sexta-feira, 20 de maio de 2011

POLUIÇÃO SONORA X PERTURBAÇÃO AO SILÊNCIO PÚBLICO



A Prefeitura de Caruaru cuidando do interesse público, está colocando nas principais vias, placas informativas denominadas de "placas turísticas", o que é por demais importante.




No entanto, não cumpriu a determinação do Ministério Público Estadual - MPE, que em novembro de 2009, a exatos 19 meses, recomendou a imediata instalação de placas, indicando a proibição de qualquer circulação de veículo ou similar, com equipamento sonoro pelo centro de nossa cidade.


Em audiência pública, a Promotora de Justiça Rejane Strieder chamou à atenção do Comandante da Polícia Militar, do Delegado Regional de Polícia e do representante da Vigilância Sanitária, quando alertou para os três crimes que são praticados pela circulação de carroças de cd's. O primeiro, é contra a propriedade intelectual; O segundo, sonegação fiscal e o terceiro, perturbação ao silêncio público, todos tipificados no Código Penal, como contravenção penal.








Com a aproximação do período junino, os donos de carrinhos de cd's, preocupados exclusivamente com os seus lucros, estão de forma acintosa, perturbando o silêncio público e prejudicando o regular trabalho de muita gente. Enquanto isso, as nossas autoridades, praticamente nada fazem.




Colocar placas indicativas proibindo a circulação de veículos e assemelhados com equipamentos sonoros, principalmente pelo centro da cidade, também vai atender o interesse público e melhorar e muito a vida dos trabalhadores e da sociedade de um modo em geral.

SINDECC 70 ANOS DE LUTA EM FAVOR DOS COMERCIÁRIOS DE CARUARU - PE

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