O Departamento Jurídico do
SINDECC vem fazendo um ótimo trabalho junto à nossa categoria. Dessa vez, uma trabalhadora
do Comércio de Caruaru que entrou com ação contra a empresa Gato e Sapato, teve
seus direitos trabalhistas assegurados por meio de Processo Trabalhista.
Entenda o caso:
A trabalhadora, que era gerente de loja, reclamou na Justiça do Trabalho o pagamento das comissões sobre vendas “pagas por fora do contracheque”, pagamento de horas extras e adicional noturno com as respectivas repercussões sobre aviso prévio indenizado, gratificações natalinas, férias e FGTS + 40%. Requereu, ainda, pagamento de ajuda de custo de almoço por tirar apenas 01h de intervalo, ajuda de custo pelos domingos trabalhados e multa pelo descumprimento das Convenções Coletivas de Trabalho.
Decisão favorável à trabalhadora:
CONCESSÃO DO PEDIDO DE DIFERENÇA SALARIAL DAS COMISSÕES PAGAS POR FORA DO CONTRACHEQUE
CONCESSÃO DO PEDIDO DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO
CONCESSÃO DA AJUDA DE CUSTO PREVISTA NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO POR TRABALHAR NOS DOMINGOS
RESSARCIMENTO DA EMPREGADA QUE GOZAVA DE 01:00H DE INTERVALO PELOS CUSTOS COM ALIMENTAÇÃO
DAS MULTAS PELO DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA
PROCESSO Nº - 0001222-54.2017.5.06.0312
O SINDECC vai se manter firme no que se diz garantir os direitos do (as) trabalhadores (as) do Comércio de Caruaru.
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