sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Racismo: Goodyear e Titan Pneus indenizarão empregado alvo de ofensas sobre cor.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Titan Pneus do Brasil Ltda. contra decisão que havia condenado a empresa e a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. por prática discriminatória. As duas terão que pagar indenização de mais de R$ 95 mil por danos morais a um trabalhador que provou que era discriminado e perseguido pelo gerente.
O empregado buscou em juízo a reparação por danos morais devido a ofensas das quais foi alvo por parte de um gerente. As testemunhas ouvidas disseram que o superior fazia piadas com o empregado porque ele era "preto" e dizia a todos que "se sua filha casasse com um preto ele a mataria".
A 43ª Vara do Trabalho de São Paulo levou em conta os depoimentos para condenar as empresas a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, afirmando que o dever de indenizar decorreu de ato ilícito previsto no artigo 186 do Código Civil. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) aumentou a indenização, com o entendimento de que cabia à Goodyear e à Titan zelar pelo ambiente de trabalho saudável e coibir práticas ofensivas à integridade moral dos empregados, reprimindo comportamentos inadequados. Levando em conta a capacidade econômica das partes, a ofensa, o salário pago e o período trabalhado, o TRT-2 elevou a indenização para R$ 95.952.
A Titan Pneus agravou da decisão para o TST, mas a Segunda Turma entendeu que o TRT fixou a indenização amparado nas provas e no princípio do livre convencimento motivado, sendo indiscutível a gravidade do ato praticado. Como não se admite o aumento ou diminuição do valor da indenização por danos morais no TST em razão da necessidade de revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 126,a não ser em caso de valores módicos ou exorbitantes, a Turma negou provimento ao agravo.
Violação à dignidade
Na sessão de julgamento, o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, foi enfático ao registrar a gravidade da violação à dignidade ao trabalhador, que "sofreu com comentários jocosos e discriminatórios referentes à cor da sua pele, além de estarem claros o dano moral daí decorrente e a consequente ofensa à dignidade da pessoa humana".

(Fernanda Loureiro/CF) | 
Processo: AIRR-873-69.2012.5.02.0043 | tst.jus.br Foto: Google imagens 

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

TRT-CE disponibiliza 0800 para pedidos de inclusão de processos na Semana de Execução.

Trabalhadores que venceram uma disputa na Justiça do Trabalho e aguardam para receber o que foi determinado pelo juiz terão nova oportunidade para acelerar o desfecho do conflito. O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) colocou à disposição um número de telefone para receber pedidos de inclusão de processos na pauta da 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorrerá de 22 a 26 de setembro.
 
Advogados, empregadores e trabalhadores que queiram participar devem ligar para 0800 280 1771 e informar o número do processo e o nome das partes. O pedido de inclusão de processos na pauta da Semana deve se limitar àqueles que estão na fase de execução. São processos nos quais já houve a condenação ou então processos com acordos realizados na fase de conhecimento e não cumpridos.
 
Além do telefone 0800 280 1771, também é possível solicitar uma audiência por meio de formulário disponível no site www.trt7.jus.br.
 
Para garantir o pagamento de um número maior de dívidas trabalhistas, o TRT-CE está preparando um leilão de bens para o dia 23 de setembro. Os bens a serem negociados foram penhorados porque os devedores não efetuaram o pagamento do que foi determinado pela Justiça do Trabalho. Nessa situação, o devedor também poderá utilizar o 0800 para solicitar uma audiência e evitar a venda. A lista de bens e processos envolvidos no leilão será divulgada na próxima semana.
 
Resultados: Durante a 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada em 2013, a Justiça do Trabalho cearense assegurou o pagamento de R$ 45,02 milhões em créditos a trabalhadores que venceram disputas trabalhistas. Foram realizadas 419 audiências e 207 acordos em processos na fase de execução.
 
Serviço:
 
Inclusão de processos na pauta da Semana Nacional da Execução Trabalhista
 
Telefone 0800 280 1771 ou formulário no site do TRT/CE
 
Dias e Horário: Segunda a sexta 7h30 às 15h30
 
Fonte: TRT 7

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

ELEIÇÕES 2014: "MARINA TERCEIRA VIA"?



Inicialmente, é preciso esclarecer senão definitivamente, pelo menos lançar luzes sobre essa tendência de “terceira via”. Qualquer candidato pode se apresentar sob essa perspectiva. A questão é se viabilizar.

Vamos ao caso da ex-senadora Marina Silva (AC), que se lançou sob o PV à Presidência da República em 2010 e obteve nas urnas quase 20 milhões de votos. Sua candidatura representava uma “terceira via”?

A minha opinião é não. Marina, a despeito de sua trajetória de esquerda, ao romper com o PT e se prestar ao papel de alternativa ao PT e PSDB reforçou os setores conservadores e de direita. Assim, sua candidatura não era uma “terceira via”, já que foi articulada por Serra e o ex-deputado Fernando Gabeira para evitar o “pão-pão, queijo-queijo” defendido por Lula.

Em 2010, a despolarização favoreceu o candidato tucano, que sem a candidatura de Marina Silva teria perdido a eleição no primeiro turno. Assim, o vôo solo da candidata verde serviu como linha auxiliar e não como terceira via.

Os votos de Marina eram antipetistas e antilulistas. Suas alianças nos principais colégios eleitorais – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Silva, Bahia – eram com PSDB e DEM. Que terceira via era essa? 

Com informações do Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Jurídica.


O SINDECC comenta:

 Depois do velóriomicio de Eduardo, ela volta com mais força e com mais apoio das forças mais reacionárias deste país.


TST reconsidera liminar e mantém reajuste de 10% para rodoviários de Pernambuco.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, reconsiderou parcialmente decisão que concedeu efeito suspensivo ao reajuste salarial de 10% fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) para os trabalhadores de transportes rodoviários urbanos daquele Estado, a incidir sobre o salário vigente em 1º/7/2013, data-base anterior. Em decisão de ofício, o ministro manteve, também, os reajustes relativos aos pisos salariais concedidos pelo TRT-PE.
Negociação
Na semana passada, Levenhagen deferiu o pedido de efeito suspensivo formulado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Pernambuco, com o entendimento de que os 10% concedidos pelo Regional exorbitaram o índice apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 6,06%. Na decisão monocrática publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta terça-feira (26), o ministro observa "não ter atentado para a fundamentação da sentença normativa" que fixou aquele índice.
Em seu despacho, Levenhagen esclarece que a decisão do TRT orientou-se pelo princípio da livre negociação, e o índice fixado inclui aumentos de qualquer natureza, "ficando assim transacionado, por essa via, todo e qualquer resíduo salarial porventura devido". Diante da constatação, o ministro concluiu "que se impõe, de ofício, a reconsideração do efeito suspensivo, a fim de manter a correção salarial então concedida".
Com relação aos pisos salariais, a decisão esclarece que o percentual concedido não foi o do INPC – não se justificando, portanto, sua suspensão com base na Lei 10.192/2001, que veda a correção salarial com base em índice de preços. Com a reconsideração, ficam mantidos os pisos de R$ 1.765,50 para motoristas, R$ 1.141,69 para fiscais despachantes e R$ 812,13 para os cobradores.
Na mesma decisão, Levenhagen reitera o efeito suspensivo quanto às demais cláusulas do despacho anterior, relativo a tíquete-alimentação, diárias, auxílio-funeral e indenização por morte ou invalidez, restringindo o reajuste a 6% até pronunciamento definitivo da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST.
(Carmem Feijó) | Processo: ES-16857-14.2014.5.00.0000 | tst.jus.br | Foto: Google imagens
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terça-feira, 26 de agosto de 2014

Trabalhador rural demitido por embriaguez será reintegrado ao emprego.
















Um trabalhador rural dispensado por justa causa após chegar embriagado ao serviço por três vezes consecutivas terá que ser reintegrado pela Usaciga – Açúcar, Álcool e Energia Elétrica. Para o ministro Walmir Oliveira da Costa, da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o comportamento do empregado despertava suspeita de alcoolismo, e, por isso, a empresa deveria encaminhá-lo para diagnóstico e tratamento antes de aplicar a punição.
Como o trabalhador não compareceu à audiência inicial, as alegações da empresa sobre seu comparecimento ao serviço embriagado por três vezes foram consideradas verdadeiras (confissão ficta). A sentença entendeu ser correta a aplicação da justa causa, uma vez que nada nos autos comprovava que o trabalhador era portador de alcoolismo crônico ou que os fatos ocorreram de forma bastante espaçada. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) declarou nula a quebra contratual e determinou a reintegração do trabalhador ao emprego, com seu encaminhamento à Previdência Social para diagnóstico e tratamento.
A Primeira Turma do TST manteve a decisão regional e não deu provimento ao recurso da usina, que tentava manter a justa causa.  Relator do processo, o ministro Walmir Oliveira da Costa explicou que a CLT prevê a dispensa por justa causa aos empregados que apresentarem embriaguez habitual ou em serviço. Entretanto, após a classificação da dependência alcóolica pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como patologia grave, a jurisprudência cível e trabalhista passou a encarar o fato como doença grave e não como desvio de conduta.
Assim, segundo o ministro, a interpretação literal da norma celetista não é mais admitida para justificar a rescisão do contrato de trabalho antes do encaminhamento do empregado para tratamento médico. "A apresentação do empregado em estado de embriaguez habitual ou em serviço não mais enseja conduta punitiva do empregador, mas o encaminhamento para o órgão previdenciário para tratamento, culminado na concessão do benefício previdenciário, caso detectada a irreversibilidade do caso," destacou.
A decisão foi unânime.
(Taciana Giesel/CF) | Fonte: tst.jus.br | Foto: Google imagens 

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

OPORTUNIDADE DE EMPREGO NO SINDECC


INSS deve restabelecer benefício a portadores de deficiência.

O benefício de prestação continuada é devido à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família. A 2ª Turma do TRF da 1ª Região adotou tal entendimento para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restabelecer o pagamento de benefício assistencial devido à pessoa com deficiência em virtude de suspensão indevida.
Consta dos autos que a beneficiária, portadora de deficiência, reside com o esposo, uma filha e o genro. A renda mensal da família no valor de R$ 450,00 provém do trabalho do cônjuge como vendedor de leite e do genro, como bóia-fria. Com base na renda mensal familiar, a autarquia suspendeu o pagamento do benefício assistencial. A fim de reverter a situação, a autora entrou com ação na Justiça Federal, requerendo o restabelecimento do benefício cancelado.
O pedido foi julgado improcedente pelo juízo de primeiro grau, o que motivou a beneficiária a recorreu ao TRF1 sustentando a existência dos requisitos legais para a obtenção do benefício, quais sejam, o beneficiário ser portador de deficiência e não possuir recursos financeiros capazes de garantir sua subsistência.
Os argumentos foram aceitos pelos membros que da 2ª Turma. “A Constituição Federal e a Lei 8.742/93 prevêem a prestação de assistência social a portador de deficiência física ou a idoso, desde que seja constatado não ter ele meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família. Há presunção legal de que a família, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo, não é capaz de promover de forma digna a manutenção do membro idoso ou portador de deficiência física”, diz a decisão.
Ainda de acordo com o Colegiado, a renda do genro não deve ser considerada para composição do grupo familiar, tampouco pode ser computada para efeito do cálculo da renda per capita. Nesse sentido, “comprovada a renda familiar no limite legal estabelecido e ser a pessoa portadora de deficiência, a parte autora fará jus ao benefício assistencial”, ressaltou a Turma ao dar parcial provimento ao pedido para condenar o INSS a restabelecer o pagamento do benefício, no prazo de 30 dias.
O juiz federal Cleberson José Rocha foi o relator do caso. Processo n.º 0020296-48.2008.4.01.9199.
Fonte: TRF 1ª Região.

domingo, 24 de agosto de 2014

O FIM DA POLÍTICA E A TAREFA DO NEGÓCIO (DA POLÍTICA) – DAS ELEIÇÕES.

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“Aqui a coisa é bruta e pragmática: se prepara e se ganha eleição no jogo do negócio da política e não no do idealismo da política”

*por Romero Venâncio


Noticias de uma guerra particular: no filme-documental do cineasta sergipano Fabio Rogério, intitulado: “A eleição é uma festa” tem um personagem (literalmente) real da política local chamado Robin (alusão ao herói coadjuvante do outro, Batman), candidato a vereador em pleito passado e que virou figura folclórica na eleição.
 O que mais me chamou a atenção no documentário foi o momento da frustração do candidato Robin: ele inicia o filme fazendo planos e arriscando um número relativamente alto de votos. Ficou muito abaixo do esperado e quase vai às lágrimas no fim da história. Perfeita imagem para uma situação que o aparente ingênuo candidato não percebeu ou se fez de desentendido: qualquer eleição no Brasil nas últimas décadas só se ganha com muito dinheiro e a lógica de um “esquema forte de campanha” como garantia de retorno.
 Desde o período da “redemocratização”  vindo com o “fim” da ditadura, que a política oficial vai virando em cascata um jogo bruto de economia política. Fazendo-me entender mais um pouco: são raros, muito raros e cada vez mais raros, os candidatos que não investem pesado financeiramente no jogo político, geralmente, recebendo somas vultuosas de empresários ou de outros políticos já estabelecidos economicamente na oficialidade.
 Tão raro, que até a chamada “esquerda radical” está aderindo ao jogo: precisa a cada eleição fazer seu “caixa” e investir na projeção de suas candidaturas às custas de esquemas em menor proporção como já fazem petistas e aliados. O PT, dentro das esquerdas, começou o jogo, cresceu nele e se tornou o partido a mais receber dinheiro comprovado do agronegócio e do grande empresariado brasileiro (além de ajudar a eleger e enricar alguns poucos do partido). Fez e está fazendo escola junto à geração mais nova de políticos – que já nascem velhos na fisiologia, no discurso idiota e no paternalismo deslavado enquanto prática corriqueira. A “esquerda radical” tá começando nesse jogo perigoso. Deve saber ela que não se confronta ou derruba burguesia usando seus meios e formas. Assim o fazendo, vira sócia pela porta dos fundos da distinta classe dominante. Esperemos!
 Alguns ingênuos, pseudo-ingênuos, Cristãos bem intencionados ou fabricadores de discurso popular-democrático ainda nos pregam na cara que política é debate, conscientização, luta por bem comum ou qualquer “palavriado tomista” (referência ao São Tomas de Aquino e sua ideia de bem comum medieval, literalmente) requentado nos dias atuais como novidade vetusta. Como participam do pleito como coadjuvantes de seus candidatos ou grupos, apelam para um discurso que não se sustenta, pelo menos, desde um jovem rapaz chamado Maquiavel.
 Bonito esse discurso e até coerente nas nuvens, mas por aqui a coisa é bruta e pragmática: se prepara e se ganha eleição no jogo do negócio da política e não no do idealismo da política. As primeiras pesquisas eleitorais – fraudadas ou não, aqui pouco importa – já nos informam qual será o destino da novidade sem novidade. Alguns poucos e raros se elegeram no convencimento ou na luta honesta de um tipo de democracia e a esmagadora maioria e em todos os pleitos, de deputado a presidência da república, o método implementado a olhos vistos é o do grande esquema: empresas publicitárias, compra de voto pelos mais variados meios, alianças amplas com setores do dinheiro, dissimulação como regra discursiva e as mais belas promessas irrealizáveis.
 E o povo? Laconicamente e em chave popular: já era… Fica para as próximas. No negócio da política, o povo pobre é “sócio”, absolutamente minoritário. Igualzinho ao Robin sergipano citado no inicio: serve como brincadeira, como carregador de bandeira, gritador em comícios ou ser humilhado em sinais de trânsito ou pontos de aglomeração ficando ao relento dias inteiros em nome do candidato que leva a vida boa e luxuosa à custa dos mesmos pobres que lhe serve de esteio. Triste situação vista no seu cotidiano mais cru e cruel. O que é ensinado nas universidades em termos de “ciência política” e reproduzido pelas “Cassandras” (metáfora mítica dos analistas políticos televisivos ou radiofônicos) de plantão é apenas bobagens ou lorotas revestidas de citação intelectual, mas que em nada fede ou cheira em termos do grosso da política praticada descaradamente. O negócio da politica atual no Brasil é este e não ver quem não quer ver. Paciência.
 Política oficial no Brasil contemporâneo virou coisa de rico ou de herdeiros de plantão. Morre o pai e o filho já tá se lançando no espólio de um triste legado como se fosse algo para o bem da humanidade. Cada vez mais e numa velocidade atordoante, a política nas eleições passa a ser um jogo pragmático, mercenário e tolo e não eleva em nada qualquer perspectiva de conscientização geral. O guia eleitoral obrigatório pode até trazer voto aos que já vão tê-los pelos meios mais comuns e conhecidos de manipulação e acrescenta pouco aos que ingenuamente acreditam num processo “democrático” e transparente. Aliás, transparência é coisa proibida em política num país como o Brasil. Tudo é obscuro e dissimulado.
 Por fim, não se trata de pessimismo – palavra mais ao gosto de metafísicos como Schopenhauer ou Cioran, filósofos que fazem o tipo do termo citado. Não, não se trata disto. Se trata de realismo diante dos fatos vistos a olho nu e gritante nas ruas. Os residentes nas capitais não fazem a mínima ideia da tragédia que é eleição nos rincões deste Brasil a fora. Nos “interiores” a coisa fica muito pior do que já é e a condição dos pobres nestas cidades é a de uma “escravidão imaginária” em termos de dependência no antigo ou novo oligarca da vez. E aqui se mostra em cara limpa como o PT cresceu e cresce, nessa lógica perversa contra os pobres lhe dando bolsas e lhes tirando a consciência e liberdade.
 Para mim, a maior derrota das causas populares no Brasil profundo está no triunfo da lógica do senhor tão bem descrita e ficcionalizada por Machado de Assis, nosso maior mestre em nos fazer ver as formas subjetivas e objetivas de dominação de classe ou de um país que em sua politica oficial de eleições continua como “cronicamente inviável’ na sua lógica do “quanto vale ou é por quilo”.
  Nessa pisada e praticando tais coisas, qualquer um ou uma que jure ser “trotskista”, virará “Lulista” em breve e quando menos se espera… A questão não é o discurso radical sobre a coisa, mas o submeter-se a lógica da coisa (mesmo com seu discurso radical ou coisa que o valha, pouco importa!). Fim com má consciência: “Tudo isso acontecendo, e eu aqui na praça dando milho aos pombos”.
 *Romero Venâncio é professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Folha coloca sob suspeita de fraude avião em que voava Campos. E indícios são fortes.

prafa

Passei algumas horas a levantar um assunto sobre o qual não publiquei nada ainda por tratar-se de algo que, sem certeza absoluta, a gente não fala nem na base do “talvez”.
Foi a partir da coluna de Mônica Bergamo, na Folha, que dá o pontapé inicial num noticiário extremamente pesado.
O da propriedade do avião que vitimou Eduardo Campos.
Não vou fazer juízo de valor, apenas republicar o que aBergamo divulgou, de manhã.
Um grupo de empresários de Pernambuco deve divulgar uma nota ainda nesta quinta assumindo que estava comprando a aeronave em que o presidenciável Eduardo Campos viajava.
Desde o acidente, na semana passada, em Santos, o nome do operador do avião está envolto em mistério. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) abriu investigação para descobrir o verdadeiro dono da aeronave.
O avião, de prefixo PR-AFA, está em nome Cessna Finance Export Corporation, mas era operado pelo grupo Andrade, do setor sucroalcooleiro em Ribeirão Preto (SP). Ele foi colocado à venda por cerca de US$ 7 milhões.
Um empresário pernambucano, João Carlos Pessoa de Melo, procurou a corretora que representava a Andrade, em maio, e assinou compromisso de compra do avião.
Ao mesmo tempo, uma outra empresa, a Bandeirantes Companhia de Pneus, assumiu o leasing frente à Cessna. Oito prestações já teriam sido pagas pelo grupo de empresários. O valor seria abatido no final da operação de compra e venda.
O grupo pernambucano não quis falar com a Folha. O advogado Ricardo Tepedino, da Andrade, confirma as informações. E diz que elas já foram encaminhadas à Anac.
A Folha, porém, já foi adiante e em reportagem de Mauro César Carvalho levanta a suspeita:
“O avião pertencia ao grupo Andrade, dono de usinas de açúcar na região de Ribeirão Preto, que está em recuperação judicial, e só poderia ser vendido com autorização judicial”
Daí em diante, o caso vira um embrulho onde se suspeita de uma operação fictícia, destinada a fraudar credores da Andrade.
Mas também na ponta “compradora”, os personagens são nebulosíssimos.
“O avião Cessna foi vendido a João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira, ambos de Pernambuco, segundo documento do grupo Andrade enviado à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e revelado pela coluna Mônica Bergamo, da Folha. Mello Filho é usineiro e era amigo de Campos, segundo a Folha apurou.”
João Paulo Lyra Pessoa de Mello (ou seu filho, como a matéria induz a crer) era um personagem metido em problemas por convênios com o Ministério da Ciência e Tecnologia, que foi ocupado por Eduardo Campos e, depois, por seus indicados do PSB. Foi com um indicado de Campos, Sérgio Resende, que uma ONG ligada a ele firmou dezenas de convênios, segundo o Estadão.
Da mesma forma, um João Paulo Lyra Pessoa de Mello e seu irmão Eduardo, usineiros em Pernambuco, foram condenados em 2011 por assassinar um rapaz, Alexandre dos Santos Correia, numa boate do Recife, crime ocorrido em 1999. Não sei se foram inocentados em segunda instância, após o Tribunal do Júri lhes dar penas de 14 e 15 anos.
Exceto se for o caso de homonímia, o que desde já deixo ressalvado, apesar de incrível, a coisa vai dar panos para manga.
O outro comprador do avião, Apolo Santana Vieira já foi denunciado pelo Ministério Público Federal  por fraude na importação de pneus chineses em Pernambuco.
Ramo em que opera também a  tal Bandeirantes que teria feito o leasing do avião. A Bandeirantes tem capital registrado de R$ 2 milhões, incompatível com a compra de um jato de US$ 7 milhões.
O caso é tão escabroso que tem cara de ter brotado, como o caso Lunus, de algum “saco de maldades”.
Portanto, é preciso muito cuidado para não acusar quem não pode se defender ou dar explicações.
Mas é também impossível que um acidente com tamanha repercussão não vá ser investigado também no que diz respeito aos donos do avião.
Esperemos para ver aonde vai a apuração da Folha. Peço que, nos comentários, ninguém se precipite ou acuse sem provas.
O melhor, nestas horas, é esperar a verdade sem histeria, com respeito, mas também sem encobrimentos.

http://tijolaco.com.br/blog/?p=20219

Estabilidade é garantida a quem fica com guarda da criança, na morte da gestante.


Lei sancionada pela presidente Dilma em 25 de junho (Lei Complementar 146) passou a garantir estabilidade no emprego a quem detiver a guarda da criança em caso de morte da gestante. Pode ser o pai ou qualquer outra pessoa que assumir a guarda. A estabilidade é de cinco meses após o parto, a mesma garantida às gestantes. O inteiro teor da nova norma legal está logo ali do lado direito da página em "Íntegras".
A nova lei é mais uma medida que reconhece novos arranjos familiares, por opção pessoal ou força das circunstâncias, estendendo garantias antes restritas às gestantes.
Em novembro de 2013, outra lei (12.873) estendeu a licença de 120 dias aos segurados homens em caso de adoção, beneficiando pais solteiros e casais homoafetivos. O mesmo texto também assegurou pagamento de salário-maternidade ao marido ou companheiro, em caso de morte da gestante. Leia mais
A mudança na hipótese de adoção rendeu frutos na campanha salarial para a educação básica: a Convenção Coletiva assinada em 2014 estendeu a estabilidade no emprego das gestantes também nos casos de adoção, inclusive para os homens. A Convenção garante o emprego por sessenta dias após o término da licença.
No ensino superior e no Sesi e Senai, a mudança será objeto de negociação na próxima campanha salarial, já que as cláusulas sociais assinadas em 2013 permanecem em vigor até fevereiro de 2015.
Constituição
A garantia de emprego à gestante é um direito constitucional, assegurado no artigo 10 das Disposições Transitórias e foi uma conquista do movimento sindical. Pode parecer estranho algo tão importante estar no campo de disposições transitórias, mas há uma explicação para isso.

Durante a Constituinte, a participação dos trabalhadores foi bastante intensa. Por meio do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), o movimento sindical conseguiu incluir direitos trabalhistas na Constituição.
Uma dessas propostas previa a estabilidade no emprego. Ela chegou a ser aprovada na Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores, mas os empresários conseguiram se reorganizar e impedir que ela passasse no plenário. Pra isso, eles tiveram que ceder.
A proteção contra a demissão involuntária transformou-se em direito constitucional (artigo 7º, I), que deveria ser regulamentada por lei complementar. Até que surgisse uma nova lei para proteger os empregados, o trabalhador demitido teria direito à multa de 40% do FGTS (antes era 10%). Da mesma maneira, seria vedada a demissão do membro da Cipa e da gestante. Neste último caso, desde o início da gravidez até cinco meses depois do parto.
Por esse motivo, conquistas tão importantes continuam lá no finalzinho da Constituição Federal. Estão nas disposições transitórias, com um caráter cada vez mais permanente. Com uma correlação de forças desfavorável aos empregados, é bom que fiquem por lá por um bom tempo! (Fonte: Fepesp)

Retrocesso: Tribunal Superior do Trabalho suspende aumento salarial concedido aos rodoviários.

Foto: Juliana Leitao/DP/D.A Press

Mais um capítulo da saga do dissídio coletivo dos rodoviários preocupa usuários do transporte público da Região Metropolitana do Recife. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, suspendeu, provisoriamente, a decisão tomada pelo Tribunal Regional da 6ª Região (TRT-PE), em 30 de julho. Nessa quarta (20), o ministro considerou que o reajuste oferecido à categoria - de 10% - está fora dos limites da Justiça do Trabalho e acatou o recurso ordinário do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Pernambuco.

De acordo com Barros Levenhagen, o aumento ficará suspenso até o julgamento do processo pela Seção de Dissídios Coletivos do TST, que ainda não tem data marcada. Na decisão, o magistrado sustou a concessão do reajuste salarial de 10% e manteve o de 6%. Além disso, também limitou o piso da categoria em 6%, com validade a partir de 1º de julho. Com a decisão, o salário de motorista passa a ser de R$ 1.700,30, o de fiscal será de 1.100,17 e o de cobrador de R$ 830,29.
 
Levenhagen ainda concedeu reajuste de 6% no tíquete de alimentação. Anteriormente, o aumento concedido pelo TRT para o benefício tinha sido de 75%. Agora, os servidores receberão R$ 181,26. A mesm taxa foi aplicada às diárias para motoristas em viagens especiais, ao auxílio funeral e à indenização por morte ou invalidez.



Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2014/08/21/interna_vidaurbana,524384/tribunal-superior-do-trabalho-suspende-aumento-salarial-concedido-aos-rodoviarios.shtml

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

STF adia mais uma vez julgamento sobre desaposentadoria.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal não julgaram o processo sobre desaposentação (RE 381367), previsto para acontecer no último dia 14. Esta foi a quarta vez que a ação, no STF desde 2003, entra em pauta, mas não é julgado.
Segundo informações do jornal Valor Econômico (15), a desaposentadoria voltará a ser discutida em setembro, só que em outro processo (RE 661256) que tem repercussão geral, ou seja, a decisão poderá nortear outras sentenças, em instâncias inferiores do Judiciário. O relator é o ministro Luis Roberto Barroso.

Leia também:

Processos
A ação que entrou na pauta do dia 14 foi movida por quatro seguradas do Rio Grande do Sul que continuaram a trabalhar depois de aposentadas. Elas pedem o recálculo do benefício, com base no tempo de serviço e nas contribuições posteriores à aposentadoria.

Quando a ação começou a ser julgada, em 2010, o relator da matéria, ministro Marco Aurélio de Mello, manifestou-se favoravelmente às seguradas em 2010. Em seu parecer, ele afirmou que a lei permite que o segurado continue trabalhando e o obriga a contribuir ao INSS.
Para ele, o trabalhador é "compelido a contribuir para nada ou quase nada, já que o aposentado tem direito apenas ao salário-família e à reabilitação profissional". Ele concluiu, defendendo "um novo cálculo da parcela previdenciária". O julgamento acabou suspenso a pedido do ministro Dias Tofolli.
Já, o processo que pode ser julgado em setembro é um recurso interposto pelo INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que garantiu a um segurado o direito de renunciar à aposentadoria e pedir um novo benefício, de maior valor.
O STJ também negou ao INSS a devolução dos valores já pagos ao segurado, em caso de uma nova aposentadoria. Essa decisão foi tomada em 2012, em recurso repetitivo, ou seja, com poder de orientar os juízes em instâncias inferiores. (Fonte: Fepesp)

Uma reflexão sobre a era Eduardiana.

Para os que entendem que a política deve ser tratada com a razão e não com a emoção, é sugerido a leitura do livro “A HONRA DO IMPERADOR”, Reflexões críticas sobre a era eduardiana em Pernambuco, escrito pelo cientista político e escritor Michel Zaidan, conforme resumo abaixo.


Fonte: GARRA - Informativo – Ano XIII – nº 162, do SINDSEP - PE - Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco.

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Oficina de formação feminista.


CONVITE ÀS MULHERES

Oficina de formação feminista

A Marcha Mundial das Mulheres (MMMa) estará realizando em Caruaru a oficina de formação feminista "A Mulher e o Trabalho", onde será discutido a atual situação da mulher na sociedade e os dilemas que as envolvem nas questões do trabalho, o debate também se ampliará para a discussão da economia feminista.

A oficina ocorrerá neste próximo domingo (24/08), das 9h às 16h, na sede do Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais/NE (MMTR). Endereço: Rua Luiz Gonzaga Etevaldo Gomes, 40, Agamenon Magalhães (Ponto de referência: Próximo ao terminal rodoviário - Duas ruas depois do Hotel Villa Rica). Telefone: (81) 3722-0533

Inscrição pelo e-mail: mmm.agreste@gmail.com

A presença das mulheres é de suma importância!

"Seguiremos em marcha até que TODAS sejamos livres!"

Abraço feminista!

Via: Yara Manolaque






Entrevista - Política e Direitos Trabalhistas


Em entrevista concedida ao radialista Antônio Silva do programa “Microfone Aberto”, que foi ao ar na última sexta-feira, 15/08, as 13h, pela Rádio Nova FM 105,9 em Caruaru, o presidente do SINDECC Milton Manoel, fala da atual conjuntura política do país, fala também, do teatro criado em cima da tragédia que foi a morte de Eduardo Campos como também da acefalia de nossa sociedade perante o caso.

Esclareceu também assuntos de interesse ao trabalhador, como por exemplo; a retenção da CTPC - Carteira de Trabalho, que só pode ficar em poder da empresa por no máximo de 48h e mediante recibo assinado pelas duas partes, como também, os direitos e deveres, tanto da parte do empregador como do empregado.  



SINDECC -  Sindicato dos Comerciários de Caruaru



Confira a entrevista:


terça-feira, 19 de agosto de 2014

A farra do financiamento da campanha eleitoral.
























O início do processo eleitoral reacende uma série de debates e polêmicas envolvendo temas recorrentes no Brasil. Um dos aspectos mais abordados pela grande mídia, que se transforma em um fértil campo de batalha entre as mais ricas candidaturas, é a corrupção. Verdadeiras avalanches de fatos e “denuncismos” hipócritas fazem ecoar campanhas chapa branca, projetos de lei que prometem a moralização das eleições, banindo candidatos “fichas sujas” e regulamentando o financiamento das campanhas. Mas de onde vêm tais financiamentos? Qual a relação do processo eleitoral com a corrupção?
No Brasil o financiamento de campanha é misto. As doações podem ser provenientes de recursos dos próprios candidatos, com limite de 10% do que declararam no Imposto de Renda, de pessoas jurídicas, com limite de 2% do que declararam, repasses de fundo partidário (quantia repassada pelo Estado proporcionalmente aos partidos legalmente constituídos) e arrecadação de comitês de campanha (cuja origem se dilui nas fontes já citadas). É vedado o financiamento de candidaturas por parte de sindicatos, associações de classe ou entidades e organizações sem fins lucrativos. Ou seja, se um banco ou indústria quiser financiar e eleger um candidato, a lei o garante. Se um sindicato ou grupo de trabalhadores tiver a mesma pretensão, não poderá fazê-lo. Outra fonte importante é a do horário eleitoral gratuito, que, na prática, é pago e consome muito recurso público.
As últimas eleições para a Câmara Federal e o Senado são exemplos de como as políticas executadas pelo Estado burguês e os interesses das grandes corporações são indissociáveis. Disputaram as eleições 4.615 candidatos, o que equivale a cerca de 0,002% da população brasileira. Foram arrecadados R$ 2.098.537.649,76* em doações para os partidos e candidatos, sendo R$ 1.776.172.439,91 provenientes de empresas privadas. Foram oficialmente declarados gastos na ordem de R$ 1.271.293.505,41 nas campanhas. Os gastos dos candidatos eleitos equivaleram a 63,58% dos gastos totais. As empresas foram responsáveis por cerca de 43% do total do financiamento das campanhas, contando que, na outra parcela, ainda há financiamento privado. As construtoras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e OAS, o Banco Alvorada, a siderúrgica Gerdau e a empresa de agronegócio JBS “doaram”, no total, R$ 371.760.441,50 para campanhas de diversos partidos reformistas e de direita da situação e também da oposição de direita. Várias empresas e bancos financiaram campanhas de diversos partidos, garantindo, assim, que qualquer setor que saísse vitorioso já estivesse comprometido com os interesses da iniciativa privada.
O senador mineiro Aécio Neves da Cunha (PSDB), candidato da direita à Presidência da República nestas eleições, foi o segundo candidato que mais gastou entre todas as campanhas do país, em 2010, declarando R$11.970.313,79 em gastos, e suas maiores financiadoras foram a Tortc Terraplanagem Obras Rodoviárias, Itaú/Unibanco, Metalúrgica Prada, Construtora Aterpa e Banco BMG. A pífia atuação no Senado e os pouquíssimos projetos apresentados demonstraram, na prática, que o senador esteve, e ainda está, a serviço da iniciativa privada, em detrimento dos interesses da população mineira e do país. Já agora, o PSDB apresentou uma estimativa de gastos para a campanha presidencial de R$ 290 milhões.
Agora candidata do PSOL à Presidência da República, a ex-deputada federal Luciana Genro declarou gastos de R$ 230.354,02 com sua campanha de 2010, sendo 88% deste valor oriundo de doações de pessoas físicas. O restante veio de pequenas e médias empresas. A previsão de gastos para sua campanha à Presidência não chega a um milhão de reais.
O resultado prático das campanhas bilionárias com altos investimentos de grandes corporações é o total atrelamento do Estado burguês com seus interesses. Total desrespeito aos direitos do povo, o roubo de dinheiro dos cofres públicos durante os mandatos para pagamento das “dívidas de campanha”, etc.
O Estado burguês privilegia apenas aqueles que detêm o poder econômico e os meios de produção. Aos candidatos oriundos das massas populares cabe fazer a denúncia, a agitação política e, caso consigam furar o bloqueio das campanhas milionárias, têm o papel de, no Parlamento, desnudar a podridão do sistema eleitoral, das estruturas viciadas do poder, manter-se coerente com os ideais e interesses de classe e lutar pela garantia dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.
Raphaella Mendes, Belo Horizonte
Fontes: BBC Brasil/ Portal CEFET – SP/ Portal Os donos do Congresso;

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

CDH debate abolição da escravidão nesta segunda-feira.

Como concluir o processo de abolição da escravidão? Essa é a questão que estará em pauta nesta segunda-feira (18) quando a Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoverá uma audiência pública interativa, para discutir como garantir a efetiva inclusão dos negros na sociedade.
Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que propôs o debate, a Lei Áurea não libertou os negros de maneira completa, já que os descendentes dos antigos escravos ainda não têm acesso à educação. Ele diz ainda que, apesar de serem maioria na sociedade brasileira, os negros ainda são marginalizados e têm menos direitos.
“Políticas afirmativas têm sido implementadas nas últimas décadas. Algumas com sucesso. Mas ainda o país precisa definir um projeto abolicionista. Este é o sentido da Audiência Pública”, justificou Cristovam.
Devem participar da audiência pública o secretário da Cultura do Distrito Federal, Hamilton Pereira da Silva; o vice-presidente Grupo Cultural Olodum da Bahia, Marcelo Gentil; o professor e escritor Hélio Santos; e o professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) Augusto Sérgio dos Santos de São Bernardo.
Também foram convidados para o debate familiares do abolicionista Joaquim Nabuco: Vivi Nabuco (neta), José Tomas Nabuco Filho (neto) e Pedro Nabuco (bisneto).
Pessoas de todo o país poderão assistir à audiência ao vivo a partir das 16h e participar do debate com o envio de perguntas e comentários a senadores e convidados por meio do portal Portal e-Cidadania. Também é possível a interação pelo Facebook, pelo Twitter e pelo Alô Senado (0800-612211).
Fonte: Agência Senado.

sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Mudança de endereço.

Para dar maior conforto e comodidade a categoria comerciária e a todos que utilizam os serviços prestados pelo SINDECC, informamos que a partir da próxima segunda-feira, dia 18, estaremos funcionando na Rua Mestre Pedro, Nº 31 (cento e cinquenta metros do antigo prédio/por trás do banco Itaú), no centro de Caruaru.

O novo prédio dispõe de uma estrutura com espaço mais amplo e totalmente refrigerado, o que garante mais respeito ao meio ambiente no trabalho e consequentemente mais eficiência.

Venha nos visitar. Teremos enorme prazer em recebe-lo


Milton Manoel – Presidente do SINDECC