Por Ribamar Oliveira,
no Valor Online
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A proposta de elevar o valor do salário mínimo para R$ 600 a partir de janeiro foi derrotada nas eleições afirmou, nesta terça-feira (16), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, durante debate na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Na semana passada, a liderança do PSDB apresentou emenda à proposta orçamentária para 2011 com esse valor.
"Houve um debate durante a eleição e a proposta de R$ 600 para o salário mínimo foi derrotada. Acho que os eleitores viram que não havia critério (para a definição do valor)", disse o ministro. "Não acho que se deva dar R$ 600 só porque alguém prometeu. E ele nem foi eleito", acrescentou, referindo-se ao candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, que fez a promessa.
Bernardo voltou a defender o valor de R$ 540 e a atual fórmula de reajuste do piso salarial, que prevê a correção pela inflação mais o crescimento real da economia de dois anos antes. Mas admitiu que a decisão final sobre o mínimo será política e deverá ser tomada pelo governo "em meados de dezembro", após negociação com as centrais sindicais. O ministro disse que o novo valor será definido por meio de medida provisória do presidente Lula.
Pela fórmula atual, o valor do salário mínimo em janeiro seria de R$ 536,88, menos do que os R$ 538,15 inicialmente anunciados pelo ministro do Planejamento, pois na terça-feira o governo mudou os seus parâmetros macroeconômicos. Na contramão do mercado, o governo reduziu sua projeção de inflação para este ano.
O Boletim Focus do Banco Central informou ontem que as instituições financeiras elevaram sua projeção para o IPCA deste ano de 5,31% para 5,48%. A projeção do governo, divulgada ontem pelo ministro do Planejamento, caiu de 5,2% para 5,1%.
O governo reduziu também sua previsão para o INPC deste ano, índice de inflação do IBGE que é utilizado na correção do valor do salário mínimo, de 5,51% para 5,27%. Por isso, houve uma pequena queda do valor do mínimo. Bernardo disse que o governo trabalha com o "arredondamento" deste valor para R$ 540.
O relator da proposta orçamentária, senador Gim Argelo (PTB-DF), anunciou que o valor de R$ 540 também serviu de parâmetro para o seu relatório preliminar, aprovado ontem pela Comissão Mista de Orçamento, embora o texto não faça qualquer referência a ele.
O texto diz apenas que será assegurado um reajuste acima do previsto na proposta original do governo. O relatório preliminar definiu que o ressarcimento dos Estados pelas perdas com a Lei Kandir será de R$ 3,9 bilhões e que haverá recursos adicionais para a Copa do Mundo de Futebol 2014 no valor de R$ 900 milhões.
O relator reservou R$ 12,3 bilhões, da reestimativa de R$ 17,7 bilhões nas receitas orçamentárias feita pelo Congresso, para atender a todas essas demandas, inclusive a do aumento do salário mínimo. O relatório definiu ainda que cada parlamentar terá direito a emendas individuais no valor de R$ 12,5 milhões. Além disso, haverá emendas coletivas e emendas de relatores.
Ao lado de Gim Argelo, na Comissão de Orçamento, o ministro Paulo Bernardo advertiu que aumentos maiores para o salário mínimo terão que ser compensados por cortes de outras despesas. Ele manifestou preocupação com o fato de que a redução dos gastos poderá atingir os investimentos. "A vítima imediata (dos cortes) sempre é o investimento", disse.
Embora as centrais sindicais queiram também um aumento real para as aposentadorias pagas pelo INSS com valor acima do salário mínimo, Paulo Bernardo disse que o governo não tem proposta para os aposentados.
"Não temos condições de dar o mesmo índice do salário mínimo para as aposentadorias, pois vamos inviabilizar (as contas da União)", observou. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) apresentou emenda ao Orçamento, na semana passada, propondo uma correção de 9% para as aposentadorias com valor acima do mínimo.
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