terça-feira, 30 de junho de 2015

Câmara aprova regulamentação da profissão de designer de interiores


















A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, na última quinta-feira (25), proposta que regulamenta o exercício da profissão de designer de interiores. Pelo texto, o profissional é aquele que planeja e projeta espaços internos, visando ao conforto, à estética, à saúde e ao bem-estar dos usuários, desde que respeitada atribuições privativas de outras profissões regulamentadas em lei.
A proposta assegura o exercício profissional aos portadores de diploma de curso superior na área, que responde pelos nomes de composição de interior ou design de ambientes, e também aos formados em arquitetura e urbanismo.
O relator na CCJ, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), optou pela aprovação do substitutivo da Comissão de Educação ao PL 4.692/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP). A Comissão restringiu os cursos que poderão requerer o exercício da profissão que, no projeto original, contemplava tecnólogos em design, e pessoas formadas em desenho industrial, artes plásticas e os com curso técnico em decoração ou em designer de interiores.
Faculdades reconhecidas
Izar, conta que durante os dois anos em que a proposta tramitou foram muitos acordos para chegar ao texto final. "Hoje várias profissões passam pelo mesmo problema, o aluno passa quatro ou cinco anos num curso e quando sai não encontra uma profissão reconhecida, e já temos faculdades reconhecidas de design de interiores", disse.

Para a presidente da Associação Brasileira de Designers de Interior, Renata Amaral, esse foi um passo importante. "O reconhecimento da sociedade já está ocorrendo, e falta a regulamentação. Por exemplo, quando uma nova regra vai ser feita na ABNT, ou num concurso de área pública, uma profissão não regulamentada não tem voz nem tem vez", disse.
Pelos dados da associação, são hoje 80 mil profissionais atuando no mercado, 80% delas mulheres. Atualmente, a atividade do designer de interiores apenas possui classificação própria atribuída pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Direitos autorais
O texto aprovado também prevê que os projetos dos designers de interiores sejam considerados obras intelectuais, garantidos direitos autorais dos profissionais responsáveis pelo desenho.

O profissional deverá atuar com transparência para com o contratante e conduzir seu trabalho com ética, respeito pela sustentabilidade, responsabilidade social e segurança para os usuários.
Tramitação
O texto já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Educação. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e deve seguir para análise do Senado, Casa revisora.

Fonte: http://www.diap.org.br/

Instituto é condenado por demitir secretária com problemas psiquiátricos


O Instituto Aliança com o Adolescente, de Salvador (BA), foi condenado a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, uma secretária com problemas psiquiátricos demitida durante a vigência de contrato por tempo determinado. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da instituição e manteve a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA).
A secretária foi admitida em abril de 2012 e demitida em julho daquele ano, ainda na vigência do contrato, prorrogado devido à concessão de auxílio-doença pelo INSS. Na reclamação trabalhista, afirmou que, após ser comunicada da dispensa por telefone, sofreu um surto de depressão e tentou suicídio cortando os pulsos.
Em sua defesa, o Aliança alegou que, embora tenha sido requerido em junho, o auxílio-doença só foi concedido em agosto, após a demissão. No entanto, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que condenou o instituto, a trabalhadora não poderia ser demitida porque o benefício tem início a partir do requerimento.
O Regional entendeu que a dispensa da secretária "denuncia uma repudiável violação do seu bem-estar, equilíbrio psíquico, paz, e, acima de tudo, da dignidade da trabalhadora". Ressaltou ainda que a empresa deveria ter levado em conta seu estado de saúde, "nem que fosse por um ato de humanidade", mas, em vez disso, valendo-se do término do prazo do contrato de experiência, rompeu o pacto de emprego, "ignorando, de forma censurável, que o estado depressivo da empregada poderia ser agravado pela despedida, o que, de fato, ocorreu".
TST
O Aliança tentou trazer a discussão ao TST, mas, para demonstrar divergência jurisprudencial, apresentou decisão da Terceira Turma do TST, órgão julgador não previsto no artigo 896, alínea ‘a', da CLT, o que impede o processamento do recurso de revista.
A decisão foi unânime. Na última sessão do primeiro semestre, em 24/6, a Turma rejeitou embargos declaratórios da instituição.

sábado, 27 de junho de 2015

Entrevista - Gratuidade no Transporte Público de Caruaru para o idoso

Em entrevista concedida ao Jornalista Paulo Cesar Carvalhal da Rádio Provisão 107,1 FM de Caruaru, o Presidente do SINDECC Milton Manoel, fala acerca da decisão judicial que garante a gratuidade no transporte público e rural em Caruaru, para os idosos com idade igual ou superior a sessenta anos.


Confira a entrevista:



PARA O FERIADO DE SÃO PEDRO, O SINDECC REQUEREU FISCALIZAÇÃO.























Por força da Lei Municipal Nº 3.564, de 09 de junho 1993 e a Convenção Coletiva de Trabalho, nesta segunda-feira, 29, feriado de São Pedro, o comércio de Caruaru estará fechado, funcionando apenas as empresas estabelecidas nos Centros de Compras North Shopping, Shopping Difusora e Polo Comercial, desde que tenham enviado comunicado até o dia 26, junto ao SINDECC, aos sindicatos patronais e ao Ministério do Trabalho. 

Para o fiel cumprimento da Lei e atendendo requerimento do SINDECC (cópia abaixo), neste dia 29, o Ministério do Trabalho estará fiscalizando as lojas no centro, nos bairros e nos Centros de Compras.

SINDECC – Sindicato dos Comerciários de Caruaru




Ofício Ministério do Trabalho





Cópia da Lei Municipal Nº 3.564









sexta-feira, 26 de junho de 2015

Não Funcionamento do SINDECC no dia 29 de junho.






O SINDECC – Sindicato dos Empregados no Comércio de Caruaru, informa que, por força das comemorações juninas, não haverá expediente no  dia 29 de junho (Dia de São Pedro).



Atenciosamente,

A Diretoria do SINDECC

LOGO MAIS, ÀS 11H, O PRESIDENTE DO SINDECC MILTON MANOEL, CONCEDERÁ ENTREVISTA À RÁDIO NOVA FM CARUARU.


Nesta entrevista, o presidente do SINDECC irá falar sobre a decisão judicial que determina a gratuidade nas passagens do transporte coletivo de Caruaru para idosos, com idade ou superior a sessenta anos.

Para ouvir a entrevista você poderá acessar:

www.novafmcaruaru.com.br

Ou, se preferir, sintonizar o rádio FM na frequência 105,9

Prazo para entrega de comunicado do feriado do dia 29‏.



De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho, o comércio em geral (centro e bairros) não tem a garantia de determinar a prática de jornada de trabalho nos feriados juninos, apenas os 
Centros de Compras.

Para o feriado da próxima segunda-feira
, 29 de junho, dia de São Pedro (cópia Lei Municipal abaixo), apenas as empresas estabelecidas nos Centros de Compras North Shopping, Shopping Difusora e Polo Comercial, poderão determinar a prática de jornada de trabalho.    

Assim sendo, dentre outras condições, a Norma Coletiva estabelece que os comunicados deverão ser encaminhados às entidades SINDLOJA, SINCATA, SINDECC e GRTE – Caruaru, com o mínimo de 02 (dois) dias úteis de antecedência, garantia do Descanso Semanal Remunerado, folga no espaço máximo de trinta dias, pagamento mínimo no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) e vale-transporte.

Para o feriado de 29 de junho, dia de São Pedro, o SINDECC receberá os comunicados até às 18 horas da sexta-feira, dia 26.
 
Em hipótese alguma, haverá recebimento dos comunicados fora do dia já acima informado.   

Maiores esclarecimentos, favor entrar em contato pelo
 (81) 3721.2894.
                                       
                                          A Diretoria do SINDECC


HOJE TEM ARRAIAL DO SINDECC!

Comerciárixs, venha participar de mais um evento do SINDECC. Desta vez, o seu sindicato estará promovendo um forró pra lá de animado - ARRAIAL DO SINDECC. 

Venha se divertir, dançar e saborear comidas típicas deste época junina.


Contamos com a sua alegria e presença!

Data: Hoje, 26 de Junho
Hora: 19h
Local: Rua do Norte, 38, Centro

                       

SALÁRIO-MATERNIDADE, QUEM TEM DIREITO?


Segundo a CLT, as futuras mamães que trabalham no Brasil e contribuem para Previdência Social têm direito ao salário-maternidade. As mães podem solicitar o serviço a partir do oitavo mês de gestação ou 28 dias antes do parto, mediante atestado médico ou a partir da data de nascimento do bebê com a cópia autenticada da certidão de nascimento da criança.

Fonte: 
https://www.facebook.com/TSTJus/photos/a.128649670542753.30462.123064837767903/890824820991897/?type=1&theater

quinta-feira, 25 de junho de 2015

ARRAIAL DO SINDECC

Comerciário, venha participar de mais um evento do SINDECC. Desta vez, o seu sindicato estará promovendo um forró pra lá de animado - ARRAIAL DO SINDECC. 

Venha se divertir, dançar e saborear comidas típicas deste época junina.


Contamos com a sua alegria e presença!

Data: 26 de Junho
Hora: 19hLocal: Rua do Norte, 38, Centro




Brasal Combustíveis é condenada por não dar atenção especial a frentista com gravidez de risco.

        

A Justiça do Trabalho condenou a Brasal Combustíveis Ltda. a pagar R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, a uma frentista com gravidez de alto risco que não foi mudada de função, mesmo tendo ordens médicas para tanto, e que contraiu infecção urinária por falta de ingestão de água, uma vez que para chegar ao bebedouro precisaria subir uma escada. A decisão é do juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, para quem a empresa não deu qualquer atenção especial à autora da reclamação por conta de seu estado de gravidez de risco.

Na reclamação trabalhista, a frentista narra que engravidou durante o curso do pacto laboral, e que sua gravidez foi considerada de alto risco. Relata que sofria de hipertensão e que o bebedouro disponibilizado pela empresa ficava em local que lhe obrigava a subir escada, o que a levou a contrair uma infecção urinária por falta de ingestão de água. Disse, ainda, que entregou à empresa um atestado médico que determinava a mudança de sua função, pois não podia se abaixar pra manusear a mangueira da bomba de gasolina, mas que nunca houve a mudança de função e que esse documento foi extraviado.

A empresa, por sua vez, sustenta que mantém bebedouro de fácil acesso a todos os funcionários, e que nunca foi de seu conhecimento que a frentista estivesse impossibilitada de subir escadas, uma vez que a mera condição de gestante, por si só, não constitui impedimento. Alegou, por fim, que não recebeu atestado medico recomendando alteração de função.


Risco
Em sua decisão, o magistrado revelou que constam dos autos atestado médico relatando que a gravidez da frentista era de alto risco e relatório comprovando que ela contraiu infecção urinária durante a gestação. Além disso, os diversos afastamentos médicos devidamente justificados demonstram que a autora tinha um quadro complicado de gravidez, que inclusive exigia sucessivos períodos de repousos e ausências ao trabalho. “Esse quadro clínico, bem delineado pela prova documental, é revelador de que a autora precisava de um tratamento diferenciado dentro do seu local de trabalho, pois a sua gravidez exigia cuidados especiais”, frisou o juiz.
Mudança de função
Consta dos autos documento que comprova, de forma cabal, que a autora da reclamação tinha recomendação médica para mudar de função, para evitar contato com substâncias tóxicas na gestação, frisou o juiz. A empresa, contudo, negou ter acesso a essa recomendação.

Para o magistrado, não é razoável imaginar que uma empregada com gravidez de alto risco  que tenha recebido um documento com recomendação médica para mudar de função não o tenha entregue à empresa, uma vez que o que estava em jogo era a sua vida e a do nascituro. “A prova de que havia efetivamente essa recomendação médica já é suficiente para se presumir que a empresa tinha conhecimento do seu teor”, argumentou. Além disso, complementou o juiz, depoimento da única testemunha inquirida no processo confirmou ter conhecimento, à época, que o subgerente do posto recebeu e extraviou o atestado determinando a mudança de função.
Escada
A mesma testemunha também afirmou que o bebedouro ficava na sobreloja do posto, exigindo que os empregados subissem escada de 16 degraus para beber água. “É certo que grávida não está impossibilitada de subir escadas, mas é do conhecimento mediano de qualquer pessoa que uma gravidez de alto risco tem sérias restrições quanto a esforços físicos”, disse o magistrado.

Para o juiz, ficou fartamente provado “que a empresa negligenciou quanto à alteração de função determinada pelo médico e que a autora era obrigada a subir escadas para beber água, circunstâncias que, evidentemente, trouxeram para a empregada não apenas desconfortos físicos, mas sobretudo angústias, medo e insegurança emocional, diante da situação de gravidez de alto risco”.

Por considerar que não houve por parte da empresa qualquer atenção especial à autora da reclamação por conta de seu estado de gravidez de risco, que teve sua dignidade aviltada pela conduta omissiva da empresa, o magistrado condenou a Brasal Combustíveis a pagar à frentista indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
(Mauro Burlamaqui)
Processo nº 0000161-75.2015.5.10.003

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Núcleo de Comunicação Social - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins. Tel. (61) 3348-1321 – imprensa@trt10.jus.br.

Fonte: http://www.trt10.jus.br/mod=ponte.php&ori=ini&pag=noticia&path=ascom/index.php&ponteiro=47258

O SINDECC INFORMA - Não Funcionamento do SINDECC nos dias 23, 24 e 29 de junho



O SINDECC – Sindicato dos Empregados no Comércio de Caruaru, informa que, por força das comemorações juninas, não haverá expediente nos seguintes dias e horários:


Terça-feira, 23 de junho, fechado a partir das 13 horas (Véspera do dia de São João)


Quarta-feira, 24 de junho - Fechado (Dia de São João)

Segunda-feira, 29 de junho - Fechado (Dia de São Pedro)


Atenciosamente,

A Diretoria do SINDECC

terça-feira, 23 de junho de 2015

ARRAIAL DO SINDECC

Comerciário, venha participar de mais um evento do SINDECC. Desta vez, o seu sindicato estará promovendo um forró pra lá de animado - ARRAIAL DO SINDECC.

Venha se divertir, dançar e saborear comidas típicas deste época junina.

Contamos com a sua alegria e presença!

Data: 26 de Junho
Hora: 19h
Local: Rua do Norte, 38, Centro

                       

SINDECC PRESENTE À EVENTO INTERNACIONAL

Através do seu presidente Milton Manoel, o SINDECC - Sindicato dos Comerciários de Caruaru - PE, está presente ao Seminário Internacional dos Comerciários, que está sendo realizado hoje, 23 e amanhã 24, na sede da CNTC - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e de Serviços, em Brasília - DF. O evento discute as formas de luta e enfrentamento contra as empresas multinacionais e grandes grupos, na América Latina e no mundo.

SINDECC - Sindicato dos Comerciários de Caruaru


O SINDECC JÁ REQUEREU FISCALIZAÇÃO PARA O FERIADO DE 24.

Quarta, 24 de junho, feriado de São João, todos os Centros de Compras poderão funcionar, desde que tenha enviado comunicado até o dia 22, junto ao SINDECC, aos sindicatos patronais e ao Ministério do Trabalho. 

Para o fiel cumprimento da Lei, atendendo requerimento do SINDECC, neste dia 24, o Ministério do Trabalho estará fiscalizando as lojas do centro da cidade, periferia e Centros de Compras.


Segue abaixo, ofício referente ao pedido de fiscalização no dia 24 de junho junto à GRTE.


                    

Entrevista: Funcionamento do Comércio para hoje, dia 23, véspera de São João

Em entrevista concedida ao Jornalista Paulo Cesar Carvalhal da Rádio Provisão 107,1 FM de Caruaru, o Presidente do SINDECC Milton Manoel informa que de acordo com a Convenção Coletiva e a Legislação Municipal, o comércio de Caruaru poderá funcionar normalmente hoje, véspera de feriado.

Escute a entrevista: 

                                  

segunda-feira, 22 de junho de 2015

O SINDECC JÁ REQUEREU FISCALIZAÇÃO PARA O FERIADO DE 24.

Quarta, 24 de junho, feriado de São João, todos os Centros de Compras poderão funcionar, desde que tenha enviado comunicado até o dia 22, junto ao SINDECC, aos sindicatos patronais e ao Ministério do Trabalho. 

Para o fiel cumprimento da Lei, atendendo requerimento do SINDECC, neste dia 24, o Ministério do Trabalho estará fiscalizando as lojas do centro da cidade, periferia e Centros de Compras.


Segue abaixo, ofício referente ao pedido de fiscalização no dia 24 de junho junto à GRTE.

                       

SINDECC - Sindicato dos Comerciários de Caruaru

Seminário de Programa: Caruaru para os trabalhadores.

No próximo sábado, dia 27, o PSTU estará promovendo Seminário de Programa: Caruaru para os Trabalhadores. A discussão política será sobre a atual conjuntura nacional e internacional, como também, a reorganização da classe trabalhadora de Caruaru e em todo o mundo.


Local: Colégio Antenor Simões 36/42 | Rua Bahia | Bairro Divinópolis

Hora: 14h























Prazo para entrega de comunicados dos feriados 24 e 29‏.















De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho, o comércio em geral (centro e bairros) não tem a garantia de determinar a prática de jornada de trabalho nos feriados juninos, apenas os Centros de Compras.
Para o feriado de 24 de junho, dia de São João, poderão determinar a prática de jornada de trabalho todos os Centros de Compras. Já para o feriado de 29 de junho, dia de São Pedro, apenas os Centros de Compras North Shopping, Shopping Difusora e Polo Comercial.    
Assim sendo, dentre outras condições, a Norma Coletiva estabelece que os comunicados deverão ser encaminhados às entidades SINDLOJA, SINCATA, SINDECC e GRTE – Caruaru, com o mínimo de 02 (dois) dias úteis de antecedência, garantia do Descanso Semanal Remunerado, folga no espaço máximo de trinta dias, pagamento mínimo no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) e vale-transporte.

Para o feriado de 24 de junho, dia de São João, o SINDECC receberá os comunicados até às 18 horas da segunda-feira, dia 22.
Para o feriado de 29 de junho, dia de São Pedro, o SINDECC receberá os comunicados até às 18 horas da sexta-feira, dia 26.
 Em hipótese alguma, haverá recebimento dos comunicados fora dos dias já acima informados.   
Maiores esclarecimentos, favor entrar em contato pelo (81) 3721.2894.
 A Diretoria do SINDECC

sábado, 20 de junho de 2015

Exclusivo – Justiça condena vereadores envolvidos na Operação Ponto Final 2


Saiu a sentença dos vereadores indiciados pela Operação Ponto Final 2. Val das Rendeiras (PROS), Pastor Jadiel Nascimento (PROS), Val de Cachoeira Seca (DEM), Evandro Silva (PMDB) e Neto (PMN) foram condenados pela justiça em primeira instância. As penas determinadas pelo Juiz Francisco de Assis Lemos variam e a maior condenação foi de Evandro Silva. Na época da prisão, eles foram indiciados por corrupção ativa e passiva, por ter, segundo a Polícia, orquestrado um suposto esquema para aprovar a CPI da CGU, que tinha por objetivo, extorquir o prefeito José Queiroz. De acordo com a sentença, foram condenados por corrupção ativa: Val, Neto e Evandro e corrupção passiva: Pastor Jadiel e Val das Rendeiras. 

A sentença manteve todos os vereadores afastados das funções legislativas e ainda determinou a perda dos mandatos dos cinco. A defesa deve recorrer em segunda instância e os vereadores irão recorrer em liberdade. 
Abaixo as condenações de cada vereador
Evandro Silva (PMDB) – 8 anos e meio;
Val de Cachoeira Seca (DEM) – 7 anos e nove meses; 
Pastor Jadiel Nascimento (Pros) – 6 anos e oito meses;
Neto (PMN) – 7 anos e nove meses; 
Val das Rendeiras – 7 anos e quatro meses. 

Fonte: http://blogdomarioflavio.com.br/vs1/exclusivo-justica-condena-vereadores-envolvidos-na-operacao-ponto-final-2/

quinta-feira, 18 de junho de 2015

A portas fechadas, comissão especial da Câmara aprova redução da maioridade penal para crimes violentos


Após a vitória na aprovação do relatório, membros da chamada “Bancada da Bala” comemoraram, provocando os opositores da redução aos gritos de “eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”. Projeto ainda vai para votação em plenário

Por Ivan Longo

Em meio a intensos debates e discussões e com as portas fechadas para impedir a entrada de manifestantes, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Por meio de uma alteração no texto, que restringe a redução a crimes violentos – tais como crimes hediondos, homicídios dolosos ou  roubo qualificado – PSDB e PMDB uniram forças para derrotar o PT e os demais partidos que se posicionavam contra a proposta. O texto assinado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), que é o relator da comissão, foi aprovado por 21 votos a favor e 6 contra.

Muitos parlamentares que são contra o projeto vêm alertando que a alteração no texto que restringe a mudança somente para crimes violentos é, na verdade, uma farsa, pois esconde um outro lado. A proposta prevê que crimes equiparados sejam contemplados pela redução e, neste caso, tráfico de drogas é um deles. Neste sentido, jovens menores de idade que são submetidos ao poder de grandes traficantes estariam sujeitos à aplicação penal de adultos.
“É um erro grave. Está se vendendo para a sociedade brasileira uma falsa solução[para o problema da violência]. O povo brasileiro vai achar que, com essa decisão, a violência vai diminuir. Mas como a experiência de outros países mostra, ela vai aumentar”, afirmou o deputado federal Alessandro Molon (PT).
Após a vitória na aprovação do relatório, membros da chamada “Bancada da Bala” comemoraram, provocando os opositores da ideia aos gritos de “eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”. Entre os integrantes do inusitado coro estavam os “puxadores” Major Olímpio (PDT-SP), Delegado Waldir (PSDB-GO) e Marco Feliciano (PSC-SP).
Apoiada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta ainda deverá passar por aprovação no plenário, com votação prevista para o próximo dia 30 e, se aprovada, ainda tem que se submeter a votação no Senado Federal.
Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

terça-feira, 16 de junho de 2015

Discriminar funcionário de idade avançada também é violência.


A discriminação contra os trabalhadores de mais idade é constante, resultando, muitas vezes, em demissão. A prática de deixar o empregado mais velho obsoleto, sem realizar atividades, é preconceituosa. A Constituição de 1988 declara discriminatório o tratamento diferenciado em razão de idade e também veda diferenças de salários e de critérios de admissão por tal motivo.

Fonte: 
https://www.facebook.com/CSJToficial/photos/a.216607375021960.69145.216339151715449/1124063430943012/?type=1&theater


sábado, 13 de junho de 2015

Adeus carros de som em campanhas eleitorais!


Ver matéria no blog do Vanguarda - http://www.blogdovanguarda.com.br/?pagina=arquivo&id=19250 )

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 SINDECC COMENTA ESTA MATÉRIA:

Independentemente da agremiação partidária a que pertence o autor deste projeto, sem sombra de dúvida, é uma propositura que merece o apoio de todo o conjunto da sociedade brasileira, uma vez que a poluição sonora causada por carros de som e trios elétricos em campanhas eleitorais provocam uma verdadeira perturbação ao silêncio público, afetando a saúde das pessoas, como também agride fortemente o meio ambiente.

Na cidade Itumbiara - Goiás, desde 2012, os candidatos assinam termo em que se comprometem a, durante a campanha eleitoral, não utilizarem carro de som e queima de fogos de artifícios nas carreatas e passeatas. Isto é devidamente cumprido, o que representa um verdadeiro respeito à cidadania e à dignidade humana.

Preocupado também com o meio ambiente saudável e com a melhor qualidade de vida de todos que trabalham e circulam pelo centro da cidade de Caruaru, amparado no que determina a Lei Municipal 4.111, de 02 de janeiro de 2002, o SINDECC requereu judicialmente o devido cumprimento da legislação e a Justiça Eleitoral atendendo tal pleito, por sentença (cópia abaixo), proibiu a circulação de todo e qualquer equipamento sonoro ligado realizando publicidade eleitoral no centro da cidade.

Esta foi mais uma vitória em busca da defesa e do respeito à cidadania, à dignidade humana, ao paisagismo e ao meio ambiente saudável e equilibrado.  








SINDECC - SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE CARUARU





EDITAL DE DIVULGAÇÃO E OPOSIÇÃO – TAXA ASSISTENCIAL 2015


sexta-feira, 12 de junho de 2015

A luta de classes explica o mundo

O historiador italiano Domenico Losurdo analisa a atualidade do conceito marxista em um momento em que a renda está sendo redistribuída a favor das classes privilegiadas
Desigualdade-social
Nos Estados Unidos e em outros países desenvolvidos cresce o abismo entre ricos e pobres
Historiador da filosofia e professor emérito da Universidade de Urbino, na Itália, Domenico Losurdo está em São Paulo em junho para um seminário intitulado Cidades Rebeldes e para o lançamento, pela Editora Boitempo, de seuLuta de Classes. Na entrevista a seguir, o acadêmico, um dos estudiosos italianos mais traduzidos no mundo, fala do novo livro, da ascensão dos emergentes e do marxismo, e contesta o historiador britânico Niall Ferguson, expoente liberal.
CartaCapital: Vivemos em uma época em que o neoliberalismo é hegemônico e age sem fronteiras. A política, ao contrário, continua presa às estreitas visões nacionais. A escassez de concepções globais da história que aflige o pensamento contemporâneo depende desse limite?
Domenico Losurdo: Temos de considerar que, no fim do século passado, com a derrota das experiências socialistas na União Soviética e na Europa Oriental, assistimos a uma colossal mudança histórica. Ao mesmo tempo, a afirmação dos países emergentes e em particular da China como potência mundial representa um choque que é normal não ser imediatamente sistematizado no pensamento. Meu trabalho consiste na tentativa de superar esses limites.
CC: Como o senhor definiria, de um ponto de vista histórico-político, a atual situação internacional?
DL: Nos principais países de capitalismo avançado ocorre um enorme processo de redistribuição de renda a favor das classes privilegiadas. Ao mesmo tempo, de um ponto de vista global, podemos observar uma redistribuição a favor das nações emergentes, aquelas que completam a revolução anticolonialista. Nesse duplo processo, quem coerentemente apoia um projeto de emancipação da humanidade deveria agir para contrastar, em nível nacional, a concentração de riqueza em mãos privilegiadas e, em nível global, favorecer a redistribuição a favor dos países menos favorecidos.
CC: O senhor lê tais processos como umas das várias configurações da luta de classes. É correto?
DL: Exatamente. Para entender minha leitura, temos de lembrar que Marx fala de lutas de classe, sempre no plural. A forma de luta de classes na qual se prestou mais atenção é aquela entre burguesia e proletariado, mas é preciso evidenciar que, sobretudo Engels, mas também Marx, indicou na opressão da mulher a primeira forma de luta de classes. Uma terceira forma é a continuidade da batalha anticolonialista. Na segunda metade do século passado, ela tomou a forma de disputa pela libertação nacional e agora persiste como um embate econômico entre países que querem realizar plenamente sua própria autonomia.
Professor-emerito-de-Urbino
O professor emérito de Urbino vem a São Paulo para o lançamento de seu mais recente livro sobre o tema
CC: A luta de classes, sobretudo após a derrota do socialismo real, foi recusada como possível interpretação da história contemporânea. Qual é sua resposta a esse tipo de argumentação?
DL: Nesse aspecto, eu polemizo abertamente com Niall Ferguson, considerado hoje o historiador de referência do Ocidente liberal. Ele afirma que no século XX a luta racial teve importância central, enquanto a luta de classes não teve relevância alguma. Vejamos os acontecimentos principais do século passado na Europa e na Ásia. Como demonstram os seus chamados discursos secretos, Heinrich Himmler, um dos principais chefes do nazismo, manifestou com total clareza a vontade do Terceiro Reich de realizar um novo regime escravista. A derrota da União Soviética era a premissa para recrutar escravos, no sentido literal do termo, que, afirmou Himmler, poderiam “encontrar ali e dos quais precisamos para trabalhar e servir a nossa raça”. É correto então afirmar que a luta contra a tentativa de escravizar as chamadas raças inferiores foi uma luta de classes. Um processo análogo aconteceu na Ásia, com a tentativa do império japonês de submeter e escravizar os chineses, imitando assim os alemães no escravismo, maneira mais brutal de colonialismo. Mao Tsé-tung, em torno de 1938, com muita lucidez, afirmou que naquelas condições a luta de classes coincidia com a luta nacional. Tal coincidência se verificou obviamente também na Europa contra Hitler. Muitos historiadores, não só eu, afirmam hoje que a resistência da União Soviética contra a Alemanha nazista na Europa e a resistência chinesa na Ásia contra o imperialismo japonês foram as maiores guerras coloniais da história. Como tais, elas foram os maiores exemplos de luta de classes no século XX, uma batalha que sempre assume características novas e peculiares. A história do século passado é a confirmação da leitura marxista da história como luta de classes.
CC: A luta de classes resulta útil para interpretar e transformar a realidade contemporânea?
DL: Na época atual, não existem mais as colônias no sentido clássico, pois é evidente que a luta anticolonial chegou ao fim em nível planetário. Esse avanço é, sem dúvida, o resultado de um processo iniciado com a Revolução de Outubro, quando Lenin conclamou “os escravos das colônias a quebrarem o jugo da dominação colonial”. O mundo era propriedade de poucas grandes potências colonialistas, da Ásia à América Latina. Hoje o quadro é outro, mas ela continua como luta anticolonialista: não é mais pela independência nacional, mas assume a forma de disputa econômica. Uma citação de Mao Tsé-tung torna-se útil outra vez. Na véspera da proclamação da República Popular da China, em 1949, ele avisou: “Se, depois da conquista do poder, não tivermos em conta que os Estados Unidos querem que a China continue dependendo do trigo americano, a China continuará sendo substancialmente uma colônia no plano econômico. Nesse caso, a independência política será meramente formal”. Mao entendeu claramente que o processo de libertação do colonialismo passou da fase político-militar para a político-econômica. Dessa maneira, podemos entender o que acontece nos dias de hoje com a China: uma das formas da luta de classes vigente é a tentativa de quebrar o monopólio ocidental da alta tecnologia. Isso vale também para a América Latina, que se liberou definitivamente da Doutrina Monroe, mas continua a batalha pela independência econômica e pelo desenvolvimento autônomo.
CC: Ilustres prêmios Nobel de Economia evidenciaram que também nos países emergentes o processo de bifurcação entre ricos e pobres aumenta. Como o senhor avalia essa contradição?
DL: Em nível mundial, o capitalismo continua dominante. Portanto, também nos países emergentes vê-se uma acumulação de riqueza a favor dos setores privilegiados, e quase sempre a distância econômica e social entre riqueza e pobreza se acentua. No Brasil como na China, as três formas de luta de classes estão contemporaneamente ativas, não existe só a forma clássica entre burgueses e trabalhadores. É sempre preciso fazer a análise concreta da situação concreta. Cada momento histórico é caracterizado pelo entrelaçamento entre as três diferentes lutas de classes e, a depender dos contextos específicos, determina-se a prevalência de uma forma sobre as outras.
CC: Como definir a experiência chinesa, que adotou um sistema de partido único e a economia capitalista?
DL: Se por capitalismo entendemos o sistema em que o poder é exercido pela burguesia, certamente a China não é um país capitalista, pois o poder está estritamente nas mãos do Partido Comunista. A expropriação política da burguesia foi realizada completamente, enquanto a econômica não, pelo fato de suas capacidades empreendedoras terem sido consideradas úteis, nessa fase histórica, para perseguir os objetivos de interesse geral. Portanto, sugiro aceitar a autodefinição que os dirigentes locais adotaram: a China se encontra no estágio primário do socialismo, que acabará em 2049, centenário da República Popular. Admito ter compartilhado as ilusões do passado, quando as certezas alimentadas pela filosofia da história garantiam a inevitável vitória do socialismo. Agora não acredito mais nisso, mas afirmar que na China o capitalismo venceu para sempre é uma colossal besteira. Palavra de historiador.


Fonte: cartacapital.com.br
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