quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Sobre Homologação.



A homologação é necessária quando o trabalhador pede demissão ou quando o empregador dispensa o trabalhador sem justa causa.

E funciona da seguinte forma: trabalhador e empregador comparecem juntos ao Sindicato para que haja a conferência do pagamento dos valores devidos. O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito com cheque visado, depósito bancário ou dinheiro. Direitos devidos que não estiverem sendo pagos ao trabalhador, serão registrados no verso do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. O trabalhador não deve assinar nenhum documento sem que esteja assistido pelo seu Sindicato, nem deve devolver quaisquer valores ou cheques ao empregador após a homologação.

Fonte: 
https://www.facebook.com/CSJToficial/photos/a.216607375021960.69145.216339151715449/987827971233226/?type=1&theater

Lançado manual sobre direitos LGBT no mundo do trabalho.


ONU lançou manual sobre direitos LGBT no mundo do trabalho
Por meio de histórias reais de pessoas que sofreram discriminação no ambiente profissional, o manual oferece diretrizes para a promoção dos direitos humanos de pessoas LGBT no mundo do trabalho.

A Organização das Nações Unidas e seus parceiros no Brasil lançaram no dia 30/09/2014, em São Paulo, o manual Construindo a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho: combatendo a homo-lesbo-transfobia.


O lançamento do manual fez parte também das ações da ONU no âmbito da campanha Livres e Iguais. O evento aconteceu no Instituto Carrefour, em São Paulo.


O manual foi construído de forma participativa com a colaboração das Nações Unidas e mais de 30 representantes de empregadores, trabalhadores, governo, sindicatos e movimentos sociais ligados aos temas LGBT e HIV/AIDS. Para acessá-lo clique aqui.


Um trabalho decente é direito de todos os trabalhadores e trabalhadoras, bem como daqueles ou daquelas que estão em busca de trabalho, representando a garantia de uma atividade laboral em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana”, diz o manual em sua introdução.
O apoio à promoção dos direitos humanos é uma das principais missões das Nações Unidas no Brasil. Com isso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV/Aids (UNAIDS) – com apoio de parceiros locais – têm, com esta iniciativa, o objetivo de contribuir para a construção de um país livre de discriminação, onde todos os seres humanos gozem de respeito e tenham seus direitos assegurados.


Laís Abramo, diretora da OIT no Brasil, e Paulo Pianez, diretor de Sustentabilidade do Carrefour, fizeram a abertura da cerimônia. Durante o evento, algumas empresas e iniciativas anunciaram oficialmente o compromisso com a adoção do manual e com a promoção dos direitos humanos de pessoas LGBT em seus ambientes de trabalho.


Uma mesa de diálogo durante o evento contou com as presenças, entre outras lideranças, de representantes da secretaria municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, da Secretaria executiva da Rede Brasileira do Pacto Global, da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), do Fórum de Empresas e Direitos LGBT, do presidente da Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas.


Sobre a Campanha Livres & Iguais


Partindo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que afirma que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidades e direitos, a campanha Livres & Iguais é uma iniciativa global das Nações Unidas cujo objetivo é promover a igualdade e os direitos humanos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis (LGBT).


O projeto é uma iniciativa do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), implementado em parceria com a Fundação Purpose. A campanha tem o objetivo de aumentar a conscientização sobre a violência e a discriminação homo-lesbo-transfóbica, além de promover maior respeito pelos direitos das pessoas LGBT por todo o mundo.


No Brasil, a inciativa lançada em abril deste ano – sob a responsabilidade do Escritório de Coordenação do Sistema ONU no Brasil – é fruto de uma ação conjunta de diversos organismos da ONU (PNUD, ACNUDH, UNICEF, UNESCO, UNAIDS, UNFPA, OIT, ONU Mulheres e UNIC Rio) e diferentes parceiros como governos, empresas, artistas e sociedade civil organizada.


Mais informações sobre as ações da ONU na área de direitos LGBT em Twitter @ONUBrasil e no Facebook ONUBrasil. Também na página oficial da Campanha Livres & Iguais: www.unfe.org/pt


Com informações do site da ONUBR

Presença de negros e mulheres nas empresas aumenta, mas salários ainda são pelo menos um terço menores.

Companhias promovem ações de inclusão para ampliar a participação de diversos grupos.

A diversidade de raças, que é uma característica do brasileiro, ainda é pouco vista no mercado de trabalho, mesmo com as cotas raciais (que existem há mais de uma década). O mesmo ocorre com a participação feminina nas empresas. As mulheres são maioria no Brasil, mas têm uma presença menor do que a dos homens nas corporações.

O perfil social, racial e de gênero das 500 maiores empresas do Brasil e suas ações afirmativas, publicado pelo Ethos-Ibope, mostra que, entre 2003 e 2010, a participação de negros, nos quadros funcionais, aumentou de 23,4% para 31,1%. Nos cargos de supervisão, a evolução foi de 13,5% para 25,6%.

No âmbito gerencial, a participação subiu de 8,8% para 13,2%. Entre os executivos, a proporção variou de 2,6% para 5,3%. Mas, no que tange aos salários, um homem negro ganha 30% menos do que um branco para executar as mesmas tarefas.

Segundo o Dieese, a questão salarial da mulher negra é ainda pior, já que está mais abaixo nessa escala: sua remuneração equivale, em média, a 30% do salário do homem branco e à metade do rendimento da mulher branca.

As empresas estão aos poucos ampliando ações de inclusão desses grupos historicamente sub-representados nas corporações. O presidente da Camisaria Colombo, Alvaro Maluf, decidiu criar a cota de 20% para afrodescendentes na empresa, em 2004, para corrigir injustiças do passado.

— Hoje, mais de 40% dos funcionários são negros. Além disso, somos uma empresa focada no público masculino, mas 60% dos cargos são ocupados por mulheres. A cota foi feita para iniciar, mas hoje a presença de negros e de mulheres ocorre naturalmente. Nossa expectativa é a de que se equilibre com a sociedade, com mais de 50% de negros.

O executivo participou do Fórum de Desenvolvimento Econômico Inclusivo — São Paulo Diverso na última quarta-feira (29). Além dele, outras empresas também apresentaram suas ações de inclusão. O diretor global de Diversidade da The Coca-Cola Company, John Lewis, explicou que a visão de diversidade muda de país para país, mas que é importante aumentar a representatividade nas empresas.

— Um chinês gera diversidade na China? Um indiano gera diversidade na Índia? Não, mas um indiano na China, sim. A diversidade é um termo subjetivo. No Brasil, por exemplo, além da questão de homens e mulheres, de brancos e negros, temos que ver outras particularidades, como a participação de índios e das misturas raciais.

Lewis disse ainda que ele precisa analisar a diversidade conforme a legislação de cada país. As cotas, que são comuns no Brasil, são ilegais nos Estados Unidos. Por outro lado, todos os países, segundo ele, precisam fazer a inclusão por meio da educação e da qualificação dos trabalhadores.

— Na Coca-Cola, trabalhamos para que todos os funcionários saibam inglês e damos apoio à educação, treinamento e empreendedorismo.

Mulheres

No fórum, os executivos afirmaram que as ações de inclusão não são — nem devem ser — caridade ou filantropia. As empresas notaram oportunidades de negócios ao contratar talentos independentemente de cor ou de gênero.

Para o presidente da Colombo, não pensar na inclusão é ignorância, já que as ações afirmativas fazem bem para o social, para o econômico e para a identificação de talentos.

De acordo com o executivo da Coca-Cola, a empresa criou um programa chamado “5 até 20″ (“5by20″, em inglês), que pretende ajudar no desenvolvimento de 5 milhões de mulheres em todo o mundo até 2020. No Brasil, mais de 30 mil mulheres que trabalham com materiais recicláveis, artesanato ou são líderes comunitárias fazem parte deste programa.

— Nós crescemos quando aumenta o número de pessoas na classe média, quando as pessoas têm mais dinheiro para consumir e quando há mais empreendedores capacitados abrindo novos negócios parceiros da companhia.

Fonte: R7


Avon pagará R$ 50 mil a vendedora retirada de reunião e conduzida a delegacia acusada de furto indevidamente.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Avon Cosméticos Ltda. para reduzir indenização de danos morais de R$ 50 mil pelo constrangimento causado a uma promotora de vendas conduzida em viatura policial acusada indevidamente de furto de veículo da empregadora. A Avon, condenada na primeira instância a pagar R$ 100 mil, conseguiu reduzir o valor para R$ 50 mil, depois que seu recurso foi provido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
O caso chegou ao TST por meio de agravo de instrumento, em que a empresa argumentou que o valor arbitrado à condenação foi excessivamente alto. Em sua defesa, a Avon sustentou que não foi comprovada a alegação de que a promotora teria sido interpelada por autoridades policiais na presença de colegas de trabalho. Alegou também que não houve autuação em flagrante e que ela "foi apenas convidada a esclarecer os fatos na delegacia, sem qualquer tipo de constrangimento".
Para o relator, Guilherme Augusto Caputo Bastos, o agravo devia ser provido e a indenização reduzida para R$ 20 mil, mas ele foi voto vencido. O ministro Emmanoel Pereira divergiu do relator, por entender que a quantia arbitrada na indenização não foi excessiva, e, por isso, negava provimento ao agravo. Esse foi o voto que prevaleceu. A decisão foi por maioria, sendo designado redator do acórdão o ministro Emmanoel.
Entenda o caso
Em maio de 2006, a promotora de vendas participava de um evento da empresa com mais de 250 pessoas, em Esteio (RS), quando foi abordada por policiais e conduzida em uma viatura até a delegacia, devido a uma denúncia equivocada de furto do veículo que a trabalhadora utilizava. Indagada pelos policiais sobre a posse do carro, ela afirmou que tinha sido adquirido e disponibilizado pela empresa para ela com o objetivo de viabilizar a prestação de serviços. Mas ela permaneceu sob custódia da autoridade policial até tudo ser esclarecido, sentindo-se "constrangida e humilhada" com toda a situação.
O ministro Emmanoel Pereira destacou injusta a imputação à trabalhadora do crime de furto de veículo patronal. Ele ressaltou que houve conduta omissiva da empresa, relevante para o constrangimento sofrido pela funcionária, porque a empregadora "tinha controle interno de frota e poderia, e deveria, ter efetuado diligências internas para, esclarecendo o mal entendido, evitar a situação vexatória a que foi submetida a trabalhadora".
Além disso, considerou inespecíficos os precedentes citados pelo relator, a fim de fundamentar a redução do valor da indenização, por refletirem "situações sobremaneira mais brandas que a presenciada diante do quadro fático delineado pelo Regional", explicou. Na avaliação dele, o valor da indenização devia ser mantido integralmente, diante da gravidade e intensidade do constrangimento sofrido pela trabalhadora.
O redator do acórdão frisou que a profissional teve "a sua honra e honestidade afetadas de forma indelével pelo infeliz episódio de que foi vítima em situação estritamente ligada à relação de trabalho, e na presença de um número elevado de pessoas". Ressaltou, inclusive, que, "se possível fosse do ponto de vista processual, seria razoável até mesmo cogitar acerca de uma majoração do quantum indenizatório". No entanto, não cabia conhecimento judicial quanto a isso, porque não houve recurso nesse sentido.
(Lourdes Tavares/RR) | Processo: AIRR - 138000-72.2009.5.04.0019 | http://www.tst.jus.br/

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA - CAMPANHA SALARIAL 2015.


quarta-feira, 29 de outubro de 2014

As diferenças entre Plebiscito e Referendo.



















Presidente Dilma propôs consulta popular para reforma do sistema político. Enquanto o governo defende o Plebiscito, a oposição prefere Referendo.

Depois que a presidente Dilma Rousseff desistiu de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política cobrada nas ruas pelos brasileiros, mas manteve a ideia de fazer uma consulta popular sobre o tema, deputados começaram a discutir qual a melhor forma de questionar a população. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que a preferência do governo é pelo plebiscito, em vez de um referendo.
Por outro lado, os três maiores partidos de oposição divulgaram uma nota pública em que criticam a proposta de um plebiscito sobre a reforma política. Assinada pelos presidentes do PSDB, Aécio Neves, do Democratas, José Agripino Maia, e do PPS, Roberto Freire, a nota defende que a consulta popular seja feita na forma de referendo.
Entenda as diferenças a seguir:

PLEBISCITO

O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a população diz se quer ou não que ele seja aprovado.
Quem propõe?

A competência para propor é do Congresso quando se tratar de questões de relevância nacional.
Como funciona
É convocado por decreto legislativo da Câmara ou do Senado, com proposta que deve ser assinada por no mínimo um terço dos deputados (171) ou de um terço dos senadores (27). A medida deve ser aprovada em cada uma das Casas por maioria absoluta (metade mais um de todos os parlamentares). Na Câmara, são necessários 257 votos favoráveis. No Senado, 41. O referendo pode ser convocado em trinta dias a partir da lei ou medida administrativa.
Depois da votação, o resultado é homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O processo ocorre como numa campanha eleitoral, com tempo de rádio e TV e possibilidade de distribuição de panfletos.
Resultado
Se a população for a favor, o resultado da consulta é levado para o Congresso. Há divergência, no entanto, sobre se o resultado do plebiscito teria que ser seguido pelo Congresso, porque não há previsão expressa na Constituição sobre isso. Para alguns juristas, o resultado do plebiscito poderia ser interpretado apenas como uma consulta, e não como uma “ordem” da população aos deputados.
Depois de feitas as escolhas, a implementação das decisões deve ocorrer por meio dos instrumentos legislativos adequados. Se mudar a Constituição, deve ser aprovada uma PEC (proposta de emenda à Constituição, que passa por dois turnos de votação em cada Casa, exigindo aprovação de 3/5 dos deputados (308) e 60% dos senadores (49)). Se for o Código Eleitoral, por exemplo, lei complementar, e assim por diante. Caberia aos parlamentares aprovar detalhes da reforma política que não tenham sido incluídos no plebiscito.

REFERENDO

O referendo também é uma consulta popular, mas ele é convocado depois que o ato já foi aprovado, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.
Quem propõe?
Da mesma forma que o plebiscito.
Como funciona
Da mesma forma que o plebiscito.
Resultado

As diferenças entre Plebiscito e Referendo. Vídeo:




Opiniões
No referendo a população irá apenas dizer sim ou não à proposta feita pelo parlamento. A população não tem uma participação direta na construção da reforma política. O referendo só cabe para algo que já existe” Aloizio Mercadante, ministro da Educação.
Achamos que esse o leito mais seguro, mais natural, é o referendo. Uma reforma que possa ser discutida pelo Congresso e, se aprovada, submetida a um referendo da população brasileira.” Aécio Neves (PSDB-MG), senador.
com informações de Pragmatismo Político 

Mais da metade da América Latina trabalha na informalidade.

Mais de 50% dos trabalhadores da América Latina trabalham de maneira informal, o que coloca em risco as democracias da região, assegurou no dia 23 de outubro um funcionário da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Panamá.
“Entre 50% e 60% (dos trabalhadores na região) estão em condições de informalidade ou trabalham informalmente”, disse o jornalista Virgilio Levaggi, diretor da OIT para América Central, Haiti e República Dominicana.
Segundo Levaggi, uma pessoa que tem um trabalho formal pensa em progredir, enquanto os trabalhadores informais querem apenas sobreviver, sem sequer ter acesso a todos os direitos e a recursos básicos.
“Não há democracia que resista a um grande número de seus membros desejando somente sobreviver, enquanto os outros podem evoluir”, manifestou.
Na semana passada a OIT afirmou no Peru, durante sua reunião regional, a necessidade de promover o trabalho decente para reduzir a informalidade e a desigualdade nas Américas.
Na Declaração de Lima, a OIT pediu o combate à desigualdade por meio de políticas públicas integradas, econômicas e sociais, que promovam a inclusão social, o trabalho decente e o emprego produtivo.
“A grande preocupação da América Latina é a qualidade do emprego”, afirmou Levaggi, que acha necessário aumentar a produtividade e reduzir a desigualdade de renda. Contudo, Levaggi afirma que nos últimos anos a informalidade na América Latina diminuiu porque “há uma demanda por qualidade do emprego, o que não havia há alguns anos”, disse.
De acordo com o funcionário da OIT, a informalidade no trabalho existe desde a época colonial, com taxas que há alguns anos superaram os 80%, principalmente no comércio, na agricultura e, um pouco menos, na indústria.
A situação dos menores é ainda mais preocupante. De acordo com a OIT, 12,5 milhões de crianças e adolescentes trabalham na América Latina. Destas, 9,5 milhões atuam em condições perigosas.
Com informações: http://www.cntc.org.br/

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA - CAMPANHA SALARIAL 2015


Deputados aprovaram projeto que cancela o decreto do governo que institui a Política Nacional de Participação Social.



O governo perdeu a primeira votação na Câmara dos Deputados depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff. A oposição obteve o apoio de partidos da base, como PMDB e PP, e conseguiu aprovar o projeto do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que susta o decreto da presidente que criou a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14). A decisão final será tomada pelo Senado, para onde seguirá o projeto (PDC 1491/14).
O decreto presidencial causa polêmica no Congresso desde junho. Até mesmo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, já chegou a se pronunciar em Plenário contra a norma por considerar que ela invade prerrogativas do Congresso. Alves disse que a sessão que derrubou o decreto foi histórica e comemorou a “manifestação de altivez e democracia desta Casa”.
Apenas o PT, o PCdoB, o Psol e parte do Pros ficaram ao lado do governo e tentaram inviabilizar a votação com a apresentação de requerimentos – todos os demais partidos se uniram à oposição. Foram necessárias duas horas e meia de discussão para vencer a obstrução imposta pelos três partidos, mas o decreto presidencial acabou derrotado em uma votação simbólica.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), minimizou o resultado. “Estou vendo uma certa alegria no Plenário pela possibilidade de derrotar o decreto, como se isso fosse uma derrota retumbante do governo, mas, depois da vitória retumbante da presidente Dilma, isso é uma coisa menor”, disse a líder. Para ela, o tema dos conselhos populares pode ser retomado em um projeto de lei.
Participação
O decreto que a Câmara sustou cria um sistema de participação chefiado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Estão previstos um conselho permanente; comissões temáticas; conferências nacionais periódicas; uma ouvidoria pública federal; mesas de diálogo; fóruns interconselhos; audiências e consultas públicas; e ambiente virtual de participação social.

A intenção é permitir que as entidades influenciem as políticas e os programas de governo e consolidar a participação como um método de governo.
Não agradou ao Congresso, no entanto, o ponto do decreto que dá ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o poder de indicar os integrantes das instâncias de participação e definir a forma de participação.
Mendonça Filho disse que o projeto tem viés autoritário. “Impõe, via decreto presidencial, um modelo de consulta à população que é definido pelo Poder Executivo. É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Parlamento, do Congresso Nacional, da Casa do Povo, de estabelecer mecanismos de ouvir a sociedade”, criticou.
Para o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), os conselhos criados serão comandados “da antessala da Presidência da República”.
Já o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse que o decreto inverte a lógica da democracia representativa. “Com esse decreto, a presidente Dilma quer que a escolha dos representantes do povo seja feita pelo governo do PT”, disse.
Debate eleitoral
Durante a discussão, deputados do PT e do Psol disseram várias vezes que a oposição pretendia criar um “terceiro turno eleitoral” durante a votação do projeto para sustar o decreto de participação.

Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto apenas fortalece um conjunto de conselhos. “Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública”, declarou.
É o mesmo argumento do deputado Afonso Florence (BA), que é vice-líder do PT. “Não há uma linha sequer neste decreto que prove a subtração de prerrogativas do Legislativo. Ele fortalece a democracia, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa”, opinou.
Votação
Ao realizar votações na semana que sucedeu o segundo turno das eleições, o Plenário da Câmara quebrou a tradição das últimas eleições. Em 2002, 2006 e 2010, o Plenário só voltou a realizar votações na segunda semana depois do resultado das urnas.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/476677-EM-DISPUTA-POLITICA-POS-ELEICOES,-CAMARA-APROVA-DERRUBADA-DO-DECRETO-DE-DILMA.html

Foto: 
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

terça-feira, 28 de outubro de 2014

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA - CAMPANHA SALARIAL 2015


Povo do Uruguai rejeita diminuir a maioridade penal.

As eleições uruguaias do último domingo, além de eleger o parlamento e realizar o 1º turno das eleições presidenciais, contou com um plebiscito que rejeitou o rebaixamento da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A frente de partidos no governo conhecida como Frente Ampla, do presidente José Mujica, defendeu o não no plebiscito sobre a maioridade penal e foi também a lista mais votada com 1,1 milhão de votos.
No próximo dia 30 de novembro, ocorrerá o segundo turno das eleições presidenciais onde vão se confrontar o ex-presidente Tabaré Vázquez (Frente Ampla) e Lacalle Pou (Partido Nacional). O candidato do Partido Colorado, Pedro Bordaberry que contou com 13% dos votos, logo declarou apoiou a Lacalle, firmando a aliança dos setores de direita contra a Frente Ampla.
A campanha foi marcada por divergências internas na Frente Ampla, com Tabaré demonstrando contrariedade à lei de legalização da maconha aprovada durante o governo de Mujica. O Uruguai é ainda o único país da América do Sul que legalizou o aborto, garantindo a redução do índices de mulheres mortas em virtude de abortos clandestinos.
Fonte: http://averdade.org.br/2014/10/povo-uruguai-rejeita-diminuir-maioridade-penal/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+averdadepravda+%28Jornal+A+Verdade%29

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA - CAMPANHA SALARIAL 2015


QUEM DISSE QUE O POVO NÃO PENSA? O POVO PENSA SIM!




























O povo de Caruaru e de Pernambuco, deram uma grande resposta aqueles que durante toda sua vida se apresentavam como socialistas, trabalhistas, progressistas e preocupados com o povo.

2016 teremos eleições municipais e é hora de dizer não a empresários e políticos que só se preocupam com seus interesses pessoais e de grupos, uma vez que o povo, os trabalhadores, os aposentados e os pobres só são vistos na hora do voto.


SINDECC - Sindicato dos Comerciários de Caruaru

A MAIS BONITA E EXEMPLAR IMAGEM DA CAMPANHA ELEITORAL 2014.

Imagem do G1

Consideramos a imagem acima, a mais bonita e exemplar imagem da campanha eleitoral 2014. O ódio, a violência, a discriminação, o fundamentalismo, a homofobia, a xenofobia, o nazismo, a perversa mídia e o radicalismo mais uma vez foram derrotados.

A melhor resposta ao etnocentrismo é a prática da promoção e defesa da alteridade! 

Agora é hora de se discutir a reforma política, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o fim do banco de horas e do fator previdenciário, o fim do trabalho aos domingos e feriados e várias outras questões que prejudicam diretamente os trabalhadores, os aposentados e os mais pobres.

SINDECC – Sindicato dos Comerciários de Caruaru/PE

Dilma supera Aécio e é reeleita presidenta do Brasil.

Dilma supera Aécio Neves e é reeleita presidente do Brasil. Acaba assim uma das campanhas mais insólitas e acirradas da história brasileira desde 1989.

dilma reeleita presidente
Dilma está reeleita presidenta do Brasil (divulgação)
Marcada pelo imponderável, com ingredientes como a morte trágica de um dos presidenciáveis, e pelo clima acirrado de disputa entre os candidatos, a eleição presidencial de 2014 terminou com a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), em segundo turno, com 51,38% dos votos válidos. O tucano Aécio Neves (PSDB) aparece com 48,62%, faltando menos de 3% para o encerramento da apuração.
Essa foi a diferença mais apertada desde 1989, quando Fernando Collor (então no PRN) derrotou Lula (PT). Desacreditada em vários momentos por seus aliados, a petista foi reconduzida ao Palácio do Planalto em meio a denúncias de corrupção na Petrobras e questionamentos sobre a condução da economia. Com isso, o PT caminha para o seu quarto mandato presidencial consecutivo – ampliando a maior série obtida por um partido desde a redemocratização.
A campanha eleitoral foi marcada também pela agressividade. Após a morte do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) e a entrada de Marina Silva (PSB) como sua substituta, a corrida sucessória sofreu seu primeiro revés, com uma ameaça real de derrota para o PT. Dilma, até então, aparecia nos levantamentos com possibilidade de se reeleger em primeiro turno.
A propaganda petista centrou fogo na ex-senadora para evitar um embate entre as duas no segundo turno. Já nas primeiras pesquisas com Marina, Aécio caiu para o terceiro lugar em todas as pesquisas de intenções de votos. A continuidade de sua campanha chegou a ser posta em xeque.
O tucano cresceu nas pesquisas nas duas semanas que antecederam o primeiro turno e acabou tirando Marina da disputa. Ele chegou a figurar à frente da petista nas primeiras pesquisas realizadas após sua passagem ao segundo turno.
Enquanto o PSDB explorava denúncias envolvendo a Petrobras, o PT optou por tentar desconstruir o adversário. Dilma também relembrou escândalos da gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a decisão de Aécio de anunciar antecipadamente que Armínio Fraga seria o seu ministro da Fazenda.

Biografia

Primeira mulher a conquistar a Presidência da República, em 2010, Dilma teve sua primeira gestão marcada pela continuidade das políticas sociais implementadas pelo ex-presidente Lula.
Filha de uma brasileira e de um imigrante búlgaro, a presidente aderiu ainda adolescente à luta política. Começou sua militância em movimentos de combate à ditadura. Aos 19 anos, foi presa em São Paulo e levada às dependências dos órgãos de controle social onde foi torturada. Passou dois anos presa, condenada por subversão.
Depois de libertada, foi morar em Porto Alegre, onde ajudou a fundar o PDT e começou a atuar na área de energia. Dilma Rousseff só se filiou ao PT em 2001 quando fazia parte do governo Olívio Dutra no Rio Grande do Sul. Em 2009, Lula sinalizou que ela seria sua candidata à sucessão.
Conhecida pelo estilo de “gerente”, a presidente protagonizou embates com alguns de seus ministros. Também foi criticada pelos adversários por se envolver diretamente em decisões econômicas durante seu governo e pela relação conflituosa estabelecida com sua base no Congresso Nacional.

Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/10/dilma-supera-aecio-e-e-reeleita-presidenta-brasil.html

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Em carta, viúva de Paulo Freire pede voto para Dilma Rousseff (PT)























Acervo Paulo Freire

Entre outros pontos, Nita destaca que o PT inseriu na sociedade as pessoas que antes eram marginalizadas; ela firma também que, se estivesse vivo, Paulo Freire votaria em Dilma.


Da Redação
A pedagoga Ana Maria Araújo Freire (Nita), viúva do educador Paulo Freire, escreveu uma carta em que pede apoio a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, do PT. Entre outros pontos, ela destaca que o PT inseriu na sociedade as pessoas que antes eram marginalizadas.
“Resgatar 40 milhões de homens, mulheres e crianças para a condição de sujeitos da história , que ganharam voz ao dizerem o que querem e precisam é um ato revolucionário de amor, de humanismo, de cidadania política e ética”, escreveu.
Nita ainda ressalta que, se estivesse vivo, seu marido Paulo Freire também declararia seu voto na candidata petista.
“Ouso falar em nome de meu marido Paulo Freire, que se vivo estivesse, estaria aqui, tenho certeza, com seus 93 anos, com sua lucidez, seriedade e firmeza, declarando seu voto para Dilma, ‘porque só ela, diria: pode fazer um governo eminentemente democrático por que só ela está favor da Nação e do povo brasileiro’.”
Paulo Freire foi o mais importante educador brasileiro. Seu trabalho, que revolucionou a alfabetização de adultos, é reconhecido como um dos mais significativos do mundo, rendendo 37 títulos traduzidos para dezenas de idiomas. Na política, Freire integrou o Partido dos Trabalhadores (PT), foi presidente da 1ª Diretoria Executiva da Fundação Wilson Pinheiro, fundação de apoio partidária instituída pelo PT em 1981 (antecessora da Fundação Perseu Abramo), além de Secretário de Educação da Prefeitura Municipal de São Paulo na gestão petista de Luiza Erundina (1989-1992).
Leia a carta na íntegra
Escrevi antes do pleito de 5 de outubro de 2014 os 13 motivos “Por que voto no 13”. Por que iria votar em Dilma Rousseff. 
Hoje quero me dirigir ao povo de meu país conclamando que todos nós votemos na reeleição de nossa Presidenta Dilma Rousseff, no 2o. Turno das eleições de 2014. 
Precisamos votar em Dilma não só por que ela é mulher, é íntegra, é honesta, é segura, é competente política e cientificamente falando para comandar nossa nação. Precisamos valorizar a sua história de vida: ela  lutou, com serenidade e galhardia, com riscos para sua própria vida, contra os militares no poder, a favor da vida, por um Brasil melhor e mais justo, desde sua adolescência. 
Precisamos reconhecer que ela reúne as qualidades necessárias para ocupar o cargo máximo de nosso querido Brasil: ela já deu provas cabais disso nos quase 4 anos de governo. 
Precisamos reconhecer que é ela quem representa o novo, o bonito e o que precisamos para consagrar o sonho de termos um Brasil justo, equânime, verdadeiramente democrático. 
O novo não é o que se “acerta dizer” na calada da noite inventando fórmulas mirabolantes de discursos dribladores da verdade com repetições sem nexo e sem consistência apenas para efeitos eleitoreiros. O novo não é um milagre da vontade de alguns ou algumas iluminadas. Não basta dizer “eu sou o novo”, “eu incorporo o novo”. Para qual novo? Contra qual velho? A favor de quem  o novo? Contra quem o novo? O verdadeiro novo é o que se produz e se constrói em dias e anos de luta, de discernimento, de colaboração com o povo ao se ir substituindo o velho, o obsoleto, o vazio ou perverso por algo ainda não conhecido nas ações concretas, na realidade social. Ou, com outras palavras, o novo é decorrência da realização efetiva da objetividade crítica e necessária para transformar a realidade social, provocada e mobilizada pelos sonhos utópicos de uma sociedade melhor e mais justa, pelas necessidades que somente os que têm vontade política, crítica e séria de mudar o mundo, conseguem fazer. 
O novo e o bonito são as instâncias antropológico-políticas que vêm se produzindo e se construindo no Brasil a partir da luta de Zumbi, de Antônio Conselheiro, de Euclides de Cunha, de Celso Furtado, de Josué de Castro, de João Cabral de Melo Neto, de Ariano Suassuna e, sobretudo de PAULO FREIRE, que estimulou o povo brasileiro a lutar para ter voz, ter saber e ter participação política, ao se conscientizarem para saírem da condição de Seres Menos para o de Seres Mais! 
Precisamos reconhecer que foi o 13, o PT, que ouviu estas vozes e planejou um orçamento da nação no qual incluiu, pela  1a. vez na história, os que secularmente apenas eram objetos da sociedade, os “desprovidos da fortuna”, os oprimidos e miseráveis. O PT, com Lula, colocou os “marginais” dentro, como parte da sociedade que vivia na marginalidade determinada pelos que se dizem, hoje em dia, os donos do novo. O novo que conhecemos a partir de 2003 foi um ato revolucionário, nunca visto entre nós, inconcebível até no governo anterior. Resgatar 40 milhões de homens, mulheres e crianças para a condição de sujeitos da história , que ganharam voz ao dizerem o que querem e precisam é um ato revolucionário de amor, de humanismo, de cidadania política e ética. 
Essa iniciativa do novo se completa no bonito -- que entendo ser a capacidade de grande parte da gente do país, de qualquer classe social, etnia, gênero ou orientação sexual – é poder estudar nas universidades e praticar em  intercâmbio de estudos no exterior, praticar esporte e fazer arte de todo nível e natureza. De poderem todos e todas viajar em férias, prantear seus mortos,  saberem-se cidadãos de seu país. 
O que precisamos é que este novo, este bonito, que se traduz no cotidiano de respeito às diferenças quaisquer que sejam elas estejam atentas na vivência dos verdadeiros direitos humanos, isto significa sua presença: no respeito ao índio, às mulheres e às crianças; na comunicação de uma mídia séria, sem mistificações e sem as maledicências das doutrinas ideológicas fascistas tão em voga em nosso país que copia do mundo esta forma facínora de entendê-lo; na educação exigente de formação científico-filosófico-política do professorado para a criatividade, o saber e a invenção, que propicie termos as tecnologias a nosso serviço; na terra repartida, sem latifúndios, sem milhares de pessoas sobrevivendo à beira das estradas esperando pela Reforma Agrária; nos impostos menos exorbitantes e eticamente aplicados para o bem geral. 
O que precisamos é este novo, este bonito, que se traduz numa economia para a primazia dos seres humanos e do Planeta Terra e não a do Capital, assim, sem desemprego e sem competições que desabonam os “mais fracos; na garantia de um Brasil mais empenhado nas políticas públicas que permitam: Mais Médicos; Mais hospitais. Mais Minha casa, minha vida; Mais cursos técnicos; Mais pesquisas científicas e tecnológicas; Mais escolas de qualidade; Mais formação técnica, moral e política para os educadores/as. Mais campus universitários espalhados pelos 4 cantos de nosso país; Mais creches. Nenhum analfabeto no país que tem o maior teórico e a prática da educação de adultos, do mundo, Paulo Freire. 
O que precisamos é que este novo, este bonito encontre solução para Mais segurança nas ruas e dentro de nossas casas, de nossos maridos/esposas, filhos/as, netos/as ameaçados, abandonados à própria sorte; Mais policiais inteligentes e menos truculentos; Menos fome; Menos fila nos hospitais; Menos massacres e exploração de mulheres, idosos e crianças; e Nenhuma perseguição, tortura e extermínio dos pobres e negros. 
O que precisamos, sobretudo é que este novo, este bonito encontre solução, urgente e eficaz contra a secular corrupção dos que “tomam” a coisa pública como se fossem sua propriedade, nos envergonhando e privando a nação de mais verbas nos empreendimentos sociais necessários. 
O que precisamos, precisamos mesmo é que este novo, este bonito que Dilma prossegue, com autonomia, com seu jeito doce e enérgico de ser, ao mesmo tempo,  iniciado no governo Lula, quando o Partido dos Trabalhadores, do PT, chegou ao Poder, em  2003, fruto dos antecedentes mencionados, ouça, entenda e traduza a alma e o corpo inquieto e rebelde de nossa gente brasileira, que sonha, acima de tudo com um país no qual seus políticos tenham honradez e probidade! 
Por fim, ouso falar em nome de meu marido Paulo Freire, que se vivo estivesse, estaria aqui, tenho certeza, com seus 93 anos, com sua lucidez, seriedade e firmeza, declarando seu voto para Dilma, “porque só ela, diria: pode fazer um governo eminentemente democrático por que só ela está favor da Nação e do povo brasileiro!” 
VIVA O 13. VIVA O POVO BRASILEIRO. VIVA DILMA ROUSSEFF, NOVAMENTE, PRESIDENTA DO BRASIL. !!! 
São Paulo, 16 de outubro de 2014.
Nita Freire
Ana Maria Araújo Freire

http://www.brasildefato.com.br/node/30264

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Vídeo: Ato em prol da campanha de Dilma no Marco Zero em Caruaru/PE - 23/10/2014


Vídeo: Mensagem aos mais jovens sobre as eleições no próximo domingo.


Turma eleva indenização de trabalhador que ficava de cuecas para revista íntima.

Foto: #NotíciasTST A Sétima Turma aumentou o valor da indenização que a Editora Alterosa terá de pagar por obrigar um trabalhador a ficar de cuecas todos os dias no ambiente de trabalho. Na ação trabalhista ele disse que as revistas aconteciam perante os colegas com o objetivo de impedir furtos na Editora.

Saiba mais: http://bit.ly/1w1JMIp

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2 mil para R$ 20 mil o valor da indenização que a Editora Alterosa Ltda., em Contagem (MG), terá de pagar por obrigar um trabalhador a ficar de cuecas todos os dias no ambiente de trabalho. A exposição era para verificar se ele portava cartões de créditos impressos pela empresa.
Na ação trabalhista ele disse que a empresa exigia a retirada da roupa quatro vezes ao dia. No início e fim do expediente, e na entrada e saída do intervalo intrajornada. As revistas aconteciam todos os dias perante os colegas com o objetivo de impedir furtos na Editora. Segundo ele, os trabalhadores precisavam passar por um corredor de vidro espelhado sob a análise de seguranças.
Já para a empregadora o procedimento adotado é considerado natural e decorre do seu poder diretivo, uma vez que o trabalhador foi contratado para atuar no Departamento de Impressão de Cartões Plásticos, onde eram produzidos cartões bancários, de crédito e débito, entre outros "dinheiros eletrônicos". Ainda, segundo a empresa, a prática adotada não pode ser considerada abusiva nem constrangedora já que não havia contato físico com o trabalhador.
Indenização
O trabalhador recorreu ao TST depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil. Valor considerado "ínfimo" pelo empregado. Ao analisar o caso, o relator convocado, desembargador Arnaldo Boson Paes, disse que ficou comprovado que o trabalhador era constrangido ao exibir suas roupas íntimas, dia após dia, caracterizando invasão à intimidade. "A constatação de ofensa à intimidade não pressupõe o contato físico entre o empregado vistoriado e o vigilante, sendo suficiente a realização do procedimento abusivo atinente à revista visual," ressaltou o relator.O valor indenizatório também foi considerado baixo pela 7ª Turma que, em decisão unânime, determinou sua elevação de R$ 2 mil para R$ 20 mil. 
(Taciana Giesel/RR) | Processo: RR 3031-40.2011.5.03.0032 | www.tst.jus.br

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

NOVA AMEAÇA DE AÉCIO AOS TRABALHADORES: O SIMPLES TRABALHISTA.


Aécio senador atuou fortemente para defender os empresários mais atrasados e prejudicar os trabalhadores.
por Maximiliano Nagl Garcez



As atas do Congresso Nacional mostram um Aécio Neves bem diferente do que vem sendo mostrado na campanha eleitoral. Aécio senador atuou fortemente para defender os empresários mais atrasados e prejudicar os trabalhadores. E não demorou muito para agir. Em seu primeiro discurso como Senador, em 06.04.2011, ele defendeu um Projeto de Lei que retirava direitos dos trabalhadores, entre os quais o rebaixamento do FGTS de 8% para 2%, o parcelamento do 13° salário em até 6 vezes, o fracionamento das férias em até três períodos e banco de horas, sem adicional de horas extras. Trata-se do temido Simples Trabalhista.

A ata registra a fala do senador mineiro, que disse: "No campo da geração de empregos, defendo a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criando o Simples Trabalhista, universalizando o direito de opção pelo Simples Nacional e estendendo os benefícios do Empreendedor Individual para as micro e pequenas empresas. " Veja o discurso anti-trabalhador aqui.
Aécio estava se referindo ao Simples Trabalhista (PL 951, de 2011), uma espécie de Reforma Trabalhista absolutamente precarizante.
Para entender melhor, é preciso saber como funciona o SuperSimples, cujo teto de faturamento, desde janeiro de 2012, é R$ 3,6 milhões por ano. Isso significa que se aprovado o Simples Trabalhista, o número de trabalhadores com "direitos de segunda classe" seria enorme. Além dos direitos individuais citados acima (13º e férias), o PL que Aécio defendeu tornaria lei a precarização de qualquer trabalhador de microempresa ou empresa de pequeno porte - a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
Conforme aponta Antônio Augusto Queiroz, do Diap, o Simples Trabalhista é "uma das três prioridades do setor empresarial" para 2015.
As espécies de precarização são divididas em 3 grupos. Cito os itens mais graves:
a) Precarizações por lei, aplicáveis a qualquer trabalhador de microempresa ou empresa de pequeno porte:
- criação de uma negociação coletiva específica e precarizante; os acordos ou convenções coletivas específicos feitos pelas microempresas e empresas de pequeno porte se sobrepõem a qualquer outro de caráter geral, abrindo espaço para a perda de direitos trabalhistas - é o temido "negociado sobre o legislado", que FHC já tentou implantar para todos os trabalhadores, com apoio de Aécio;
- diminuição radical do depósito recursal na Justiça do Trabalho; o PL portanto estimula os abusivos recursos protelatórios e beneficia os empregadores que descumprem a legislação trabalhista;
- permite-se a adotação da arbitragem – o que na prática inviabiliza a atuação da Justiça do Trabalho;
- contratação por prazo determinado em qualquer circunstância (hoje o art. 443 da CLT permite tal contrato somente em condições específicas, como o contrato de experiência, ou em atividade com efetivo prazo reduzido);
- redução da alíquota do FGTS de 8% para 2%; outra consequência de tal redução é a diminuição do valor a ser recebido na rescisão trabalhista, em caso de despedida por iniciativa do empregador, pois a multa de 40% sobre o saldo do FGTS também incidiria sobre base de cálculo muitíssimo reduzida.
b) Precarização por acordos e convenções:
- fixar um regime especial de piso salarial, inferior ao contido nas convenções coletivas; segundo o PL, "Um piso que é razoável para as grandes empresas geralmente é exagerado para as microempresas e empresas de pequeno porte. O pagamento de pisos fixados em níveis muito altos de negociação constitui um sério fator de constrangimento de contratação formal nas microempresas e empresas de pequeno porte."
- banco de horas, sem adicional de horas extras;
- PLR precarizado;
- autorizar o trabalho em domingos e dias feriados sem permissão prévia da autoridade competente.
c) Precarização por acordos individuais (que o trabalhador geralmente não tem como recusar)
- fixação do horário de trabalho durante o gozo do aviso prévio;
- parcelar o 13° salário em até 6 vezes;
- fracionar o período de férias em até três períodos.
Desnecessidade do Simples Trabalhista, que traria prejuízos para os trabalhadores e para a sociedade
Além de não gerar empregos, a aprovação do Simples Trabalhista traria uma série de prejuízos os trabalhadores e à sociedade.
Ocorreriam necessariamente impactos negativos na receita da Previdência Social e do FGTS, tendo em vista que os salários e benefícios dos trabalhadores precarizados pelo Simples Trabalhista seriam menores que os trabalhadores com contratos plenos. A diminuiação na arrecadação da Previdência Social, bem como dos montantes depositados no FGTS (usados primordialmente para saneamento básico e habitação), prejudicam a todos. E a diminuição no poder aquisitivo dos trabalhadores também acarretaria menos consumo, e por consequência menos crescimento da economia.
A existência de uma legião de trabalhadores precarizados e "de segunda linha" (o que é na prática o que se propõe no Simples Trabalhista) traria também prejuízos aos consumidores e à sociedade, ante a profunda diminuição da qualidade dos serviços prestados pelas empresas que adotassem tal sistema.
Haveria também o incentivo à criação fictícia de micro e pequenas empresas, desmembrando médias empresas, a fim de poder participar do Simples Trabalhista.
E parece-me ilegal a discriminação entre os trabalhadores em geral e os trabalhadores que fossem contratados pelo Simples Trabalhista, com salários mais baixos, jornadas mais longas e precarização das demais condições de trabalho.
Finalmente, ressalto os prejuízos sociais do Simples Trabalhista. A ausência de um sistema adequado de proteção e efetivação dos direitos dos trabalhadores, com a presença de um grande número de trabalhadores precarizados, sem vínculo permanente, prejudica toda sociedade, corroendo as relações sociais e degradando o trabalho.
Ao fim e ao cabo, a própria dignidade do trabalhador do Simples Trabalhista seria violada, em um contexto social tão degradado, desgastando o tecido social e impedindo a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Convém que os trabalhadores, dirigentes sindicais e ativistas em defesa dos direitos dos trabalhadores e da sociedade se mobilizem até as eleições, a fim de evitar que Aécio seja eleito e destrua as conquistas trabalhistas que foram obtidas com décadas de luta dos trabalhadores e trabalhadoras de nosso país.
Já vimos em artigos anteriores a tragédia que seria um governo Aécio para os trabalhadores e para o país:
- conforme consta em artigo no site do Diap (leia aqui), desde o início de sua carreira, já aos 26 anos como Deputado Constituinte, Aécio reiteradamente atuou para prejudicar os trabalhadores e beneficiar os patrões mais atrasados, votando contra a jornada de trabalho de 40 horas e contra o adicional de hora extra de 100 por cento;
- em artigos publicados no Viomundo (leia aqui) e Conversa Afiada (leia aqui), vimos que Aécio votou contra a Lei do aumento real do salário mínimo (Lei 12.382, de 25.2.2011).
Aécio e seus principais assessores, como o já nomeado ministro da Fazenda Armínio Fraga, caso o tucano vença as eleições, dizem que não têm receio de tomar medidas impopulares, ou seja, demissão e arrocho salarial. Já disseram diversas vezes que o salário mínimo está alto demais. Para eles, isso é prejudicial a economia. Mas, o que vimos nos governos Lula e Dilma é exatamente o contrário.
A política de valorização dos direitos dos trabalhadores e do salário mínimo melhorou a vida das pessoas, incrementou o consumo das famílias e, com isso, aqueceu a economia, gerou mais empregos. E foi principalmente a força do mercado consumidor interno que permitiu ao Brasil sair da grave crise internacional de 2008 de modo muito mais rápido e menos doloroso do que os países que adotavam à época o receituário neoliberal, que, aliás, fecharam milhares de postos de trabalho.
A candidatura de Aécio Neves é uma séria ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira. Não se pode tratar o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória e descartável. A luta em defesa dos direitos trabalhistas (que infelizmente Aécio Neves tenta destruir desde o início de sua carreira) é um lembrete à sociedade sobre os princípios fundamentais de solidariedade e valorização humana, que ela própria fez constar do documento jurídico-político que é a Constituição Federal, e a necessidade de proteger o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras e de toda a sociedade.

Matéria e foto: http://sinprocape.blogspot.com.br/2014/10/novaameaca-de-aecio-aos-trabalhadores-o.html