sexta-feira, 27 de maio de 2016

VAMOS DAR AS COSTAS À TOCHA!

























Resultado da precária iluminação pública, as ruas da periferia de Caruaru - PE continuam às escuras. O nosso Rio Ipojuca é o terceiro mais poluído do Brasil. O transporte coletivo, que é muito caro, presta um péssimo serviço, inclusive com sistemáticos atrasos. As calçadas continuam indevidamente ocupadas. A violência impera por todos os cantos de nossa cidade.

Porém, indo na contramão de tudo isto, temos a administração pública aliada a setores de uma imprensa subserviente, que se aproveita do evento da passagem da tocha olímpica em Caruaru juntamente com o discurso de que em nossa cidade temos o maior São João do mundo, para esconder, debaixo das cinzas da fogueira do “maior São João do mundo”, as mazelas e os graves problemas existentes em nossa cidade e que os maiores prejudicados são os pobres, os trabalhadores e todos aqueles que moram na periferia.

Por isso, é hora de DAR AS COSTAS À TOCHA! 



Confira a entrevista com Milton Manoel:





Em Paris, 100 000 pessoas contra a Lei do Trabalho. Blocos de trabalhadores combativos presentes massivamente!



Para esta oitava jornada de manifestações nacionais, em Paris, o tom mudou. Falta de combustível, corte de eletricidade, fábricas do setor automobilístico paradas, especialmente na PSA [PSA Peugeot Citroën], e numerosos trabalhadores do setor privado que se uniram ao movimento. Além das manifestações de rua, são agora as greves que predominam e os blocos de trabalhadores combativos, especialmente os da CGT, estão lá para demonstrar isso. A repressão como sempre esteve presente com 31 pessoas presas.

As manchetes dos meios de comunicação dominantes são unânimes, “confrontos em Paris”, manifestação “marcada por confrontos e danos”. Tudo é feito para evitar mostrar uma manifestação massiva de por volta de 100 000 pessoas em Paris, para esta oitava jornada de mobilização em dois meses e meio, mas sobretudo para ocultar que o movimento operário estava, desta vez, massivamente mobilizado e em greve.
Atrás da manifestação, posicionou-se um bloco impressionante da CGT. Ao lado, blocos da confederação sindical FO e da Solidaires. Estavam presentes também numerosos trabalhadores do setor bancário e do comércio. Agora que as usinas nucleares entraram no movimento de greve (a baixa na carga foi constatada em 10 das 19 usinas nucleares francesas), a Federação Minas e Energia estava presente de forma expressiva.
Importante sublinhar a presença dos trabalhadores do setor automotivo, com blocos da Renault Flins, da PSA Poissy e de seus 180 grevistas, e também da PSA Saint-Ouen. Atendendo ao chamado da CGT PSA, numerosas fábricas do grupo PSA foram paralisadas, Valenciennes se colocando como a ponta de lança da mobilização. Foram, portanto, as uniões locais e as federações da CGT dos setores de energia e automotivo os mais bem representados.
À frente, estavam os blocos auto-organizados, com um primeiro bloco intersindical ferroviário, com as bandeiras das diferentes estações ferroviárias, diante dos trabalhadores dos correios que contavam com vários escritórios representados. Depois, o bloco de trabalhadores do setor social, pessoas da área da educação nacional, e também estudantes em solidariedade aos trabalhadores.
A presença policial estava forte, mas estes ficaram na retaguarda durante toda a manifestação. Na altura da rua Diderot, o clima ficou mais tenso. As forças policias cercam um grupo, depois, diante da pressão exercida pelo conjunto do ato aos gritos de “liberem nossos camaradas”, as forças policiais recuaram.
Como de costume, seria necessário enfrentar o comitê de recepção na Praça da Nação que tinha dois terços de sua área ocupada pelas forças do estado. O metro estava fechado. Muito gás lacrimogêneo foi utilizado contra os manifestantes. O serviço de ordem da CGT, ao contrário das manifestações precedentes, protegeu o conjunto dos manifestantes ao se colocar em frente à polícia.
É, assim, num ambiente resolutamente combativo com um movimento operário fortemente representado, que esta oitava jornada de greve nacional continua a exigir a retirada total, nem modificável, nem negociável, da Lei do Trabalho.
Fonte: http://esquerdadiario.com.br/Em-Paris-100-000-pessoas-contra-a-Lei-do-Trabalho-Blocos-de-trabalhadores-combativos-presentes?var_mode=calcul

quinta-feira, 26 de maio de 2016

As novas cercas dos quilombos

Apenas 7% das famílias quilombolas vivem em áreas tituladas. Na busca pelo reconhecimento dos territórios, enfrentam ameaças e resistência


*Por Stefano Wrobleski. Fotos: Lilo Clareto, de Codó, Maranhão
Na última sexta-feira 13, a canetada da Princesa Isabel que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil completou 128 anos. Com a Lei Áurea, muitos dos libertos engrossaram os quilombos já existentes ou se organizaram em novas comunidades.
Mas o reconhecimento dos direitos dos povos negros a seus territórios tradicionais só viria cem anos depois, com a Constituição de 1988. Apesar de prever a propriedade definitiva dasáreas remanescentes de quilombos, até hoje apenas 16 mil famílias - de um total de 214 mil - vivem em áreas devidamente tituladas, de acordo com dados do governo federal.
A titulação é a última etapa de um longo processo que tem início com a “auto-definição” das comunidades quilombolas - assessorada pela Fundação Palmares, entidade ligada ao Ministério da Educação e Cultura - e prossegue em órgãos estaduais e federais, como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsáveis por estudos antropológicos e desapropriações de terra (confira o passo a passo da titulação de terras quilombolas).
Dos cerca de 2.700 quilombos de todo o País já certificados pela Fundação Palmares, só 163 chegaram à etapa final e foram titulados. No Incra, a morosidade é absoluta: “A questão é que há mais de 1.500 processos abertos no Incra, mas o órgão não tem capacidade de encaminhá-los”, afirma Otávio Penteado, assessor da Comissão Pró-Índio de São Paulo, organização que também lida com a questão quilombola.
Para Otávio, a falta de titulação das terras ocorre por “desinteresse político”, o que se traduz em cortes orçamentários na área.
Maranhão
Interior da casa de um quilombola de Mata Virgem, Maranhão
A mudança na composição dos ministérios que o presidente interino Michel Temer (PMDB) realizou assim que Dilma Rousseff foi afastada pelo Senado, na semana passada, agravou as preocupações das entidades ligadas à questão quilombola.
Na última quinta-feira 12, o deputado federal ligado à bancada ruralista Osmar Terra(PMDB-RS) foi nomeado para a pasta de Desenvolvimento Social e Agrário, que é responsável pelo Incra. Também foi extinto o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que coordenava o Programa Brasil Quilombola e executavapolíticas voltadas às comunidades negras tradicionais.
O governo interino de Michel Temer ainda não detalhou as medidas que vai tomar com relação à titulação de territórios quilombolas. Porém, Fernando Prioste, assessor jurídico da organização Terra de Direitos, acredita que a legislação atual pode ser substituída por uma que atenda pleitos da bancada ruralista, “como não fazer desapropriações e reverter a questão da auto-definição”.
Demarcação de terras
O confisco da panela
Além dos entraves políticos e institucionais, comunidades quilombolas de todo o Brasil, de tradição essencialmente oral, também enfrentam dificuldades para comprovar sua presença ancestral nas áreas que reivindicam. Em alguns casos, sofrem até ameaças de morte enquanto aguardam pela homologação de seus territórios.
Há um ano, as lideranças de diversos povoados da zona rural do município de Codó, no interior do Maranhão, reclamam a devolução de uma grande panela do século XIX. Em 2015, o artefato foi confiscado com ajuda da Polícia Militar por funcionários do Instituto Histórico e Geográfico de Codó (IHGC), órgão local de preservação do patrimônio histórico.
A panela, além de ter um valor afetivo e religioso para a população, é peça-chave no processo de reconhecimento da comunidade como área remanescente de quilombo. O imbróglio coloca em risco a posse da terra ocupada tradicionalmente pela comunidade de São Benedito dos Colocados.
“A panela é importante porque é um símbolo real, de resistência da comunidade”, afirma Valdivino Silva, um dos principais responsáveis por reunir e contar as histórias do povoado, que espera há um ano e meio pela titulação do território.
Cacos
Cacos de louça e ferramentas encontrados em comunidade quilombola
Os negros dos mais de 200 povoados rurais de Codó - 85% da população do município se definem como preta ou parda, de acordo com o Censo de 2010 - são lembrados por Valdivino como descendentes daqueles que trabalharam à força em plantações de algodão para os grandes latifundiários da região até a Lei Áurea de 1888, que acabou com a escravidão.
Trazida da Inglaterra, a panela de ferro fundido e de um metro de diâmetro era usada para alimentar os escravos das lavouras. Renato Barbosa, morador do povoado, conta que o artefato foi resgatado do esquecimento no início do século XX, na comunidade de São Benedito dos Colocados.
Lá, a história parece brotar do chão. Vez ou outra, a população encontra a poucos centímetros debaixo da terra restos de porcelana, moedas e aparatos que eles esperam, junto com a panela, usar para comprovar a ocupação tradicional da área aos técnicos do Incra, que têm a missão de determinar em estudos se o território pode ser definido como quilombola.
O confisco da panela pelas autoridades de Codó aconteceu de surpresa, conta o vereador Pastor Max (PTdoB). “Ele [José Ribamar Amorim, presidente do IHGC] usou da truculência, usou policiais e não deu satisfação àquelas pessoas. Não tinha nem um pedido judicial.
Até hoje, o atual presidente [do IHGC] está escondendo a panela, ninguém sabe onde ela está. Por que ele não faz a mesma coisa com pessoas ricas que aqui têm artefatos?”, questiona. O vereador assinou uma moção de repúdio pelo caso contra o presidente do instituto.
Questionado pela Repórter Brasil, o presidente do IHGC justificou a ação afirmando que a panela não pertencia a “nenhuma fazenda quilombola ou de escravos”. Segundo José, “o neto do dono da fazenda [onde hoje ficam alguns dos povoados quilombolas de Codó] nos doou a panela, que tinha sido quebrada por essa comunidade”. Ele afirma que, nos próximos dias, pretende abrir ao público a exposição do artefato, na sede do IHGC.
Porém, não é isso que o povoado deseja: “O nosso acervo histórico, de nossa comunidade, nós mesmos vamos construir um espaço para conservar. Nós somos protagonistas da nossa própria história e nós podemos guardar aquilo que é nosso”, reclama Valdivino, a liderança local.
Como os moradores dos povoados não têm a posse da terra, o Ministério Público estadual afirmou que não poderia fazer nada para resolver o impasse.
Cemitério Quilombola
Quilombolas fazem cerimônia após um ano da morte de morador local, entoando 
cânticos e rezas tradicionais
R$12 mil por cabeça
Em outro povoado do município, a pressão contra a permanência da comunidade chegou a ser feita inclusive por pistoleiros armados. As famílias de Mata Virgem, que detêm desde 2012 uma certidão da Fundação Palmares de auto-reconhecimento como quilombo, foram aterrorizadas ao longo de um ano em suas terras, vizinhas de uma grande fazenda de um ex-deputado estadual.
Segundo José Rodrigues Magalhães, vice-presidente da associação local, quatro pistoleiros andavam recorrentemente pelo local, atirando para o alto para assustar as 23 famílias do povoado.
Ele e Antônio Santana da Silva, outra liderança local, dizem ter ouvido dos pistoleiros que o preço pelas suas cabeças chegava a R$12 mil, caso ultrapassassem os limites impostos pelos capangas. “Fiquei preocupado porque não tinha o direito nem de ir, nem de vir. A qualquer momento, eu podia ser morto”, diz Antônio.
Menina no Maranhão
Criança quilombola da comunidade de Mata Virgem
As ameaças cessaram depois de diversas denúncias encaminhadas à polícia e a organizações de direitos humanos. Agora, os moradores da comunidade tentam preservar uma casa grande abandonada pelos herdeiros de um senhor de engenho da região enquanto aguardam os servidores do Incra para comprovar que aquela terra de uso comum, onde seus antepassados foram escravizados, pertence de fato a eles.
Antiga sede da fazenda, a casa grande era o local de moradia da família que detinha a propriedade. A história de Mata Virgem simboliza o destino de parte dos negros que, em 1888, saíram da escravidão e organizaram comunidades próximas aos locais de origem – diferentemente dos quilombos existentes até então, formados em áreas distantes das fazendas por homens e mulheres fugidos, do tempo em que a escravidão ainda era legal.
Hoje em ruínas, a antiga casa grande é usada pelas crianças quilombolas para brincar. Apesar de saberem das histórias dos antepassados, o local foi apropriado pela nova geração, que pode inventar novos significados para o seu território.
Crianças na casa grande
Crianças quilombolas brincam, escrevendo seus nomes nas paredes da antiga Casa Grande,
na comunidade de Mata Virgem
*Publicado originalmente em Repórter Brasil.

quarta-feira, 25 de maio de 2016

CHARGE DE LATUFF - AS GRAVAÇÕES


ANTONIO CANDIDO: A LITERATURA COMO DIREITO DO SER HUMANO

Para o sociólogo e crítico literário Antonio Candido, a literatura tem de ser vista como um direito básico do ser humanoTONIO CANDIDO: A LITERATURA COMO DIREITO DO SER HUMA
Em seu texto Direitos humanos e Literatura, Antonio Candido defende que a literatura é, ou ao menos deveria ser, um direito básico do ser humano, pois a ficção/fabulação atua no caráter e na formação dos sujeitos.
Primeiramente, ele destaca o que são os direitos humanos, aqueles ligados a alimentação, moradia, vestuário, instrução, saúde, a liberdade individual, o amparo da justiça pública, a resistência a opressão, bem como o direito à crença, à opinião, ao lazer. Este são bens que asseguram a sobrevivência física e também a integridade espiritual. Neste gancho, Candido indaga: e por que não o direito à arte e à literatura também?
Segundo o crítico, a literatura se manifesta universalmente através do ser humano, e em todos os tempos, tem função e papel humanizador. Mas como essa humanização se dá?
De início, A. Candido destaca que chama de literatura, nesse texto, tudo aquilo que tem toque poético, ficcional ou dramático nos mais distintos níveis de uma sociedade, em todas as culturas, desde o folclore, a lenda, as anedotas e até as formas complexas de produção escritas das grandes civilizações. E defende a ideia de que não há um ser humano sequer que viva sem alguma espécie de fabulação/ficção, pois ninguém é capaz de ficar as vinte quatro horas de um dia sem momentos de entrega ao “universo fabulado”.
Se ninguém passa o dia todo sem mergulhar no universo da ficção e da poesia, a literatura (no sentido amplo dado nesse texto) “parece corresponder a uma necessidade universal, que precisa ser satisfeita e cuja satisfação constitui um direito” (CANDIDO, 1989, p. 112). A literatura é, para ele, “o sonho acordado da civilização” (p. 112), e assim como não é possível haver equilíbrio psíquico sem sonho durante o sono, “talvez não haja equilíbrio social sem a literatura” (p. 112). É por esta razão que a literatura é fator indispensável de humanização e confirma o ser humano na sua humanidade, por atuar tanto no consciente quanto no inconsciente.

A literatura tem importância equivalente às formas evidentes de inculcamento intencional, como a educação familiar, grupal ou escolar.  Por isso, as sociedades criam suas manifestações literárias (ficcionais, poéticas e dramáticas) em decorrência de suas crenças, seus sentimentos e suas normas, e assim fortalecem a sua existência e atuação na sociedade. Antonio Candido salienta ainda:

[…] a literatura tem sido um instrumento poderoso de instrução e educação, entrando nos currículos, sendo proposta a cada um como equipamento intelectual e afetivo. Os valores que a sociedade preconiza, ou os que considera prejudicais, estão presentes nas diversas manifestações da ficção, da poesia e da ação dramática. A literatura confirma e nega, propõe e denuncia, apoia e combate, fornecendo a possibilidade de vivermos dialeticamente os problemas. (p. 113).

O crítico ainda chama atenção para a questão do papel formador de personalidade que a literatura tem. Não podemos vê-la como uma experiência inofensiva, mas como uma aventura que pode causar problemas psíquicos e morais, ou seja, a literatura tem papel formador de personalidade, sim, mas não segundo as convenções tradicionalistas; ela seria, na verdade, “a força indiscriminada e poderosa da própria realidade” (p. 113).
A literatura, então, não corrompe e nem edifica, mas humaniza ao trazer livremente em si o que denominamos de bem e de mal. E humaniza porque nos faz vivenciar diferentes realidades e situações. Ela atua em nós como uma espécie de conhecimento porque resulta de um aprendizado, como se fosse uma espécie de instrução. A humanização, de acordo com A. Candido, é:

“[…] o processo que confirma no homem aqueles traços que reputamos essenciais, como o exercício da reflexão, a aquisição do saber, a boa disposição para com o próximo, o afinamento das emoções, a capacidade de penetrar nos problemas da vida, o senso da beleza, a percepção da complexidade do mundo e dos seres, o cultivo do humor. A literatura desenvolve em nós a quota de humanidade na medida em que nos torna mais compreensivos e abertos à natureza, à sociedade e ao semelhante” (p. 117).
Além disso, assevera que “[…] a literatura corresponde a uma necessidade universal que deve ser satisfeita sob a pena de mutilar a personalidade, porque pelo fato de dar forma aos sentimentos e à visão do mundo ela nos organiza, nos liberta do caos e portanto nos humaniza” (p. 122).  E defende o fato de que “a literatura pode ser um instrumento consciente de desmascaramento, pelo fato de focalizar as situações de restrição dos direitos, ou de negação deles, como a miséria, a servidão, a mutilação espiritual.” (p. 122), e por estas razões, a literatura está relacionada com a luta pelos direitos humanos.
Em suma, o que o renomado sociólogo e crítico literário brasileiro defende é que a luta por direitos humanos abrange um estado de coisas em que todos possam ter acesso aos diferentes níveis de cultura. É por isso, portanto, que uma sociedade que seja de fato justa “pressupõe o respeito pelos direitos humanos, e a fruição da arte e da literatura em todas modalidades e em todos os níveis é um direito inalienável” (p.  126).
Abracemos Antonio Candido!
Referência: 
CANDIDO, Antonio. Direitos Humanos e literatura. In: A.C.R. Fester (Org.) Direitos humanos E… Cjp / Ed. Brasiliense, 1989.

Fonte: http://homoliteratus.com/antonio-candido-o-direito-humano-literatura/

NO

DIREITOS DO TRABALHADOR




























Fonte: https://www.facebook.com/trabalhoeprev/photos/a.150704895004641.38249.133104230098041/1081544611920660/?type=3&theater

terça-feira, 24 de maio de 2016

ATIVIDADES INSALUBRES






























A insalubridade somente é reconhecida quando a atividade ou operação passa a ser incluída em relação baixada pelo Ministério do Trabalho. O empregado que exerce atividade insalubre receberá, além do salário normal, um adicional correspondente à insalubridade, calculado em 40%, 20% ou 10% sobre o salário mínimo da região, conforme o grau de insalubridade.

Fonte: 
https://www.facebook.com/TSTJus/photos/a.128649670542753.30462.123064837767903/1086942194713491/?type=3&theater

segunda-feira, 23 de maio de 2016

O COMÉRCIO DE CARUARU PODERÁ FUNCIONAR NESTA QUINTA-FEIRA (26), DIA DE CORPUS CHRISTI.

Em entrevista concedida ao Radialista Paulo Cesar Carvalhal da Rádio Provisão 107,1 FM de Caruaru, o presidente do SINDECC, Milton Manoel, informa que o comércio de Caruaru poderá funcionar normalmente neste 26 de maio, data em que a Igreja Católica celebra o Dia de Corpus Christi. Ainda nesta entrevista, Milton Manoel presta mais informações.


Entrevista:



FUNDO DE GARANTIA


No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. 

Fonte: https://www.facebook.com/TSTJus/photos/a.128649670542753.30462.123064837767903/1086920938048950/?type=3&theater


Análise do documento intitulado “Uma Ponte para o Futuro”


Análise do documento intitulado “Uma Ponte para o Futuro”, que apresenta as principais propostas do governo Michel Temer, para o Brasil. O documento original foi formulado no final de 2015 e acrescido, recentemente, de mais algumas medidas apresentadas por Moreira Franco.



Privatizações

                        O documento prevê uma “política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada”, o que significa o desmonte do Estado brasileiro através da entrega de áreas estratégicas para a economia do país nas mãos das multinacionais (p.18). A consequência mais imediata das privatizações é que a grande maioria os serviços públicos passarão para as empresas privadas, perdendo seu caráter de direito e se configurando como serviço privado, submetido às regras de mercado. Vale lembrar que, a onda de privatizações que se iniciou com o governo FHC acarretou, entre outras coisas, um progressivo aumento das tarifas dos serviços que antes eram públicos, incidindo diretamente no custo de vida da população, sobretudo das camadas mais pobres. Além disso, ao transferir para o setor privado áreas fundamentais para o desenvolvimento econômico do Brasil, o governo se coloca e coloca o povo brasileiro na condição de refém da lógica do mercado.


Ataques aos direitos trabalhistas e aos sindicatos

                        Para o governo Temer, na linha do receituário neoliberal, os direitos trabalhistas significam um entrave ao desenvolvimento econômico. Consequentemente, a proposta é, na prática, acabar com o que sobrou da CLT para diminuir os custos de produção e as despesas do Estado com os direitos do trabalhador. Essa perspectiva fica clara no documento quando se afirma que: “na área trabalhista permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais” (p.19); E, embora na continuidade do texto se afirme que se garantirão os “direitos básicos”, não se explica quais seriam esses direitos básicos, o que nos leva à conclusão de que a ressalva, em relação aos ditos direitos básicos, tem função apenas retórica.
                        Outra questão gravíssima, que decorre dessa proposta de colocar as convenções coletivas acima da CLT é, por tabela, um enfraquecimento dos sindicatos e um progressivo processo de individualização das reivindicações do trabalhador, ignorando a dimensão coletiva do trabalho. Tal situação provocará um intenso processo de precarização das relações de trabalho, levando à informalidade, ao desemprego e ao empobrecimento dos trabalhadores. Além disso, impõe aos trabalhadores “acordos” que desrespeitam direitos trabalhistas.
                        A ofensiva contra as entidades sindicais, vistas como barreiras ao desenvolvimento da economia, está expressa, embora de forma indireta, quando se afirma no texto que para se fazer as reformas necessárias ao ajuste fiscal é preciso “enfrentar interesses organizados e fortes” (p.05)


Retirada de dinheiro dos serviços públicos (saúde, educação, previdência, etc) para pagar juros da dívida.

                        Considerando que o Estado brasileiro “gasta muito”, o governo Temer se utilizará de um recurso criado durante o governo FHC, a chamada D.R.U (Desvinculação de Receitas da União), para destinar milhões de reais para o pagamento da dívida pública. Essa manobra, na medida em que retira recursos que seriam destinados aos serviços públicos, precariza ainda mais a situação dos serviços oferecidos ao povo brasileiro, ou seja, os hospitais continuarão sem médicos suficientes e sem condições de atender a demanda; os recursos para a educação serão ainda mais escassos e a segurança pública continuará caótica.
Além disso, o governo Temer tenta passar para a população que o Estado brasileiro está se endividando muito com os gastos destinados aos serviços públicos. Essa informação é falsa, pois, somente no ano de 2014, foram destinados 978 bilhões para os gastos com a dívida pública, o que corresponde a 47% de tudo que o país arrecadou; Enquanto que para a educação foram apenas 3,73% e 3,98% para a saúde.

Desmonte da previdência social

Na visão do governo Temer os direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros estão entre os principais culpados pelo endividamento do Estado. Logo, o governo propõe que “é preciso ampliar a idade mínima para a aposentadoria, de sorte que as pessoas passem mais tempo de suas vidas trabalhando” (p.11). Ou seja, a saída para o endividamento do Estado é, mais uma vez, punir os trabalhadores com a ampliação da idade mínima para se aposentar. Mais adiante o documento do PMDB sugere, de forma bastante sutil, o fim da previdência social mantida pelo Estado, chegando a citar o exemplo de alguns países asiáticos, “onde o seguro contra o envelhecimento e a morte são primordialmente uma responsabilidade das famílias”(p.11). Na mesma linha de pensamento, o referido documento cita, também, como exemplo positivo, no qual o Brasil deveria se espelhar, a retira de direitos previdenciários históricos, como já ocorre em alguns países desenvolvidos (Grécia, Espanha, etc.), ficando claro no seguinte trecho: “A maioria dos países desenvolvidos promoveram reformas nas regras de aposentadoria nas duas últimas décadas, mesmo com as naturais resistências políticas. As idades mínimas passaram de 60 anos para 65 e até 67” (p.11). O que o governo Temer omite é que as reformas previdenciárias e trabalhistas, promovidas nos países em desenvolvimento, têm causado enormes prejuízos aos trabalhadores daqueles países, tais como: altas taxas de desemprego, precarização das relações de trabalho, arrocho salarial e, consequentemente, um processo agudo de empobrecimento da população, sobretudo das camadas mais pobres.
Outra faceta do desmonte da previdência proposto pelo governo temer é a não indexação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo, como ocorre hoje em dia. A proposta do governo é atrelar o valor dos benefícios ao crescimento do PIB. Isso significa que, ao invés de receberem um aumento anual, que acompanha o aumento do salário mínimo, os beneficiários da previdência ficariam à mercê das oscilações do PIB. Caso seja concretizada, tal proposta causará, imediatamente, uma queda brusca no poder de compra da população e, consequentemente, um processo de empobrecimento e degradação das condições de vida dos trabalhadores. Essa “solução” para os problemas da previdência, que pune duramente os mais pobres, está expressa no documento Uma Ponte para o Futuro, da seguinte maneira: “é indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo. O salário mínimo não é um indexador de rendas, mas um instrumento próprio do mercado de trabalho” (p.11).
Cabe ressaltar que, os ataques aos direitos previdenciários serão feitos com base em um argumento falacioso – o suposto déficit da previdência. Esse argumento é simplesmente falso. Recentemente, a professora e economista Denise Gentil (UFRJ) desmentiu categoricamente, em sua tese de doutorado, o que ela chama de “farsa do déficit da previdência”. Segundo a referida economista, o discurso que sustenta a farsa seria provocado por uma distorção do mercado financeiro, que fecharia os olhos para um artigo da Constituição que exige participação da União na composição da Seguridade Social, da qual a Previdência faz parte. Nesse cálculo entram apenas as contribuições de empregadores e trabalhadores “Por essa metodologia, houve déficit de R$ 87 bilhões de janeiro a novembro de 2015”, afirma Denise Gentil. No entanto, quando as contribuições previstas na Constituição de 1988 entram no cálculo, o déficit vira superávit. No ano de 2014, por exemplo, com o cálculo feito de forma correta, a previdência teve um superávit de 56 bilhões de reais.


Criminalização das lutas sociais

No documento do PMDB não há um item exclusivo sobre segurança. No entanto, no final do texto, após serem apresentadas todas as propostas de reformas que irão atacar profundamente os direitos dos trabalhadores, se afirma que a concretização de tais medidas se dará “em nome da paz, da harmonia e da esperança, que ainda resta entre nós” (p.19). Tal afirmação é coerente com o discurso ideológico de nossas elites que, historicamente, insistiram em colocar suas demandas particulares como se fossem um “consenso nacional”, onde todos devem participar harmoniosamente, sem conflitos ou contestações. Nesse sentido, os que não aceitarem os termos do “consenso” estarão sujeitos às consequências advindas dos órgãos de repressão do Estado, como pode-se depreender da seguinte passagem do documento governista: “Obedecendo as instituições do Estado democrático, seguindo estritamente as leis e resguardando a ordem, sem a qual o progresso é impossível” (p.19). Ou seja, fazer as reformas que prejudicarão os trabalhadores sob o resguardo da lei e da ordem. Vale ressaltar, inclusive, que, seguindo a velha máxima conservadora positivista, a manutenção da ordem é condição sine qua non para o progresso. Isto quer dizer, entre outras coisas, que o governo Temer está ciente, que os ataques aos direitos dos trabalhadores não pode prescindir dos aparelhos de repressão do Estado.
Essa perspectiva conservadora já começa a se concretizar, a partir da nomeação de Alexandre Morais para o cargo de ministro da justiça. Morais se notabilizou como secretário de segurança pública do estado de São Paulo ao executar uma dura política de repressão aos movimentos sociais, sendo a Polícia Militar de São Paulo considerada uma das mais violentas do mundo, durante o seu comando.


Fim do aumento real para o salário mínimo

De acordo com o documento que apresenta as propostas do governo Temer uma das saídas para a crise fiscal é “o fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais” (p.10). Ou seja, não haverá mais o aumento automático do salário mínimo, como ocorre nos dias atuais. O aumento ficaria condicionado à situação das finanças do governo. Essa medida afetará diretamente as camadas mais pobres da população, pois terão sua renda comprometida. Na verdade, trata-se de atender a uma demanda do empresariado brasileiro, que há muitos anos vem pressionando o Estado para conter o aumento do salário mínimo, uma vez que estaria havendo um aumento nos custos da produção e, consequentemente, uma queda na taxa dos lucros das empresas. Entende-se, portanto, o entusiasmo da burguesia brasileira com essa proposta de arrocho salarial, pois significará a possibilidade da ampliação da acumulação da riqueza por parte do patronato. As consequências mais imediatas são o progressivo aumento da desigualdade social e a intensificação do trabalho – os trabalhadores se verão obrigados a complementar sua renda com outras atividades formais ou informais.


Desmonte da educação pública

A partir da leitura do documento do PMDB e da análise das propostas complementares apresentadas por Moreira Franco, fica nítido que Temer realizará um sistemático desmonte da educação pública brasileira. Esse desmonte começa com a diminuição dos recursos destinados à educação, através da Desvinculação de Receitas da União (DRU), desviando milhões de reais para pagamento da dívida pública. Além disso, o governo pretende estender o Prouni para a educação básica, o que significa, na prática, o início de um processo de privatização da educação; Privatização essa, que também atingirá as universidades públicas, pois o governo, segundo declaração de Moreira Franco ao jornal O Estado de São Paulo, estuda a possibilidade de acabar com a gratuidade do ensino público superior. Como se não bastasse esses ataques, existe ainda a possibilidade, muito concreta, do desmantelamento da Lei do Piso Salarial do magistério, pois o documento do PMDB prevê, como já demonstrado anteriormente, que ocorrerá “o fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais” (p.10). Como o percentual do Piso Salarial dos professores tem como indexador o custo-aluno e se afirma que todos os indexadores serão extintos, logo, o reajuste do piso está com os dias contados.


Conclusão

Ajuste fiscal, desmonte da previdência e dos direitos trabalhistas, arrocho salarial, privatizações, desmonte da educação pública e criminalização das lutas sociais; com base no documento Uma Ponte Para o Futuro e nas declarações dos ministros do governo Temer, esse é o cenário que se avizinha. Consequentemente, caminhamos para uma situação onde a desigualdade social tende a aumentar, acompanhada pela ampliação do desemprego e da informalidade.

Cabe ressaltar que, apesar da retórica da “modernização” e do “futuro”, as propostas do governo Temer nada mais são do que uma reedição do receituário neoliberal, que tem como origem o chamado Consenso de Washington, reunião ocorrida no final dos anos 80 nos Estados Unidos, visando formular uma agenda de políticas a serem adotadas nos países da América Latina com o objetivo, não declarado,  obviamente, de adequar os Estados da periferia do capitalismo a nova fase de reestruturação produtiva do capitalismo. Não custa lembrar que, essas medidas foram adotadas, quase que integralmente, em países como a Argentina e Bolívia, entre outros, e levou à bancarrota as economias desses países, provocando desemprego, desigualdade social e o desmantelamento dos serviços públicos.

Assinam este Documento: O 
Sindicato dos Trabalhadores Em Educação da Rede Publica Municipal de Caruaru - SINTEDUCSindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco - SINTEPE e o Sindicato dos Comerciários de Caruaru - SINDECC. 

CORPUS CHRISTI NÃO É FERIADO EM CARUARU


O SINDECC - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CARUARU informa que no próximo dia 26 de maio de 2016 se comemora o dia de CORPUS CHRISTI e é considerado FERIADO RELIGIOSOmas NÃO está incluso no rol dos feriados constantes na Lei N°10.607/2002 (LEI QUE REGULAMENTA OS FERIADOS NACIONAIS).

Desta forma, no caso das grandes cidades do Estado de PE, o dia de CORPUS CHRISTI NÃO É FERIADO, visto que ainda não há legislação Municipal/ Estadual que discipline tal matéria.  Os Poderes Executivos poderão estabelecer ponto facultativo, porém, restrito aos órgãos públicos, não se aplicando às atividades privadas, que PODERÃO FUNCIONAR NORMALMENTE neste dia.

Esclarecemos ainda que, de acordo com a Lei Federal Nº. 9.093, de 12 de setembro de 1995, “São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local.”

Como se observa, é o Município que tem a competência para declarar os feriados religiosos e como tal, são os seguintes os feriados no município de Caruaru:

24 de junho - Lei Municipal de nº. 2.959, de 19 de junho de 1985 – Dia de São João

29 de junho - Lei Municipal de nº. 3.564, de 09 de junho de 1993 – Dia de São Pedro

15 de setembro - Lei Municipal de nº. 2.959, de 19 de junho de 1985 – Dia da Padroeira Nossa Senhora das Dores

Sexta-feira da Paixão - Lei Municipal de nº. 2.959, de 19 de junho de 1985 – (Data Móvel)

Diante do exposto, informamos que na próxima quinta-feira, dia 26 de maio, não é feriado em Caruaru, podendo o comércio funcionar normalmente.


OBSERVAÇÃO:
De acordo com a tradição local, neste dia, no segundo expediente, algumas empresas costumam fechar suas portas quando da passagem da procissão. Mas, não existe nenhuma norma que obrigue as empresas a não funcionarem neste dia e horário.


A Direção do SINDECC

domingo, 22 de maio de 2016

CENSURA - TV BRASIL DESISTE DE TRANSMITIR SHOW DE MANO BROWN POR CERTO MEDO…

TV Brasil iria transmitir, ao vivo, neste domingo (22) um show da Virada Cultural de SP
A TV Brasil – financiada com recursos do governo federal – iria transmitir, ao vivo, o show que Mano Brown, o líder do Racionais MC’s, vai fazer neste domingo (22) no Viradão Cultural de São Paulo. Iria. O motivo? Medo de acontecer o mesmo que na transmissão da reabertura da Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador, na Bahia; neste mês. É que, à ocasião, durante o show de Carlinhos Brown, um sonoro e forte coro de “Fora (Michel) Temer” acabou sendo transmitido, ao vivo, no canal. O musicista acabou dizendo que era “semianalfabeto” e, se não há cultura, continua assim. Brown protestou no palco contra o fim do Ministério da Cultura, provocando os gritos contra o presidente interino.


Mano Brown (Foto: Reprodução)
O cancelamento da transmissão, decidido no apagar das luzes, foi denunciado por funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que estiveram reunidos na tarde desta sexta-feira (20) em ato diante da sede da empresa na Vila Leopoldina, zona oeste de São Paulo. Além dos trabalhadores, estiveram presentes representantes da CUT, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas de São Paulo e Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé, entre outras entidades. A decisão aconteceu quase que simultaneamente a nomeado o novo diretor-presidente da empresa, o jornalista Laerte de Lima Rimoli.
Coincidência do destino ou não, em entrevista há um mês, Mano Brown soltou a seguinte frase: “Eu vi a população virar as costas pra Dilma (Rousseff, presidenta afastada). Enquanto a favela faz silêncio, a mídia manipula”.


Fonte: http://www.heloisatolipan.com.br/quotes/canal-governista-desiste-de-transmitir-show-de-mano-brown-por-certo-medo/



sábado, 21 de maio de 2016

Dimed vai pagar indenização substitutiva por não fornecer lanche a empregada





























A Dimed S.A. Distribuidora de Medicamentos foi condenada a pagar  indenização substitutiva pelos lanches não fornecidos a uma empregada nos  dias em que teve a jornada prorrogada por período superior a duas horas. A empresa recorreu do valor arbitrado, mas o recurso não foi conhecido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Dispensada quando exercia a função de consultora de beleza, a empregada ajuizou a reclamação trabalhista contra a empresa na 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), requerendo, entre outros, o pagamento pelo lanche não fornecido. O juízo deferiu R$ 5 por dia em que trabalhou mais de duas horas além do expediente, com base em convenção coletiva da categoria.
Com a sentença mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a empresa interpôs recurso para o TST contra o valor da indenização substitutiva, considerando-o excessivo. Destacou que não há previsão nas normas coletivas de pagamento de indenização em caso de não fornecimento do lanche.
O recurso foi relatado pela ministra Dora Maria da Costa. A magistrada observou que o apelo não estava adequadamente fundamentado no tocante ao valor fixado, uma vez que não indicou violação de dispositivo constitucional e/ou legal, contrariedade a súmula ou a orientação jurisprudencial do Tribunal, nem a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, tampouco divergência jurisprudencial, como estabelece o artigo 896 da CLT. Assim, não conheceu do recurso.
A decisão foi unânime.       
(Mário Correia/CF)
Fonte: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/dimed-vai-pagar-indenizacao-substitutiva-por-nao-fornecer-lanche-a-empregada?redirect=http://www.tst.jus.br/noticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D5

sexta-feira, 20 de maio de 2016

A França e os sintomas de uma esquerda em crise

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Protestos contra corte de direitos trabalhistas espalham-se pelo país e se tornam mais radicais. Governo “socialista” desgasta-se ainda mais. Que isso diz ao Brasil?
Por Cássio Campos
O governo “socialista” francês (merecia mais aspas) do presidente François Hollande decidiu passar à força uma reforma trabalhista que contempla, entre outras pérolas, o aumento do tempo máximo de trabalho diário e semanal, assim como a flexibilização dos critérios para demissões econômicas e redução do suplemento pago por horas extras. Além disso, os acordos individuais entre patrões e empregados terão mais força do que as conquistas alcançadas pelos sindicatos. O argumento é que a mudança dará mais fôlego à economia francesa, ajudando na recuperação da crise (ela nunca saiu da pauta e virou argumento para tudo) e na redução do desemprego — uma nova etapa na política de austeridade imposta pela União Europeia (leia-se Angela Merkel e seus cavaleiros do apocalipse em Bruxelas).
Mas o pior é que, para passar o novo código do trabalho, foi evocado um dispositivo constitucional complexo e perigoso. A mudança transforma-se em lei sem votação no Legislativo, como um decreto. Há, no entanto, uma condição: o governo arrisca-se a sofrer moção de censura pela oposição, culminando em sua queda, caso atingida a maioria dos votos.
Iniciou-se uma então uma corrida pela freada da reforma. Embora a reforma seja favorável aos interesses da elite, os partidos de direita e centro-direita, não satisfeitos com a brandura das medidas, ocuparam a brecha institucional aberta pelo governo e iniciaram campanha pela moção de censura. Não contam com a maioria necessária para tirar o primeiro-ministro Manuel Valls e seu gabinete do comando do país, no entanto. Dependem dos votos dos parlamentares à esquerda de Hollande que, embora estejam furiosos com a medida, não são suficientemente numerosos. De todo modo, também se opõem à retirada de direitos dos trabalhadores e se mobilizam também para frear a “reforma”.
O Parlamento discutiu a proposição de duas moções: uma de esquerda e uma de direita. Para que uma moção seja depositada, ou seja, considerada para votação, são necessárias ao menos 58 assinaturas nas 24 horas após a comunicação oficial da intenção. A tentativa da “esquerda da esquerda” – composta pelo Front de Gauche (Frente de Esquerda), alguns ecologistas, deputados da esquerda mais combativa e também os “rebeldes” do Partido Socialista, o partido de Hollande e Manuel Valls – fracassou por muito pouco. O grupo ficou a duas assinaturas do mínimo exigido para que a investida tivesse sucesso. A tentativa da direita, por sua vez, ultrapassou tranquilamente o número de assinaturas necessárias sendo, portanto, aceita para a votação que definiria o futuro do governo.
Quanto à votação de fato, a moção movida pela direita, não houve maioria. Para que o governo seja substituído, são necessários 289 votos no total. Foram obtidos 246. A direita e centro-direita mobilizaram 226 deputados, enquanto a “esquerda da esquerda” não conseguiu mobilizar a totalidade dos 56 que inicialmente assinaram o pedido de moção. Os membros “rebeldes” do Partido Socialista recuaram diante do risco de serem expulsos do partido, caso votassem a favor da moção de desconfiança.
Caso a moção passasse e o governo caísse, eclodiria uma crise politica sem precedentes na história da Va República Francesa. A única moção de censura aprovada, neste período mais recente da história politica francesa, data de 1962.
Portanto, com o fracasso tanto da iniciativa de moção da esquerda como da votação efetiva da moção instaurada pelos deputados da direita e centro-direita, esgotaram-se os únicos recursos para evitar a adoção da reforma do código de trabalho. Desde então, a situação se deteriora : o país enfrenta uma série de greves e manifestações populares, inclusive violentas. E o governo, de “socialista”, responde com a força de seu aparato de repressão.
Aguardemos os próximos capítulos…(mas nunca a capitulação).
Moral da historia 1 – Tempos (modernos) difíceis : Nos tempos de hoje não basta uma direita ignorante, ainda temos que aguentar uma esquerda capituladora, que se dispõe a passar uma reforma para agradar os oligarcas e consegue fragilizar ainda mais um governo como o do primeiro-ministro Manuel Valls, que, já marcado pela hipocrisia, sofre ataques da direita e da verdadeira esquerda.
Moral da historia 2 – A história se repete : Primeiro a tragédia, depois a farsa. A esquerda tem fracassado globalmente, quando não tem coragem para propor uma agenda mais ambiciosa e radical. Perde espaço para a direita, que se aproveita das tensões internas e cresce em popularidade.
Moral da historia 3 – Tudo isso para nada ? : O maior prejudicado é justamente o povo, que carece de representação efetiva. A reforma vai passar, o governo não vai cair, os oligarcas vão rir. A única esperança é uma reação mais incisiva do coletivo Nuit Debout – cidadãos organizados espontaneamente que estão acampados na Praça da República, de Paris, desde o dia 31 de março, data de apresentação do projeto de reforma do código de trabalho francês – que prometeu responder com todos os meios legítimos em proporção ao desprezo mostrado pelo governo contra eles.
Moral da historia 4 – Brasil, prepare-se ! : Se quiserem o semi-presidencialismo ou o parlamentarismo, o bordel continuará o mesmo. Qualquer proposta de reforma política deve ir além desse debate superficial sobre sistema de governo. Com uma esquerda fraturada e em crise, o desafio é ousar ser mais radical. Mas fica o aviso : vai dar trabalho.

Fonte: http://outraspalavras.net/mundo/a-franca-e-os-sintomas-de-uma-esquerda-em-crise/