço e autorização da Destra, que irá separar parte da via com cones para o trânsito de pedestres em segurança.

Informações: http://blogdomarioflavio.com.br/vs1/apos-reclamacao-de-sindicalista-prefeitura-pede-que-banco-retire-estrutura-que-atrapalha-pedestres/

ASSEMBLEIA / RECONVOCAÇÃO: HOJE!


quarta-feira, 12 de novembro de 2014

ASSEMBLEIA / RECONVOCAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13/11.


Presidente do SINDECC convoca a classe comerciária para assembleia.


Dia 13 de novembro haverá Assembleia Geral Extraordinária e, o presidente do SINDECC – Sindicato dos Comerciários de Caruaru, Milton Manoel, convoca toda a classe comerciária para participar da assembleia.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Marcha Sindical leva 100 mil pessoas às ruas na Bélgica.




Sindicatos planejam mais protestos e greve geral em dezembro 


Uma Marcha Sindical com, aproximadamente, 100 mil pessoas tomou conta das ruas de Bruxelas, na Bélgica, na última quinta-feira (6). Os manifestantes são contra as medidas de retiradas de direitos dos trabalhadores anunciadas pelo novo primeiro-ministro Charles Michel. Houve confronto entre manifestantes e a polícia, o que resultou em 50 feridos e 30 pessoas detidas. 


Entre as medidas defendidas pelo governo de direita estão o aumento da idade da aposentadoria de 65 para 67, a partir de 2030; o congelamento de salários e cortes nos serviços públicos. Os sindicatos estão programando mais protestos nas próximas semanas e uma greve geral anunciada para 15 de dezembro.  


Manifestação

De acordo com as organizações sindicais, que convocaram a manifestação, o número de participantes superou os últimos protestos nacionais de dezembro de 2011 e fevereiro de 2013. Este foi considerado o maior levante da classe operária pós-guerra na Bélgica, uma vez que a coalizão no país tem conseguido, nos últimos anos, conter insatisfações populares e obter acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores.


Fonte: 
http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=7147

ASSEMBLEIA / RECONVOCAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13/11.


segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Rede de lojas pagará hora extra a empregada por tempo gasto para se maquiar.






































A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a C&A Modas Ltda. a pagar horas extras a uma ex-empregada pelo tempo gasto para se maquiar e trocar o uniforme. Contratada como assessora de cliente, ela informou que só podia marcar o ponto depois de colocar o uniforme, se maquiar e tratar dos cabelos. Na saída, tinha primeiro que marcar o ponto para depois tirar o uniforme e aguardar a revista feita pelo fiscal da loja.
Em sua defesa, a C&A sustentou que a empregada não gastava mais do que cinco minutos para se trocar na entrada e na saída. Ressaltou que o uniforme consistia em uma calça e uma camiseta polo, e a maquiagem "era composta apenas de base, lápis de olho e batom, o que não levaria mais do que poucos minutos".
A decisão da Oitava Turma do TST reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que considerou indevidas as horas extras decorrentes dos minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Para o TRT, não houve extrapolação do limite de dez minutos fixados no artigo 58, parágrafo 1º, da CLT.
No entanto, para a desembargadora convocada Jane Granzoto Torres da Silva, relatora do recurso interposto pela trabalhadora ao TST, ficou provado que ela despendia mais de dez minutos diários com as trocas de uniforme e uso de maquiagem. O acórdão do TRT-RJ registrou que testemunhas comprovaram o gasto diário de 30 minutos no início e 30 minutos no término da jornada de trabalho pela assistente.
"Em entendimento destoante e resultado de critério subjetivo, o Regional deliberou pela fixação de período consistente em cinco minutos ao início e 5 minutos ao término da jornada", assinalou, concluindo que a decisão do TRT contrariou a Súmula 366 do TST. Por unanimidade, a Turma restabeleceu sentença da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ), que considerou devidas as horas extras.
(Lourdes Tavares/CF) | Processo: RR-1520-08.2011.5.01.0082 | www.tst.jus.br

RECONVOCAÇÃO / CAMPANHA SALARIAL 2015



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sábado, 8 de novembro de 2014

RECONVOCAÇÃO / CAMPANHA SALARIAL 2015



PARA SUA REFLEXÃO

“Bastaria as pessoas serem mais sinceras, honestas e humildes, que veríamos comportamentos maravilhosamente diversificados, personalidades espontaneamente interessantes, equívocos rapidamente resolvidos, decisões amplamente mais libertas, preconceitos instantaneamente eliminados e atitudes surpreendentemente menos egoístas.”
Friedrich Nietzsche. 

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

RECONVOCAÇÃO / CAMPANHA SALARIAL 2015




Trabalhador que respirava ar gelado conquista direito a adicional de insalubridade.

Um trabalhador que provou que respirava ar gelado quando conferia cargas em câmaras de resfriamento conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de receber o adicional de insalubridade. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) do recurso, mantendo decisão que reconheceu as atividades como insalubres em grau médio. A decisão foi unânime.
O conferente afirmou que ingressava diariamente em câmaras a temperaturas negativas para a checagem de produtos resfriados, sem que a Elog Logística Sul Ltda. lhe fornecesse máscara ou outros equipamentos de proteção individual (EPIs). Segundo a empresa, o empregado jamais trabalhou em condições insalubres e, ainda que o tivesse, deveria se levar em conta o tempo reduzido de exposição ao frio.
A perícia apontou que o trabalhador estava sujeito a condições insalubres em grau médio, mas a 2ª Vara do Trabalho de Uruguaiana (RS) levou em conta depoimentos de outros empregados para rejeitar o pedido de adicional. Testemunhas relataram que a checagem nas câmaras frias não ocorria todos os dias e que pelo menos três conferencistas se dividiam no serviço, sendo o contato com o agente insalubre eventual e reduzido.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou a sentença e determinou o pagamento do adicional. O entendimento foi o de que o choque térmico causado pelo ingresso e saída da câmara fria é insalubre, independentemente do tempo de permanência no ambiente resfriado.
A empresa recorreu, mas a Oitava Turma do TST observou que, para modificar a conclusão do Regional de que o trabalhador respirava ar gelado e que suas atividades estavam enquadradas como insalubres, conforme o anexo 9 da NR 15 da Portaria 3.214/78, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. A decisão seguiu o voto do relator, desembargador convocado João Pedro Silvestrin.
(Fernanda Loureiro/CF) | Processo: RR-136-29.2013.5.04.0802 | tst.jus.br

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

SINDECC INFORMA - NOVEMBRO 2014





RECONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA / CAMPANHA SALARIAL 2015.

O SINDECC INFORMA

RECONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA / CAMPANHA SALARIAL 2015
          
Para iniciar o processo da Negociação Coletiva 2015, a Diretoria do SINDECC convocou toda a categoria comerciária para na última quinta-feira, dia 30 de outubro, se fazer presente à Assembleia Geral Extraordinária e discutir questões sobre o reajuste salarial, trabalho aos domingos e feriados, banco de horas, entre outras.

Considerando que número de comerciários que compareceu foi insuficiente, resultando na não realização da citada assembleia, deliberou-se então, pela RECONVOCAÇÃO DE UMA NOVA ASSEMBLEIA PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO.
    
             

SINDECC - Sindicato dos Comerciários de Caruaru

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Em 1991, com o objetivo de promover debates e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres, foi lançada a campanha dos 16 dias de ativismo, para lutar contra toda forma de preconceito, opressão e discriminação sofridos pela mulher.
As participantes do Centro de Liderança Global de Mulheres, ao todo 23, escolheram um período de significativas datas históricas e marcos de lutas, iniciando a abertura da campanha em 25 de novembro e com término em 10 de dezembro.
Com as diferentes lutas feministas possibilitou-se a visibilidade da violência de gênero, como uma questão a ser enfrentada nos direitos humanos, por uma sociedade menos individualista, em que o Estado seja mais atuante no âmbito privado.
No Brasil a campanha é iniciada em 20 de novembro, Dia Nacional da consciência negra, a importância da inclusão desta data não se resume somente na história da cultura negra no Brasil, mas na tripla discriminação sofrida pela mulher negra, que se baseia numa opressão de gênero, raça e classe social.
Seguindo a cronologia histórica, o dia 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres, é marcado pelo assassinato brutal das irmãs Minerva, Pátria e Maria Tereza, pela bravura de “Las Mariposas”, como eram conhecidas, uma vez que utilizavam este nome secreto nas atividades clandestinas, na tentativa da busca pela liberdade política do país, em oposição a Rafael Leônidas Trujillo, ditador que governou com mãos de ferro a República Dominicana, entre o período de1930 a 1961, o qual matava todos os seus opositores.
Em 1º de dezembro de 1988, por ocasião do Encontro Mundial de ministros de Saúde de 140 países, que ocorreu em Londres, foi criado o Dia Mundial de Combate à Aids em com o objetivo de mobilizar os governos, a sociedade civil e demais segmentos no sentido de incentivar a solidariedade, a reflexão sobre as formas de combater a epidemia e o preconceito com os portadores de HIV. As estatísticas indicam crescimento significativo e preocupante de casos de mulheres contaminadas, inclusive no Brasil, fato que levou o Governo a lançar o Plano de enfrentamento da Feminização da AIDS e outras DST’s.


O Dia internacional da Não violência contra as mulheres, marcado pelo massacre de mulheres em Montreal no Canadá, no dia 6 d dezembro de 1989, no qual Marc Lepine, invadiu armado uma sala de aula da Escola Politécnica, ordenou que os 48 homens presentes se retirassem da sala, permanecendo no recinto somente as mulheres, Lepine atirou e assassinou 14 mulheres, à queima roupa. Em seguida, suicidou-se. Em uma carta deixada por ele, justificava seu ato dizendo que não suportava a idéia de ver mulheres estudando Engenharia, um curso tradicionalmente voltado para os homens. O massacre tornou-se símbolo da injustiça contra as mulheres e inspirou a criação da Campanha do Laço Branco, mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres. No Brasil, a partir de 2007, é o dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres consagrado pela Lei 11.489/07.
A Campanha dos 16 dias de Ativismo é encerrada por uma das datas mais Importantes, O Dia Internacional dos Direitos Humanos. Em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela ONU, como resposta à barbárie praticada pelo nazismo contra judeus, comunistas e ciganos e ainda às bombas atômicas lançadas pelos EUA sobre Hiroshima e Nagazaki, matando milhares de inocentes. Posteriormente, os artigos da Declaração fundamentaram inúmeros tratados e dispositivos voltados à proteção dos direitos fundamentais.
 Essa data é importante para lembrar que sem os direitos das mulheres, os direitos não são humanosA luta, atualmente, não consiste somente na conquistas de direitos, mas na possibilidade de exercê-los.

Viúva de empregado que tinha outra família comprova legitimidade para propor ação trabalhista.


O espólio de um motorista falecido que trabalhava para o Município de São José da Laje, em Alagoas, representado por sua ex-esposa, conseguiu demonstrar à Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que detinha a legitimidade para propor reclamação requerendo verbas trabalhistas decorrentes do vínculo de emprego com o município. O empregado deixou ainda uma companheira e três filhos.
Na decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) havia extinguido o processo sem resolução do mérito, por entender que a ex-esposa do empregado não tinha legitimidade para propor a ação, porque não havia nos autos documento que comprovasse a sua qualidade de inventariante, ou seja, que representasse o espólio.
Ao examinar o recurso do espólio para o TST, o ministro Alberto Bresciani, relator, afirmou que a discussão acerca da legitimidade ativa para ajuizar ação pedindo parcelas trabalhistas devidas a empregado falecido "resolve-se à luz da Lei 6.858/1980, que trata especificamente do tema". O artigo 1º dessa lei estabelece que tanto os dependentes habilitados perante a Previdência Social como os sucessores previstos na lei civil podem requerer as verbas não recebidas em vida pelo empregado falecido, "independentemente de inventário ou arrolamento".
Segundo o relator, apesar da não comprovação da viúva na condição de inventariante, ficou demonstrado que ela é a sucessora legal do empregado morto, na "qualidade de cônjuge sobrevivente" (artigo 1.829 do Código Civil). Ela apresentou as certidões de casamento e de nascimento dos filhos do casal, para fins de comprovação da condição de herdeiros necessários do empregado falecido.
O magistrado destacou que o fato de outra pessoa ter comparecido à sessão de audiência como companheira e mãe de três filhos do empregado, dois deles menores, não afasta a legitimidade da representante do espólio para ajuizar a ação trabalhista. Concluindo ser inafastável esse entendimento, pois ficou devidamente configurada a sua legitimidade para compor o polo ativo da reclamação, o relator determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional, para que prossiga no exame da ação.
A decisão foi unânime. 
(Mário Correia/CF) | Processos: RR-33100-92.2009.5.19.0060 | www.tst.jus.br

RECONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA / CAMPANHA SALARIAL 2015.

O SINDECC INFORMA

RECONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA / CAMPANHA SALARIAL 2015
          
Para iniciar o processo da Negociação Coletiva 2015, a Diretoria do SINDECC convocou toda a categoria comerciária para na última quinta-feira, dia 30 de outubro, se fazer presente à Assembleia Geral Extraordinária e discutir questões sobre o reajuste salarial, trabalho aos domingos e feriados, banco de horas, entre outras.

Considerando que número de comerciários que compareceu foi insuficiente, resultando na não realização da citada assembleia, deliberou-se então, pela RECONVOCAÇÃO DE UMA NOVA ASSEMBLEIA PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO.
     
             

SINDECC - Sindicato dos Comerciários de Caruaru

terça-feira, 4 de novembro de 2014

RECONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA - ENTREVISTA NA RÁDIO NOVA 105,9 FM.
























Daqui há pouco, as 11h, o presidente do SINDECC, Milton Manoel, concede entrevista ao
 radialista Ivo Sutter da Rádio Nova 105,9 FM. O tema a ser debatido será a reconvocação da assembleia, que acontecerá no próximo dia 13 de novembro as 19h.

RECONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA / CAMPANHA SALARIAL 2015.

O SINDECC INFORMA

RECONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA / CAMPANHA SALARIAL 2015
          
Para iniciar o processo da Negociação Coletiva 2015, a Diretoria do SINDECC convocou toda a categoria comerciária para na última quinta-feira, dia 30 de outubro, se fazer presente à Assembleia Geral Extraordinária e discutir questões sobre o reajuste salarial, trabalho aos domingos e feriados, banco de horas, entre outras.

Considerando que número de comerciários que compareceu foi insuficiente, resultando na não realização da citada assembleia, deliberou-se então, pela RECONVOCAÇÃO DE UMA NOVA ASSEMBLEIA PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO.
      
             

SINDECC - Sindicato dos Comerciários de Caruaru

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

COMUT tem novo presidente.





























Na tarde desta segunda-feira, na sede da Destra, aconteceu mais uma reunião do COMUT, quando foi realizada a eleição para a presidência do Conselho. Com chapa única, Ricardo Henrique da AETPC - Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru, foi eleito com seis votos e três abstenções, compondo sua chapa ficou Moreira do SINDTAXI como vice, John Silva da Associação de Moradores do Severino Afonso como 1° secretário e Francisco Pereira do Transporte Escolar como 2° secretário. O Professor Universitário Pedro Vilarin e membro do CONCIDADE, foi o convidado para participar da mesa de discussão e como debate, ele trouxe o Plano Diretor da cidade.

Uma nova reunião extraordinária ficou marcada para o próximo dia 17 de novembro, às 15h, na sede da Destra, para correção de alguns pontos do regimento interno.