COMUNICADO
Mais uma vez, o Estado de Direito prevaleceu sobre o Estado de Justiça, pois o Poder Judiciário Trabalhista em Caruaru atendendo ao pleito do SINDLOJA, concedeu liminar autorizando os Centros de Compras a funcionarem no próximo final de semana e nos feriados, quebrando assim, o princípio da legalidade, visto que a Lei N° 11.603/2007 impõe a observância da legislação municipal e à garantia em Convenção Coletiva para o trabalho aos domingos e feriados. Portanto, não tendo amparo na legislação municipal e pela ausência de Convenção Coletiva, o comércio de Caruaru não pode funcionar aos domingos e feriados, exceto, em casos de calamidade pública ou outro motivo de força maior, o que não é o caso em tela.
O SINDECC sempre teve e sempre terá uma relação de extremo respeito com os órgãos de imprensa de Caruaru. No entanto, observamos que na última semana e nesta, o SINDLOJA foi derrotado por duas vezes na Justiça – uma vez que queria aberto não só com Centros de Compras, mas também, o comércio em geral – enviamos vários e-mail’s, inclusive indicando o número de processos e teor de decisões, entretanto, determinados setores, especialmente as duas emissoras de televisão e o Jornal Vanguarda, nada divulgaram.
A Direção do SINDECC ainda não foi notificada da decisão judicial, contudo, através de seu departamento jurídico, vai recorrer da referida decisão e, no próximo dia 07, data em que se comemora a falsa Independência do Brasil, estaremos participando do Desfile de 07 de setembro, quando externaremos á população de Caruaru e à nossas autoridades, o nosso sentimento contrário ao funcionamento do comércio aos domingos e feriados, uma vez que entendemos que o lazer, o descanso, a convivência familiar e a prática religiosa não podem ser tratados como uma mercadoria.
Sabemos muito bem, que num país em que o Estado é um grande aliado do poder econômico e do poder político, a luta dos trabalhadores será sempre muito difícil, mas, nada vai nos impedir de continuar incessantemente na luta em defesa do trabalho, do meio ambiente e da vida.
Diante do exposto, decidimos que a partir desta data, só iremos conceder entrevista ao vivo ou, através de nota oficial.
Atenciosamente,
Milton Manoel da Silva Filho
Presidente SINDECC
A Direção do SINDECC ainda não foi notificada da decisão judicial, contudo, através de seu departamento jurídico, vai recorrer da referida decisão e, no próximo dia 07, data em que se comemora a falsa Independência do Brasil, estaremos participando do Desfile de 07 de setembro, quando externaremos á população de Caruaru e à nossas autoridades, o nosso sentimento contrário ao funcionamento do comércio aos domingos e feriados, uma vez que entendemos que o lazer, o descanso, a convivência familiar e a prática religiosa não podem ser tratados como uma mercadoria.
Sabemos muito bem, que num país em que o Estado é um grande aliado do poder econômico e do poder político, a luta dos trabalhadores será sempre muito difícil, mas, nada vai nos impedir de continuar incessantemente na luta em defesa do trabalho, do meio ambiente e da vida.
Diante do exposto, decidimos que a partir desta data, só iremos conceder entrevista ao vivo ou, através de nota oficial.
Atenciosamente,
Milton Manoel da Silva Filho
Presidente SINDECC
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