quarta-feira, 1 de abril de 2015

Funcionamento do comércio para amanhã, 02 de abril.



O SINDECC informa que considerando que amanhã não é feriado, pode então o comércio funcionar normalmente amanhã. Porém, por questão de costume e tradição o comércio fecha suas portas por volta das 13/14h. Mas isso não está na lei é uma faculdade exclusiva da empresa.

O SINDECC INFORMA: Não Funcionamento do SINDECC nos dias 02 e 03 de abril.


terça-feira, 31 de março de 2015

Seguro Desemprego - Requerimento Eletrônico passa a ser obrigatório.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) determinou ser obrigatório o uso do Aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego.

Para tanto, são necessários o cadastro da empresa e o certificado digital em padrão JCP - Brasil.


O antigo formulário do Seguro Desemprego terá validade somente até o dia 31/03/2015.



Para o preenchimento do Requerimento do Seguro Desemprego acesse o link:

 http://maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/empresa.xhtml

Nota ao Ilustríssimo Senhor José Queiroz, Prefeito do Município de Caruaru.

No último dia 26 de março, a categoria comerciária aprovou as propostas enviadas pelas entidades patronais. Porém, condicionaram tal aprovação ao não trabalho nos seis feriados de 2015, que coincidem com a segunda-feira, dia em que se realiza a feira da sulanca.

Diante do exposto, a categoria comerciária espera que Vossa Excelência decida pela realização da feira da sulanca na terça-feira, quando ocorrer feriado na segunda-feira. Caso contrário, a categoria comerciária não vai aceitar trabalhar em tais feriados e as entidades patronais não negociarão e mais uma vez, o comerciário vai ser o grande prejudicado.

Esperamos pela sua urgente decisão!

SINDECC - Sindicato dos Comerciários de Caruaru 

segunda-feira, 30 de março de 2015

Em Caruaru Ministério do Trabalho notifica empresa Narciso Enxovais.

Na última sexta-feira, dia 27, o SINDECC recebeu informações acerca de que a empresa NARCISO ENXOVAIS, havia determinado a realização de balanço para o sábado e domingo, dias 28 e 29. Verificando que a empresa não tinha enviado comunicado para o SINDECC, SINDLOJA e a Gerência do Trabalho, além de não ter garantido a folga na semana anterior como manda a Norma Legal, resolvemos buscar a solução de forma administrativa e entramos em contato com a empresa e após explicar os impedimentos legais, sugerimos que a realização do balanço fosse adiada.

Acontece que os representantes deste perverso sistema, travestidos de empresários, mas com as mesmas práticas dos senhores de engenho, mantiveram a realização do balanço, e ao sindicato coube exigir o fiel cumprimento da lei, quando requereu fiscalização junto a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Caruaru.

Porém, no dia de ontem (28), o presidente do SINDECC e o auditor fiscal do trabalho Francisco Reginaldo, estiveram na empresa e constataram o total descumprimento da legislação, tendo a empresa recebido imediatamente quatro notificações.

A empresa ainda tentou embaraçar a fiscalização, quando inicialmente só apresentou dez empregados. Mas, percorrendo outros departamentos da empresa, foram encontrados no depósito, vários outros empregados, o que pode caracterizar a situação análoga a cárcere privado. 

Além das multas que a empresa terá que pagar ao Ministério do Trabalho, também pagará multa de aproximadamente R$ 85,00 a cada empregado e, igual valor ao sindicato. Independentemente dessas multas, o SINDECC vai ingressar com ação por danos morais, uma vez que a empresa NARCISO ENXOVAIS obrigou seus empregados a comparecer ao trabalho e determinou a prática de jornada de trabalho, sem amparo legal.

A ação do Ministério do Trabalho e do SINDECC é mais uma resposta aos que se acham acima da lei, e que ainda tratam os seus empregados como uma simples mercadoria para lhe dar apenas lucro.

É importante que os trabalhadores tomem conhecimento de que já foram promovidas várias ações na Justiça do Trabalho e diversas autuações expedidas pelo Ministério do Trabalho contra o Grupo NARCISO ENXOVAIS, estabelecido aqui em Caruaru. Por isso, recomendamos que os trabalhadores não devem procurar firmar contrato de trabalho com esta empresa.



Auditor do Trabalho Francisco Reginaldo e o Presidente do SINDECC Milton Manoel


Auditor do Trabalho Francisco Reginaldo após conclusão de fiscalização.



 SINDECC - Sindicato dos Comerciários de Caruaru



SOBRE O RESULTADO DA ASSEMBLEIA REALIZADA NO DIA 26.






EM ASSEMBLEIA REALIZADA NO ÚLTIMO DIA 26, QUANDO MAIS UMA VEZ, A CATEGORIA COMERCIÁRIA COMPARECEU EM UM NUMERO BASTANTE SIGNIFICATIVO, FICOU DECIDIDO O SEGUINTE:

APROVOU EM PARTE A PROPOSTA APRESENTADA PELO SINDLOJA. MAS, CONDICIONOU TAL APROVAÇÃO AO NÃO TRABALHO NOS SEIS (06) FERIADOS QUE COINCIDEM COM A SEGUNDA-FEIRA, DIA DA SULANCA, AO LONGO DE 2015.  

CONSIDERANDO QUE A PREFEITURA AINDA NÃO SE PRONUNCIOU A RESPEITO DA REALIZAÇÃO DA FEIRA DA SULANCA NA TERÇA-FEIRA, GARANTINDO O RESPEITO AOS FERIADOS QUE COINCIDIREM COM AS SEGUNDAS-FEIRAS, 
PODEMOS INFORMAR QUE, NO MOMENTO, NADA ESTÁ DECIDIDO. POIS, TUDO DEPENDE DO QUE O PREFEITO VIER A DECIDIR.
PORÉM, ACREDITAMOS QUE ESTA SEMANA, O PREFEITO JOSÉ QUEIROZ DEVE SE PRONUNCIAR, INCLUSIVE, EM FAVOR DO QUE DEFENDEM O SINDECC E O SINDLOJA, QUE É O RESPEITO AOS FERIADOS E CONSEQUENTEMENTE, A REALIZAÇÃO DA FEIRA DA SULANCA NA TERÇA - FEIRA.

VAMOS PRESSIONAR O PREFEITO DE CARUARU!

Se você é contrário ao trabalho nas segundas-feiras que coincidem com os feriados ao longo de 2015, então externe a sua opinião diretamente ao prefeito de Caruaru usando os links abaixo.

A DIRETORIA DO SINDECC - SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE CARUARU

Abaixo-assinado pretende derrubar PL da terceirização.

Campanha de iniciativa da ANPT quer sensibilizar parlamentares contra o Projeto de Lei 4.330/04

Brasília – A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) lançou uma campanha contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/04, em tramitação na Câmara dos Deputados, que permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes. 

A campanha consiste em um abaixo-assinado contra o projeto e distribuição de panfletos informando à população os prejuízos da terceirização tanto na questão da precarização trabalhista como na perda da qualidade dos serviços no setor privado e público.  O projeto está previsto para ser votado no dia 7 de abril.

O PL pretende acabar com os limites à terceirização, que só é admitida na atividade-meio das empresas e desde que inexistente a subordinação e a pessoalidade, incitando sua prática de forma indiscriminada. Para a ANPT, caso o projeto venha a ser aprovado da maneira como está, representará, na prática, mais acidentes de trabalho, mais rotatividade no mercado, mais precarização, menos direitos, menos salário e menos respeito aos trabalhadores.

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, ressalta que a aprovação de um projeto como esse revela pouca preocupação com a ética e a solidariedade porque coloca o trabalhador em uma situação de grande desproteção social. "Se for aprovado caminharemos na direção de destruir pilares importantes dos direitos trabalhistas", afirmou.

Para participar da campanha “Diga NÃO à terceirização sem limite!”,  acesse a página do abaixo-assinado change.org  

Informações
Procuradoria-Geral do Trabalho
Assessoria de Comunicação
(61) 3314-8232

sábado, 28 de março de 2015

SOBRE O RESULTADO DA ASSEMBLEIA REALIZADA NO DIA 26.






EM ASSEMBLEIA REALIZADA NO ÚLTIMO DIA 26, QUANDO MAIS UMA VEZ, A CATEGORIA COMERCIÁRIA COMPARECEU EM UM NUMERO BASTANTE SIGNIFICATIVO, FICOU DECIDIDO O SEGUINTE:
APROVOU EM PARTE A PROPOSTA APRESENTADA PELO SINDLOJA. MAS, CONDICIONOU TAL APROVAÇÃO AO NÃO TRABALHO NOS SEIS (06) FERIADOS QUE COINCIDEM COM A SEGUNDA-FEIRA, DIA DA SULANCA, AO LONGO DE 2015.  

CONSIDERANDO QUE A PREFEITURA AINDA NÃO SE PRONUNCIOU A RESPEITO DA REALIZAÇÃO DA FEIRA DA SULANCA NA TERÇA-FEIRA, GARANTINDO O RESPEITO AOS FERIADOS QUE COINCIDIREM COM AS SEGUNDAS-FEIRAS, 
PODEMOS INFORMAR QUE, NO MOMENTO, NADA ESTÁ DECIDIDO. POIS, TUDO DEPENDE DO QUE O PREFEITO VIER A DECIDIR.
PORÉM, ACREDITAMOS QUE ATÉ A PRÓXIMA SEMANA, O PREFEITO JOSÉ QUEIROZ DEVE SE PRONUNCIAR, INCLUSIVE, EM FAVOR DO QUE DEFENDEM O SINDECC E O SINDLOJA, QUE É O RESPEITO AOS FERIADOS E CONSEQUENTEMENTE, A REALIZAÇÃO DA FEIRA DA SULANCA NA TERÇA - FEIRA.

VAMOS PRESSIONAR O PREFEITO DE CARUARU!

Se você é contrário ao trabalho nas segundas-feiras que coincidem com os feriados ao longo de 2015, então externe a sua opinião diretamente ao prefeito de Caruaru usando os links abaixo.

http://www.caruaru.pe.gov.br/


A DIRETORIA DO SINDECC - SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE CARUARU

Shopping de Curitiba deverá garantir espaço de amamentação às empregadas

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do Condomínio ParkShoppingBarigüi, em Curitiba, contra decisão em ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho que garantia às empregadas lactantes espaço reservado para amamentação dentro do shopping.
No pedido à Justiça para rever a decisão que o condenou a cumprir com a obrigação de fazer proposta pelo MPT, o shopping alegava que não foi ou é empregador das empregadas dos lojistas do estabelecimento por ele administrado. Segundo a defesa, não há relação de emprego direta na forma do artigo 3º da CLT, ou seja, as empregadas das lojas não prestam serviços para o shopping, nem estão sob sua dependência ou recebem salários. 
O argumento foi rechaçado pelo ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator do agravo, que esclareceu não ser o empregador quem resulta responsabilizado, mas aquele que define os limites do estabelecimento do empregador e da área comum a todas as empresas alojadas no shopping center.

 "Nas ações sobre a abertura de comércio aos domingos e feriados, os lojistas estão condicionados ao que a administração do shopping preestabelece. Então, a administração também deve ter responsabilidade por essas obrigações trabalhistas, fim de reservar parte do ambiente comum para as trabalhadoras."


De acordo com Carvalho (foto), recai sobre a administração do shopping a responsabilidade de prover espaços comuns, "os quais ela dimensiona, confere destinação e administra". A garantia, segundo a decisão, está prevista nos parágrafos do artigo 389 da CLT, na Constituição Federal e na Convenção 103 da OIT.
O dispositivo da CLT, que trata da proteção do trabalho da mulher, determina que os estabelecimentos que tenham mais de 30 empregadas com mais de 16 anos tenham ambiente reservado para amamentação. A decisão na Sexta Turma foi por maioria, vencida a desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos.
(Ricardo Reis/CF. Foto: Fellipe Sampaio)
Fonte: http://www.tst.jus.br/noticia-destaque/-/asset_publisher/NGo1/content/shopping-de-curitiba-devera-garantir-espaco-de-amamentacao-as-empregadas?redirect=http://www.tst.jus.br/noticia-destaque%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_NGo1%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_rnS5__column-1%26p_p_col_count%3D1

sexta-feira, 27 de março de 2015

SOBRE O RESULTADO DA ASSEMBLEIA REALIZADA NO DIA 26.








EM ASSEMBLEIA REALIZADA NO ÚLTIMO DIA 26, QUANDO MAIS UMA VEZ, A CATEGORIA COMERCIÁRIA COMPARECEU EM UM NUMERO BASTANTE SIGNIFICATIVO, FICOU DECIDIDO O SEGUINTE:
APROVOU EM PARTE A PROPOSTA APRESENTADA PELO SINDLOJA. MAS, CONDICIONOU TAL APROVAÇÃO AO NÃO TRABALHO NOS SEIS (06) FERIADOS QUE COINCIDEM COM A SEGUNDA-FEIRA, DIA DA SULANCA, AO LONGO DE 2015.  

CONSIDERANDO QUE A PREFEITURA AINDA NÃO SE PRONUNCIOU A RESPEITO DA REALIZAÇÃO DA FEIRA DA SULANCA NA TERÇA-FEIRA, GARANTINDO O RESPEITO AOS FERIADOS QUE COINCIDIREM COM AS SEGUNDAS-FEIRAS,
PODEMOS INFORMAR QUE, NO MOMENTO, NADA ESTÁ DECIDIDO. POIS, TUDO DEPENDE DO QUE O PREFEITO VIER A DECIDIR.
PORÉM, ACREDITAMOS QUE ATÉ A PRÓXIMA SEMANA, O PREFEITO JOSÉ QUEIROZ DEVE SE PRONUNCIAR, INCLUSIVE, EM FAVOR DO QUE DEFENDEM O SINDECC E O SINDLOJA, QUE É O RESPEITO AOS FERIADOS E CONSEQUENTEMENTE, A REALIZAÇÃO DA FEIRA DA SULANCA NA TERÇA - FEIRA.

VAMOS PRESSIONAR O PREFEITO DE CARUARU!

Se você é contrário ao trabalho nas segundas-feiras que coincidem com os feriados ao longo de 2015, então externe a sua opinião diretamente ao prefeito de Caruaru usando os links abaixo.

http://www.caruaru.pe.gov.br/


A DIRETORIA DO SINDECC - SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE CARUARU



quarta-feira, 25 de março de 2015

ATENÇÃO COMERCIÁRIO! NESTA QUINTA-FEIRA, TEM REUNIÃO DECISIVA.

A direção do SINDECC convoca toda categoria comerciária para, nesta quinta-feira, a partir das 19h, na sede provisória, situada na Rua Mestre Pedro, 31, Centro, comparecer para decidir se aceita ou não as propostas apresentadas pelo SINDLOJA, inclusive, as que tratam do reajuste salarial.    

A sua presença é de extrema necessidade, pois tal decisão é exclusiva do comerciário.

 SINDECC – Sindicato dos Comerciários de Caruaru
 

Assista o vídeo:



terça-feira, 24 de março de 2015

Seguro-desemprego pela internet será obrigatório a partir de abril.

A partir de  31 de março, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai exigir o agendamento do seguro-desemprego pela internet. O empregador deverá usar a ferramenta Empregador Web no requerimento do benefício e na comunicação de dispensa do trabalhador. A medida foi determinada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O sistema foi criado pelo MTE para deixar o processo mais ágil e seguro.
 
O Empregador Web já está funcionando. Para usar o serviço, é só acessar o portal Mais Emprego:http://maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/empresa.xhtml e preencher o requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados enviados ao Ministério.
 
Os atuais formulários impressos (guias verde e marrom) serão aceitos até o dia 31 de março, quando o uso da ferramenta online será obrigatória.
 
Quem tem direito ao seguro-desemprego
Para obter o benefício, é preciso ter 18 meses de trabalho, na primeira vez em que o pedido for feito, e 12 meses na segunda. Na terceira, o período é de seis meses. As novas regras passaram a valer a partir de março deste ano.

Fonte: http://www.fecosul.com.br/noticia/seguro-desemprego_pela_internet_sera_obrigatorio_a_partir_de_abril.html

segunda-feira, 23 de março de 2015

Aposentadoria Especial.



Aposentadoria especial é o benefício concedido ao segurado ou à segurada que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. 

Saiba mais sobre esse benefício:http://bit.ly/1APQHm5
Fonte: https://www.facebook.com/TSTJus/photos/a.128649670542753.30462.123064837767903/836575123083534/?type=1&theater


sexta-feira, 20 de março de 2015

ILEGAL em Caruaru.

Estamos trazendo à tona um tema polêmico e pouco discutido em nossa sociedade e nos meios de comunicação, demorou a chegar ao Brasil, mas não poderia demorar a chegar em Caruaru, a discussão sobre o uso medicinal da maconha está apenas começando.

Venha participar deste debate com o documentário “ILEGAL – A Vida não Espera”, que mostra a luta de um grupo de mães contra a burocracia e o preconceito, para tratar seus filhos com um remédio derivado da maconha e garantir a eles o direito básico à saúde, dando origem a um movimento nacional pela legalização da Cannabis medicinal. O filme foi realizado pela produtora paulistana 3Film em parceria com a Superinteressante e  vem sendo exibido em universidades, organizações sociais, coletivos, escolas e áreas públicas, para engajar e promover o debate sobre a maconha medicinal no Brasil.

Lançamento do livro: “TÁ TODO O MUNDO ENGANADO!”

Após a exibição, haverá um bate papo com o escritor Ubirajara Ramos, Auditor Fiscal da SEFAZ-PE, também é pesquisador independente e autor do livro “Tá Todo o Mundo Enganado – Sobre a maconha e a política de guerra às drogas mundial”, com informações sobre a Cannabis desde sua origem até o contexto atual, passando pela utopia proibicionista, desfazendo mitos, comparando-a com outras drogas, mostrando que, com o fracasso da guerra às drogas, outra política de drogas é possível, inclusive destacando seu potencial medicinal, ecológico e industrial. Pesquisador voraz e observador arguto que é, Ubirajara Ramos convoca o leitor à colheita comum de sua pesquisa e estará lançando seu livro aqui em Caruaru.

Contaremos também com a presença de Ingrid Farias, que é Redutora de Danos e conversará conosco sobre esse modelo de política pública, representante do Coletivo Antiproibicionista e da ABORDA (Associação Brasileira de Redução de Danos), também é organizadora da Marcha da Maconha em Recife.

O encontro acontece dia 28 de março, às 16h20, na FADIRE Caruaru (Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional), localizada na Rua Visconde de Inhaúma, Nº 765, Sala 102, 1º andar, Maurício de Nassau, Caruaru, PE. *Ponto de referência: 1º andar da loja Novotok Móveis.

ENTRADA GRATUITA!

A realização deste evento é do coletivo de imprensa alternativa ATONA mídia, em conjunto com amigos e parceiros que contribuíram para que este encontro pudesse acontecer em nossa cidade.

Fonte: http://atonamidia.blogspot.com.br/2015/03/ilegal.html

O SINDECC INFORMA: Comunicados para os feriados de abril.














O SINDECC - Sindicato dos Empregados no Comércio de Caruaru, informa o seguinte:

1.   Até o presente, ainda não foi celebrada a Convenção Coletiva para 2015.

2.   Quando ocorrer a celebração da CCT, as empresas que tiverem a garantia de funcionar nos feriados de 03 e 21 de abril devem, obrigatoriamente, entregar os comunicados até 02 dias antes do feriado.

Assim que a Convenção Coletiva de Trabalho for celebrada, o SINDECC providenciará as devidas e imediatas publicidades.


Atenciosamente,

A Diretoria do SINDECC


Mais uma ferramenta para você entrar em contato com o SINDECC.


quinta-feira, 19 de março de 2015

ENTREVISTA – ADIAMENTO DE REUNIÃO

Em entrevista concedida à Rádio Provisão 107,1 FM em Caruaru, o presidente do SINDECC, Milton Manoel, fala sobre o adiamento da reunião que aconteceria hoje à noite, na sede do Ministério do trabalho.


Assista o vídeo:


URGENTE! ADIAMENTO DE REUNIÃO!

O SINDECC informa que a reunião marcada para hoje a noite no Ministério do Trabalho, foi adiada para o dia 26.

Assista o vídeo:

quarta-feira, 18 de março de 2015

ADIAMENTO DA REUNIÃO DE AMANHÃ, DIA 19

Prezado (a) Comerciário (a)

Considerando que o processo da negociação coletiva requer bastante paciência, zelo e equilíbrio, temos a informar que, tendo em vista estarmos aguardando a Prefeitura se pronunciar referente à manutenção ou não da realização da Feira da Sulanca nos feriados que coincidem com a segunda-feira, decidimos por adiar a reunião de amanhã, 19 (quinta-feira), na sede do Ministério do Trabalho, para a quinta-feira, dia 26, desta vez na sede do SINDECC, situada na Rua Mestre Pedro, 31, Centro.

Atenciosamente,



A Diretoria do SINDECC.

Ofício:





terça-feira, 17 de março de 2015

Trabalhadores do McDonald's reclamam de condições perigosas de trabalho nos EUA.

Trabalhadores de lojas do McDonald's em 19 cidades dos EUA abriram 28 reclamações de saúde e segurança junto a reguladores, alegando condições de trabalho perigosas que levaram a queimaduras graves com óleo de fritura.
© Foto: Reuters Trabalhadores de lojas do McDonald's em 19 cidades dos EUA abriram 28 reclamações de saúde e segurança junto a reguladores, alegando condições de trabalho perigosas que levaram a queimaduras graves com óleo de fritura.


Trabalhadores de lojas do McDonald's em 19 cidades dos Estados Unidos disseram nesta segunda-feira que abriram 28 reclamações de saúde e segurança junto a reguladores federais e estaduais do país, alegando condições de trabalho perigosas que levaram a queimaduras graves com óleo de fritura.
As reclamações abriram um novo front em uma campanha de mais de dois anos de trabalhadores e sindicatos que buscam dobrar o pagamento para 15 dólares por hora e melhorar as condições de trabalho para os funcionários de redes de fast-food nos EUA.
Os trabalhadores do McDonald's, que também alegaram terem sido submetidos a roubo de salários, discriminação racial e retaliação por tentativa de sindicalização, esperam que o McDonald's seja responsável pelas ações de seus franqueados.
As reclamações, encaminhadas nas duas últimas semanas à Administração de Saúde e Segurança Ocupacional dos EUA (Osha, na sigla em inglês) bem como a várias autoridades estaduais, incluíram alegações de que trabalhadores eram pressionados a limpar e filtrar óleo de fritadeiras ainda quentes.
As reclamações, que têm como alvo 19 lojas franqueadas e nove operadas pelo McDonald's, também afirmam que em muitos estabelecimentos faltavam kit básicos de primeiros socorros ou equipamentos de proteção adequados para a segurança do trabalhador, e que gerentes disseram a trabalhadores para tratarem queimaduras com condimentos como mostarda e maionese.
O McDonald's disse que a companhia e suas franquias estão comprometidas em prover condições de trabalho seguras para empregados em cerca de 14 mil lojas nos Estados Unidos.

Fonte: msn.com

EMPRESAS PODEM SOFRER MULTA POR DISCRIMINAÇÃO SALARIAL CONTRA MULHERES.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já proíbe a diferença salarial entre homens e mulheres que exercem o mesmo tipo de atividade. No entanto, muitas empresas ainda resistem em cumprir a exigência. Este diagnóstico foi o ponto de partida para o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentar projeto de lei (PLS 88/2015) endurecendo a cobrança sobre os empregadores. A proposta será votada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A mudança a ser inserida na CLT foca no desrespeito à igualdade de remuneração. O caso precisará ser apurado em ação judicial e, se constatada a ilegalidade, a empresa será punida com o pagamento de multa em favor da funcionária prejudicada. Seu valor deverá corresponder ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês, sem incidir, entretanto, sobre as parcelas e as vantagens de caráter pessoal.
O PLS 88/2015 faz uma ressalva sobre o prazo para a empregada alvo de discriminação salarial reclamar seus direitos na Justiça do Trabalho. A proposta deixa claro que isto terá de acontecer durante o período não prescrito do contrato de trabalho. Isto significa que ela terá dois anos para requerer esta compensação na Justiça, contados do término do contrato de trabalho. A reclamação deverá se limitar ainda a parcelas relativas aos cinco anos anteriores ao fim da relação de trabalho.
“O esforço pela igualdade de gênero no que se refere à remuneração no trabalho deve mobilizar toda a sociedade e, de forma especial, o Poder Legislativo, na adequada regulação da matéria, com a punição dos infratores pela prática da discriminação”, sustentou Bezerra.
Ao citar reportagem sobre o assunto, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, o parlamentar destacou que a diferença salarial média entre homens e mulheres chega a 23% nas micro e pequenas empresas, saltando para 44,5% nas médias e grandes. Os dados integram o Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014.
Fonte: Jusbrasil.

segunda-feira, 16 de março de 2015

Queiroz discute feriados com SINDECC e SINDLOJA.



Considerando que além das questões salariais, o trabalho nos 06 (seis) feriados que coincidem com a segunda-feira, vem sendo um dos grandes entraves no processo de negociação coletiva entre a representação dos comerciários e as entidades patronais, o SINDECC e o SINDLOJA, decidiram buscar uma solução administrativa procurando o chefe do executivo.
E nesta tarde, o prefeito de Caruaru, José Queiroz e o secretário de Administração, Antônio Ademildo, receberam os representantes do Sindicato dos Empregados do Comércio de Caruaru - SINDECC e do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru - SINDLOJA, Milton Manoel e Alberes Lopes, para discutir sobre os feriados que coincidem com as segundas-feiras, dia de realização da tradicional Feira da Sulanca.
A discussão teve como foco a alteração destes dias, com prévia divulgação, para que o comércio e os feirantes não tenham prejuízos. Queiroz irá se reunir também com a Associação dos Sulanqueiros para analisar esta questão e divulgar as possíveis mudanças.
Até a próxima quarta-feira, dia 18, o prefeito José Queiroz estará se pronunciando. Caso o chefe do executivo decida por atender o pleito do SINDECC e do SINDLOJA e, consequentemente pelo adiamento da realização da Feira da Sulanca, comerciários, lojistas, sulanqueiros, compradores, vendedores e a economia serão extremamente beneficiados.

sexta-feira, 13 de março de 2015

TAM pagará adicional de insalubridade a empregada que limpava sanitários de avião.

Uma auxiliar de limpeza da TAM Linhas Aéreas S. A. que fazia a limpeza de aeronaves e banheiros vai receber adicional de insalubridade em grau máximo. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a empresa ao pagamento da verba, com fundamento na Norma Regulamentadora 15 do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE).
O perito e o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) entenderam que as atividades da trabalhadora se enquadravam na norma regulamentar do MTE mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) indeferiu a verba. Ela trabalhou na empresa por cerca de dois anos, entre 2008 e 2010. 
A relatora do recurso ao TST, desembargadora convocada Vania Maria da Rocha Abensur, observou que a Terceira Turma do Tribunal já firmou o entendimento de que a limpeza de banheiros coletivos, com grande circulação, se enquadra no Anexo 14, em grau máximo, por não se confundir com limpeza de residências e escritórios. "Creio que o mesmo raciocínio serve para o caso ora em exame", concluiu.
A desembargadora esclareceu que o grau máximo, que envolve agentes biológicos, inclui o contato permanente com "pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas e objetos de seu uso, não previamente esterilizados; carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas; esgotos (galerias e tanques); e lixo urbano (coleta e industrialização)". No seu entendimento, a limpeza de avião e seus sanitários se enquadra nessas hipóteses.
Ela explicou ainda que foi registrado que a trabalhadora não tinha proteção adequada, tais como "luvas de material extremamente frágil", que se rompiam com facilidade. Finalmente, observou que a decisão regional estava em dissonância com o item II da Súmula 448 do TST, que prevê o adicional nessas circunstâncias.
A decisão foi por unanimidade.
(Mário Correia/CF)
Processo: RR-649-03.2012.5.02.0312

Fonte: 
tst.jus.br/web/guest

quinta-feira, 12 de março de 2015

Mulheres: 43,7% dos trabalhadores no comércio.

A participação feminina no comércio brasileiro tem aumentado nos últimos anos e atualmente o número de mulheres está quase equiparado a presença masculina.
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em 2012 as mulheres representavam 43,7% dos trabalhadores no comércio.  Elas preferem o trabalho no segmento varejista e representam 49,8%, sendo que 50,2% são homens. Eles predominam nos segmentos de comércio de veículos (77,1%) e atacadista (68,9%). 
Em relação à faixa etária dos comerciários, 28,1% tem entre 30 e 39 anos de idade, 26,8% tem entre 18 e 24 anos e 19% tem entre 25 a 29 anos. Desses, 35,1% são negros ou pardos e 59,1% tem ensino médio completo.
Número de Homens e Mulheres no Comércio (2012)

Homens 56,3% = 5.148.328; Mulheres 43,7% = 3.994.351 (Fonte: Dieese). 

quarta-feira, 11 de março de 2015

“LA LUTA”: INVISIBILIDADES E CONSEQUÊNCIAS.


No último dia 05 de março, tive a oportunidade de acompanhar um momento histórico em Caruaru, porém esse fato não foi visto nas mídias tradicionais da cidade (rádios, jornais e Tv) que “se dão ao luxo” de não registrarem os importantes momentos em que o proletariado consegue encurralar os representantes patronais, em busca de melhores condições de trabalho, no nosso contexto ou realidade local.

O que de fato é lamentável, pois além de empobrecer o papel de comunicador social que a mídia deve ter, coloca em “xeque” a credibilidade do jornalismo caruaruense (em nível nacional, as práticas também são corporativistas), que atrelado as ideias corporativistas, não cumpre com o seu dever social democrático de informar. Reduzindo sua função aos moldes dos discursos retóricos, de uma elite dominadora, egoísta e opressora. Tornando assim a ética jornalística em hipocrisia midiática.

Mas, o que seria esse fato? A essa indagação, respondemos que trata-se da reunião de negociação coletiva de trabalho 2015, entre os comerciários – representados pelo SINDECC – e os lojistas – representados pelo SINDLOJA. Reunião essa, que ocorreu na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Caruaru, no dia 05 de março 2015.

Tal reunião, poderia ser algo comum ao local, sendo só mais uma, entre os interesses das classes ali presentes. Infelizmente, também não seria surpresa uma evasão do proletariado nesse ambiente, se levarmos em consideração nossa atual conjuntura sindical no Brasil e seu processo de fragmentação, partidarização exacerbada e crise de legitimidade, tanto em via patronal como em via proletariado. Porém, sendo este último seguimento classista, muito mais afetado pela ausência ou redução da participação popular nos movimento ano a ano. E que consequentemente leva ao descrédito de alguns sindicatos e centrais que de fato não representam os trabalhadores e ainda arranham a imagem indiretamente de entidades sérias e comprometidas com as classes. A essas entidades nada mais justo que o título de pelegos e traidores.

O que não é o caso da entidade aqui citada, pois além de não se submeter a caprichos patronais, o SINDECC tem um grande respaldo perante a sociedade por cumprir seu dever de responsabilidade social, sem deixar entrar em suas dependências a estratégia política cancerígena de cooptação muito comum em Caruaru, sendo um dos elementos responsáveis pela manutenção do conservadorismo político em nossa cidade a mais de 50 anos.

No entanto em meio à crise de legitimidade das instituições representativas em nível de Brasil, sejam essas entidades partidos políticos, associações, sindicatos e etc. Tal evento histórico de 05 de março, quebrou essa ordem. Pois a classe trabalhadora junto ao seu sindicato (SINDECC) lotaram o auditório do MTE. Onde a atitude de lutar por seus direitos, melhores condições de salário, de trabalho e de vida, deve ser algo comum a todos. E que a partir desse ato, possamos acrescentar em nosso cotidiano essa prática reivindicatória em algo continuo, e não discuti-la apenas na perspectiva de uma exceção memorável.


Voltando ao embate. Tal ação, causou forte impacto e surpresa aos representantes patronais presentes no recinto, a surpresa nítida nos seus semblantes, traziam também a perceptível e gritante mistura de sentimentos em relação a classe trabalhadora que ali se fez presente. Enquanto as expressões patronais ficavam remetidas a uma mistura de surpresa, tensão, raiva e medo. Contrastando assim com a classe trabalhadora, que sentia-se mais à vontade em cobrar o que é dela por direito. Foi um cenário diferente do que os patrões estão acostumados a ver, seja nas relações do dia a dia dentro de suas empresas ou até nas mesas de negociações com a presença apenas dos representantes sindicais. O que nunca foi nenhum segredo, pois o fortalecimento da entidade se dar com a participação da classe operária efetiva e sem ela pouco se conquista.

Voltando ao “fato” pelo “fato”. O que de fato os comerciários conseguiram ganhar nas negociações? A essa indagação, podemos responder da seguinte forma: Se as negociação e o contexto que a mesma foi realizada estivesse seguindo a linha comum do dia a dia das mediações do MTE, iriamos nos restringir a números e valores financeiros. Mas como se trata de uma fato histórico e história é uma ciência humana, não nos limitaremos a explicar os ganhos na perspectiva quantitativas. Analisamos na verdade os ganhos qualitativos dos trabalhadores e da entidade sindical, onde o verdadeiro ganho foi político, foi o estouro de uma bolha de conforto de sobrevivência que prende o trabalhador. Bolha que não foi constituída de água e sabão, mas com elementos do consumismo, individualismo, desumanização e despolitização da classe trabalhadora. Elementos que fazem parte um sistema maior chamado de capitalismo.

Há de fato uma agulha que estourou essa bolha, e esse choque não foi obra do acaso, não foi apenas movimento natural dos ventos que levaram a esse encontro casual. É fruto de um sindicato que mesmo nos momentos difíceis, nunca desiste de lutar pela classe trabalhadora. Pressupomos que o sindicato dos comerciário (SINDECC) comunga de que a maior conquista do últimos dia 05 de março 2015, não tenha sido financeira, mas sim política.

E Deixado o “oba oba” de lado, vale salientar que a história jamais se repete, se a noite dia 05 de março, foi marcada por comerciários que lotaram o auditório do MTE, os próximos encontros não serão desta maneira, também podemos lotar o prédio (é o que esperamos, por que não?) ou estarmos com o auditório vazio (um fim trágico, mas possível.). Queremos com isso mostrar aos que ainda duvidam, que sindicato não é “marca de grife”, sindicato é uma “bandeira de luta”! Queremos dizer a classe trabalhadora, que ganhamos apenas uma batalha de uma guerra em curso. Pois já dizia o velho Marx: “Proletários unam-se”!

por Jefferson Abraão

Fonte: 
atonamidia.com


terça-feira, 10 de março de 2015

MTE lança manual sobre novas regras do Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

Com objetivo de esclarecer trabalhadores, empregadores e a sociedade em geral sobre as novas regras do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial o Ministério do Trabalho e Emprego lança a cartilha Novas Regras do Seguro Desemprego e do Abono Salarial – Perguntas e Respostas.
Estabelecidas pela MP 665/14 as modificações estão relacionadas com os requisitos para a concessão e duração dos benefícios previdenciários e trabalhistas previstos na Lei 7.998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e na Lei 10.779/03, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal.
O manual tem como intuito esclarecer de maneira didática e prática as eventuais dúvidas dos trabalhadores e empregadores e cidadãos em geral, por meio de perguntas e respostas.
MP 665/14
“Criada com o objetivo de aperfeiçoar os programas do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, entre outros, sem o comprometimento dos direitos dos trabalhadores com vistas a garantir a sustentabilidade dos programas sociais e contribuir para ajustes de curto e médio prazo, tendo em vista que política de inclusão social aumentou o universo de trabalhadores beneficiados”, argumenta o governo.

No entanto, as novas regras ao invés de aperfeiçoar as concessões dos benefícios dificultam o acesso dos trabalhadores aos direitos, sobretudo aos mais jovens e os trabalhadores da construção civil e da agricultura. Estas três categorias de trabalhadores são os que mais sofrem com a rotatividade da mão de obra no Brasil. 

Fonte: diap.org.br

sexta-feira, 6 de março de 2015

Mais uma ferramenta para você entrar em contato com o SINDECC.


Para os que defendem o "fora Dilma".

Os senhores e senhoras, participam ativamente do seu sindicato, ou ficam esperando que o pão e o leite cheguem até a sua mesa sem nenhuma luta?
No bairro em que moram, participam regularmente das reuniões da associação de moradores?
Na condição de estudantes, participam das ações e mobilizações promovidas pelas entidades que representam os estudantes do ensino médio ao superior?
Com a saída da presidente Dilma, assume o vice Michel Temer, integrante de um partido tão corrupto quanto o PT.
Acreditamos que enquanto estamos permitindo que nos utilizem como massa de manobra e copos descartáveis, deveríamos estrar preocupados com a redução da jornada de trabalho, com um salário mais digno, com uma previdência social mais humana, com um transporte coletivo que garantisse o mínimo de dignidade aos seus usuários? Participam ativamente da política (como forma de organizar a sociedade) ou preferem ser escravos do Big Brother, da ostentação, do modismo e do consumismo desenfreado?
Caso contrário, continuaremos a serviço deste perverso sistema e de seus integrantes que são a imprensa, os empresários e o Estado Brasileiro. Pois, a mudança não virá da troca de mandatários, e sim, a partir da mudança produzida em cada um de nós hipócritas e mortais.