Aconteceu na manhã desta quarta-feira (23), uma reunião na Câmara Municipal de Caruaru para analisar a Lei Municipal Nº 4.025/ 2000 e a Medida Provisória Nº 2.208/2001 para discutir qual entidade tem o direito de emitir as carteiras de estudante que garante a meia passagem nos transportes coletivos, além de descontos nas casas de diversão, eventos culturais, esportivos e de lazer.
A medida provisória veda a exclusividade na expedição da carteira de identificação estudantil, já a lei municipal concede o direito só a UESC e UESPE de realizarem a emissão.
Durante o encontro as entidades terão o direito de debater propostas e ao mesmo tempo, indicar um representante para a criação de uma comissão mista para analisar a necessidade da mudança da lei. "A Comissão será composta por entidades, entre elas o Poder Executivo, que será representado pela Destra e Secretaria de Educação, Poder Legislativo, além das entidades estudantis. Precisamos desse debate para saber a necessidade da mudança da Lei", explica o procurador da Câmara, Bruno Martins.
Central de Jornalismo - Liberdade de Caruaru
Já estava na hora de uma discussão para tratar disso. Não sou a favor da monopolização, mas sei também que existe entidades com interesses meramente comerciais interessadas em fabricar as carteirinhas. Acho válido que cada entidade tenha um estatuto que revele para qual fim se destina o dinheiro arrecadado na confecção das carteirinhas. Hoje sabemos que a UESC, UESPE e UNE têm interesses voltados à luta estduantil e não podemos nos omitir a isso.
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