Iniciativa marca um ano da entrada em vigor da Lei Antifumo, que proíbe o consumo de cigarros em ambientes coletivos, fechados ou abertos.
Uma ação educativa realizada na última sexta-feira (4) pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) alertou centenas de estudantes da rede pública de ensino, e clientes de bares e restaurantes, sobre os efeitos nocivos à saúde causados pelo tabaco. A iniciativa marca um ano da entrada em vigor da Lei Antifumo, que proíbe em todo o país o consumo de cigarros em ambientes coletivos, fechados ou abertos. Também participaram da atividade representantes do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/AL), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Vigilância Sanitária de Maceió, Procon Alagoas e ONG Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde (ACT+).
A campanha de conscientização teve como alvo os restaurantes do loteamento Stella Maris, no bairro de Jatiúca, e bares da orla marítima. “A regulamentação da Lei Antifumo passa a mensagem para toda a população que o direito do trabalhador a um ambiente livre do tabaco e o direito de toda a sociedade de estar livre da fumaça cancerígena do cigarro devem ser respeitados”, afirmou o procurador do Trabalho Rodrigo Alencar.
Os participantes da ação também visitaram o Centro de Estudos e Pesquisas Aplicadas de Alagoas (Cepa), onde estudantes receberam panfletos informativos sobre o perigo do cigarro para o trabalhador e participaram de dinâmicas sobre o assunto.
Rodrigo Alencar destacou ainda a importância de ações preventivas junto à sociedade e a adequação das empresas à nova legislação. “É muito importante que o MPT e todos os órgãos de saúde estejam de braços dados para passar esta mensagem à sociedade, principalmente aos mais jovens, que estão mais vulneráveis à cooptação do mercado do cigarro. Mas as empresas, bares, hotéis e restaurantes que não cumprirem as regras previstas na Lei Antifumo estão sujeitos a multas, punições e até a interdições”, concluiu.
Lei Antifumo – Segundo a Lei Antifumo (Lei 12.456/2011), regulamentada no ano passado em todo o país por meio do Decreto 8.262/2014, é apenas permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, áreas abertas nos estádios de futebol e vias públicas. A legislação ainda veda a propaganda comercial de cigarros, charutos ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, com exceção apenas da exposição dos referidos produtos nos locais de vendas, desde que acompanhada das cláusulas de advertência.
Doença evitável – De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo. Cerca de um terço da população mundial adulta – 2 bilhões de pessoas – é de fumantes. Segundo informações publicadas no Portal Brasil, todo ano cerca de 200 mil pessoas no Brasil morrem em decorrência do cigarro. Os cânceres de pulmão e laringe são os que mais matam no país.
Fonte: http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/sala-imprensa/mpt-noticias/6834919a-02bd-4bad-8224-e66006f73c63/!ut/p/z1/rVHLbsIwEPwVOORo7SYxTnIMqIpCFB5CLYkvlfMCt8QJYLXl72uqXglU6t52NTPamQEOGXAlPuROaNkpcTB7ztmrHSGNp0tMomTlYbi206c4sp0ZerD9ASzWNI6mG0x8NjcA5odxEqwwXtrAh_kvwIGXSvd6D3nbawvP4iBGVT2SbX-q1VlYaM4j1WlZSnG2kPkuDexAEHSKitBCVMR3HEpqxhBZ47klc6-ifSkryB9Cb--5vJrAGxOi4fMhnwmd_AIGNHLzg3crSOpNYPNHU_N70ZtunVM6S3dGVug9karpIHtI21Dl2_HIQ9Ndp3T9pSH7v_L69rn13Qt5bxYLwovLZzgefwNpfSyx/dz/d5/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/
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