sábado, 30 de abril de 2016

2ª PEDALADA DO TRABALHADOR(A)



O SINDECC promove neste domingo, dia 1º de maio, a 2ª Pedalada do Trabalhador(a). A atividade terá início às 06h30, tendo a largada às 07h00, na Rua do Norte, antiga sede do Sindicato dos Comerciários de Caruaru e com chegada na mesma rua.

A iniciativa do SINDECC chama atenção para o uso da bicicleta não só para o lazer, mas também como meio de transporte rápido, ecológico e saudável. Devemos ocupar os espaços da cidade, a bicicleta é uma forma política de nos movermos diante do caótico trânsito que as grandes cidades vêm enfrentando, e Caruaru não está diferente.
     Trabalhadores(a), convidem seus familiares, amigos e venha fazer parte deste evento totalmente saudável. Terá carro de apoio com água e frutas. Um carro da Destra foi solicitado e também reforçará a segurança por todos os 10 km de pedalada. 


Informações importantes:


Data: 01 de maio de 2016
Local: Rua do Norte, nº 38, Centro de Caruaru (por detrás do Hotel Central)
Horário de concentração: 06:30
    Horário de Saída: 07:00


Trajeto: Usaremos a ciclofaixa nos 10 KM de percurso que  passarão pelas ruas: Vigário Freire, Avenida Rio Branco, Rua Manoel de Freitas, Av Agamenon Magalhães, Av Marcionilo Francisco e Avenida Portugal. 

O SINDECC REQUER FISCALIZAÇÃO PARA AMANHÃ, 1º DE MAIO‏‏.

Para o fiel cumprimento da Lei, o SINDECC informa que amanhã, 1º de maio, Feriado Nacional, o Ministério do Trabalho estará fiscalizando o comércio em geral, se estendendo tal fiscalização às empresas estabelecidas no centro, nos bairros e nos Centro de Compras. (conforme cópia de ofício abaixo).





Observação: exceto as farmácias e as funerárias, nenhuma empresa do comércio varejista e atacadista poderá determinar a prática de jornada de trabalho amanhã, 1º de maio. 

sexta-feira, 29 de abril de 2016

1º DE MAIO - É DIA DE LUTA! É DIA DE UNIFICAR!

Confira as palavras do presidente do SINDECC para este 1º de Maio, quando em sua fala, um dos pontos de destaque é: a importância de unificação da classe trabalhadora contra a elite dominante do nosso país.


Confira o vídeo:




O SINDECC REQUER FISCALIZAÇÃO PARA O 1º DE MAIO‏‏.

Para o fiel cumprimento da Lei, o SINDECC informa que no próximo domingo, 1º de maio, Feriado Nacional, o Ministério do Trabalho estará fiscalizando o comércio em geral, se estendendo tal fiscalização às empresas estabelecidas no centro, nos bairros e nos Centro de Compras. (conforme cópia de ofício abaixo).









Observação: exceto as farmácias e as funerárias, nenhuma empresa do comércio varejista e atacadista poderá determinar a prática de jornada de trabalho no próximo domingo, 1º de maio. 



2ª PEDALADA DO TRABALHADOR(A)



O SINDECC promove no próximo domingo, dia 1º de maio, a 2ª Pedalada do Trabalhador(a). A atividade terá início às 06h30, tendo a largada às 07h00, na Rua do Norte, antiga sede do Sindicato dos Comerciários de Caruaru e com chegada na mesma rua.

A iniciativa do SINDECC chama atenção para o uso da bicicleta não só para o lazer, mas também como meio de transporte rápido, ecológico e saudável. Devemos ocupar os espaços da cidade, a bicicleta é uma forma política de nos movermos diante do caótico trânsito que as grandes cidades vêm enfrentando, e Caruaru não está diferente.
     Trabalhadores(a), convidem seus familiares, amigos e venha fazer parte deste evento totalmente saudável. Terá carro de apoio com água e frutas. Um carro da Destra foi solicitado e também reforçará a segurança por todos os 10 km de pedalada. 


Informações importantes:


Data: 01 de maio de 2016
Local: Rua do Norte, nº 38, Centro de Caruaru (por detrás do Hotel Central)
Horário de concentração: 06:30
    Horário de Saída: 07:00


Trajeto: Usaremos a ciclofaixa nos 10 KM de percurso que  passarão pelas ruas: Vigário Freire, Avenida Rio Branco, Rua Manoel de Freitas, Av Agamenon Magalhães, Av Marcionilo Francisco e Avenida Portugal. 

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Milton Manoel: A elite brasileira medieval, classe trabalhadora e o golpe do último dia 17 de abril.

A ATONA mídia entrevistou o Sindicalista Milton Manoel sobre a atual conjuntura política no Brasil, principalmente, sobre a elite brasileira, no qual ele denomina de “medieval”, futuro da classe trabalhadora e o golpe institucional do último dia 17 de abril.





METROVIÁRIOS DEMITIDOS GANHAM CAUSA NA JUSTIÇA

Em julgamento no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), nesta quarta-feira (27), por três votos a zero, as desembargadoras deram ganho de causa aos 32 trabalhadores contra a decisão de demissão por justa causa por conta da greve de 2014. Já o pedido de antecipação de tutela não foi concedido nessa sessão.
Essa decisão confirma a inocência dos trabalhadores em uma demissão injusta, cometida arbitrariamente pela empresa como ataque à organização da categoria. A decisão confirma que não há provas contra os trabalhadores e o Sindicato vai entrar com embargos solicitando a concessão de tutela antecipada.
As advogadas do Sindicato sustentaram a importância desses trabalhadores ao metrô, devido a falta de funcionários e os diversos problemas no transporte público. A empresa poderá recorrer da decisão. Caso isso ocorra, o processo será encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Se a empresa não recorrer, os trabalhadores voltarão imediatamente aos seus postos de trabalho.
Queremos todos de volta, já! Ninguém fica para trás!

Fonte: http://www.metroviarios.org.br/site/metroviarios-demitidos-ganham-causa-na-justica/

17° Encontro de Campeōes da Viola


quarta-feira, 27 de abril de 2016

Interferências na fiscalização do trabalho geram denúncia da categoria


Por: Carlos Silva Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

Interferências graves na atuação dos auditores-fiscais do Trabalho do estado de São Paulo levaram o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait a apresentar denúncia à sociedade e autoridades competentes em defesa da livre atuação da  Auditoria-Fiscal do Trabalho.  

Para que possam ser garantidos os direitos e a devida proteção do trabalhador, é imprescindível que a atividade de fiscalização realizada pelos auditores-fiscais do Trabalho seja realizada de forma imparcial e com independência, sem interferências externas, que buscam objetivos que nada tem a ver com a proteção social do trabalho.

A denúncia refere-se à exoneração sumária e arbitrária da Auditora-Fiscal do Trabalho Viviane Forte, que ocupava o cargo de chefia da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho, sob a alegação de estar implantando um “novo modelo de Inspeção do Trabalho”, o qual o próprio quadro de auditores-fiscais desconhece, causou indignação e comoção em São Paulo. A notícia imediatamente espalhou-se pelo país, provocando uma avalanche de manifestações de apoio a Viviane e demais auditores-fiscais do Trabalho de São Paulo.

Os auditores-fiscais relatam que desde que assumiu o cargo, o superintendente Regional do Trabalho, Luiz Cláudio Marcolino, no estado de São Paulo tem tentado interferir na estrutura da fiscalização e houve resistência das chefias. A exoneração de Viviane Forte assume, portanto, o caráter de retaliação. Há o temor de que mais auditores-fiscais do Trabalho sejam alcançados.

A Auditora-Fiscal Viviane Forte exerce suas funções há mais de dez anos com profissionalismo e isenção, sendo reconhecida nacionalmente pela ética, seriedade e competência com que conduz o seu trabalho.

É fundamental denunciar à sociedade brasileira a conduta e desmandos de autoridades como o superintendente Regional de São Paulo, pessoa alheia à Auditoria-Fiscal do Trabalho, que representa uma afronta à independência da atuação dos auditores-fiscais, trazendo enormes prejuízos aos serviços públicos que vêm sendo prestados aos trabalhadores e à sociedade no estado de São Paulo.

Lamentavelmente, outros objetivos estão sendo, mais uma vez, colocados à frente dos reais interesses da classe trabalhadora e da população brasileira. Este caso deve servir de exemplo a ser combatido em defesa da autonomia e independência da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/opiniao/46,97,43,74/2016/04/26/interna_opiniao,143374/interferencias-na-fiscalizacao-do-trabalho-geram-denuncia-da-categor.shtml


ECT é condenada por discriminar agente por causa de orientação sexual

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que a condenou a indenizar, em R$ 10 mil, um agente de correios por discriminação em decorrência da sua orientação sexual. De acordo com o desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, relator do processo, ficou demonstrada a prática de ato ilícito devido ao "tratamento humilhante e vexatório" a que o empregado era submetido, inclusive com a divulgação de sua condição de portador do vírus HIV, violando sua privacidade.
O agente é empregado da ECT desde 2004. Inicialmente, o juiz de primeiro grau fixou a indenização em R$ 50 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reduziu-a para R$ 10 mil. O TRT entendeu que o valor fixado originalmente era excessivo, pois, considerando a data da admissão do empregado (2004) e o salário de R$ 707, os R$ 50 mil arbitrados equivaleriam a praticamente seis anos de trabalho, valor maior do que recebeu em todo o contrato de trabalho até 2009, quando ajuizou a ação trabalhista.
O TRT manteve, porém, a caracterização do dano moral. A decisão destacou que o superior hierárquico do agente teria dito que ele deveria participar do concurso "Garota dos Correios", e que o gerente de seu setor convocou uma reunião, sem a sua presença, na qual os colegas de trabalho foram informados que ele era portador do HIV.
TST
A Primeira Turma, ao examinar novo recurso da ECT, entendeu que o valor determinado pelo TRT levou em consideração a culpa da empresa, a extensão do dano e o caráter pedagógico da condenação, observando os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade. Para chegar a outro entendimento, seria necessária a revisão de fatos e provas, o que não é permitido nessa fase do processo (Súmula 126 do TST).
(Augusto Fontenele/CF)
O número do processo foi omitido para preservar a intimidade do trabalhador.

Fonte: 
http://www.tst.jus.br/

terça-feira, 26 de abril de 2016

ERIVALDO FRANCISCO FALA SOBRE A 2ª PEDALADA DO TRABALHADOR(A) PROMOVIDA PELO SINDECC

O SINDECC promove no próximo domingo, dia 1º de maio, a 2ª Pedalada do Trabalhador(a). O ato político terá início às 06h30, tendo a saída às 07h00, na Rua do Norte, antiga sede do Sindicato dos Comerciários de Caruaru, confira a entrevista do Dirigente Sindical Erivaldo Francisco ao Jornalista Paulo Cesar Carvalhal da Rádio Provisão 107,1 FM de Caruaru.


2ª PEDALADA DO TRABALHADOR(A)



























O SINDECC promove no próximo domingo, dia 1º de maio, a 2ª Pedalada do Trabalhador(a). A atividade terá início às 06h30, tendo a largada às 07h00, na Rua do Norte, antiga sede do Sindicato dos Comerciários de Caruaru e com chegada na mesma rua.
A iniciativa do SINDECC chama atenção para o uso da bicicleta não só para o lazer, mas também como meio de transporte rápido, ecológico e saudável. Devemos ocupar os espaços da cidade, a bicicleta é uma forma política de nos movermos diante do caótico trânsito que as grandes cidades vêm enfrentando, e Caruaru não está diferente.
     Trabalhadores(a), convidem seus familiares, amigos e venha fazer parte deste evento totalmente saudável. Terá carro de apoio com água e frutas. Um carro da Destra foi solicitado e também reforçará a segurança por todos os 10 km de pedalada. 


Informações importantes:


Data: 01 de maio de 2016
Local: Rua do Norte, nº 38, Centro de Caruaru (por detrás do Hotel Central)
Horário de concentração: 06:30
Horário de Saída: 07:00

Trajeto: Usaremos a ciclofaixa nos 10 KM de percurso que  passarão pelas ruas: Vigário Freire, Avenida Rio Branco, Rua Manoel de Freitas, Av Agamenon Magalhães, Av Marcionilo Francisco e Avenida Portugal. 

Aos Escritórios Contábeis de Caruaru e Região

Referente: 30 de abril - último dia para  Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana  - GRCSU

O SINDECC – Sindicato dos Empregados no Comércio de Caruaru, através do seu representante legal infra-assinado, vem, mui, respeitosamente a presença de Vossa Senhoria para expor o que se segue:

                            01. As Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana – GRCSU, exercício 2016 se encontram à disposição de Vossa Senhoria em nossa entidade no Departamento de Cobranças com Douglas Lira, bastando para tanto a apresentação da relação nominal das empresas, constando endereço, CNPJ, nome e telefone do contador ou ainda acessar o site da Caixa Econômica e imprimir a Guia.

                            02. O desconto deve ser realizado na folha de março de 2016, e  recolhido na Caixa Econômica Federal ou Agente Lotérico até o próximo dia 30.

Caruaru, 26 de abril de 2016.


Atenciosamente,

Milton Manoel da Silva Filho
Presidente do SINDECC

Especialistas apontam os riscos aos trabalhadores em um governo Temer

Dois projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, que devem contar com o apoio de um eventual governo Michel Temer, são vistos como graves retrocessos para os direitos dos trabalhadores, podendo – sob a justificativa de “destravar'' o crescimento econômico – causar impactos na qualidade de vida de milhões de pessoas.
O primeiro é o que amplia a terceirização e legaliza a contratação de prestadoras de serviços para executarem atividades para as quais outras empresas foram constituídas (atividades-fim) e não apenas serviços secundários, como é hoje. O outro permite que convenções e acordos coletivos de trabalho negociados entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação trabalhista, mesmo que isso signifique perdas aos trabalhadores.
Essa é a opinião de cinco especialistas e atores do direito do trabalho convidados para apontar quais as maiores ameaças a direitos a serem enfrentadas daqui em diante pelos trabalhadores. O blog ouviu André Roston, coordenador do departamento de combate ao trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Christiane Vieira, procuradora do trabalho da 2a região, Marcus Barberino, juiz do Trabalho da 15a região, Rafael Gomes, procurador do trabalho da 15a região, e Renato Bignami, auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo. Todos são referências em suas áreas, conhecem bem a realidade da relação entre patrões e empregados e são pesquisadores do direito do trabalho.
Nesse momento de grave crise econômica, a legislação trabalhista tem sido apontada como “culpada'' pela situação. Ou, pelo menos, como um entrave à saída rápida dela quando, na verdade, tem funcionado como um colchão de amortecimento, garantindo que a pancada no trabalhador seja menos pior.
Como apontam os especialistas ouvidos, o direito do trabalho deveria ser visto por qualquer governante, independentemente de sua inclinação ideológica ou base política, como um fator de coesão social, de promoção da civilidade, de garantia de gozo e fruição de alguns direitos fundamentais, de combate à discriminação e de promoção à igualdade, de possibilidade para um salário digno e pago.
No entanto, parte do empresariado que apoiou o impeachment está agora buscando acelerar a aprovação de projetos de lei que alterem esses direitos por representarem custos. Nesse contexto, algumas dessas garantias trabalhistas poderão ficar a reboque das tais “forças do mercado'', em prol de um ambiente de negócios mais “amigável'' ao crescimento econômico. A taxação de lucros e a elevação de impostos é impensável, mas a precarização de direitos dos trabalhadores está posta na mesa como alternativa.
Algumas das forças políticas que darão sustentação a um eventual governo Michel Temer já estão pressionando por mais “flexibilidade'', menos regulação estatal, menos intervenção do Estado e mais liberdade entre as partes, patrões e empregados, na hora de contratar. Mudanças são bem vindas se podem melhorar a vida de ambos os lados, mas devem ser discutidas e evitadas se fragilizam ainda mais os mais fracos.
Os especialistas consultados são unânimes ao afirmar que, se aprovados esses dois projetos, haverá um comprometimento significativo dos direitos trabalhistas no Brasil, com perda de massa salarial e de segurança para o trabalhador. Situações que hoje oprimem certas categorias podem ser universalizadas e o Judiciário não terá condições de processar e julgar todas as ações trabalhistas. No limite, poderemos ter novos protestos sociais, quando milhões de trabalhadores perceberem que perderam salários e garantias e nem mesmo podem reclamar com o patrão.
Resumi e reuni os principais pontos por eles elencados abaixo:
1) Aprovação do projeto de lei 4330/2004, que amplia a terceirização e legaliza a contratação de prestadoras de serviços para executarem as atividades para as quais as empresas foram constituídas e não apenas serviços secundários, como é hoje
Teremos grandes empresas, que concentram todos os lucros e nenhum empregado, e uma constelação de empresas sem qualquer lastro financeiro ou independência, mas com todos os empregados. Periodicamente, tais empresas encerram as portas, deixando para trás enorme passivo, gerando avalanches de reclamações trabalhistas.
Haverá uma fragmentação da gestão da segurança do ambiente de trabalho e um vácuo de responsabilidade pelo conjunto de riscos laborais. Elevará a sinistralidade, com mais afastamentos e acidentes de trabalho típicos.
No médio prazo, isso tende a rebaixar salários médios em todos os setores (estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que, em média um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 27% menos que um empregado direto) e a diminuir a massa salarial dos trabalhadores.
As relações deixam de ser entre patrões e empregados, previstas e tratadas pelo direito do trabalho, e serão entre empresas e empresas pessoais (“pejotização''), como se ambas fossem livres e iguais entre si.
Além do mais, isso tende a desorganizar ainda mais a já caótica estrutura sindical. Empregados que estão no mesmo estabelecimento, na mesma empresa, com grau de especialização muito próximo, poderão integrar categorias diferentes. Também pode aumentar o número de sindicatos de “aluguel'', situação estimulada pela fragmentação e pelas fontes garantidas de renda para os dirigentes. Com isso, diminuir a capacidade de articulação da classe trabalhadora.
2) Aprovação do projeto de lei 4193/2012 para permitir que convenções e acordos coletivos de trabalho negociados entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação trabalhista, mesmo que isso signifique perdas aos trabalhadores
Quando um sindicato tem força e capacidade de organização, ele consegue negociar com empresas ou setores e garantir boas condições para uma categoria de trabalhadores. Contudo, quando ele é pequeno e inexpressivo ou está mais preocupado com a cobrança de contribuições do que com a promoção dos direitos e da defesa dos trabalhadores, o que puder ser flexibilizado pelos empregadores será flexibilizado.
Os ouvidos pelo blog citam exemplos de entidades que não representam os trabalhadores: sindicalista que falsifica, do próprio punho, assinatura de trabalhadora, para justificar continuidade de cobrança de contribuições; que celebra acordos coletivos prevendo supressão do intervalo intrajornada para depois, como advogado de trabalhadores, propor ações. Ou um sindicato regional de professores cuja diretoria é formada, desde sua fundação, quase que exclusivamente por “laranjas'' – o tesoureiro era office boy em outro sindicato e eletricista, uma diretora era operadora de telemarketing, outro diretor era motorista, a sede era falsa, na verdade a residência de um deles.
Como garantir credibilidade para um acordo negociado com esses atores? A legislação funciona, por isso, como um patamar mínimo de garantias para evitar “acordões'' em que o trabalhador seja o principal prejudicado.
O que inclui resistir à pressão sobre o corte para custos indiretos relacionados à segurança e saúde – como limite de jornada, intervalos e pausas de trabalho. Ou a substituição de pagamentos salariais por indenizações e a possibilidade de diminuição do valor/hora do salário.
O “negociado sobre o legislado'', em que a negociação coletiva se sobrepõe ao que prevê a lei trabalhista, já consta do “Ponte para o Futuro'', programa de governo do PMDB. Na prática, o negociado já prevalece no sistema brasileiro, quando o resultado do diálogo entre patrões e empregados significar avanços – mas é barrada quando for no sentido de eliminar, reduzir ou adaptar negativamente importantes direitos estabelecidos.
3) Outros riscos
Também foram citados como risco o fim da política de elevação do salário mínimo, baseado no crescimento do país nos anos anteriores, e que conseguiu elevar o seu valor real – apesar do salário ainda estar longe do que prevê a Constituição Federal para garantir qualidade de vida para uma família. Com isso, haveria redução do poder de compra dos empregados sem qualificação e a renda previdenciária dos mais pobres.
Outro item é o ataque ao combate ao trabalho escravo contemporâneo, com a aprovação de lei que retira “condições degradantes'' e “jornada exaustiva'' dos elementos que configuram o crime. O trabalho escravo não se caracteriza mais pelo uso de grilhões e algemas, mas sim pelo controle psicológico, pela violência simbólica e pela precarização extrema do trabalho que redunda na completa falta de dignidade para o trabalhador. Ou seja, uma situação gravíssima de violações aos direitos humanos passaria a ser um irregularidade trabalhista menos importante.
Isso sem contar as propostas em curso no Congresso Nacional visando à diminuição da idade mínima para o trabalho sobre a qual recaem denúncias de que não seria constitucional. Ou mesmo alterações nas políticas públicas de repasse de renda ou de proteção à infância e adolescência, que acabaria facilitando o aumento de casos de trabalho infantil.
E, por fim, o “estrangulamento'' da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Auditoria Fiscal do Trabalho em meio aos cortes orçamentários. Essas instituições, responsáveis por garantir o cumprimento das leis trabalhistas, estão tendo unidades fechadas e ações suspensas por falta de recursos.
Os contingenciamentos e cortes devem continuar no ano que vem. Na prática, sem a ação de procuradores, auditores e juízes, não fará diferença suprimir, pela via legislativa ou negocial, direitos trabalhistas, pois os trabalhadores lesados não terão mesmo a quem recorrer.
Fonte: http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2016/04/25/especialistas-apontam-os-riscos-aos-trabalhadores-em-um-governo-temer/

segunda-feira, 25 de abril de 2016

Abono do PIS/Pasep não foi sacado por 1,2 milhão de trabalhadores

O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) alertou na última sexta-feira (22) que mais de R$ 2,1 bilhões em pagamentos do Abono Salarial do PIS/Pasep do calendário 2015 estão disponíveis para saque. Cerca de 1,2 milhão de beneficiários ainda não buscaram o dinheiro.
Se os recursos não forem sacados até dia 30 de junho, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O saque deve ser feito nas agências da Caixa ou do Banco do Brasil.
De acordo com balanço divulgado pelo MTPS, dos 23,5 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono, 21 milhões receberam o benefício, totalizando R$ 17,5 bilhões. Os trabalhadores que não buscaram ainda o dinheiro irão receber uma correspondência informando sobre o direito.
Trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias tem direito ao benefício. O abono equivale ao valor de um salário mínimo vigente na data de pagamento, atualmente no valor de R$ 880.
Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma  casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.
Os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar a agência e apresentar um documento de identificação.
As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800 7290001, do Banco do Brasil.
Fonte: Agência Brasil.

2ª PEDALADA DO TRABALHADOR(A)



























O SINDECC promove no próximo domingo, dia 1º de maio, a 2ª Pedalada do Trabalhador(a). A atividade terá início às 06h30, tendo a largada às 07h00, na Rua do Norte, antiga sede do Sindicato dos Comerciários de Caruaru e com chegada na mesma rua.
A iniciativa do SINDECC chama atenção para o uso da bicicleta não só para o lazer, mas também como meio de transporte rápido, ecológico e saudável. Devemos ocupar os espaços da cidade, a bicicleta é uma forma política de nos movermos diante do caótico trânsito que as grandes cidades vêm enfrentando, e Caruaru não está diferente.
     Trabalhadores(a), convidem seus familiares, amigos e venha fazer parte deste evento totalmente saudável. Terá carro de apoio com água e frutas. Um carro da Destra foi solicitado e também reforçará a segurança por todos os 10 km de pedalada. 


Informações importantes:


Data: 01 de maio de 2016
Local: Rua do Norte, nº 38, Centro de Caruaru (por detrás do Hotel Central)
Horário de concentração: 06:30
Horário de Saída: 07:00

Trajeto: Usaremos a ciclofaixa nos 10 KM de percurso que  passarão pelas ruas: Vigário Freire, Avenida Rio Branco, Rua Manoel de Freitas, Av Agamenon Magalhães, Av Marcionilo Francisco e Avenida Portugal. 

domingo, 24 de abril de 2016

A complexidade do racismo brasileiro

Além de identificar o discurso racista, é preciso saber como ele se articula e se impõe como força excludente


Ao resenhar “O Presidente Negro”, de Monteiro Lobato1, Alcino Leite Neto formula a dúvida diante do racismo expresso no texto: de quem é a fala, de Lobato ou dos protagonistas? Em outras palavras, a questão crucial que ele levanta, e que não é tão datada quanto a obra de Lobato, é: onde mora o racismo?


Sobre o livro resenhado, o próprio Lobato escreveu a seu amigo Godofredo Rangel: “Sabe o que ando gestando? Uma idéia-mãe! Um romance americano isto é, editável nos Estados Unidos”. Não eram idéias que ele pensaria em apresentar no Brasil, embora o tenha feito. Com a obra, ele pretendia impactar o mercado norte-americano, lançando lá a sua editora Tupy Company.


Trata-se de uma ficção científica fracassada, escrita à moda de H. G. Wells e “romanceando” idéias racistas de francês Gustave Le Bon. Bem antes dessa data (1926), e depois dela, Lobato jamais expressou aquelas idéias para valer, o que faz do seu “racismo” nessa obra uma impostação literária. E, diante do fracasso editorial, escreveu: “Errei vindo cá (EUA) tão verde. Devia ter vindo no tempo em que eles linchavam os negros”.


É muito freqüente tomar o racismo como um pensamento homogêneo, chapado num mesmo plano em nossa história intelectual, visto que é fácil explicar a sua gênese numa sociedade escravista -onde só existem “dois lados”-, mas difícil seguir a sua dissimulação numa ideologia “igualitária”, como a “nação mestiça” Mas se pudermos tomá-lo apenas como um rótulo que esconde diferentes posições políticas e argumentos selecionistas, será possível vê-lo se esgarçando, até sumir da vista sem desaparecer2.


Michel Foucault mostrou como o racismo moderno é completamente diverso daquele da Antiguidade. Ele surge nos marcos do que chamou de “biopolítica”, como “biopoder”, isto é, como um dos tantos expedientes de controle da população entendida como o “grande número”.


A higiene pública, as epidemias, a medicalização, a velhice, a morbidade, os problemas das cidades, a insalubridade dos pântanos –tudo o que antes parecia o “normal” da espécie humana passa a ser objeto de administração.


Nesse contexto Foucault verá o tratamento das “raças” como um importante passo no sentido da “estatização do biológico”, isto é, como forma de introduzir uma fissura na população, no continuum biológico da espécie, subdividindo-o em classes hierarquizadas, qualificando umas como boas e outras que, ao contrário, devem desaparecer.


Assim, o evolucionismo do século 19 -sem que Darwin tenha qualquer responsabilidade nisso- se converteu em fundamento do genocídio colonialista, de guerras, de criminalização dos fenômenos da loucura e das doenças mentais e, portanto, no fundamento mesmo de uma certa idéia de nação3.
Em 1871 Darwin publicou “A Origem do Homem”, no qual, ao estudar as raças humanas como um naturalista estudaria qualquer espécie, concluiu que “nenhuma das diferenças entre as raças é de alguma utilidade direta ou particular para o homem (…). Sob este ponto de vista, o homem se assemelha àquelas formas que os naturalistas chama de protéicas ou polimorfas, que permaneceram extremamente variáveis diante do fato de que tais variações são de natureza indiferente e que desta maneira escaparam à ação da seleção natural”4.


Ora, praticamente ninguém levou em consideração essa sua obra ou opinião, que só passou a ser tomada com seriedade a partir dos anos 1970, isto é, um século depois.


Vários historiadores têm mostrado como a idéia-mãe de “strugle for life” deriva antes da economia política clássica do que de Darwin e, como contraprova, mostram como esse raciocínio não prosperou nos países que careciam de tradição em economia política, como a Rússia czarista, onde o solidarismo foi representado como a principal forma de evolução das espécies, e de onde veio a primeira crítica ao “darwinismo social” através de um livro do príncipe anarquista Kropotkin, editado em Londres ainda no século 19.


Mas, no geral, o evolucionismo que o mundo conheceu, mesmo sob o nome de “darwinismo”, foi a versão que dele apresentaram Herbert Spencer e Ernst Haeckel, como um sistema de pensamento integrado ao ultraliberalismo radical do industrialismo vitoriano, ao mesmo tempo que hierarquizador das sociedades humanas como “raças” e “civilizações”. Assim, no século 19, e por toda parte, a “raça” sempre esteve no caminho da evolução.


Até pela predileção das leituras, Euclides da Cunha, Silvio Romero, Manoel Bomfim, Monteiro Lobato e tantos outros se diferenciavam enormemente. E, diga-se, nenhum deles foi conferir em Darwin o que significava exatamente “evolução” ou “raça” e como se processavam no reino da natureza; preferiram tomá-las de segunda mão, de Spencer e Haeckel. Assim, é melhor falarmos em “racialismo” -a ciência novecentista que estuda as raças-, antes de tomá-la como “racismo”, que é a forma política abjeta do selecionismo. Além disso, na virada do século, surgira o conceito de “raça histórica”, formulado na tradição da filosofia da história e bem mais complexo do que o conceito biológico.


A “raça histórica” é já o produto idealizado da “strugle for life” e fundamento das nações para alguns autores novecentistas (Gobineau, Ernest Renan, Gustave le Bon, Gumplowcz e outros). É também o fundamento da idéia de “nação mestiça” entre nós; um produto biopolítico da miscigenação. Num segundo plano -o das relações internacionais-, as nações ou “raças históricas” se enfrentam numa forma superior de “strugle for life”.


Silvio Romero preferia o conceito estritamente “zoológico”, criticando Gobineau e Renan; já Euclides da Cunha seguia Gumplowcz, para quem a raça é uma unidade que se produz a partir de fatores intelectuais (língua, religião, costumes, direito, civilização etc.) antes de ser cimentada pela “unidade de sangue”. Mas, com raras exceções, nossos evolucionistas nunca foram darwinistas no sentido de reconhecer o primado das heranças genéticas no processo de transformação das espécies. 

Acreditavam, antes, na transformação por obra da adaptação e, neste sentido, eram neolamarckianos -expressão que designa a revalorização da obra de Lamarck na passagem do século 19 para o 20.

A primazia do meio sobre qualquer outra determinação é o traço fundamental do evolucionismo à brasileira. O fato de serem a favor ou contra a miscigenação era meramente adjetivo. O importante é que, para Silvio Romero, a miscigenação acabaria por diluir o negro numa população majoritariamente branca e mulata; já Manoel Bomfim não admitia que a eugenia assumisse feições públicas.


Euclides da Cunha, francamente contrário à miscigenação, o era por achar que ela já havia cumprido o seu papel, produzindo uma “raça brasileira” nova (sertaneja) que era necessário apenas “estabilizar”, protegendo-a por um tempo do contacto com raças estrangeiras. Seu argumento era antiimperialista, visto que temia o expansionismo alemão. Desse modo, cada um à sua maneira, tomava a miscigenação como uma questão diferente; mas, para todos, brancos e negros “evoluiriam” através da adaptação ao novo território.


Ora, o adaptacionismo neolamarckista toma o ambiente como fonte de toda e qualquer “nutrição”, isto é, de informação que o organismo capta no mundo exterior e que age sobre ele de forma física, além das influências sociais e culturais. Esses elementos, que impõem as transformações, fazem decair a importância da herança e crescer o peso da experiência presente, dos caracteres adquiridos, 
oferecendo a vantagem de diminuir o logo ciclo da transformação das espécies, conforme os termos darwinistas.


A “corrida da adaptação”, é claro, haveria de produzir particularidades no racialismo brasileiro. Um traço notável se verifica na própria concepção do eugenismo, diferenciando-o do modelo anglo-saxão. Ainda que o eugenismo clássico esteja presente na comunidade de médicos (em Nina Rodrigues, por exemplo), ele se confunde em outra vertente com o higienismo e, desse modo, mitiga o selecionismo -tendência na qual Lobato é um dos principais formuladores.


Depois de 1912, quando foram conhecidos os resultados da expedição que os médicos Artur Neiva e Belisário Penna fizeram pelo Nordeste e Centro-Oeste, inclusive com documentação fotográfica, o mundo rural brasileiro foi visto como um “imenso hospital”, e o Jeca Tatu de Monteiro Lobato é a sua personificação dramática.


Como ele escreveu: “Bastou que a ciência experimental (…) propalasse a opinião do microscópio, e esta fornecesse à parasitologia elementos para definitivas conclusões, bastou isso para que o problema brasileiro se visse, pela primeira vez, enfocado sob um feixe de luz rutilante (…). E a idéia-força caminha avassaladoramente. Avassaladoramente e consoladora, porque o nosso dilema é este: ou doença ou incapacidade racial. É preferível optarmos pela doença”.


Nas palavras do próprio Belisário Penna, a saúde e o vigor do organismo é que “eugenisa a espécie e revigora a raça”. Assim, “quando os ensinamentos da higiene se infiltrarem nos cérebros dos dirigentes e dirigidos, e a prática de pequenos cuidados higiênicos se generalizar, ninguém mais terá pretexto para malsinar a nossa raça e denegrir o nosso clima”. É dessa época a frase de Lobato: “Virei a casaca. Estou convencido de que o Jeca Tatu é a única coisa que presta neste país”.


A guinada no eugenismo deu-se em torno de 1918, especialmente através da “Revista do Brasil”, de Monteiro Lobato. Nela esboça-se um programa “melhorista” que substitui as teorias médicas inspiradas em Lombroso e Ferri, adotadas por Nina Rodrigues e seus seguidores, especialmente graças à desmoralização das análises baseada na noção de atavismo, quando o conhecimento da genética mendeliana se generalizou.


Essa tendência, forte em todo o mundo colonial, corresponde à própria incorporação, no aparelho de Estado, de conhecimentos e políticas voltadas para a melhoria das condições de vida das populações pobres, com destaque para as sociedades profiláticas que, criadas por iniciativa de Edouard Toulouse, disseminam-se promovendo o impacto do movimento higienista em vários países. É o advento da chamada “biocracia”, ou seja, o projeto de “governo pela biologia, quer dizer pelas ciências que conhecem a natureza do homem”.


A “opção pela doença”, renunciando à “incapacidade racial”, cria a barreira intelectual e política para a expansão do eugenismo ao estilo anglo-saxão. Os esforços dos governos devem se voltar para o saneamento, isto é, para propiciar uma melhor (e sadia) adaptação do homem ao meio tropical. A “missão intelectual” é exigir dos governos atitudes nessa direção.


A ciência aparece então como um expediente salvacionista, de proteção e recuperação dos fracos, agora em termos “verdadeiramente darwinistas” -se nos fiarmos em estudos modernos, como o do filósofo da ciência Patrick Tort, que mostram que a verdadeira antropologia de Darwin está no seu esquecido “A Origem do Homem e a Seleção Sexual”, até recentemente tomado como um apêndice de “A Origem das Espécies” (1859).


Ao estudar o homem, Darwin mostrará como se dá a reversão da seleção natural, quando o grupo passa a selecionar os “comportamentos anti-selecionistas” como condição para a civilização. Em outras palavras, a solidariedade aparecerá como fator decisivo do processo de hominização e evolução humana.


Ora, ao se rever Darwin é preciso rever também o pensamento dos darwinistas dos quatro cantos da Terra. Entre nós, esta revisão deve começar pela relativização do sentido monolítico do racismo que a sociologia brasileira atribui aos intelectuais da passagem do século 19 para o 20. A difusão da voga neolamarckiana e a ênfase no meio que conforma o homem são pistas suficientemente fortes de que muitas surpresas se escondem sob o manto do racialismo.


De fato, o que se assiste no Brasil das primeiras décadas do século 20 é a discussão sobre o lugar do discurso racialista na sociedade. Se, por um lado, os miscigenistas procuram argumentar que as raças se dissolveram ou dissolverão por conta dos intercasamentos -Gilberto Freire é o campeão dessa tese-, outros dirão que as diferenças permanecerão, mas não deverão ser invocadas publicamente como fundamento de qualquer ação do Estado.


Esta é, sem sombra de dúvidas, a postura de Manoel Bomfim: “A nação brasileira é um produto de mistura, num grau tal, por tantos séculos, tão obrigado a novas e repetidas misturas, que da nossa visão de progresso e grandeza social deve ser afastado toda a preocupação de pureza, negativa e dissolvente”5.


Bomfim tomará o negativismo daqueles que se opõem a esta herança em dois planos: individual e social. Não lhe parece grave no plano individual, como os preconceitos étnico-sexuais que dificultam os casamentos entre negros e brancos, tomando-os apenas como preferências expressas na esfera privada.


1 – “Paranóia ou progressismo?”, “Folha de S. Paulo”, “Mais!”, 18/11/2007.


2 – Este é o modo de tratamento que adotamos em Carlos Alberto Dória, “Cadências e Decadências do Brasil: O Futuro da Nação à Sombra de Darwin, Haeckel e Spencer”, tese de doutorado, Unicamp, Campinas, 2007.


3 – Michel Foucault, “Defender la Sociedad”, Mexico, Fondo de Cultura Económica, 2006, pág. 231-32.


4 – Charles Darwin, “A Origem do Homem e a Seleção Sexual”, São Paulo, Hemus, 1982, pág. 236.


5 – Manoel Bomfim, “O Brasil na América”, Rio de Janeiro, Topbooks, 1997, pág. 183.


Fonte: http://www.geledes.org.br/a-complexidade-do-racismo-brasileiro/

sábado, 23 de abril de 2016

Turma mantém responsabilidade de hospital por acidente que matou técnica em enfermagem

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Associação Educadora São Carlos (AESC) – Hospital Santa Luzia a indenizar os pais de uma técnica de enfermagem que morreu em acidente com ambulância. O hospital deverá pagar R$ 50 mil por danos morais e pensão mensal até a data em que a filha completaria 70 anos.
Os pais apresentaram ação contra o Hospital Santa Luzia e o município de Xangri-Lá (RS), porque a técnica participava da remoção de um paciente em carro da prefeitura que capotou após aquaplanar na estrada para Porto Alegre. Os pais alegaram o sofrimento causado pela perda da familiar e argumentaram que a remuneração dela era essencial para cobrir as despesas domésticas.
Em contestação, o hospital afirmou que o acidente não foi causado por sua ação, omissão ou negligência, porque a ambulância e o motorista eram do município. Este, por sua vez, sustentou que o capotamento decorreu de caso fortuito (tempestade), o que afastaria sua responsabilidade. Os procuradores municipais ainda alegaram culpa da técnica por não usar cinto de segurança, uma vez que os passageiros que o usavam sofreram ferimentos leves.
Atividade de risco
O juízo da Vara do Trabalho de Torres (RS) condenou o hospital e, solidariamente, o município a pagar aos pais da vítima indenização de R$ 150 mil, pelos danos morais, e pensão mensal. A sentença aplicou a teoria da responsabilidade objetiva (artigo 927, parágrafo único, do Código Civil), que independe da comprovação de culpa, entendendo que a remoção de pacientes em ambulância, em caso de emergência, gera riscos para os passageiros.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a condenação, mas reduziu a indenização para R$ 50 mil, e excluiu o Município de Xangri-Lá do processo porque a Justiça do Trabalho não é competente para condená-lo nesse caso.
No recurso ao TST, o Hospital Santa Luzia sustentou que o caso seria de responsabilidade subjetiva, sendo necessária a comprovação de sua culpa ou dolo. No entanto, para o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, "não há dúvida de que a função de técnica em enfermagem acompanhante de paciente transportado em ambulância é de risco acentuado, quando há emergência".
Demonstrados o dano e o nexo causal, o relator concluiu pelo cabimento da indenização e manteve o período de pagamento da pensão, diante da expectativa de vida que a técnica teria e a dependência econômica de seus pais.
A decisão foi unânime.
(Guilherme Santos/CF)
Processo: RR-10183-94.2010.5.04.0211


Fonte: 
http://www.tst.jus.br/