FISCALIZAÇÃO FEIRA DA SULANCA

O SINDECC INFORMA:

Mais uma vez o SINDECC requereu fiscalização junto à Prefeitura e ao Ministério do Trabalho. Pois, em conformidade ao que estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho, para funcionar aos domingos as empresas são obrigadas a enviar comunicação ao SINDECC, SINDLOJA e Ministério do Trabalho e o horário para funcionamento é das 9:00h às 15:00h ou das 9:00h às 17:00h (conforme ofícios abaixo).

Acontece que apenas uma empresa estabelecida no Pátio 18 de Maio, enviou a referida comunicação. Logo, as demais estão impedidas de funcionar no próximo domingo, dia 27, ficando o Ministério do Trabalho com a competência para fiscalizar, as Normas de Trabalho, inclusive, após as 17:00h e a Prefeitura de Caruaru, com a competência de fiscalizar o funcionamento daqueles estabelecimentos que insistirem em abrir das 17:00h do domingo às 7:00h da segunda-feira.

Na próxima segunda-feira, dia 28, acontecerá reunião entre o SINDECC, a Prefeitura de Caruaru e o Ministério do Trabalho. Na oportunidade, serão tratadas ações mais enérgicas contra aqueles lojistas que insistem no descumprimento da legislação, ações estas que vão desde a intervenção da Polícia Federal, até ações perante a Justiça, uma vez que há grandes prejuízos para a segurança e a saúde dos comerciários, além de situações análogas a cárcere privado, visto que muitos daqueles estabelecimentos determinam jornadas de 14/15 horas por dia, inclusive, com as portas fechadas, o que caracteriza explicitamente o cárcere privado.