Comissão de Trabalho vai convidar também para debater a conjuntura econômica, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. E o ministro da Previdência para falar sobre os impactos sociais das novas regras do auxílio doença e pensão por morte.
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Atual cenário do desemprego no Brasil
A Comissão aprovou, quarta-feira (15), Requerimento 19/15, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), para inclusão da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) e da Nova Central no rol dos debatedores do requerimento de audiência pública 4/15 que irá debater o atual cenário do desemprego no Brasil.
Concurso para auditor-fiscal da Receita Federal
Aprovou também o Requerimento 20/15, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que solicita a realização de audiência pública para discutir a nomeação de candidatos aprovados no concurso para auditor-fiscal da Receita Federal.
Candidatos aprovados no concurso do BC
Os deputados aprovaram ainda o Requerimento 21/15, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que solicita a realização de audiência pública para discutir a nomeação de candidatos aprovados no concurso do Banco Central do Brasil e que já foram capacitados em curso de formação.
Conjuntura político-econômica nacional
Foi aprovado no Colegiado o Requerimento 22/15, do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que solicita a convocação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para prestar informações sobre a atual conjuntura político-econômica nacional. Foi aprovado com alteração, de convocação para convite.
Impactos sociais das novas regras do auxílio doença e pensão por morte
Os membros da comissão aprovaram o Requerimento 23/15, do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), para que seja convidado o ministro da previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, a fim de expor as ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2015, alem dos impactos sociais das novas regras do auxílio doença e pensão por morte incluídas na MP 664/14 em tramitação no Congresso Nacional.
Jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem
Foi aprovado parecer pela rejeição do PL 6.813/10 (PLS 454/03), do ex-senador Gerson Camata (PMDB-ES), que dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO) ofereceu parecer pela rejeição. A proposta também será analisada na CCJ.
Cargos da carreira de PCDF em cargos de nível superior
A Comissão aprovou também o PL 8.078/14, do Poder Executivo, que altera a Lei 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.
O deputado Roney Nemer (PMDB-DF), relator da matéria, proferiu parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste e da emenda apresentada nesta Comissão. A proposição também será analisada nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Terapeuta Naturista
A Comissão aprovou o PL 6.959/10 (SUG 215/06), da Comissão de Legislação Participativa, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista.
Apresentou parecer pela rejeição do projeto, o relator, deputado Mandetta (DEM-MS). A matéria também será analisada nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares
A Comissão aprovou o Requerimento 21/15, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), para realização de audiência pública visando discutir a jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares estaduais do Brasil.
O requerimento foi aprovado com a inclusão de outras categorias policiais a saber: policiais civis, policiais rodoviários federais, policiais federais, agentes prisionais e guardas municipais.
Situação das guardas municipais no Brasil
Aprovou também o Requerimento 33/15, do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que requer a realização de seminário nacional para debater sobre a situação das guardas municipais no Brasil.
Foi aprovado com a sugestão para que a reunião ocorra no dia 13 de maio de 2015, em conjunto com a 10ª marcha azul-marinho das guardas municipais.
Funapol
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 424/14, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que altera a Lei Complementar 89, de 18 de fevereiro de 1997, que Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
Apresentou parecer pela aprovação, o relator, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). A matéria também será analisada nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Metas estipuladas no PNE
A Comissão aprovou o Requerimento 18/15, do deputado Leo de Brito (PT-AC), para que seja criado no âmbito da Comissão de Educação a Subcomissão Especial para acompanhamento das metas estipuladas no Plano Nacional de Educação (PNE).
Aprovada a criação da subcomissão permanente para acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), de forma a atender conjuntamente aos requerimentos 25, 36 e 38, de 2015.
Educação profissional e tecnológica no Brasil
Aprovou ainda o Requerimento 22/15, do deputado Givaldo Vieira (PT-ES) e outros, para criação, no âmbito da Comissão de Educação, de uma Subcomissão Permanente destinada a acompanhar e debater assuntos relacionados à educação profissional e tecnológica no Brasil.
Aprovada a criação da subcomissão especial, com alteração do nome para “Educação, Formação Profissional e Saúde”, de forma a atender conjuntamente ao Requerimento 16/15.
PNE 2014-2024
Os deputados podem votar o Requerimento 25/15, do deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), para instituir Subcomissão Especial para acompanhar e monitorar a implementação do Plano Nacional da Educação (PNE 2014-2024).
Foi aprovada a criação da Subcomissão Permanente para “acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), de forma a atender conjuntamente aos requerimentos 18, 36 e 38, de 2015.”
Base Nacional Comum Curricular
Os deputados aprovaram o Requerimento 27/15, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para realização de audiência pública com a presença do ministro da Educação Renato Janine Ribeiro; do presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Gilberto Gonçalves Garcia; do presidente Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps; e da presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho, para tratar do tema "Base Nacional Comum Curricular (BNCC)", que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio".
Financiamento da educação básica no Brasil
Os membros da Comissão aprovaram o Requerimento 28/15, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), para realização de ciclo de audiências públicas destinadas a debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil.
Atual situação do financiamento da educação básica no Brasil
Colegiado aprovou ainda o Requerimento 31/15, do deputado Angelim (PT-AC), para realização de audiência pública para debater a atual situação do financiamento da educação básica no Brasil e as reformulações necessárias para o seu financiamento. Foram convidados, a Secretaria de Articulação com Sistemas de Ensino/ MEC; o presidente Nacional de secretários da Educação (Consed); vice -presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação; e representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Fonte: diap.org.br
Fonte: diap.org.br
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