quarta-feira, 20 de junho de 2018

O SINDECC REQUER FISCALIZAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO PARA O FERIADO DE 29 DE JUNHO.


Sexta-feira, 29 de junho, feriado de São Pedro, as empresas do comércio varejista estabelecidas no centro da cidade e na periferia NÃO poderão determinar prática de jornada de trabalho. Porém, as empresas atacadistas e as estabelecidas em todos os Centros de Compras terão a garantia de funcionar desde que envie comunicado até quarta-feira, dia 27, junto aos sindicatos patronais e SINDECC.
Dentro das normas legais, atendendo requerimento do SINDECC, no próximo dia 29, o Ministério do Trabalho estará fiscalizando as lojas do centro da cidade, periferia e Centros de Compras.


Segue abaixo, ofício referente ao pedido de fiscalização no dia 29 de junho junto ao MTE.






O SINDECC REQUER FISCALIZAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO PARA O FERIADO DE 24 DE JUNHO.

Domingo, 24 de junho, feriado de São João, as empresas do comércio atacadista e varejista estabelecidas no centro da cidade e na periferia NÃO poderão determinar prática de jornada de trabalho. Porém, as empresas estabelecidas em todos os Centros de Compras terão a garantia de funcionar desde que envie comunicado até quinta-feira, dia 21, junto aos sindicatos patronais e SINDECC.Dentro das normas legais, atendendo requerimento do SINDECC, no próximo dia 24, o Ministério do Trabalho estará fiscalizando as lojas do centro da cidade, periferia e Centros de Compras.


Segue abaixo, ofício referente ao pedido de fiscalização no dia 24 de junho junto à MTE.




sexta-feira, 15 de junho de 2018

Fique de olho!


Fique de olho!


Deu na imprensa

Saque do fundo PIS/Pasep é liberado a trabalhadores de todas as idades. Saiba quais são as regras

14/06/2018

 0


Trabalhadores cotistas do PIS/Pasep de todas as idades, que trabalharam entre 1971 e 1988, poderão sacar a partir da próxima segunda-feira (18), as cotas do fundo. A medida é válida apenas até 28 de setembro.

Antes da sanção da nova lei pelo governo nesta quarta-feira (13), a idade mínima para sacar o dinheiro era de 70 anos, mas já estava em vigor uma medida provisória que reduz esse limite para 60 anos.

Agora, a idade deixa temporariamente de ser um dos critérios para sacar as cotas. Com isso, até 28 de setembro, cerca de 16 milhões de pessoas com menos de 60 anos que têm um total de R$ 16 bilhões no fundo também poderão sacar esses valores.

Depois dessa data, só poderá sacar quem tiver 60 anos ou mais.

Quando sacar?
O saque das cotas para quem tem menos de 60 anos começa na próxima segunda-feira (18) e vai até 28 de setembro. Veja o calendário para sacar o dinheiro do fundo:

18 de junho: pode sacar quem tem 57 anos ou mais (não recebem rendimento anual*)

30 de junho a 7 de agosto: saque interrompido para cálculo dos rendimentos anuais das cotas

8 de agosto: liberação de saque para cotistas de todas as idades que possuem contas na Caixa (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep). Cotistas a partir de 57 anos continuam podendo sacar, agora com o rendimento anual.

14 de agosto: saque liberado para cotistas de qualquer idade que tenham conta em outros bancos

29 de setembro: pagamento volta a ser feito apenas aos cotistas que atendem aos critérios habituais de saque (leia mais abaixo)

Como consultar o valor
Para o PIS (trabalhadores de empresas privadas) É possível fazer a consulta usando o seu número de CPF pelo site da Caixa Econômica Federal  ou pelo telefone 0800-726-0207. O banco também oferece o aplicativo Caixa Trabalhador como opção.

Para o Pasep (servidores públicos) É possível fazer a consulta pelo site do Banco do Brasil,  informando o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.

Saiba mais

O que é o Fundo PIS/Pasep?
De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo. Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta do PIS/Pasep.

Depois de 28 de setembro, quem poderá sacar?
Após 28 de setembro, voltam a valer os critérios habituais para o pagamento das cotas do Fundo PIS/Pasep. Quem perder o prazo só poderá sacar o dinheiro se preencher pelo menos um dos seguintes requisitos: 60 anos de idade ou mais estar aposentado invalidez câncer Continuada (BPC) transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar) em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar

Quem trabalhou depois de 1988 tem direito?
Não. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do Fundo PIS/Pasep. Desde então, o dinheiro arrecadado vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é usado para pagar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

Herdeiros podem sacar?
Para herdeiros de cotistas que morreram, o saque pode ser feito independentemente do calendário. Basta ir a qualquer agência da Caixa (se o titular tiver trabalhado em empresa privada) ou do Banco do Brasil (se for servidor) portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove a condição de herdeiro, para realizar o saque.

Diferente do abono do PIS/Pasep
O saque do Fundo PIS/Pasep é diferente do abono salarial pago todos os anos para quem recebe até dois salários mínimos. Quem trabalhou pelo menos um mês em 2016 tem até o fim do mês para sacar o dinheiro do abono, que é de até um salário mínimo (R$ 954).


Informações: UOL Notícias

terça-feira, 12 de junho de 2018


GOVERNO TEMER TERÁ QUE ENFRENTAR NOVA DENÚNCIA NA OIT


11/06/2018



Após a humilhante derrota na Comissão de Aplicação de Normas, que considerou lesivos alguns itens da reforma trabalhista, o governo Temer é alvo de nova denúncia na Organização Internacional do trabalho (OIT). Na sexta (8), a Federação Única dos Petroleiros e a CUT encaminharam nova denúncia, agora ao Comitê de Liberdade Sindical da agência da ONU.
Motivo: cerceamento do direito dos trabalhadores de realizar uma greve legal e justa em defesa do patrimônio público. A FUP iniciou greve de 72 horas dia 30 de maio, mas o movimento acabou sendo interrompido por pressão do governo.
Na queixa, por prática antissindical, os dirigentes lembram que a liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a paralisação dos petroleiros foi dada no dia 29 de maio, um dia antes do início da greve. O protesto, que tinha como alvo os preços abusivos dos combustíveis e do gás de cozinha e contra a privatização da Petrobras, havia sido aprovado pela categoria e comunicado com antecedência à empresa, como prevê a legislação brasileira.
A denúncia também aponta que o TST declarou a greve abusiva e aplicou multa inicial de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento da decisão. A multa subiu para R$ 2 milhões por dia, em 30 de maio, sob a alegação de que a FUP havia descumprido ordem judicial liminar em favor do governo.
“O que estamos denunciando é um ataque brutal do governo contra todos os trabalhadores brasileiros, não só contra a categoria petroleira. A juíza que deferiu a liminar sequer ouviu a outra parte”, afirma o petroleiro Roni Barbosa, secretário de Comunicação da CUT.
Segundo o dirigente, o objetivo desta nova denúncia à OIT é chamar a atenção do mundo para o que está acontecendo no Brasil. Ele acrescenta que as organizações internacionais precisam se posicionar e que o TST reveja essa decisão o mais breve possível.
Constituição – CUT e FUP lembram que a greve é um direito fundamental, assegurado pela Constituição de 1988, e diz em seu Artigo 9º que “Trata-se de direito fundamental cujas limitações devem estar expressas na própria Constituição e que os abusos sujeitam os responsáveis às penas da lei (§ 2º do artigo 9º)”.
Fonte: Agência Sindical.

quinta-feira, 31 de maio de 2018


SOBRE OS PEDIDOS DE INTERVENÇÃO MILITAR NO BRASIL.

Já faz um tempo que ecoa pelo país, através das redes sociais, o pedido de uma possível intervenção militar devido à corrupção no Congresso Nacional. O discurso de que só uma intervenção militar colocaria “ordem” no país vem ganhando força até entre a classe trabalhadora, e isso é muito perigoso e preocupante, uma vez que os primeiros a sofrerem as consequências seriam nós os trabalhadores.
O discurso raso de que uma intervenção militar colocaria “ordem” e acabaria com a corrupção é falso, pois foi no período militar que a corrupção mais cresceu e a dívida externa do Brasil se multiplicou, sendo a  consequência disso o aumento da desigualdade social com o acúmulo de riqueza para os ricos e o aumento da miséria para os pobres.
Existe um grande abismo de informação para o povo brasileiro e para os trabalhadores em relação a História do Brasil, devemos entender a quais interesses uma intervenção militar atende e quais foram as consequências para o País e para o povo.
A Ditadura Militar no Brasil durou 21 anos e seu golpe foi aplicado em 1º de abril de 1964. Antes do golpe houveram grandes mobilizações em busca de apoio popular, a mídia, por sua vez, atendeu como sempre os interesses burgueses e fez coro ao golpe militar com propagandas em jornais impressos e em rádios, o movimento também contou com o apoio de grande parte da igreja e de outras organizações conservadoras. O medo do Comunismo assolava o mundo e quaisquer movimentos de trabalhadores em sindicatos e associações eram tratados como comunistas. A igreja satanizava o comunismo e defendia a “família com Deus”, discurso amplamente defendido à época, mas o povo não sabia que por trás existiam interesses econômicos e políticos.
O Governo até então de João Goulart (Jango) discutia as Reformas de Base que trariam uma melhoria para o povo e, entre elas, a reforma agrária. Essas pautas do Governo deixaram os setores empresariais enfurecidos e grande parte dos políticos, ligados direta e indiretamente aos empresários, não apoiavam as medidas do governo. Com isso, iniciaram-se campanhas por todo Brasil contra os movimentos de trabalhadores, contra os estudantes e com o total apoio à intervenção militar, a qual foi ganhando apoio popular pelo discurso de fim da corrupção e fim aos movimentos comunistas. Assim, com a concretização do Golpe vieram as violentas consequências ao povo e principalmente a aqueles que resistiam e enfrentavam o regime militar.
As atrocidades foram muitas como torturas a homens, mulheres, inclusive grávidas, e a crianças, ou seja, a todos que resistiam ou eram ligados a algum movimento de resistência e até mesmo seus familiares eram presos, torturados e mortos pelo regime militar. Jornais foram fechados, jornalistas foram assassinados, e qualquer pessoa que investigasse ou denunciasse, simplesmente sumia. Artistas foram exilados, teatros fechados, músicas e outras formas culturais foram censuradas, as mídias eram totalmente controladas pelo regime e a liberdade de expressão também não existia. Foram 21 anos de perseguição, dor e sofrimento para aqueles que resistiam ou se opunham à ditadura militar, pessoas que lutavam pelo direito de se expressar, protestar e lutar por direitos básicos foram assassinadas e muitas delas ainda continuam desaparecidas até os dias de hoje.
Portanto, falar em intervenção militar, em volta de militares ao poder para combater a corrupção, é um retrocesso, é regredir nas conquistas e o pior, tirar nossa liberdade e sucatear ainda mais os serviços públicos!


O SINDECC APOIA A GREVE DOS TRABALHADORES CAMINHONEIROS!





Não é de hoje que estamos sofrendo ataques constantes do Governo Temer com retiradas de direitos, aumento de tributos e baixa nos salários. Acontece que, com a sequência de aumentos abusivos nos combustíveis, uma das categorias mais importantes do país como a dos caminhoneiros se uniu para se manifestar e para reivindicar outras melhorias, além da baixa no diesel. Dentre essas manifestações, existe o oportunismo de patrões, donos de empresas de caminhões e de outros seguimentos que aproveitam a oportunidade para colocarem suas pautas em prática, dentre elas estão: Fora Sindicatos, Intervenção Militar, fim de impostos para empresas, privatizações de estatais. Essas pautas só interessam a eles, os patrões, pois a não existência de sindicatos daria a eles o poder de explorar ainda mais a classe trabalhadora já tão oprimida, com a implantação total da reforma trabalhista e ainda não cumpririam com os mínimos direitos que ainda temos, pois só quem garante a nós trabalhadores os nossos direitos são os nossos sindicatos e são esses que enfrentam os ataques patronais dirigidos às categorias as quais representam. Nós trabalhadores não devemos reproduzir o discurso de fora sindicatos ou o discurso de que sindicato não serve para nada, pois isso vai fortalecer ainda mais a classe patronal e nos tirar a nossa principal ferramenta de luta e de garantias de direitos que é o sindicato.
A luta dos trabalhadores caminhoneiros é válida e nós trabalhadores devemos apoiar e não só isso, devemos também além de apoio a redução no valor dos combustíveis, exigir a revogação da reforma trabalhista, da aprovação da terceirização para todos os trabalhadores, da PEC 55 que congela os gastos públicos para saúde, educação e segurança por vinte anos, das privatizações de setores da Petrobrás, entre outros setores que querem privatizar. A união da classe trabalhadora é extremamente importante nesse momento, pois já vimos que quando o trabalhador se organiza e luta conquista não só direitos, mas também respeito. Assim, a categoria de trabalhadores(as) comerciários(as) deve se unir e se aproximar cada vez mais do nosso sindicato, para continuar a ter nossos direitos assegurados e defendidos.

quarta-feira, 30 de maio de 2018


ESCLARECIMENTOS SOBRE POSSÍVEIS FALTAS NO TRABALHO DEVIDO A PARALIZAÇÃO DOS CAMINHONEIROS.


O SINDECC vem recebendo inúmeras ligações relacionadas a dúvidas por parte de trabalhadores(as) preocupados com a falta de transporte, em razão da paralisação dos caminhoneiros e da falta de combustíveis. Os questionamentos são em relação a possíveis faltas no trabalho, uma vez que em algumas localidades e cidades vizinhas já não têm transportes regulares. Nesse sentido, o SINDECC, por meio do seu Departamento Jurídico, orienta que no Direito do Trabalho prevalece o princípio segundo o qual os riscos do empreendimento recaem sobre o empregador, não podendo esses riscos serem transferidos aos empregados, conforme previsto no art. 2º da CLT. Nesse sentido, significa dizer que as empresas não poderão descontar dos salários de seus empregados as possíveis ausências ao trabalho devido a falta de transporte ou interrupções de estradas em consequência do cenário atual e por se tratar de falta por motivo de força maior. Entretanto, os empregadores poderão exigir a compensação das horas não trabalhadas pelos empregados, mediante a utilização de banco de horas previsto em Convenção Coletiva, Acordo Coletivo de Trabalho ou em até 45 dias, até o máximo de 02:00h a mais por dia e desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, nas condições previstas no §3º, do art. 61, da CLT.

sexta-feira, 18 de maio de 2018

Fiscalização para o 18 de Maio - Emancipação Política de Caruaru

No próximo dia 18 de maio será comemorada a Emancipação Política de nossa cidade, sendo, portanto, conforme a Lei Municipal nº 2.959, feriado em Caruaru.

No intuito de assegurar e constatar o fiel cumprimento das disposições acordadas com as entidades patronais, o SINDECC já requereu ao Ministério do Trabalho fiscalização para este dia 18!



quarta-feira, 25 de abril de 2018

1º de Maio - É proibido a prática de jornada de trabalho



O 1º de maio é um dia consagrado como feriado nacional em alusão ao Dia do Trabalhador. Portanto, é determinantemente proibido que empresas do comércio Varejista ou Atacadista, inclusive as lojas estabelecidas nos Centros de Compras, determinem jornada de trabalho neste dia. Em caso de imposição de jornada de trabalho, denuncie ao SINDECC, que fica localizado na Rua do Norte, 38, Centro de Caruaru, ou por meio dos telefones 81.3721.2894 / 9.8568.0236.

terça-feira, 24 de abril de 2018

NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SINDECC.


A Diretoria do SINDECC informa que a partir do próximo dia 02 (dois) de maio, o horário de funcionamento será alterado, o SINDECC passará a funcionar das 8:00 as 17:00 horas, sem intervalo para almoço.

Já o atendimento aos comerciários(as) será da seguinte forma:

Cálculos e dúvidas trabalhistas, toda quarta e sexta-feira das 08:00 as 17:00 horas.

Atendimento jurídico
, toda quarta e sexta-feira das 13:00 as 17:00 horas.

Homologações
, toda segunda, terça e quinta-feira das 8:00 as 17:00 horas.


A Direção


sexta-feira, 20 de abril de 2018

FISCALIZAÇÃO PARA O FERIADO DE 21 DE ABRIL

Para esse feriado, somente as empresas do comércio varejista (centro e bairro) e aquelas estabelecidas nos centros de comerciais de venda (Caruaru Shopping, Shopping Difusora, Polo Comercial de Caruaru e Fábrica da Moda) poderão determinar jornada de trabalho. Ver ofício abaixo: 



quarta-feira, 11 de abril de 2018

Curso: Introdução ao Pensamento de Nietzsche

Incursão pelos principais conceitos e obras do filósofo Friedrich Nietzsche; O Eterno Retorno; Niilismo; Amor Fati; Vontade de Potência, etc.
Com o Professor e Mestre Fred Santiago
Valor para Sócio do SINDECC: R$ 10,00
Valor para público em geral: R$ 20 reais (Inscrições no local)
Hora: Das 13h às 17h
Data: 14 de abril / 2018
Local: SINDECC - Sindicato dos Comerciários de Caruaru, Rua do Norte, 38, Centro de Caruaru - PE


quarta-feira, 4 de abril de 2018

REGISTRADO O ADITAMENTO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2018 SINDECC – SINDLOJA



No último dia 02 de abril foi registrado, fisicamente, na Sede do MTE/Caruaru o Aditamento à CCT- Convenção Coletiva de Trabalho 2018, firmado entre SINDECC e SINDLOJA. O Aditamento contém as cláusulas econômicas/salariais para o corrente ano. O atraso no registro se deu em razão do mandato do SINDLOJA – Sindicato Patronal se encontrar vencido, o que impede de registrar o presente Aditamento no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho, estando registrado de forma física no MTE. Esperamos a regularização da eleição do sindicato patronal para que o Aditamento seja devidamente lançado no Mediador. 













terça-feira, 3 de abril de 2018

DESEMPREGO VOLTA A SUBIR, CONTRADIZENDO DISCURSO PRÓ-REFORMA TRABALHISTA

O índice de desemprego no Brasil voltou a subir (0,6%) e atingiu 12,6% no trimestre de dezembro de 2017 a fevereiro de 2018. O dado é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (29). De acordo com a pesquisa, 13,1 milhões de pessoas estão desempregadas, 550 mil a mais em relação ao trimestre anterior (12,6 milhões).
Em um comunicado do IBGE, o coordenador de Trabalho e Rendimento, Cimar Azeredo, afirmou que o crescimento do desemprego é esperado nessa época do ano, pois existe a dispensa dos trabalhadores temporários contratados para as festas de final de ano.
Porém, o governo federal alegava que a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro do ano passado, criaria seis milhões de novos empregos. A economista e professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Esther Dweck, discorda. Em primeiro lugar, porque a reforma feita pelo governo Temer criou, ao mesmo tempo, facilidades tanto para contratar, como para demitir. Em segundo, e principalmente, por conta do desempenho econômico.
“O que gera emprego não é uma reforma da legislação, é a economia voltar a crescer. E como está dando sinais que a economia não está com um vigor tão forte, isso reflete no desemprego”, afirmou.
Força de trabalho
Para agravar o quadro, a Pnad Contínua indica que a população fora da força de trabalho alcançou o maior nível já registrado desde o início da pesquisa, em 2012, e chegou a 64,9 milhões de pessoas, o que representa um aumento de 0,8% ou mais 537 mil pessoas em relação ao trimestre anterior. São contabilizadas nesse índice aquelas pessoas em idade economicamente ativa que sequer procuram emprego.
De acordo com a economista, quando a população fora da força de trabalho aumenta, a taxa de desemprego tende a diminuir. O aumento simultâneo de ambas reforçam a tese de que a recuperação da economia está muito mais lenta do que apregoa o governo. E, para Esther Dweck, esse quadro deve permanecer ao longo do ano.
“Porque está tão lenta? Porque não tem nenhuma política concreta de retomada de crescimento. Pelo próprio orçamento que foi aprovado, o gasto em investimento esse ano está baixíssimo, o investimento mais baixo dos últimos 10 anos. Praticamente acabou no governo federal com os investimentos em infraestrutura, aquilo que normalmente dava um impulso em ano eleitoral não está nem um pouco com cara de que vai ser forte”, concluiu.
A pesquisa do IBGE também apontou que o número de empregados com carteira de trabalho assinada chegou ao menor nível na série histórica desde 2012. Agora, são 33,1 milhões de trabalhadores com carteira, uma queda de 1,8% ou menos 611 mil pessoas em comparação ao trimestre anterior. Já o número de trabalhadores por conta própria cresceu 4,4%, cerca de 977 mil pessoas, chegando a um total de 23,1 milhões.
Fonte: Brasil de Fato

quinta-feira, 29 de março de 2018

Sindicato, nossa única garantia dos direitos trabalhistas!


ATENÇÃO COMERCIÁRIOS E COMERCIÁRIAS, estamos recebendo inúmeras denúncias de que empresas estão “orientando” (forçando) seus funcionários a se oporem ao desconto do imposto sindical, acontece que tal imposto NÃO cabe oposição uma vez que foi discutido e aprovado em assembleia da categoria no dia 30 de janeiro do corrente ano. A assembleia da categoria é soberana e tem o poder de decidir qualquer pauta em discussão, respeitando o princípio da vontade coletiva.


É de interesse da classe patronal o enfraquecimento do nosso sindicato, pois assim, eles, os patrões, deixariam de pagar nossos direitos sem sofrerem nenhuma punição e nós os trabalhadores passaríamos a receber salário mínimo sem nenhuma outra garantia, pois quem garante nossos direitos é o nosso sindicato.


A orientação ou a negativa do desconto por parte das empresas e contabilidades caracteriza-se  prática anti-sindical e essas responderão em juízo. 


Formulário que está circulando indevidamente e que caracteriza a prática anti-sindical!


quarta-feira, 21 de março de 2018

Ministério do Trabalho reconhece legitimidade de assembleia aprovando o Imposto Sindical

O MTE emite nota reconhecendo que é legítimo o desconto do imposto sindical compulsório, desde que aprovado em assembleia da categoria. Com isso ficam as empresas responsáveis pelo desconto em folha e o seu devido recolhimento!











quarta-feira, 14 de março de 2018

AUTORIZAÇÃO COLETIVA PRÉVIA E EXPRESSA PARA DESCONTO E RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EXERCÍCIO 2018


A Contribuição Sindical é a fonte de custeio mais importante para o Sindicato, possuindo natureza tributária, e por ser um tributo é obrigatória a todos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais, estando legalmente prevista nos artigos 8º, IV (parte final) e art. 149 da Constituição Federal/1988, artigos 578 e 610 da CLT e artigos 3º e 217 do Código Tributário Nacional.
Faz-se necessário esclarecer que o STF, partindo da unicidade e da extensão da negociação coletiva à toda a categoria, reconhece a constitucionalidade da contribuição sindical, bem atesta sua natureza jurídica de tributo (ADPF 146/684, RE 146.733 e RE 180.745), assim a Contribuição Sindical não pode ser modificada pela Lei Ordinária nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (Lei da Reforma Trabalhista), uma vez que apenas uma Lei Complementar pode ensejar a sua alteração, sendo a alteração feita pela Reforma Trabalhista Inconstitucional. Assim, conclui-se que continua sendo devida a Contribuição Sindical por todos os integrantes das categorias profissionais e econômicas, independentemente de filiação e de prévia e expressa autorização.
No entanto, esta Entidade Sindical respeitando o contido no art. 579 da CLT, o qual determina que para haver o desconto e recolhimento da mencionada fonte de custeio sindical deve haver autorização prévia e expressa dos membros da categoria representada, realizou no dia 30/01/2017 Assembleia Geral Extraordinária, mediante convocação de toda a categoria representada especificamente para esse fim, sindicalizados e não sindicalizados, por meio da qual foi DELIBERADA E APROVADA A AUTORIZAÇÃO COLETIVA PRÉVIA E EXPRESSA de toda a categoria, conforme Princípio da Autonomia da Vontade Coletiva, para o DESCONTO E RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PROFISSIONAL DO EXERCÍCIO 2018, em valor equivalente a 1 (um) dia de salário do mês de março/2018 de todos os empregados da categoria profissional representada pelo SINDECC, filiados ou não, respeitando-se os termos do Estatuto Social do SINDECC de 28/09/2000, o qual dispõe em seu art. 2º, que a Entidade sindical poderá “Instituir e arrecadar contribuições, fixando seu valor ou percentual, à todos que participarem da categoria profissional, desde que deliberada pela Assembleia Geral, expressamente convocada para tal finalidade”.
Por fim, este Departamento Jurídico informa que o não recolhimento da Contribuição Sindical do exercício 2018 ensejará o ajuizamento imediato de Ação de Exibição de documentos e Ação de Cobrança de Contribuições, onde serão cobradas todas as contribuições em aberto com juros, multas e correções monetárias.


Caruaru, 14 de março de 2018.




Atenciosamente,


Aline Simão de Melo
Presidente do SINDECC



Simône Cordeiro de Sá
Assessora Jurídica do SINDECC
OAB/PE nº 23.707

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

R$ 1.050,00 é o piso do salário do Comércio Atacadista de Caruaru

Fotos: Ricardo Soares




























Na tarde de ontem (22/02), na Sede do Ministério do Trabalho, foi fechada a Negociação Coletiva de Trabalho 2018 entre o SINDECC e o SINCATA (sindicato atacadista). Com retroativo à 01 de janeiro de 2018, data base do comércio de Caruaru, o piso salarial será de R$ 1.050,00 (Um Mil e Cinquenta Reais). Para os que recebem acima do piso o reajuste foi de 2,1%. E para a ajuda de custo dos domingos e feriados trabalhados, o valor será de R$ 45,00 (Quarenta e cinco reais).

A Direção do SINDECC

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Agora é oficial: R$ 1.050,00 é o piso do salário do Comércio de Caruaru


























Fotos: Ricardo Soares

Após duas Rodadas de Negociações para definir os valores das cláusulas econômicas   da Convenção Coletiva de Trabalho entre o SINDECC e o SINDLOJA, o salário do comerciário de Caruaru para 2018 foi acordado na noite de ontem (20/02), no Ministério do Trabalho. Com retroativo à 01 de janeiro de 2018, data base do comércio de Caruaru, o piso salarial será de R$ 1.050,00 (Um Mil e Cinquenta Reais). Para os que recebem acima do piso o reajuste foi de 2,1%. E para a ajuda de custo dos domingos e feriados trabalhados, o valor será de R$ 45,00 (Quarenta e cinco reais).

O fato desta Convenção Coletiva de Trabalho ter sido fechada em apenas duas reuniões não significa que o processo foi fácil. As negociações sempre são baseadas no índice inflacionário acumulado ao ano, e esse índice foi de 1.81%, valor usado para o reajuste do salário mínimo para 2018, como também, valor pleiteado pelos patrões. O SINDECC não aceitou tal proposta e conseguiu manter um ganho real no reajuste de 0,73%. Sabemos que esses números não refletem a economia da cidade de Caruaru pois as vendas do final de ano de 2017 e do início de 2018 superaram o mesmo período do ano anterior.

Sabemos que os ataques a nós trabalhadores continuarão, como é o caso da tentativa de pôr fim no imposto sindical e com isso acabar com os sindicatos. Hoje o sindicato está sobrevivendo apenas com as contribuições de associados, mas, a Convenção Coletiva de Trabalho beneficia a toda a categoria e se o trabalhador não se conscientizar para contribuir com o sindicato, perderemos todos os nossos direitos e ficaremos a mercê dos patrões.

O trabalhador tem que está ciente de que lado ele deve estar! Não existe conciliação com o patrão, o que deve existir é uma força junto ao seu sindicato, pois é nas horas mais difíceis que estamos lá, defendendo cada trabalhador e trabalhadora deste comércio.

Escrito por:

Aline Simão - Diretora SINDECC
Erivaldo Francisco - Diretor SINDECC
Ricardo Soares - Imprensa Sindical SINDECC



























segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

2ª REUNIÃO ENTRE SINDECC E SINDLOJA



Amanhã, 20 de fevereiro de 2018, às 16h, na Sede do Ministério do Trabalho, acontece a 2ª Rodada de Negociação Coletiva 2018 entre o SINDECC e o SINDLOJA.
Estamos pleiteando, além das demais reivindicações, um piso salarial na importância de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) e reajuste no percentual de 10% (dez por cento), aplicados sobre o salário de dezembro de 2017, para os comerciários varejistas que ganham acima do piso da categoria, com data-base em 1º de janeiro. Já o sindicato patronal, na última reunião, apresentou uma contraproposta no valor de R$ 18,00.
Recentemente tivemos as festas de final de ano e mais recente o carnaval, estes dois momentos, o comércio de Caruaru não parou suas vendas. Então perguntamos, onde foi parar todo este lucro? Certamente no bolso do patrão.

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

INSS NÃO PODE COBRAR CARÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA PARA GRÁVIDAS COM ALTO RISCO

Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito das mulheres com gravidez de alto risco a receber auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independentemente do tempo de contribuição previdenciária. Antes disso, o órgão previdenciário vinha exigindo carência mínima de um ano para que seguradas recebam o benefício. A decisão resultou de pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) por meio de ação civil pública e, por isso, é válida em todo o Brasil.
Segundo o INSS, o auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. Com isso, o órgão arca com os custos do afastamento do trabalhador. Sem essa garantia, “muitas gestantes se viam compelidas a retornar ao trabalho em perigo para ela mesma e para o nascituro”, disse o defensor regional de direitos humanos no Distrito Federal, Alexandre Mendes Lima de Oliveira. Segundo ele, ,a Defensoria vinha recebendo diversas solicitações individuais de mulheres que tinham o acesso ao benefício negado.
Para dar um tratamento isonômico a todas elas, foi proposta uma ação civil pública, ainda em novembro de 2015. A DPU argumentou que a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) contempla situações em que o período mínimo de contribuições não é exigido para que o benefício seja concedido. A regra, contudo, não citava explicitamente a gravidez de alto risco, por isso os pedidos vinham sendo negados. Além disso, a DPU apontou que não é exigida carência para o próprio recebimento de salário-maternidade e que, por isso, a cobrança em casos de gravidez de risco seria incoerente.
O posicionamento da Defensoria foi acolhido pela Justiça. Na decisão, o juiz federal substituto Bruno Risch Fagundes de Oliveira destacou que a Constituição Federal prevê, no capítulo destinado à Previdência Social, a proteção à maternidade, especialmente à gestante, como um dos pilares a serem respeitados pelo legislador e pelos aplicadores da lei. Diante disso, “com mais razão ainda, deve-se prestigiar interpretação que salvaguarde o interesse de gestantes em situação de alto risco. Caso contrário, estar-se-á amparando a possibilidade de exercício de trabalho em condições suscetíveis à majoração de risco de problemas graves de saúde ou parto prematuro, o que, certamente, não foi o desejado pelo Poder Constituinte”, afirmou o juiz.
A decisão determina que o INSS se abstenha de exigir carência para concessão do auxílio que, com isso, deverá ser garantido pelo órgão para mulheres cuja gravidez seja clinicamente comprovada como de alto risco e haja a recomendação médica para afastamento do trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
A presidência do INSS foi intimada a dar ampla divulgação nacional à determinação e também informar ao TRF4, em até 30 dias, as medidas administrativas que foram adotadas para garantir que a decisão seja efetivada em todo o Brasil.
O INSS informou que já recebeu Parecer de Força Executória para cumprimento da decisão. Ainda é possível recorrer.
Fonte: Agência Brasil