quarta-feira, 17 de maio de 2017

Fiscalização para o 18 de Maio - Emancipação Política de Caruaru


Por
Laysa Oliveira*

No próximo dia 18 de maio será comemorada a Emancipação Política de nossa cidade, sendo, portanto, conforme a Lei Municipal nº 2.959, feriado em Caruaru.

Para a determinação de jornada de trabalho neste feriado aos empregados no comércio, conforme negociado entre SINDECC e as entidades patronais, ficou convencionado que somente as empresas atacadistas e aquelas estabelecidas nos Centros Comerciais de Vendas poderão determinar jornada de trabalho neste dia. Assim sendo, aqueles que trabalham no comércio de rua em geral não poderão laborar neste próximo feriado do dia 18 de maio.

Para aqueles que trabalharão, será devido o pagamento de uma ajuda de custo mínima no valor de R$ 43,50 (quarenta e três reais e cinquenta centavos) bem como a garantia de uma folga no prazo máximo de trinta dias a contar do feriado trabalhado, intervalo para refeição e repouso, vale-transporte e demais.

No intuito de assegurar e constatar o fiel cumprimento das disposições acordadas com as entidades patronais, o SINDECC já requereu ao Ministério do Trabalho fiscalização nas empresas atacadistas e nas estabelecidas nos Centros de Compras, bem como os Diretores desta entidade profissional estarão realizando visita às empresas neste feriado do dia 18 de maio.


Ver ofício abaixo:



Auxiliar de Departamento Jurídico - SINDECC*

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